Levantamento mostra que a proposta de Arthur Lira pode gerar um prejuízo de R$ 24 bilhões aos cofres estaduais
Uma das pautas discutidas no Congresso nesta semana será o projeto de lei que muda a forma como o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) é calculado sobre os combustíveis.
Atualmente, o ICMS é cobrado sobre o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores. A proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é que o valor do imposto cobrado pelos estados deve ser fixado com base no preço dos últimos dois anos. Segundo Lira, o projeto deixaria a gasolina 8% mais barata, além de diminuir também o valor do diesel e do gás de cozinha.
Um levantamento feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que representa as Secretarias de Fazenda do estados, mostra que a proposta pode gerar um prejuízo de R$ 24 bilhões à economia do estados.
Em São Paulo, por exemplo, a perda deve ser de R$ 5,5 bilhões, quase o mesmo valor orçamentário de 1 ano da Universidade de São Paulo (USP), que gira em torno de R$ 5,8 bilhões. Enquanto que para Bahia e Rio de Janeiro seria de R$ 1,3 bilhão.
Levantamento mostra que 6,7 milhões de normas foram editadas nos últimos 33 anos, mas apenas 6,7% delas se tornaram matéria tributária
Enquanto a reforma tributária fica apenas no discurso de projetos, uma pequena amostra da burocracia e complexidade do modelo brasileiro pode ser verificada no número de normas editadas no país. O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação aponta que desde a Constituição Federal de 1988, são editadas em média 563 normas por dia, totalizando 6,7 milhões em 33 anos.
O estudo mostra que 6,58% dessas normas se referem à matéria tributária. O pesquisador do IBPT, Fernando Steinbruch, ressalta que as empresas gastam cerca de R$ 181 bilhões com pessoal, sistema e equipamentos para acompanhar as modificações da legislação. “Como as empresas vendem, se relacionam com diversos estados da federação, estima-se que cada empresa deve seguir 4.626 normas para ficar atualizada com todas as obrigações tributárias”, afirmou.
Na Câmara e no Senado, os projetos da reforma tributária aguardam a vontade política dos deputados e senadores para discussão dos temas. O governo deixou esses textos para trás e se empenhou em uma reforma do imposto de renda, que não agradou praticamente ninguém do setor produtivo. Como 2021 está acabando e no próximo ano haverá eleições presidenciais, uma verdadeira reforma tributária, simplificada e sem aumento na carga dos brasileiros, deve permanecer nos discursos de promessas dos candidatos em 2022.
Roberto Rocha confirmou votação do texto no Senado ainda este ano
O senador responsável pela reforma tributária no Senado, Roberto Rocha, disse que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 110 é mais importante que a reforma do Imposto de Renda (IR), que também tramita no Senado. Ele concedeu entrevista ao jornal O GLOBO e afirmou que o texto deve ser votado ainda em outubro.
“A nossa proposta é de alterar a base do consumo. Renda é outra coisa. A população brasileira está mais interessada no consumo. As pessoas mais pobres, principalmente, tudo que têm, elas botam no consumo, mal dá para o consumo”, afirmou ao jornal. “E renda? Renda é para quem tem, digamos assim, um excedente”, completou Rocha.
A reforma do IR também tramita no Senado. A medida já foi aprovada pela Câmara e está nas mãos do relator, Angelo Coronel, para ser pautada na Casa. No entanto, Rocha vê nas 12 semanas remanescentes até o fim do ano prazo “muito exíguo”.
“E no Senado, se depender de mim e posso dizer também do presidente Rodrigo Pacheco [DEM-MG], a gente vota nesse mês porque o rito do Senado é muito mais simples do que na Câmara.”
A reforma tributária prevê a unificação de impostos federais estaduais e municipais para a criação da CBS (Contribuição sobre Operações de Bens e Serviços), que unifica Cofins e Pis/Pasep, e também a criação do IBS ( Imposto Sobre Bens e Serviços) que fundo o ICMS e o ISS.
Para o relator, as mudanças significariam “reescrever o livro tributário”.
Os módulos solares são componentes necessários para a implementação dos sistemas fotovoltaicos em parques, empresas e residências
Entrou em vigor a resolução do Governo Federal que zera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de informática e telecomunicações, na condição de ex-tarifários. A resolução também inclui módulos solares fotovoltaicos.
A condição de ex-temporários significa que a alíquota foi zerada temporariamente, durante o período em que não houver produção nacional equivalente.
Nesta terça-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro publicou no Twitter sobre a decisão do Governo Federal, que saiu no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 27 de setembro.
Para o diretor de regulação do Sindienergia-CE, Bernardo Viana, a mudança é uma conquista que já era bastante solicitada pelo setor de energias renováveis.
“Essa novidade trará uma redução nos custos envolvidos no setor e alavancará mais investimentos privados em energia renovável, em especial, na geração própria solar”, diz.
