Nova versão é válida para o ano-calendário de 2022 e situações especiais de 2023. A Receita Federal disponibilizou, nesta quinta-feira (22), a versão 9.0.3 do programa da Escrituração Fiscal Digital (ECF). A nova atualização do programa da ECF é válida para o ano-calendário do ano passado, 2022, e situações especiais de 2023, bem como para […]
Alteração entrará em operação depois da LC que regulará o novo sistema tributário. As empresas, após a aprovação da reforma tributária, passarão a receber uma espécie de declaração pré-preenchida dos tributos sobre consumo. Essa declaração é algo parecido com o que é feito com a do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Apurar […]
Obrigatoriedade de emissão do novo modelo de nota fiscal eletrônica vem sendo implantada desde 2022 de maneira gradativa no país. Instituída por meio do Ajuste SINIEF 01/2019 em substituição ao modelo 6 – representado pelas contas de energia de elétrica comuns, que recebemos por muitos anos –, a partir de agora a Nota Fiscal de […]
A Receita Estadual, em parceria com as entidades representativas e contribuintes do setor de bebidas, estabeleceu uma nova forma de fixação de Preços Finais ao Consumidor (PFC) para o segmento de bebidas frias. O novo formato, publicado por meio da Instrução Normativa RE nº 002/23, está em vigor desde abril deste ano e torna o […]
Omar Aziz confirmou que vai retirar Fundo Constitucional do DF e Fundeb da regra. Já modelo de cálculo da inflação deve permanecer o mesmo aprovado pelos deputados; análise no Senado começa nesta terça (20). O senador Omar Aziz (MDB-AM), relator da proposta de novo marco fiscal no Senado, confirmou nesta terça-feira (20) que vai retirar […]
Ministro do Supremo liberou tema para julgamento no Plenário Virtual da Corte. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um processo que discute se existem limites para a aplicação de multas tributárias. A Corte tratará sobre os percentuais cobrados pelos Fiscos em situações de descumprimento ou erro nas chamadas obrigações […]
Mesa em que foram apresentadas as Boas Práticas de execução e os participantes expuseram opções de temas para o próximo encontro. Terminou, nesta quinta-feira (15), o II Encontro Nacional de Gestores de Orçamento da Justiça do Trabalho, que reuniu técnicos e gestores de orçamento de todos os Tribunais do Trabalho do país, em Natal. O […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 13/06/2023 – Comunicado SURE nº 3, de 12 DE JUNHO DE 2023 ICMS – Altera o Comunicado SRE nº 20, de 30 de dezembro de 2015, que comunica sobre o cálculo do ICMS Antecipado na entrada interestadual de mercadorias, […]
Confira quais obrigações têm prazo final para entrega ainda hoje. Ao entrar na última quinzena do mês de junho, os contadores e empresários devem se preparar para algumas importantes entregas que acontecem até o dia 30, como a Escrituração Contábil Digital (ECD) , que foi prorrogada de 31 de maio para este mês. Como de […]
Mudança no valor imposto fez com que o preço da gasolina subisse mais que o do etanol, permitindo uma vantagem para o renovável. Os destaques sobre o preço dos combustíveis na semana de 4 a 10 de junho: Os valores do etanol caíram em 10 estados e no Distrito Federal e os da gasolina tiveram […]
Publicação trata sobre a tributação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) referente a incentivos fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclarece que o teor da decisão presente em Acórdão do Superior Tribunal de Justiça […]
Diversos setores cobraram do Legislativo simulações das alíquotas do novo Imposto sobre Bens e Serviços. O relator da Reforma Tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que agora os deputados e o governo vão fazer cálculos para identificar quais seriam as alíquotas do novo Imposto sobre Bens e Serviços necessárias para manter a carga […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 28/03/2023 – DECRETO N° 90.309, DE 27 DE MARÇO DE 2023 ICMS – DISPÕE SOBRE OS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS AO ICMS DEVIDO PELAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS […]
Entidade elogia parecer de grupo de trabalho da Câmara e pede urgência na aprovação da mudança do sistema de tributos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) elogiou o relatório do Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária da Câmara dos Deputados, divulgado nesta semana. Na avaliação da entidade, o novo modelo tem a capacidade de […]
Os grupos técnicos dos Estados e da União vão se reunir para pensar quando as mudanças começarão. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefa) confirmou, ao Grupo Liberal, na última terça-feira (6), que o Pará irá aplicar a cobrança de uma alíquota de 17% de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todas […]
Repasses serão feitos mensalmente, entre 2023 e 2025. Eventuais valores recebidos em decorrência de liminar deferida pelo STF em ações cíveis originárias serão descontados do total. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo entre a União, os estados e o Distrito Federal para a compensação de R$ 27 bilhões decorrentes das perdas de […]
Projeto do senador Efraim Filho foi aprovado com relatório de Alan Rick pela CAE em março. O Senado promove na segunda-feira (12), às 10h, sessão de debates temáticos sobre o projeto de lei complementar do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (PLP) 178/2021, destinado a simplificar o sistema tributário e facilitar o cumprimento […]
Foi publicado no Portal Nacional da NF-e em 30/05/2023 o seguinte informe: Publicada NT 2021.003 v.1.21, que adia a implantação em produção, por 30 dias, da versão que verifica a existência do GTIN no CCG-Cadastro Centralizado de GTIN, para as mercadorias relacionadas com a indústria de Bebidas e Refrigerantes, Cimento e Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos, conforme […]