Faturação eletrónica em Espanha
Espanha é um dos vários países europeus a adotar a faturação eletrónica para os sujeitos passivos. Com várias normas a cumprir e requisitos adicionais de conformidade em matéria de IVA a nível regional, compreender os requisitos de faturação eletrónica em Espanha pode ser complexo.
Os nossos especialistas em regulamentação explicam o que precisa de saber, desde as normas específicas para operações B2B e B2G até aos formatos obrigatórios. Guarde esta página para se manter atualizado sobre os mais recentes requisitos de faturação eletrónica em Espanha.
Quem é deve a utilizar a faturação eletrónica em Espanha?
A faturação eletrónica em Espanha é obrigatória para todas as transações entre administrações públicas e os seus fornecedores desde 2015.
As empresas estão sujeitas a diferentes obrigações de faturação eletrónica, dependendo da natureza das suas transações. A faturação eletrónica será em breve obrigatória nas transações entre empresas (B2B), enquanto as transações entre empresas e entidades públicas (B2G) já podem estar abrangidas pela obrigação de faturação eletrónica. Mais abaixo encontrará informações sobre as obrigações específicas de conformidade aplicáveis às empresas.
Como funciona a faturação eletrónica em Espanha?
Do ponto de vista da faturação eletrónica, Espanha é um país de pós-auditoria (post-audit). Não existe um requisito de validação prévia (clearance) das faturas eletrónicas, mas Espanha foi um dos primeiros países da UE a adotar o método CTC (Continuous Transaction Controls), com a introdução da comunicação obrigatória de dados das faturas quase em tempo real.
Atualmente, a autoridade tributária espanhola está a preparar a adoção de um requisito obrigatório de faturação eletrónica B2B, que terá um impacto significativo no processo de faturação eletrónica do país.
Faturação eletrónica B2B em Espanha
Espanha tinha inicialmente previsto lançar a obrigatoriedade da faturação eletrónica B2B em julho de 2024, mas adiou a sua implementação.
Uma vez que o Governo espanhol se compromete a dar um ano de antecedência antes de implementar uma lei aprovada, as empresas podem atualmente prever o lançamento da obrigação em 2025.
Prevê-se que o país implemente a faturação eletrónica B2B de forma faseada, começando por abranger os grandes contribuintes, seguindo-se os restantes contribuintes um ano mais tarde.
A 24 de março de 2026, o Conselho de Ministros espanhol aprovou o Real Decreto que estabelece a obrigatoriedade da faturação eletrónica nas transações B2B domésticas entre empresas e profissionais. O decreto está alinhado com a iniciativa da UE ViDA (VAT in the Digital Age).
Saiba mais sobre a faturação eletrónica B2B em Espanha.
Faturação eletrónica B2G em Espanha
Desde 2015, a faturação eletrónica é obrigatória no setor público em Espanha. A Lei 25/2013 determina que todas as faturas enviadas a entidades do setor público devem ser enviadas eletronicamente e assinadas com uma assinatura eletrónica (eSignature). Todas as entidades públicas recebem faturas através de um ponto único de entrada, o FACe.
Existe uma exceção a esta regra que permite o envio de faturas em papel às administrações públicas quando o valor da transação é inferior a 5.000 euros.
Calendário dos requisitos de faturação eletrónica em Espanha
A obrigatoriedade da faturação eletrónica B2B entrará em vigor de acordo com o volume de negócios anual do sujeito passivo:
- Empresários e profissionais cujo volume de negócios anual seja superior a 8 milhões de euros terão um ano após a aprovação do quadro regulamentar para cumprir a obrigação.
- Para os restantes empresários e profissionais, a obrigação de faturação eletrónica entrará em vigor dois anos após a aprovação do quadro regulamentar.
- 24 de março de 2026: o Conselho de Ministros espanhol aprova o Real Decreto que estabelece a obrigatoriedade da faturação eletrónica nas transações B2B domésticas.
