Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Alagoas
Publicado em 13/06/2022 – Instrução Normativa SURE nº 5, de 06.06.2022
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas… Saiba mais.
Ceará
Publicado em 13/06/2022 – DECRETO N° 34.797, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Altera o Decreto nº 32.489, de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações internas interestaduais e de importação, com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados da farinha de trigo… Saiba mais.
Distrito Federal
Publicado em 13/06/2022 – Decreto nº 43.434, de 10.06.2022
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 15/06/2022 – PORTARIA SAT N° 3.021, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre inclusões, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Minas Gerais
Publicado em 14/06/2022 – Decreto nº 48.440, de 13.06.2022
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Nacional
Publicado em 14/06/2022 – AJUSTE SINIEF N° 013, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
Altera o Convênio s/n°, de 1970, de 15 de dezembro de 1970. O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na sua 354ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 13 de junho de 2022, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966)… Saiba mais.
Publicado em 14/06/2022 – AJUSTE SINIEF N° 013, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Altera o Convênio s/n°, de 1970, de 15 de dezembro de 1970. O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na sua 354ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 13 de junho de 2022, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966)… Saiba mais.
Publicado em 14/06/2022 – Despacho CONFAZ nº 32, de 13.06.2022.
Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 354ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.06.2022… Saiba mais.
Santa Catarina
Publicado em 13/06/2022 – Decreto nº 1.994, de 10.06.2022
Introduz as Alterações 4.502 a 4.509 no RICMS/SC-2001. O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297 , de 26 de dezembro de 1996, e no art. 21 da Lei nº 18.319 , de 30 de dezembro de 2021, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 6102/2022… Saiba mais.