CONFIRA A LISTA DE ITENS QUE PASSAM A TER ALÍQUOTA ZERO:
Correias de borracha resistentes a alta-temperatura
Telas de “LCD” touchscreen de 12 polegadas
Telas interativas de LCD e/ou LED
Equipamentos de fornecimento ininterrupto de energia, automatizados e modulares
Rádios transceptores portáteis
Transmissores e roteadores IP para acesso à internet via sinal celular
Aparelhos para transmissão ou recepção de dados em redes de missão crítica
Equipamentos de conversão de sinais de radiofrequência (RF) para fibra e vice-versa
Equipamentos de conversão de sinais de radiofrequência (RF) para fibra e vice-versa
Conversores de protocolos para interconexão de redes
Chaves de segurança com travamento por solenoide
Chaves de intertravamento sem contato
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, com potência de pico (STC) de 450W
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, com potência de pico (STC) de 400W com dimensões de 1.754 × 1.096 × 30mm
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, com potência de pico (STC) de 395W
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, com potência de pico (STC) de 340W
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, com potência de pico (STC) de 400W com dimensões de 2.008 × 1.002× 35mm
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, com potência de pico (STC) de 405W
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, com potência de pico (STC) de 410W
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, com potência de pico (STC) de 350W
O Senado promoveu a primeira Sessão de Debates Temáticos de um ciclo de quatro eventos para discutir a PEC 110/2019, que reforma o sistema tributário brasileiro.
Para o relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA), a legislação atual é complexa, confusa, dispendiosa e nefasta à produção e à prestação de serviços, sendo geradora de uma torrente de tributos, impostos, taxas e contribuições que complicam enormemente a vida do cidadão, das empresas e também dos governos.
Ao comentar o debate, Roberto Rocha (PSDB-MA) classificou a reforma tributária como “vacina econômica” que poderá ter efeitos mais amplos e profundos que os do Plano Real. Ele criticou duramente a legislação vigente, que deve ser substituída de modo a destravar a economia e beneficiar os pobres.
— O sistema é injusto do ponto de vista social, com o agravante de promover competição desenfreada entre entes federados, esgarçando o pacto federativo — resumiu.
Roberto Rocha chamou atenção para a oportunidade de realização de uma ampla reforma tributária, percebendo a convergência de objetivos de especialistas em tributação e dos estados federados.
Na sessão temática de debate, especialistas defenderam as vantagens do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) como forma de unificação de tributos e simplificação de cobrança. O modelo é previsto nas duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em discussão, como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e também em projeto de lei de iniciativa do Executivo, como Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
Também no sentido de reformar o sistema tributário, tramita na Câmara a PEC 45/2019, que converge com a proposta em análise pelo Senado ao determinar a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. Já o PL 3.887/2020, de iniciativa do Executivo, institui a CBS.
Rita de la Feria, professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds (Reino Unido), defendeu o IVA. Segundo ela, “não é acidente” que o modelo seja adotado em 107 países por ser tecnicamente superior em eficiência e neutralidade sobre a incidência, além de mais adequado à economia digital – especialmente em comparação com impostos sobre a renda. O padrão tributário no Brasil, conforme ressaltou, está sujeito a defeitos que incluem a aplicação de alíquotas diferentes, a tributação na origem e a cumulatividade.
— É difícil de coletar, é permeável à sonegação, cria imensas distorções de mercado e cria distorções de investimento — criticou.
Mãe de todas as reformas
O economista Luiz Carlos Hauly espera a aprovação da “mãe de todas as reformas”, sem a qual, segundo ele, o Brasil sofre com quatro décadas de baixo crescimento, desempenho econômico inferior ao de outros países emergentes e uma carga tributária que mais pesa mais sobre os mais pobres. Ele disse que a aprovação do IBS poderá facilitar a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ressalvado o estabelecimento de alíquotas reduzidas para itens essenciais à vida humana, e destacou os benefícios de simplificação de impostos, redução da renúncia fiscal e cobrança eletrônica.
— Não escapa ninguém. A base tributária vai ser ampla; tudo que tiver transação financeira vai ser pego, e, para operações em dinheiro, teremos milhares de auditores — declarou.
A advogada Melina Rocha, diretora de cursos na Universidade York (Canadá), disse que o Brasil tem uma oportunidade política única para estabelecer um acordo que leve a um modelo de IVA dual – uma parte cobrada pela União, outra pelos Estados. Ela mencionou a peculiaridade da federação brasileira ao atribuir à União, Estados e Municípios a competência concorrente para tributação de consumo, que gera resistência dos entes subnacionais ao IVA.
— Hoje temos que adaptar o modelo internacional de IVA ao nosso contexto federativo. Se queremos aprovar alguma coisa, não podemos criar sistemas que gerarão conflitos e não façam consenso entre entes federativos.
Melina Rocha também contestou o “mito” de que o IVA não é compatível com sistemas federativos, citando os exemplos de Canadá e Índia, mas ponderou que a reforma nesse sentido só foi possível nesses países depois de longa negociação.
Integração dos entes federados
Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público e professor titular da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ari Sundfeld, manifestou o entendimento de que a reforma tributária não afronta o sistema federativo, pois a proposta em tramitação não inviabiliza a garantia de recursos para Estados e Municípios. Ele sugeriu a criação de uma entidade pública, a ser mencionada na Emenda Constitucional, integrando os entes federados.
