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Setor de proteína animal quer poder comprar grãos de fora do Mercosul sem tributo, de forma a remediar os altos custos no mercado interno O Comitê-Executivo da Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) deve analisar na próxima segunda-feira, 16, a partir das 16h, a retomada da isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) para importação […]
Pandemia acelera digitalização das empresas, demandando maior agilidade nos processos. Tudo está on-line hoje e as atividades fiscais precisam também ser rápidas para atenderem à complexidade do Fisco, evitando riscos para as operações. Paulo Zirnberger de Castro (*) A nova economia, que ensaiava se formar sob uma lógica digital, ganhou projeção com a pandemia e se […]
Empresas brasileiras gastam 1,5 mil horas de trabalho por ano para dar conta da burocracia do pagamento de impostos. E mesmo assim o contencioso tributário no país passa de R$ 5,4 trilhões. Uma saída para os problemas gerados pelo contencioso tributário – a briga entre contribuintes e governo pelo pagamento de tributos – só deve […]
Destaque do ministro Gilmar Mendes ocorre após a manifestação de todos os 11 membros da Corte Após o voto de todos os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes pediu destaque no recurso que discute se os créditos presumidos de ICMS entram ou não na base de cálculo do PIS e da Cofins, nesta […]
“Há grande incerteza com novas mutações de coronavírus”, destacou a diretora-gerente do FMI. A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, ressaltou que a “recuperação mundial está a caminho”, com vacinação contra a covid-19 e medidas fiscais e monetárias para reduzir os impactos sociais e para o nível de atividade global, pois sem estas […]
A carga tributária de 80% é gargalo para a legalização dos produtores de cachaça Prevista na Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019 (PEC da Reforma Tributária 110/19) no Senado, a criação de um imposto seletivo, que inclui as bebidas alcoólicas, pode ampliar ainda mais a tributação da cachaça de alambique e prejudicar […]
Apenas por lei Estado pode exigir imposto estadual antes da ocorrência do fato gerador O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que apenas por meio de lei os Estados podem exigir o pagamento do ICMS em momento anterior à ocorrência do fato que gera a tributação. Isso quando não há previsão do regime de substituição tributária […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Amapá Publicado em 06/04/2021 – DECRETO N° 1.106, DE 06 DE ABRIL DE 2021 (DOE de 06 DE ABRIL DE 2021) ICMS – Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Ajustes SINIEF 01, 02, 03, 05, 06, […]
Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 159/2021 que prorroga para dia 31 de maio o prazo para apresentação da Defis. Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 159, de 29 de março de 2021, que prorroga para o dia 31 de maio de 2021 o […]
Em relação à compra de vacinas, o governo do estado, em conjunto com o Consórcio Nordeste, tem se articulado para a compra direta dos insumos. A compra de vacinas e insumos destinados à produção de imunizantes para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 e o transporte de equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, estão […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a tentativa isolada do Estado do Rio de Janeiro de exigir ICMS sobre a extração de petróleo. Os ministros derrubaram duas leis estaduais, uma editada em 2003 que sequer surtiu efeitos, e outra publicada em 2015, que previa a exigência de 18% do imposto estadual sobre o preço do […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam o seu negócio! Maranhão Publicado em 19/03/2021 – PORTARIA GABIN N° 045, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOE de 19 DE MARÇO DE 2021) – ICMS – Define hipótese de suspensão de ofício de contribuintes do ICMS, com comunicação de inconformidades de informações na EFD. […]
Projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados distritais e os textos seguem para sanção A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (23/03), em sessão extraordinária remota, convênios que concedem isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com medicamentos destinados ao tratamento do câncer. Os convênios foram […]
No mês passado, o governo arrecadou R$ 127,74 bilhões, alta de 4,3% em relação a fevereiro de 2020.Descontada a inflação oficial pelo IPCA. Esse é o maior valor registrado para meses de fevereiro. Depois de iniciar o ano em queda, a arrecadação federal reagiu e bateu recorde em fevereiro. No mês passado, o governo arrecadou […]
Proposta de mudança na base de cálculo do ICMS do diesel é mais uma tentativa de conter os ânimos de caminhoneiros, insatisfeitos com o preço do combustível. O governo federal propôs aos estados que a base de cálculo do ICMS do diesel seja alterada apenas uma vez a cada três meses – e não mais […]
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) e a Federação Nacional dos Concessionários e Distribuidores de Veículos (Fenacodiv) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade contra decretos do governo de São Paulo que revogaram isenções […]
Segundo a Receita, a medida ajudará 5,5 milhões de micro e pequenas empresas e 11,8 milhões de microempreendedores, ao adiar o pagamento de R$ 27,8 bilhões em tributos O agravamento da pandemia de covid-19 e a adoção de medidas de isolamento social em Estados e municípios levaram o governo federal a acionar mais uma vez o botão […]
Diz que governo não é instável, fez afago ao Congresso Nacional O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou nesta 3ª feira (16.mar.2021) o auxílio emergencial como “um instrumento muito efetivo” e defendeu a vacinação em massa para que “38 milhões de brasileiros [os ‘invisíveis’] possam trabalhar para ganhar a própria vida”. Ele também agradeceu ao Congresso pela aprovação da PEC […]