- Julho de 2027: data potencial para a faturação eletrónica B2B se tornar obrigatória para grandes empresas (>8 milhões de euros de volume de negócios).
- Julho de 2028: data potencial para a faturação eletrónica B2B se tornar obrigatória para todas as restantes empresas.
- 1 de julho de 2030: as empresas espanholas registadas para efeitos de IVA terão de cumprir os requisitos do VAT in the Digital Age (ViDA), que incluem a faturação eletrónica obrigatória e a comunicação digital de dados para transações B2B intracomunitárias.
Este calendário será atualizado quando forem anunciadas as datas oficiais de implementação.
Qual é o formato exigido para uma fatura eletrónica em Espanha?
O formato de faturação eletrónica aprovado em Espanha para as operações B2G é o FacturaE, que segue a norma XAdES e utiliza assinaturas XML. A plataforma central para o envio de faturas eletrónicas às administrações públicas é o FACe, enquanto as transações entre empresas deverão ser processadas através do serviço web FACeB2B.
As faturas eletrónicas em Espanha devem cumprir a norma EN 16931 e devem incluir determinadas informações, nomeadamente:
- Código QR
- Número de IVA
- Data e hora
- Número da fatura
- Valor total da fatura, incluindo impostos
- Número de identificação fiscal (Número de Identificación Fiscal ou NIF)
O emitente da fatura eletrónica deve conservar o documento eletrónico durante um período mínimo de seis anos.
Normas e comunicações aplicáveis à faturação eletrónica em Espanha
Existem várias normas de faturação eletrónica em vigor em Espanha, que regulam a forma como o processo deve ser realizado pelos sujeitos passivos.
Por exemplo, o formato das faturas eletrónicas para operações B2G deve cumprir determinadas normas. Em particular, as faturas eletrónicas devem seguir o formato FacturaE — uma norma nacional baseada em XML — em conjunto com uma assinatura eletrónica segura que siga a norma XAdES.
Quando a faturação eletrónica B2B entrar em vigor, o formato das faturas eletrónicas deverá cumprir a norma EN 16931. Serão aceites os seguintes formatos:
- Fatura EDIFACT em conformidade com a norma ISO 0735
- UBL Invoice e Credit Note em conformidade com a norma ISO/IEC 19845:2015
No que diz respeito à comunicação da faturação eletrónica em Espanha, o FACe constitui o ponto central para a submissão de faturas eletrónicas relativas a fornecimentos B2G.
Existem outros requisitos necessários para garantir a conformidade integral em matéria de IVA em Espanha?
Espanha é um país particularmente complexo no que diz respeito à conformidade em matéria de IVA. A autoridade tributária estabeleceu numerosas regras que as empresas devem conhecer para garantir o cumprimento integral das suas obrigações fiscais.
Para uma visão geral, consulte esta página abrangente sobre conformidade em matéria de IVA em Espanha.
Batuz
Uma estratégia de controlo fiscal implementada pelo Governo da Biscaia, o Batuz aplica-se a todas as empresas e trabalhadores independentes sujeitos à regulamentação da Biscaia. Esta regra aplica-se independentemente da dimensão do sujeito passivo ou do volume de operações.
SII em Espanha
Um regime exigente que consiste num sistema eletrónico de IVA e que abrange as grandes empresas em toda a Espanha. As entidades abrangidas pelo SII espanhol devem cumprir o prazo de comunicação de dados de quatro dias.
TicketBAI
Aplicando-se apenas a determinados sujeitos passivos, o TicketBAI é um software de faturação que segue normas específicas para garantir a integridade, conservação, rastreabilidade e inviolabilidade dos registos.
Imposto sobre os Prémios de Seguro (IPT) em Espanha
Embora não seja um imposto sobre o IVA, o Imposto sobre os Prémios de Seguro (IPT — Insurance Premium Tax) é igualmente um imposto importante que as empresas devem ter em consideração.