— Isto é uma solução possível para a integração efetiva, para que estados e municípios exerçam de modo integrado a sua competência e que se garanta a autonomia deles neste contexto de integração.
Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), disse que uma reforma tributária poderá contribuir para o crescimento do país , elevando o Produto Interno Bruto (PIB) em 20 pontos percentuais no período de 15 anos e proporcionando oportunidade indireta de crescimento com a melhora das expectativas econômicas. Apresentando projeções estatísticas, Appy argumentou que a tributação no destino beneficiará os estados mais pobres e defendeu uma alíquota única para bens e serviços — o que já contribuiria para a distribuição de renda.
— Nenhum país relevante do mundo, hoje, separa a tributação de bens e serviços. O Brasil é o último — lamentou.
O objetivo do ciclo de sessões temáticas é discutir a PEC 110/2019 em plenário antes que ela seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O requerimento do ciclo de debates (RQS 1867/2021) foi aprovado na sessão plenária semipresencial de 11 de agosto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Riachuelo digitaliza determinação de tributos com solução da Sovos
Uma das maiores varejistas do Brasil com mais de 300 lojas e 40 mil funcionários.
Complexo cenário tributário do país, no qual existem diferenças e particularidades na legislação nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Antes realizava a parametrização de impostos e atualização das obrigações tributárias de forma manual.
Com a expansão das lojas e do portfólio de produtos, tornou-se praticamente inviável por conta da quantidade de mudanças que ocorrem todos os dias na legislação fiscal do Brasil.
Solução
A solução escolhida pela varejista foi a ferramenta Taxrules oferecida pela Sovos, empresa global líder de softwares para o compliance fiscal das empresas.
Benefícios
Automatização dos processos de cálculo e determinação de impostos e a atualização das mudanças legais em tempo real.
Cálculo automático e integrado ao seu ERP.
Validação tributária de Cenários e NF-e (entrada e saída).
Conformidade Fiscal e tributária.
Ganhos tanto do ponto de vista operacional quanto financeiro.
A Empresa
Riachuelo é uma rede de lojas de departamento brasileira pertecente ao Grupo Guararapes Confecções. É uma das maiores varejistas de moda do Brasil. São mais de 300 lojas, 40 mil funcionários – cerca de metade deles na região Nordeste do Brasil -, o maior parque fabril da América Latina.
O Desafio
A Riachuelo, que conta com 339 lojas físicas em todo Brasil, tem recorrido à tecnologia visando automatizar o acompanhamento de todas as mudanças diárias da legislação e assim acelerar a transformação digital da sua operação. Para lidar com o complexo cenário tributário do país, no qual existem diferenças e particularidades na legislação nos âmbitos federal, estadual e municipal, a capilarização da venda se torna um desafio para as empresas. Isso porque, além de atenção às inúmeras mudanças legais nessas três esferas para evitar problemas com o Fisco, muitas empresas que atuam em diferentes estados somam a essa situação bilhares de notas fiscais emitidas todos os anos.
A Solução
A solução escolhida pela varejista foi a ferramenta Taxrules oferecida pela Sovos, empresa global líder de softwares para o compliance fiscal das empresas.
“Ao implantar o Taxrules, conseguimos automatizar os processos de cálculo e determinação de impostos e a atualização das mudanças legais em tempo real, garantindo ganhos tanto do ponto de vista operacional quanto financeiro. Afinal, a inteligência fiscal por trás da ferramenta mitiga o risco de erros, o que é fundamental para evitar autuações e nos manter em conformidade com o Fisco”
Claudia Ferreira
Head de Contabilidade do Grupo Guararapes.
Os Resultados
Autimatização os processos de cálculo e determinação de impostos e a atualização das mudanças legais em tempo real, garantindo ganhos tanto do ponto de vista operacional quanto financeiro. Afinal, a inteligência fiscal por trás da ferramenta mitiga o risco de erros, o que é fundamental para evitar autuações e nos manter em conformidade com o Fisco.
Como se não bastasse a complexidade do cenário fiscal brasileiro, no qual cada estado tem sua regra de tributação para o mesmo produto, as empresas ficam sujeitos a obrigações totalmente diferentes quando falamos de diversificação de atuação e de novos negócios. Por isso, a Riachuelo já está investindo na expansão da utilização do Taxrules para outras empresas do nosso grupo, para que possam otimizar a nossa operação de determinação de tributos sem se preocupar com essa diversidade de obrigações e velocidade de atualizações.
Mudanças constantes feitas na legislação fiscal do Brasil.
Além do varejo, atuam em segmentos como indústria, crédito, consórcio e agronegócio.
Antes contavam com um setor inteiro dedicado somnete á análise de novas leis e regras.
A cada 2 ou 3 estados tinham uma pessoa responsável para acompanhar a legislação fiscal
Solução
Foi pensando em reduzir o contencioso tributário e garantir uma maior segurança fiscal que a Gazin procurou a Sovos para adotar o Taxrules.
Benefícios
Cálculo automático e integrado ao ERP.
Regras fiscais editáveis e atualizadas em tempo real.
Validação tributária de cenários e NF-e (entrada e saída.
