Relator de projeto que limita ICMS sobre combustíveis prevê votação no Senado na próxima segunda

Sovos
junho 8, 2022

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis, disse na última terça-feira (7) que a proposta deve ser levada à votação do plenário na próxima segunda-feira (13).

O parecer de Bezerra sobre o texto ainda não foi apresentado. Antes, o senador deve se reunir com governadores para avaliar as demandas dos estados sobre o tema. O parlamentar afirma que o relatório deve ser concluído e divulgado até a tarde desta quarta (8).

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo combustíveis, e o dinheiro vai para o cofre dos estados e prefeituras.

O projeto em tramitação, já aprovado pela Câmara, estabelece um teto para a cobrança desse imposto porque classifica os produtos relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais.

Essa classificação proíbe estados de cobrarem ICMS superior à chamada “alíquota geral”, que varia de 17% a 18%. Hoje, esse percentual chega a 30% em alguns estados.

Governadores resistem à aprovação da proposta porque, se a alíquota de ICMS é reduzida, cai a arrecadação do tributo. Secretários estaduais de Fazenda estimam que essa perda chegue a até R$ 83,5 bilhões anuais.

O cronograma estabelecido por Bezerra Coelho e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê:

  • apresentação do relatório nesta quarta (8);
  • leitura e discussão do texto no plenário do Senado na quinta (9);
  • votação na segunda-feira (13).

Se houver mudanças significativas na proposta, o texto terá que passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados. Em seguida, se aprovado, o projeto seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

‘PECs dos Combustíveis’

O relatório sobre o projeto que limita o ICMS dos combustíveis deve ser apresentado junto com duas propostas de Emenda à Constituição (PECs) também relacionadas ao preço dos produtos, informou Bezerra nesta terça.

Faltando quatro meses para as eleições, o governo federal anunciou na última segunda (6) uma proposta de acordo com estados e municípios para conter a disparada do preço dos combustíveis e da inflação.

Esse pacote prevê, entre outras ações, que os estados concordem em derrubar a zero a tributação sobre diesel e gás de cozinha, além de reduzir a cobrança sobre gasolina e etanol. Em contrapartida, a União faria repasses para recompor parte dessas perdas.

Todo esse mecanismo de compensação, segundo o governo, será tratado em uma PEC. O texto deve ser apresentado pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), e relatado por Bezerra Coelho.

Na útlima terça, o senador de Pernambuco afirmou que apresentará uma outra PEC ligada ao tema – esta, para assegurar a competitividade de biocombustíveis, como o etanol. O relator ainda será definido por Rodrigo Pacheco, e as medidas para “assegurar a competitividade” dos produtos não foram detalhadas.

Cronograma apertado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não fez previsões nesta terça sobre quando as duas PECs citadas por Bezerra Coelho devem ser votadas. Os textos ainda não foram sequer protocolados no sistema do Congresso.

Uma proposta de Emenda à Constituição pode ser apresentada pelo presidente da República ou pelos próprios parlamentares. Nesse caso, no entanto, precisam de um grande número de assinaturas – pelo menos, um terço do total de deputados ou de senadores.

O número de votos para aprovar uma PEC também é maior, se comparado a projetos de lei mais simples. A proposta é aprovada se tiver o apoio de 308 deputados e 49 senadores (três quintos do plenário), em dois turnos de votação em cada Casa.

Na última terça, Bezerra Coelho disse que a “intenção” é colocar essas PECs em votação no plenário do Senado já na próxima segunda. Para isso, será necessário fechar um acordo com os líderes partidários para, além de obter as assinaturas e protocolar a PEC, quebrar vários prazos de tramitação do texto.

Pelo acordo costurado entre Congresso e governo, as duas PECs devem começar a tramitar pelo Senado. O trâmite na Casa é um pouco mais rápido porque o regimento dispensa a instalação de uma comissão especial para analisar os textos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem que os textos devem ser votados pelos deputados “até antes do recesso” – sem indicar data específica.

“Essas PECs serão votadas até antes do recesso. Vamos supor que seja votado o PLP 18 [projeto que limita o ICMS em 17%] na segunda-feira e o governo mande o texto da PEC na segunda-feira, a gente remete para a [Comissão de] Constituição e Justiça, há de se ter um esforço, para aprovar rápido, se cria comissão especial”, disse Lira.

O presidente da Câmara também indicou que, se houver acordo com a oposição, os deputados podem analisar as PECs diretamente em plenário, sem que o texto passe por comissão especial e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Quando o texto chegar, nós vamos sentar à mesa, porque podem sair inclusive boas propostas da oposição para melhorar o texto”, disse.

Receitas

Na entrevista, Bezerra indicou que haverá compensação apenas aos estados que zerarem as alíquotas de ICMS sobre diesel e gás de cozinha – e não para aqueles que “apenas” reduzirem a alíquota do tributo estadual aos 17% previstos se o projeto em tramitação for sancionado.

O senador ponderou, por outro lado, que avalia manter a proposta estabelecida pelos deputados de acionar um “gatilho” para compensar estados endividados que perderem mais de 5% em relação a 2021.

Essa compensação não seria feita com repasses, mas sim, com a dedução do valor das parcelas dos contratos de dívidas desses estados.

Na útlima segunda (6), em busca de um acordo com os entes federados, Bolsonaro propôs que estados e o DF apoiem o projeto que estabelece o teto do ICMS sobre itens como gasolina e etanol. Se isso acontecer, o governo federal derruba a zero os impostos que vão para os cofres da União (PIS/Cofins e Cide-Combustíveis).

A jornalistas, o relator Fernando Bezerra afirmou que “não existe redução de receita” e que a arrecadação da União, dos estados e dos municípios está 15% acima em relação ao ano passado.

“Não existe queda de receita em nenhuma unidade da federação. Os estados têm caixa, em 31 de dezembro desse ano, [de] mais de 100 bilhões de reais. Portanto, é o momento de olharmos para a população e é o momento de todos se esforçarem no sentido de que a gente possa oferecer preços mais favoráveis via redução de tributos nesses serviços que são considerados essenciais”, afirmou.

Fonte: g1.globo.com

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