O IVA na Era Digital: o seu guia
O IVA na Era Digital (ViDA) irá mudar para sempre a forma como o comércio na UE é realizado e declarado.
Esta proposta acabará por digitalizar o sistema europeu do IVA. Os pormenores relativos às alterações podem ser complexos. Este guia irá ajudar a:
Acompanhar as atualizações mais recentes
Compreender os potenciais impactos
Avaliar e beneficiar dessas alterações
O que é o IVA na Era Digital?
Em termos simples, o ViDA é uma proposta que permitirá aos países da UE utilizar tecnologia para melhorar o atual sistema do IVA e prevenir melhor as fraudes. Quando promulgado, implicará mudanças significativas na forma como se opera nestes países.
Como seria de esperar, alterações desta dimensão e âmbito estão a gerar muitas questões entre as empresas que operam na UE. Desde os custos de processo até às necessidades tecnológicas, tudo está a ser avaliado à medida que mais informação sobre o ViDA fica disponível.
Para ajudar a sua empresa a navegar no clima de incerteza em torno do IVA na Era Digital, a Sovos criou este HUB, que servirá como o seu recurso abrangente para tudo sobre o ViDA. Adicione esta página aos seus Favoritos e mantenha-se informado.
Vamos manter e atualizar este HUB frequentemente à medida que ficarem disponíveis novas informações e recursos.
Índice
Cronologia do IVA na Era Digital
A Comissão Europeia propôs o plano do IVA na Era Digital para uma tributação mais simples em janeiro de 2022. Nessa altura, lançaram um convite para receber comentários, que terminou em maio de 2022. A Comissão adotou a proposta em 8 de dezembro de 2022 e lançou um período para apresentação de comentários subsequente que se estende até abril de 2023.
eBook: O que é o IVA na Era Digital (ViDA)?
Este eBook fornecer-lhe uma visão geral de alto nível de todos os aspetos do ViDA.
ViDA rejeitado novamente - Europa perde outra oportunidade para harmonizar a faturação eletrónica
Durante a última reunião do ECOFIN, a 21 de junho, os Estados-Membros reuniram-se para discutir se poderiam chegar a um acordo para implementar as propostas do IVA na Era Digital (ViDA).
O IVA na Era Digital para as declarações digitais e a faturação eletrónica
As obrigações de comunicação digital (DRR da sigla em inglês de "Digital Reporting Requirements") serão introduzidas para todas as transações B2B dentro da UE. Isto significa que todos os fornecedores/prestadores e clientes terão de submeter dados à sua autoridade tributária local, o mais tardar dois dias úteis após a emissão de uma fatura. Cada autoridade tributária canalizará os dados para uma base de dados central.
O ViDA para o registo único de IVA
A UE propôs alterações que irão aliviar a carga de conformidade com o IVA das empresas que fazem negócios a nível internacional. Esta medida permitirá às empresas que se registem apenas uma vez em todos os países da UE, reduzindo os encargos e as questões de natureza administrativa de terem de se registar em cada país de forma independente.
A economia das plataformas e o IVA na Era Digital
A popularidade crescente do modelo empresarial da economia das plataformas criou uma série de novos desafios ao sistema do IVA. O "tratamento do IVA da economia das plataformas" apenas diz respeito à prestação de determinados serviços através de uma plataforma.
Como é que o IVA na Era Digital afeta a sua empresa?
Todos os processos de faturação e relacionados serão afetados. Tal inclui quaisquer processos de contas a pagar e contas a receber e os sistemas de informação associados que os suportam. Pode ler as perguntas e respostas completas com Christiaan van der Valk sobre como as empresas serão afetadas aqui.
Como é que a Sovos pode ajudar em relação ao ViDA?
O ViDA, na sua essência, é sobre dados. A UE está a dizer que a apresentação de declarações fiscais, que apenas fornecem uma visão dos dados agregados durante um mês ou pouco mais, deixará de ser aceitável. Ao aproveitar a tecnologia, as administrações fiscais agora podem receber dados de transações autenticadas, que pormenorizam cada venda e compra diretamente a partir dos sistemas de origem das empresas. O imposto é agora uma função sempre em funcionamento e não uma consideração posterior. Para saber mais, fale com um dos nossos especialistas.
Perguntas frequentes
O ViDA é o plano de ação da Comissão Europeia para uma tributação justa e simples. Sublinha a forma como as autoridades tributárias podem utilizar a tecnologia para combater a fraude fiscal e beneficiar as empresas, avaliando simultaneamente se as regras atuais do IVA são adequadas para as empresas na era digital.
Para controlar os custos, proteger as receitas e reduzir a diferença do IVA, que tem sido uma questão de grande preocupação económica para todos os países da UE. O Relatório de 2022 sobre a diferença do IVA divulgado pela Comissão Europeia estima que os Estados-Membros da UE perderam 93 mil milhões de euros em receitas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em 2020.
O ViDA está dividido em três áreas principais que abrangem:
- As obrigações de declaração de IVA e faturação eletrónica
- O tratamento do IVA da economia das plataformas
- Um registo único de IVA na UE
A KPMG estimou que a poupança global nos custos administrativos atualmente suportados pelos contribuintes é de 51 mil milhões de euros num período de 10 anos, entre 2023 e 2032. O custo total de implementação para as empresas e administrações nacionais é estimado em 13,5 mil milhões de euros para o mesmo período.
A Comissão Europeia estima que a transição para a faturação eletrónica ajudará a reduzir a fraude em matéria de IVA em até 11 mil milhões de euros por ano e a reduzir os custos administrativos e de conformidade para os comerciantes da UE em mais de 4,1 mil milhões de euros por ano durante os próximos dez anos.
A Comissão Europeia anunciou que, com base no modelo já existente de "balcão único do IVA" para as empresas de compras online, o ViDA permitirá às empresas que vendem aos consumidores noutros Estados-Membros registarem-se apenas uma vez para toda a UE e cumprirem as suas obrigações em matéria de IVA através de um único portal online numa única língua. As estimativas mostram que esta medida poderia poupar às empresas, especialmente às PME, cerca de 8,7 mil milhões de euros em custos de registo e administrativos ao longo de dez anos.