Auditoria de 100% das notas fiscais emitidas e recebidas dentro de 24 horas.
Segurança tributária e agilizade nas atualizações.
A Empresa
De uma pequena loja inaugurada há mais 54 anos em Douradina, no interior do Paraná, surgiu a Gazin, uma das maiores empresas do Brasil, com mais de 280 lojas de varejo em 9 estados, além de 5 indústrias de colchões e estofados, 1 indústria de molas e 13 centros de distribuição de mercadorias.
O Desafio
Em meio à pandemia da Covid-19 e de discussões sobre as mudanças que serão feitas na legislação fiscal do Brasil com a aprovação da Reforma Tributária, o grupo Gazin, tido como um dos maiores varejistas do país, se prepara para dar seguimento ao seu processo de expansão em 2021, dispondo, sobretudo, da ajuda da tecnologia para isso. Atuando, além do varejo, em segmentos como indústria, crédito, consórcio e agronegócio, para se manter em conformidade dentro de um dos sistemas tributários mais complexos do mundo.
Até 2018 a Gazin contava com um setor inteiro dedicado somente à análise de novas leis e regras tributárias, que mudam a todo momento no Brasil. Na época, para cumprir essa tarefa, a cada 2 ou 3 estados tinham uma pessoa responsável por acompanhar a legislação fiscal, e mais uma equipe de analistas para fazer os parâmetros das regras fiscais dentro do sistema da empresa.
A Solução
Uma das iniciativas da Gazin foi automatizar o processo de determinação de impostos e atualização da legislação tributária por meio da solução Taxrules oferecida pela Sovos, empresa global líder de softwares para o compliance fiscal das empresas.
“Foi pensando em reduzir o contencioso tributário e garantir uma maior segurança fiscal que procuramos a Sovos para adotar o Taxrules. O nosso objetivo era mitigar possíveis erros, evitar retrabalhos e automatizar processos, como cálculo de impostos e atualização das mudanças na legislação fiscal das três esferas do governo (municipais, estaduais e federal). Com isso, conseguimos não só otimizar o tempo da nossa equipe, que passou a ser mais estratégico e menos operacional, como também aumentar nossa segurança jurídica e tributária, reduzindo consideravelmente possíveis problemas com o Fisco e reforçando nossa marca perante o mercado devido à assertividade em nosso processo de tributação”
Luiz Fernando Bandeira
Supervisor de Operações Tributárias na Gazin
Os Resultados
Conseguiram não só otimizar o tempo da equipe, que passou a ser mais estratégico e menos operacional, como também aumentar a segurança jurídica e tributária, reduzindo consideravelmente possíveis problemas com o Fisco e reforçando a marca perante o mercado devido à assertividade em nosso processo de tributação. Outra grande vantagem da adoção da tecnologia de automatização tributária da Sovos foi o fato dela possuir fácil integração com o ERP da Gazin e de estar alinhada com os principais protocolos de segurança de dados do mercado.
Por que a Sovos?
Total segurança tributária, agilidade nas atualizações para tomada de decisões estratégicas e o suporte completo dos especialistas da Sovos, considerados referência no mercado.
Flex adota pacote de soluções da Sovos para digitalizar operação tributária no Brasil
estudo de caso
Flex
Por meio das ferramentas Taxtime, Taxcenter e Taxverify, multinacional de manufatura automatiza processos de controle, armazenamento e validação de obrigações acessórias, mitigando erros e atrasos que geram problemas com o Fisco
Resumo
Desafios do Negócio
Complexo cenário tributário do país, no qual existem diferenças e particularidades na legislação nos âmbitos federal, estadual e municipal
Antes utilizavam e-mails e tabelas do escel para gerenciar atividades e obrigações acessóriasa
Automatização da gestão da entrega de obrigações fiscais
Taxverify:
Auditoria digital com controle de nível de exposição fiscal
100% nuvem
Taxcenter:
Gestão simples das suas NF-e e CT-2
Diminuição do risco fiscal com armazenamento e recuperação em 1 clique
A Empresa
A Flex Ltd. é uma empresa multinacional que presta serviços no setor de manufatura de produtos eletrônicos. Fundada em 1969 e sua sede administrativa está localizada em San José e tem unidades nas cidades de Sorocaba (SP), Jaguariúna (SP) e Manaus (AM).
O Desafio
Sujeitas a uma malha complexa de obrigações fiscais, vigentes em âmbitos federal, estadual e municipal e que são alteradas a todo momento, as empresas precisam dispor de mais de duas mil horas – ou cerca de R$ 162 bilhões por ano – para seguir, em média, 4.377 normas tributárias e operarem em conformidade fiscal no Brasil segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
A Solução
Por meio da combinação de inúmeras soluções tecnológicas oferecidas pela Sovos, empresa global líder de softwares para o compliance fiscal das empresas, a Flex vem expandindo a transformação digital de sua área fiscal, automatizando processos que vão desde o controle das atividades de sua equipe até a validação e armazenamento de seus documentos fiscais. Além do Taxtime, outras duas soluções da Sovos utilizadas pela Flex para digitalização da sua área fiscal são ainda o Taxcenter, que armazena todos os documentos fiscais da empresa na nuvem, agilizando os processos de buscas e consultas e facilitando a visibilidade do que está ou não escriturado nos livros fiscais da empresa; e o Taxverify, que analisa e valida todas as informações antes delas serem enviadas ao Fisco.
