Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco diz que casa analisará novo Refis

Sovos
Maio 25, 2021

A Câmara deve analisar mudanças no Imposto de Renda

O Senado federal deve analisar a nova proposta de Refis, programa de renegociação de débitos tributários com descontos nos valores das dívidas, conforme anunciou o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, nesta segunda-feira (24). As informações são do portal G1.

A declaração foi dada em vídeo gravado após reunião entre Pacheco, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

“Também [caberá ao Senado] o programa de regularização tributária, o novo Refis para poder socorrer pessoas físicas e jurídicas nessa regularização tributária”, disse o presidente.

IMPOSTO DE RENDA

Em simultâneo, a Câmara dos Deputados deve votar o projeto que altera a base de cálculo do Imposto de Renda. “A Câmara dos Deputados ficará incumbida de uma série de projetos de iniciativa do Poder Executivo, que discutam a base de Imposto de Renda, de IPI, de PIS e Cofins”, disse Pacheco.

Em julho de 2020, o governo federal encaminhou ao Congresso uma proposta que reúne os impostos PIS-Cofins em uma mesma contribuição, com alíquota única de 12%.

Enquanto o governo apressa a aprovação da proposta, setores da economia afirmam que a mudança tem significativo aumento de impostos.

Durante a campanha presidencial, em 2018, Jair Bolsonaro defendeu a isenção do imposto para pessoas que recebem até 5 salários mínimos. Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 1.903,98.

 

Fonte: Diário do Nordeste

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.
Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
Share This Post

Brazil Conformidade fiscal Latin America
March 24, 2023
ICMS/SP: Dispensa da GIA terá início em abril

A dispensa vai beneficiar 100 mil empresas. Por meio do Decreto nº 67.568/2023, publicado no Diário Oficial de 16/03/2023, foi alterado o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo com fins a desburocratizar as obrigações acessórias aos contribuintes, por meio da dispensa gradativa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). No formato […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
March 24, 2023
Principais alterações na legislação – De 20/03/2023 a 24/03/2023

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Acre Publicado em 17/03/2023 – Decreto nº 11.206, de 17 DE MARÇO DE 2023 ICMS – Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
March 23, 2023
Appy destaca benefícios que o novo modelo de tributação trará para o setor de serviços

Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda ressaltou a importância da não cumulatividade, uma das características do Imposto sobre o Valor Agregado. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, assegurou, nesta terça-feira (21/3), que todos os entes federados e setores da economia serão beneficiados com a migração para o novo modelo de tributação, em razão […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
March 22, 2023
Alesp aprova prazo maior para pagamento de ICMS em cidades do litoral norte de SP

Medida segue até o mês de julho; tributo poderá ser quitado em janeiro de 2024. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) oficializou na terça-feira (21) o apoio ao convênio que amplia em seis meses o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ação é destinada a […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
March 21, 2023
CAE aprova projeto que simplifica pagamento de tributos pelo contribuinte

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei complementar (PLP 178/2021) que simplifica o Sistema Tributário Nacional. A matéria facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. Os senadores acolheram ainda pedido de urgência para a apreciação da […]

Cookie Settings