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A um mês para o primeiro recesso parlamentar do ano, a Câmara focará no andamento de projetos econômicos, como a aprovação da LDO e isenção de impostos. Para o segundo semestre, a regularização fundiária deve dominar os debates Com o fim do mês de maio, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) começa a contagem […]
Para a articulação política, tributo que incidiria sobre transações financeiras enfrenta resistência na base aliada e pode desgastar imagem do presidente A articulação política do Palácio do Planalto considera pouco provável que a proposta da reforma tributária inclua neste ano a criação de um imposto digital. A iniciativa, defendida pelo Ministério da Economia, consiste […]
A Câmara deve analisar mudanças no Imposto de Renda O Senado federal deve analisar a nova proposta de Refis, programa de renegociação de débitos tributários com descontos nos valores das dívidas, conforme anunciou o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, nesta segunda-feira (24). As informações são do portal G1. A declaração foi dada em vídeo gravado após reunião […]
O presidente defendeu um valor fixo de cobrança do imposto sobre os combustíveis para cada estado e disse que pode levar o assunto ao STF O presidente Jair Bolsonaro disse que está negociando modificações no projeto de lei complementar que altera a forma cobrança Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. A […]
Com a decisão, 628 itens continuarão com imposto zerado até o final do ano BRASÍLIA — O governo decidiu prorrogar a isenção do imposto de importação de produtos destinados ao combate à pandemia até o final do ano. Entre medicamentos, vacinas e equipamentos hospitalares, são 628 itens que continuarão com a tarifa zero. Se a […]
Goiás foi o estado que teve maior avanço na arrecadação do ICMS, e o lanterninha foi o Distrito Federal A arrecadação nominal dos estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) avançou 16,06% no primeiro quadrimestre em relação ao período de janeiro a abril de 2020. Com isso, a arrecadação total com […]
Segundo estado, benefício abrange aquisição de equipamentos e insumos destinados a hospitais públicos e entidades O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (17) a isenção do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de medicamentos utilizados nos tratamentos de diálise, Aids e câncer. Sedungo Doria, a medida amplia […]
Expectativa é de que a proposta seja aprovada ainda neste ano; caso contrário, a disputa eleitoral em 2022 pode prejudicar o andamento da matéria. O Congresso Nacional passa a dar novos rumos ao tema da reforma tributária nesta semana. Isso porque o texto elaborado pela Comissão Mista da proposta chegou às mãos dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu, nesta quinta-feira (13), o alcance de uma decisão tributária tomada pela Corte em 2017. Por 8 votos a 3, o colegiado manteve o entendimento de que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso, a União terá que devolver às empresas os impostos pagos […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a definir, nesta quarta-feira (12), o alcance de uma regra tributária que é alvo de disputa entre empresas e o governo federal. Em março de 2017, os ministros decidiram que o ICMS não deve fazer parte da base de cálculo do PIS e da Cofins. Agora, quatro anos depois, […]
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados anunciou que mandaria suspender a comissão mista para tratar do projeto O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mantém confirmada a reunião da terça-feira, 11, da comissão mista da reforma tributária. A questão opõe o senador e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Na semana passada, Lira anunciou que mandaria suspender […]
Governo de São Paulo publica Portaria CAT nº 25 exclusivamente para varejistas ou substituídos atacadista e varejista O Governo do Estado de São Paulo publicou no último sábado, dia 1 de maio, a Portaria CAT nº 25, disciplinando o credenciamento ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) exclusivamente para varejistas ou substituídos atacadista […]
A análise dos embargos será após o término do julgamento da ação que questiona o prazo de patentes no Brasil O julgamento dos embargos da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins deve ser remarcado para a próxima semana. No término da sessão desta quinta (29/4), o presidente […]
Empresas com regimes do lucro presumido e lucro real teriam direito a recuperar tributos indevidos nos últimos cinco anos O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, agendou para esta quinta-feira, 29, o julgamento dos embargos de declaração da Advocacia Geral da União (AGU), no processo que excluiu o ICMS na base do PIS e Cofins. Em 2017, os ministros decidiram […]
A redução a zero dos impostos federais que incidem sobre o diesel acaba nesta sexta-feira (30) e o governo ainda não anunciou se vai editar outro decreto para manter a desoneração ou se adotará alguma medida para amenizar definitivamente a volatilidade do preço dos combustíveis. Com isso, a partir de sábado (1º), o óleo diesel […]
Governo quer tratar, em um primeiro momento, somente da tributação sobre o consumo. Estados defendem incluir renda e patrimônio. Em reunião com o secretário da Receita Federal, José Roberto Tostes Neto, representantes dos estados brasileiros defenderam uma reforma tributária mais ampla que a proposta pelo Ministério da Economia e que está em discussão no Congresso. A informação […]
Presidente da Câmara disse que a intenção é promover a discussão com a sociedade O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu para o dia 3 de maio a apresentação de uma “versão inicial” do texto da reforma tributária. Sem citar o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Lira disse que a intenção é […]
Os dispositivos da lei Kandir que preveem a incidência foram considerados inconstitucionais Não incide ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados em estados distintos, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal. Para a unanimidade do plenário, os dispositivos da lei Kandir que preveem o tributo estadual nessa situação são inconstitucionais. O […]