Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 04/09/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 055, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 ICMS – Altera a Instrução Normativa SEF n° 29, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de contribuinte substituto ao […]
Requerimento de urgência apresentado ao projeto de lei, trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, por 305 votos favoráveis a 89 votos contrários, o requerimento de urgência apresentado ao projeto de lei que trata do acordo feito […]
O evento R-1000 é um pré-requisito fundamental para os outros eventos, como a séria R-4000. A transição da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) para a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que passa a valer agora em setembro, tem gerado inúmeras incertezas no cenário tributário. Uma preocupação […]
Expectativas convergem com calendário indicado pelos presidentes das duas casas legislativas; Conselho Federativo é visto como principal ponto de entrave. Apesar da complexidade das discussões e das sinalizações do Senado Federal de que promoverá mudanças na versão da reforma tributária dos impostos sobre o consumo aprovada pela Câmara dos Deputados, analistas políticos veem boas chances […]
Percentual ainda não foi definido. Ao valor do imposto, vai se somar o ICMS estadual, que foi fixado em 17%. Governo espera arrecadar R$ 2,9 bi com encomendas do exterior em 2024. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta sexta-feira (1º) que o governo federal avalia estabelecer a cobrança de um imposto […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Minas Gerais Publicado em 31/08/2023 – Portaria SEF nº 227, de 30 DE AGOSTO DE 2023 ICMS – Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas no mês […]
“Impostômetro” contabiliza impostos, juros, correção monetária e até mesmo multas. O painel do “Impostômetro”, que mede o valor pago pelos brasileiros em tributos às esferas federal, estadual e municipal, alcançou nesta quarta-feira (30) marca de R$ 2 trilhões pagos desde o início de 2023. O dispositivo está localizado na sede da Associação Comercial de São […]
Para relator é possível criar modelo que atenda todas as preocupações. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (29) no plenário do Senado, 18 governadores ou vice-governadores das cinco regiões do Brasil pediram alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Entre os pontos criticados, o mais mencionado foi o trecho que trata […]
Até a noite de ontem, 18 governadores haviam confirmado presença no Senado Governadores vão se reunir na manhã desta terça-feira (dia 29) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator da Reforma Tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), para debater mudanças e adaptações no texto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça […]
Em menos de um ano, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação terá um novo modelo. Marcado para o dia 1º de julho de 2024, o prazo final para a nova NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica) está se esgotando. Em menos de um ano, empresas do setor de telefonia precisam se adequar […]
Os contribuintes em débito com a Fazenda Pública Municipal têm até o dia 30 de agosto para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023. Implementado pela Lei Complementar 324, sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes e publicada no DIOCORUMBÁ do dia 1º de agosto, o REFIS 2023 oferece desconto de até 100% dos juros, multas […]
Enviar fora do prazo ou com incorreções ou omissões está sujeito a multas que podem pesar no orçamento Parte integrante das obrigações acessórias das empresas, a EFD-Reinf é um dos Módulos do Projeto Sped – Sistema Público de Escrituração Digital. Unida ao eSocial, a EFD-Reinf, vem trazer para as empresas a continuidade das substituições de informações das […]
Configuração da Casa reduz o peso dos governadores do Sul e do Sudeste na tramitação, que será retomada nesta semana. Haddad apoia redução de exceções A tramitação da Reforma Tributária no Senado — que será retomada nesta semana com o fim do recesso do Legislativo — terá uma inversão na correlação de forças políticas em […]
Configuração da Casa reduz o peso dos governadores do Sul e do Sudeste na tramitação, que será retomada nesta semana. Haddad apoia redução de exceções A tramitação da Reforma Tributária no Senado — que será retomada nesta semana com o fim do recesso do Legislativo — terá uma inversão na correlação de forças políticas em […]
Resultado orçamentário apresentado no RS Contábil também foi impactado pelo aumento na despesa com pessoal. Divulgada nesta quinta-feira (27/7), a edição de junho do RS Contábil apresenta os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como o comparativo com […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Acre Publicado em 25/07/2023 – LEI N° 4.139, DE 24 DE JULHO DE 2023 ICMS – Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e […]
Em junho, o Índice de Preços ao Produtor (IPP) apresentou deflação de 2,72%, depois de ter recuado 2,88% em maio. Os preços ao produtor no Brasil recuaram pela quinta vez seguida em junho e a taxa em 12 meses foi ao menor patamar da série histórica, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) […]
Segundo Giuliano, alguns dos presentes mais comuns pensados para os pais contam com alto percentual de tributos. Sondagem feita pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec-RJ), ligado à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro, revela que 56,4% dos consumidores pretendem presentear alguém no Dia dos Pais […]