Mudanças no cálculo do ICMS de medicamentos no estado de São Paulo

Sovos
junho 30, 2021

O setor de fármacos e medicamentos sofrerá alteração nos moldes dos preços utilizados como base de cálculo do ICMS-ST.

Na última quinta-feira, dia 24 de junho, foi publicada em São Paulo a Portaria CAT nº 40, que disciplina o uso do PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) para fins da base de cálculo da substituição tributária sobre medicamentos elencados no Anexo IX da Portaria CAT nº 68/2019, com vigência a partir de 1º de outubro de 2021.

Essa Portaria revoga as disposições da Portaria CAT nº 94/2017, que trata sobre o atual cálculo da retenção, baseado no PMC (Preço Máximo ao Consumidor) e divulgado pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).

“Cabe ressaltar que a mudança consiste na utilização do PMPF, a princípio, substituindo o PMC. Porém, no caso do cálculo com o PMPF resultar num valor superior ao PMC, esse (PMC) deve ser utilizado para fins de tributação”, explica Andrea Pucci, Regulatory Counsel da Sovos Brasil, empresa global especializada em soluções para as complexidades da transformação digital de impostos.

A sistemática já existente de trava permanece sendo utilizada nos casos em que o cálculo se basear no IVA-ST.

Já a tabela de descontos não consta da Portaria nova.

Em resumo, a utilização segue nesta ordem:

  1. Medicamentos – PMPF (Anexo da Portaria nº 40/2021);
  2. Medicamentos sem PMPF – IVA-ST e trava;
  3. Medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil – “valor de referência” (Decreto Federal nº 5.090/2004);
  4. PMC – quando o cálculo com PMPF resultar num valor superior ao PMC (revistas especializadas);
  5. Mercadorias não consideradas medicamentos, IVA-ST de 68,54% (Portaria nº 40/2021)

 

Conteúdo Sovos, Publicado originalmente  em: jornalcontail.com.br

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.
Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
Share This Post

Brazil Conformidade fiscal Latin America
September 30, 2022
Nota técnica mostra que renúncias fiscais chegarão a R$ 456 bilhões em 2023

Consultorias sobre o Orçamento do ano que vem apontam que o valor é semelhante ao gasto do governo com pagamento de pessoal. Uma nota técnica das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, sobre o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), mostrou que as renúncias de impostos concedidos pela União a parcelas da sociedade devem […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
September 30, 2022
Principais alterações na legislação – De 26/09/2022 à 30/09/2022

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!   Ceará Publicado em 23/09/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 084, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 ICMS – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
September 29, 2022
Sovos está com vagas abertas para profissionais de TI de todo o Brasil

Entre os benefícios oferecidos pela multinacional estão plano de carreira, trabalho híbrido, curso de inglês gratuito, premiações por desempenho, bonificação por indicação de até R$ 5 mil e contato com equipes e culturas de outras países. A Sovos, empresa global de tecnologia para o compliance fiscal e tributário, está com vagas abertas para profissionais de […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
September 29, 2022
BC eleva chance de o Brasil estourar meta da inflação em 2023

A nova projeção elevou possibilidade da meta da inflação ser ultrapassada de 29% para 46%, conforme o relatório trimestral. O Banco Central (BC) revisou sua projeção de chance para que o Brasil estoure da meta da inflação no próximo ano: subiu de 29% para 46%, conforme o relatório trimestral publicado nesta quinta-feira (29/9). A autarquia […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
September 28, 2022
Estados e União se reúnem para discutir lei que pode diminuir valor da conta de luz

É discutida a constitucionalidade da não incidência do ICMS sobre os serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica. Representantes de Estados e da União debateram, em audiência de conciliação realizada no STF (Supremo Tribunal Federal), a constitucionalidade de trecho da Lei Complementar 194/2022, que prevê a não incidência do ICMS sobre os serviços de […]

Cookie Settings