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Pedido foi feito pelos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Alexis Fonteyne (Novo-SP). A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) promove audiência pública nesta terça-feira (14). O debate atende a requerimentos dos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e […]
Projeto de lei estabelece teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, transporte público, comunicação e energia elétrica. O Senado Federal deve votar nesta segunda-feira (13) o projeto de lei aprovado pela Câmara que limita o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A informação já havia sido antecipada pelo relator […]
O “drawback” beneficia empresas que compraram insumos no exterior, utilizados em bens que serão exportado. O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (8), sem vetos, a Lei 14.366/22, originária da Medida Provisória 1079/21, que prorroga por mais um ano a desoneração de tributos a empresas brasileiras que importam insumos para a produção de bens […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Amazonas Publicado em 06/06/2022 – Decreto nº 45.795, de 07.06.2022 Incorpora à legislação tributária do Estado os Protocolos ICMS, Ajustes Sinief e Ato COTEPE/ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ… Saiba mais. Federal Publicado em 08/06/2022 […]
Segundo o Ministério da Economia, autor da norma, essa exclusão permitirá a redução de custos de importação. O Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, 8, traz decreto presidencial que exclui o custo da capatazia (taxa cobrada por movimentações de mercadorias pela alfândega) em território nacional da base de cálculo do Imposto de Importação. […]
Senador Fernando Bezerra Coelho diz que parecer será divulgado nesta quarta. Acordo sugerido pelo governo inclui nova proposta para zerar impostos e ressarcir parte das perdas aos estados. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis, disse na última terça-feira (7) que a proposta deve ser […]
Brasil negocia medida com Mercosul. Em vigor desde 1º de junho, redução é válida até 31 de dezembro de 2023. A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, promoveu novo corte de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação para diversos produtos. Em vigor desde 1º de junho, a redução temporária é […]
Os estados e o governo federal tentam achar um meio termo para redução de impostos e compensação de arrecadação. Para forçar uma queda dos preços do diesel e do gás ao consumidor, o governo avalia compensar os Estados pela perda de arrecadação com a redução do ICMS. Para isso, a ideia é que os Estados […]
Acerto foi definido em audiência com a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, além de secretários estaduais de Fazenda e representantes do governo federal O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deu até o dia 14 de junho para que os secretários estaduais, o governo federal e o Congresso cheguem a um […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Ceará Publicado 31/05/2022 – DECRETO N° 34.787, DE 31 DE MAIO DE 2022 Altera o Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre […]
A proposta prevê aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 9% para 20%, o que pode elevar em até R$ 32 bilhões a arrecadação Os estados defendem o aumento de tributos sobre petroleiras e um fundo para equilíbrio no preço do combustível em troca do teto do ICMS. A proposta foi apresentada […]
A proposta é que o fundo seja formado por receitas do governo federal com dividendos pagos pela Petrobras O relator do projeto que estabelece um teto para o ICMS, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tem trabalhado na inclusão de um fundo de compensação aos Estados em troca de perdas de receitas por conta da redução […]
Gestão inteligente dos documentos fiscais e tributação correta são processos fundamentais Passado o período mais turbulento da pandemia, o varejo começou a retomar suas atividades em 2021 com a reabertura das lojas físicas. Naquele momento, o setor apresentou, somente no primeiro semestre, um crescimento de 12,26% em relação ao mesmo período do ano anterior, […]
Proposta de Emenda à Constituição 110/2019, segundo as autoridades, ‘retira dos municípios cerca de R$ 354 bilhões em 15 anos’. Na véspera de mais uma tentativa de votação da reforma tributária que tramita no Senado, prefeitos e secretários municipais de Fazenda e Finanças divulgam nota em que rejeitam a unificação do ISS com o ICMS, […]
Etanol, café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja tiveram a alíquota de importação zerada, mas não teve efeito de aumentar a oferta interna O corte do Imposto de Importação do etanol, café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja promovido pelo governo em 22 de março, para tentar conter os preços internos, […]
Pesquisa realizada pela Sovos aponta que o varejo se apresenta como um dos segmentos econômicos mais complexos e onerosos do Brasil não só por conta da alta carga tributária incidente sobre o setor. Segundo especialistas da Sovos, complexidade da legislação fiscal no Brasil faz com que muitos negócios já até provisionem em seu orçamento um […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Distrito Federal Publicado em 26/05/2022 – Decreto nº 43.366, de 25.05.2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual […]
Uma das propostas a serem analisadas simplifica o sistema tributário e cria três classes de impostos A Câmara dos Deputados instalou nesta última terça-feira (24) uma nova comissão especial da reforma tributária, que deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). A PEC simplifica […]