“Atualmente, trabalhamos com três ferramentas fornecidas pela Sovos. Mas a primeira que originou a nossa busca foi o Taxtime, que é um workflow inteligente utilizado para organizar as tarefas de cada pessoa do nosso time e gerenciar a entrega e os prazos das obrigatoriedades fiscais. Se antes utilizávamos e-mails e tabelas do Excel para gerenciar nossas atividades e obrigações acessórias, o que gerava muitas falhas, hoje conseguimos manter uma operação bem mais assertiva e organizada por meio de um calendário inteligente o qual melhora a visibilidade das tarefas pendentes, nos garantindo o controle de todo processo”
George Ribeiro
Analista Fiscal da Flex.
Os Resultados
A empresa tem conseguido otimizar sua operação tributária, reduzindo possíveis erros fiscais comuns em processos feitos manualmente e sem o apoio de ferramentas inteligentes, que são mais assertivas e em total conformidade com a legislação vigente.
Por que a Sovos?
As soluções oferecidas pela Sovos foram fundamentais para ajudar a empresa a organizar seu fluxo de trabalho, evitando, assim, possíveis atrasos na entrega de suas obrigações tributárias.
Regras fiscais editáveis e atualizadas em tempo real.
Validação tributária de cenários e NF-e (entrada e saída
A Empresa
A gigante brasileira é uma das maiores cervejarias do mundo, com um faturamento de R$ 52,5 bilhões em 2019, uma alta de 4,7% frente ao ano anterior.
O Desafio
A pandemia impulsionou muitas mudanças nas organizações, que se deram conta da necessidade de estarem preparadas digitalmente para as crises. Mas em se tratando de gestão fiscal, o cenário brasileiro já vinha se mostrando desafiador o suficiente, forçando as empresas a iniciarem sua jornada de transformação. Além disso, a empresa vinha se preparando para lidar com processos tributários cada vez mais rigorosos.
A Solução
O software implantado foi o Taxrules, solução para cálculo automatizado e atualização tributária
“Além do cruzamento de informações por parte do Fisco, atualmente 100% das obrigações são digitalizadas e novas exigências fiscais ocorrem a cada ano, demandando a adaptação de plataformas quando elas não atendem às determinações atuais”
Uirá Gomes
Global Tax da Ambex.
Os Resultados
A Ambev apostou na transformação digital para suportar as mudanças de mercado, e após a implementação da solução se sentem aptos para enfrentar o novo momento. Além de conseguirem atuar com a tributação como um diferencial competivitvo e não somente como obrigação.
Por que a Sovos?
A solução foi escolhida após pesquisar outras opções no mercado, inclusive ofertas globais, em função da capacidade de atendimento às rotinas tributárias frentes à volumetria de produtos da indústria, que é muito ampla. Além disso, o Taxrules tem integração nativa com o SAP por meio do TaaS (Tax as a Service) e opera como um motor de cálculo do SAP S/4 Hana, garantindo um processo contínuo de monitoramento dos impostos de 27 diários oficiais e alimenta, automaticamente, as bases de cálculo da solução.
O Congresso Nacional derrubou, nesta segunda-feira (27), o veto presidencial sobre a isenção tributária para plataformas de streaming (VET 29/2021).
Com isso, esses serviços ficarão livres de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
O trecho será restaurado à Lei 14.173, de 2021, fruto de uma medida provisória (MP 1.018/2020).A isenção havia sido incluída na MP pelo Congresso e vetada pelo presidente Jair Bolsonaro com a justificativa de que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) já prevê essa cobrança.A Condecine abastece o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que fomenta a produção nacional de conteúdo cinematográfico e televisivo.
O Planalto havia vetado nove dispositivos da MP 1.018, mas apenas este foi recuperado pelos parlamentares.
Entre os trechos que permanecem vetados estão o fim da redução da Condecine para empresas de micro e pequeno porte e a criação de alíquota diferenciada para obras cinematográficas de custo inferior a R$ 20 mil.
Reforma Tributária Brasileira: como chegamos até aqui e para onde caminhamos
Ocupando a 184ª posição no ranking que avalia os 190 países mais complexos e onerosos do mundo do ponto de vista tributário, divulgado no relatório Doing Business do Banco Mundial, basta dar uma rápida conferida nos dados do segmento fiscal brasileiro para entender a relevância e os impactos que a Reforma Tributária em curso no Congresso Nacional pode causar na economia do País, no caixa das empresas e, claro, no bolso e na qualidade de vida da população em geral.
Entretanto, diante de tamanha complexidade, para saber como chegamos até aqui e para onde podemos ir conforme for a proposta aprovada, os especialistas da Sovos reuniram neste e-book dados, perspectivas, análises e projeções. Confira!
