Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Distrito Federal Publicado em 26/05/2022 – Decreto nº 43.366, de 25.05.2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual […]
Uma das propostas a serem analisadas simplifica o sistema tributário e cria três classes de impostos A Câmara dos Deputados instalou nesta última terça-feira (24) uma nova comissão especial da reforma tributária, que deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). A PEC simplifica […]
Medida abrange 6.195 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) O Governo Federal decidiu, nesta última segunda-feira (23/05), reduzir em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida abrange bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros da Tarifa […]
Presidente da Câmara defendeu acabar com ‘taxação excessiva’ de bens e serviços essenciais no país; projeto que limita imposto a 17%. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no último domingo (22) que é preciso “acabar com a taxação excessiva” sobre bens e serviços essenciais que vigora no Brasil, como energia e combustíveis. “Ou […]
O chamado “Efeito Borboleta” é uma metáfora para dizer que pequenas modificações em um sistema podem ocasionar resultados significativos e de grande impacto. Na área fiscal também é assim. Se um pequeno detalhe passar despercebido em sua análise da legislação, você estará sujeito a autuações fiscais, redução de margem e até a perda da sua […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Ceará Publicado em 17/05/2022 – DECRETO N° 34.741, DE 16 DE MAIO DE 2022 Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e […]
Na ADI 7.066, a Abimaq argumentou que, como a lei foi promulgada em 2022, a cobrança só poderia vigorar em 2023. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de medida cautelar em três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei Complementar (LC) 190/2022, que regula a cobrança do Diferencial […]
Texto retoma benefício que deixou de existir em 2021. Entidades do setor afirmam que MP pode ajudar a superar impacto da pandemia no setor e a reduzir preços de passagens. Texto vai à sanção. O Senado aprovou nesta terça-feira (17) uma medida provisória que prorroga a redução da cobrança do Imposto de Renda sobre as […]
O governo de Mato Grosso prometeu se associar aos demais Estados da federação para defender, no STF, o direito de reduzir o ICMS dos combustíveis. O governo de Mato Grosso informou, há pouco, que pretende se unir a outros estados da federação para tentar derrubar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
Decisão foi tomada em reunião extraordinária neste sábado, informou presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda. Ministro do STF suspendeu a forma como estados cobram o imposto. O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal […]
Audiência pública ocorreu após Câmara aprovar urgência na tramitação de um projeto que suspende os reajustes de 2022 nas contas de luz. Setor elétrico teme quebra de contratos. Representantes do governo federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defenderam nesta quinta-feira (12), durante audiência na Câmara, o corte no ICMS que incide sobre […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 09/05/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 003, DE 29 DE ABRIL DE 2022 Altera a Instrução Normativa SURE N° 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS […]
Entre produtos que tiveram imposto reduzido estão carne bovina e de frango, trigo, farinha, milho e aço. Especialista aponta que efeito da medida deve ser nulo. Em meio à disparada da inflação, o Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (11) que decidiu cortar o imposto de importação de 11 produtos. De acordo com o ministério, […]
Recorde foi atingido embora vários estados ainda não tenham enviado a informação referente a abril. Nova sistemática de tributação, com preço fixo em reais por litro, passa a valer em julho. A arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, tributo estadual) sobre petróleo e combustíveis bateu recorde — desde o início da […]
Ministro sugeriu versão de projeto com tributação de super-ricos e redução de imposto para empresas BRASÍLIA – O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu uma reforma enxuta do Imposto de Renda (IR), com tributação dos super-ricos e redução dos tributos das empresas. Parte dessa proposta é a nova articulação do Congresso, que articula para […]
A declaração de Pacheco acontece em meio a uma confusão envolvendo os valores do ICMS e do PIS/Cofins O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na última sexta-feira, 6, que vai conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e secretários estaduais para tentar aprovar medidas que resultem na redução do preço dos combustíveis. […]
Isenção, suspensão ou redução estão previstas em um regime aduaneiro especial, chamado ‘drawback’. Texto segue para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) a medida provisória (MP) que prorroga por um ano a isenção, a redução ou a suspensão do pagamento de impostos federais que incidem sobre insumos usados em bens de […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Distrito Federal Publicado em 02/05/22 – PORTARIA N° 140, DE 27 DE ABRIL DE 2022 Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item […]