Governo decide prorrogar isenção de imposto de importação de produtos destinados ao combate à pandemia

Sovos
Maio 20, 2021

Com a decisão, 628 itens continuarão com imposto zerado até o final do ano

BRASÍLIA — O governo decidiu prorrogar a isenção do imposto de importação de produtos destinados ao combate à pandemia até o final do ano. Entre medicamentos, vacinas e equipamentos hospitalares, são 628 itens que continuarão com a tarifa zero.

Se a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) não fosse tomada, os produtos voltariam a ser tarifados a partir do dia 30 de junho.

Na lista de 628 itens, estão inclusos os princípios ativos para testes de detecção do vírus, álcool gel, medicamentos para tratamento da Covid-19 e sensores de oxigênio, por exemplo.

A lista é produzida pelo Ministério da Saúde em conjunto com a Camex e o Ministério da Economia e segue os produtos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outras entidades.

A Camex vem zerando a tarifa de importação desses produtos desde o início da pandemia. Em maio do ano passado, eram 509 itens, número que foi subindo ao longo dos meses. Em setembro, o governo decidiu isentar as vacinas da tarifa. Mais recentemente, em janeiro, zerou o imposto de importação de agulhas e seringas.

Fonte: oglobo.com.br

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.
Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
Share This Post

Brazil Conformidade fiscal Latin America
March 22, 2023
Alesp aprova prazo maior para pagamento de ICMS em cidades do litoral norte de SP

Medida segue até o mês de julho; tributo poderá ser quitado em janeiro de 2024. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) oficializou na terça-feira (21) o apoio ao convênio que amplia em seis meses o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ação é destinada a […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
March 21, 2023
CAE aprova projeto que simplifica pagamento de tributos pelo contribuinte

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei complementar (PLP 178/2021) que simplifica o Sistema Tributário Nacional. A matéria facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. Os senadores acolheram ainda pedido de urgência para a apreciação da […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
March 20, 2023
DCTFWeb Em Andamento: Evite Multas Para Sua Empresa!

Em março já está em vigor as mudanças para esta obrigação. A DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos e refere-se a débitos de contribuições previdenciárias realizadas a terceiros, e lembre-se, que ela vem substituir a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
March 17, 2023
Decreto prevê dispensa da GIA para contribuintes de SP

O decreto que elimina a GIA foi publicado nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial do Estado de São Paulo. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou nesta quinta-feira (16) o Decreto de número 67.568/2023 que altera o regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para desburocratizar as obrigações acessórias […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
March 17, 2023
Principais alterações na legislação – De 13/03/2023 a 17/03/2023

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Acre Publicado em 14/03/2023 – Decreto nº 11.198, de 13 DE MARÇO DE 2023 ICMS – Altera o Decreto nº 2.401, de 22 de janeiro de 2008, que ratifica e incorpora à legislação do Estado do Acre o Convênio ICMS nº 73, […]

Cookie Settings