Elevação dos preços pode ser prejudicial para a população e ao próprio governo federal, devido à compra de remédios pelo SUS
O projeto da reforma do Imposto de Renda (IR) 2337, aprovado na Câmara de Deputados, pode elevar o preço dos medicamentos em 12%. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares, o impacto desse aumento pode ser prejudicial não somente à população, mas também ao próprio Governo Federal nas compras do Sistema Único de Saúde (SUS).
A presidente da PróGenéricos, Telma Salles, pretende discutir no Senado Federal uma possibilidade de mudança no texto, que revoga incentivos fiscais do PIS/Cofins para o setor farmacêutico. Ela afirma que 18 mil medicamentos terão aumento, incluindo substâncias de uso contínuo para tratamento de câncer e doenças crônicas, como pressão alta e diabetes. “A reforma tributária é muito bem-vinda.
A indústria farmacêutica, acho que todo setor, acho que o país inteiro apoia. A nossa regulação precisa ser menos densa, menos burocrática. É preciso fazer uma engenharia tributária que reflita num preço justo para os produtos. Só que não adianta fazer isso onerando os medicamentos, aquilo que é mais precioso. As pessoas não compram medicamento porque querem. Não é um bem querido, é um bem necessário”, afirma Salles.
Após adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul, itens tiveram seus códigos alterados.
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar novamente à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Os itens que tiveram seus códigos alterados pertencem aos grupos 38 (produtos diversos da indústria química), 54 (Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais), 74 (Cobre e suas obras) e 85 (Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios).
Os códigos 5402.20.00, 7408.29.11, 8521.90.10, 8521.90.90, 8522.90.10, 8522.90.30, 8522.90.40, 8522.90.50, 8525.80.13 e 8541.40.16 foram suprimidos da tabela.
Além disso, os seguintes códigos foram criados:
3822.00.20 Reagentes para determinação de glicose no sangue, sobre suporte em tiras, para uso direto;
5402.20 Fios de alta tenacidade, de poliésteres, mesmo texturizados;
5402.20.10 De copolímero de ácido p-hidroxibenzoico e ácido hidroxinaftoico;
5402.20.90 Outros;
7408.29.12 Fosforoso, de seção transversal circular, dediâmetro inferior ou igual a 0,8 mm;
7408.29.13 Outros, fosforosos;
8521.90.00 Outros Aparelho de gravação ou reprodução, e edição, de imagem e som de televisão em disco rígido, por meio magnético, óptico ou optomagnético, Aparelhos de reprodução de imagem e som em disco por meio óptico ou optomagnético;
8525.80.14 Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20lux;
8525.80.15 Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons);
8541.40.17 Células solares orgânicas;
8541.40.18 Outras células solares.
A nova regra começa a valer a partir de 1° de outubro. As alíquotas não foram modificadas.
A Tipi é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição dos produtos em grupos de acordo com sua categoria e suas respectivas alíquotas, para fins de comercialização.
A tabela, que está disponível para consulta no site da Receita Federal, utiliza como base os códigos de acordo com a NCM, um sistema que determina um único código para cada mercadoria para facilitar as atividades no comércio internacional.
De acordo com decreto n° 8.950 de 2016, que aprova a Tabela para Incidência de Produtos Industrializados, toda alteração da NCM que não implicar em mudança de alíquota deve ser adequada pela Receita Federal. Portanto, a modificação dos códigos na Tipi foi necessária após alteração dos mesmos códigos tarifários na NCM.
Com integração de soluções, Sovos aumenta a agilidade e conformidade fiscal na emissão de documentos essenciais para transportes de cargas no Brasil
Companhias do setor de transportes e logística contam, desde o início de setembro, com uma solução inédita para a emissão ágil, correta e econômica do documento fiscal essencial para o transporte de cargas no País: o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Trata-se da integração do software Taxrules com a ferramenta de mensageria Smart DFe, duas soluções oferecidas pela Sovos do Brasil, filial brasileira de uma das maiores empresas soluções de inteligência, operação e compliance fiscal do mundo.
O Taxrules e o Smart DFe são frutos das aquisições de duas empresas nacionais feitas pela Sovos recentemente, em movimentos que demonstram o seu compromisso com o desenvolvimento de soluções voltadas ao mercado local. O Taxrules, que pertencia à Taxweb, comprada em abril do ano passado, é um motor de cálculo de tributos atualizado constantemente a partir da Inteligência Artificial e do trabalho de uma grande equipe de advogados tributários que acompanham todas as mudanças nas normas tributárias dos governos federal, estadual e municipal. Para se ter uma ideia da importância dessa solução, basta lembrar que, desde a Constituição de 1988, já foram editadas no Brasil mais de 300.000 novas normas tributárias e isso traz uma grande complexidade e volume para as empresas acompanharem e atualizarem os tributos de seus produtos diariamente.
Já o Smart DFe foi incorporado com a aquisição da Fit Sistemas em março deste ano e oferece um eficiente serviço de mensageria, como é chamada a comunicação entre os sistemas de gestão integrada (ERP) ou de gerenciamento de transportes (TMS) das empresas com o fisco. Segundo o diretor de Produtos da Sovos do Brasil, Zuza de Carvalho, estas duas soluções integradas, proporciona às empresas de logística, transportes e e-commerce os mais elevados níveis de automação e de compliance fiscal na emissão de CT-e. A partir do uso dessas soluções, a empresa consegue verificar a tributação correta da CT-e recebida e emitir o documento com os tributos corretos. Com isso, elas reduzem o custo de manter uma equipe interna para acompanhar as mudanças tributárias e praticamente eliminam o risco de sofrer autuações ou apreensões de mercadorias por erros no preenchimento e conteúdo desse documento.
O Taxrules e o SMART DF-e podem ser integrados aos mais variados ERPs e TMSs, rodam na nuvem, têm alta escalabilidade e estabilidade – e os arquivos fi cam guardados em formato XML por até dez anos.
Para saber como as duas soluções podem ajudar os negócios, é só mandar um email para contato@sovos.com.
Manifestação é mais um capítulo de disputa política sobre os preços
Governadores de 19 Estados e do Distrito Federal divulgaram uma carta em que contestam a versão que tem sido sustentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que o preço da gasolina está alto em função do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Afirmam que o ICMS é o mesmo nos últimos 12 meses, período em que a gasolina ficou, em média, 40% mais cara. A nota é mais um capítulo da disputa política que tem sido travada entre o governo federal e os estaduais em relação aos preços dos combustíveis, que, ao lado da energia elétrica, têm pressionado a inflação deste ano.
Apoiadores de Bolsonaro, Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás, Claudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal assinaram o documento. O Poder360 fez um levantamento junto às Secretarias estaduais de Fazenda dos 26 Estados e do DF sobre as alíquotas atuais de ICMS que incidem sobre gasolina, etanol e diesel, e quando foi a última vez que elas sofreram alteração. Apenas 4 Estados não forneceram as informações, até a conclusão desta reportagem: Amazonas, Pernambuco, Piauí e Sergipe.
De fato, nenhum dos Estados aumentou o imposto nos últimos 12 meses. Em 18 Estados, a última vez que o ICMS foi reajustado foi antes do início do governo Bolsonaro. Aqueles que elevaram alíquotas mais recentemente foram Mato Grosso do Sul e São Paulo. O primeiro aumentou o ICMS da gasolina de 25% para 30%, em fevereiro de 2020. O segundo reajustou o imposto sobre etanol e diesel de 12% para 13,3% em janeiro deste ano. Na última semana, o governador Eduardo Leite (PSDB), que deve disputar a Presidência da República no ano que vem, reafirmou que a alíquota que incide sobre a gasolina e o etanol será reduzida dos atuais 30% para 25%. A mudança será já no primeiro mês do ano eleitoral.
Para o advogado tributarista Sergio Montenegro, a discussão sobre a tributação dos combustíveis, que deveria ser técnica, está sendo politizada. “O mercado de combustíveis é extremamente regulado, controlado por vários interesses. E agora temos outro elemento, que é essa disputa eleitoral entre o presidente da República e os governadores“, disse Montenegro. Ele acrescenta que a concentração da maioria dos postos de gasolinas nas mãos de poucas empresas reduz a competição e, consequentemente, dificulta a redução de preços.
Como é calculado o ICMS dos combustíveis?
Não só Bolsonaro, mas políticos da sua base aliada têm atribuído ao ICMS os aumentos sucessivos da gasolina. Na semana passada, o deputado federal Osmar Terra (MDB) afirmou, na Comissão Geral convocada pela Câmara dos Deputados para tratar dos preços dos combustíveis, que os governadores precisam ter “sensibilidade”.
“Queria que tivéssemos um entendimento com os governadores. Metade dos impostos que a Petrobras paga é cobrada dos governos estaduais. Isso é cobrado em cima de um preço fictício. Não é o preço real do combustível. É sempre para mais. Está na hora dos governos estaduais terem compreensão e colaborarem”, disse Terra.
A afirmação do deputado em relação ao “preço fictício”, no entanto, não procede. A incidência do ICMS funciona da seguinte forma: a cada 15 dias, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), vinculado ao Ministério da Economia, publica o chamado Ato Cotepe/PMPF, que traz um levantamento do preço médio ponderado ao consumidor final de diversos combustíveis.
Essa pesquisa é feita pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nos postos de combustíveis, em todos os Estados. Assim, sempre que a gasolina é reajustada nas refinarias ou, ainda que não seja, mas é reajustada na bomba, o ICMS incide sobre esse novo valor, gerando um efeito cascata. Essa metodologia, no entanto, é usada há 14 anos, por meio do Convênio ICMS n° 110/2007, firmado entre União e Estados. Ou seja, a política de incidência do imposto não é exclusiva dos governos estaduais.
Por meio da AGU, Bolsonaro pediu ao STF que obrigue o Congresso Nacional a regulamentar a Emenda Constitucional aprovada em 2003 que estabelece que o imposto deve ser unificado. Inácio Nogueirol e Robson Almeida, da equipe de Regulatory da Sovos, multinacional de soluções de compliance fiscal, afirmam que adotar uma alíquota única ou um valor fixo pouco afetaria os preços para os consumidores.
Segundo eles, o combustível deveria ser enquadrado na legislação tributária como insumo essencial à economia, em função do seu impacto sobre o custo de vida.
“Portanto, a questão não é diferenciar os percentuais e sim, diminuí-los, colocando-os em um patamar próximo aos dos produtos da cesta básica”, afirmaram os especialistas, em nota.
As mudanças só poderão ocorrer a cada três anos, e a alteração não poderá ultrapassar 10%, para mais ou para menos, da alíquota
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate na quarta-feira (22) a alteração de alíquotas do Imposto de Importação (II) de produtos.
O debate atende a pedido dos deputados Guiga Peixoto (PSL-SP), Laércio Oliveira (PP-SE) e Alexis Fonteyne (Novo-SP).
De acordo com Peixoto, o projeto de lei que dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos (PL 537/21) estabelece, dentre outros pontos, que as mudanças no II só poderão ocorrer a cada três anos, contados do início da vigência da futura lei, e a alteração não poderá ultrapassar 10%, para mais ou para menos, da alíquota
“A proposição carece de maior discussão e consenso pelos setores que serão atingidos pela proposta, o que constitui óbice ao avanço de questões extrafiscais que ultrapassam o caráter meramente arrecadatório do imposto sobre a importação de produtos, porquanto se tratar de matéria com reflexos em todo o País, o que afeta o desenvolvimento do nacional”, afirma o deputado.
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 5. O público pode acompanhar o debate e participar da discussão pela internet.
O discurso de que o Brasil detém um dos sistemas tributários mais complexos do mundo é assunto antigo e ainda devemos viver neste cenário por um bom tempo.
O discurso de que o Brasil detém um dos sistemas tributários mais complexos do mundo é assunto antigo e ainda devemos viver neste cenário por um bom tempo, pois a reforma prevista para esta área está longe de se concretizar. Saber lidar com esta situação difere entre ser uma empresa competitiva e que consegue expandir sua operação versus aquela que, por erros fiscais, perde mercado e ainda está suscetível a penalidades, sendo impactada duplamente por falta de conhecimento e automação neste processo.
Empresas que detém um software de gestão de mercado, assim como as que desenvolvem suas próprias aplicações gerenciais, passam pela mesma dificuldade quando o assunto é criar regras de cálculo tributário e ainda manter as atualizações que ocorrem nesta área em dia em seus sistemas. Para isso, é preciso uma equipe de especialistas com perfil legalista aliado à capacidade técnica, ou seja, uma estrutura tecnológica e outra jurídica para acompanhar as mudanças e evitar penalizações. Neste aspecto, o melhor caminho é automatizar esta rotina usando ferramentas que unem essas duas demandas.
Ao não adotar esse caminho, algo comum que ocorre entre as empresas é aderir à chamada alíquota genérica, ou seja, por não conseguir tributar corretamente, implementa-se um índice que, quando é inferior pode gerar autuação e, quando é superior, diminui a competitividade, que também pode ocorrer quando o pagamento do imposto é feito na compra e na venda, tornando o produto mais caro, pois seu preço final considera todos esses indicadores.
Esse cenário de falta de entendimento também impacta economicamente o mercado inflacionando os produtos, assim como reduzindo o apetite das empresas em entrar em novos segmentos ou mesmo no mercado digital. Neste aspecto, além de exigir tributações diferentes em cada estado, o que requer ainda mais automatização fiscal, ainda há uma novidade sobre a responsabilidade atribuída aos marketplaces pelo imposto de seus fornecedores, mais uma novela que deve frear o aquecimento do e-commerce.
Neste caso, em específico, alguns Estados, como São Paulo, Bahia, Ceará, Mato Grosso e Rio de Janeiro editaram normas responsabilizando o marketplace pelo descumprimento das obrigações referentes ao ICMS pela loja vendedora.
Um caminho para essas grandes plataformas é passar a validar os cálculos das vendas que ocorrem por meio de seus sistemas, criando uma salvaguarda para não pagar pela deficiência das empresas conectadas a elas, podendo inclusive usar este controle para selecionar quem pode e quem não pode fazer parte de sua operação.
*Giuliano Gioia é especialista fiscal na Sovos, empresa global de softwares para o compliance fiscal.
Riachuelo digitaliza determinação de tributos com solução da Sovos
Para lidar com o complexo cenário tributário do país, no qual existem diferenças e particularidades na legislação nos âmbitos federal, estadual e municipal, a capilarização da venda se torna um desafio para as empresas.
Isso porque, além de atenção às inúmeras mudanças legais nessas três esferas para evitar problemascom o Fisco, muitas empresas que atuam em diferentes estados somam a essa situação milhares de notas fiscais emitidas todos os anos.
Diante desse desafio, a Riachuelo, que conta com 339 lojas físicas em todo Brasil, tem recorrido à tecnologia visando automatizar o acompanhamento de todas as mudanças diárias da legislação e assim acelerar a transformação digital da sua operação. Para isso, a solução escolhida pela varejista foi a ferramenta Taxrules oferecida pela Sovos, empresa global líder de softwares para o compliance fiscal das empresas.
