Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Alagoas
Publicado em 21/06/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N 010, DE 19 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE N 03/2021, de 29 de Julho de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas… Saiba mais.
Amazonas
Publicado em 16/06/2023 – LEI N° 6.256, DE 16 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Incorpora à legislação tributária do Estado os convênios que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ… Saiba mais.
Publicado em 16/06/2023 – LEI N° 6.257, DE 16 DE JUNHO DE 2023
ICMS – INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 16/06/2023 – LEI N° 6.258, DE 16 DE JUNHO DE 2023
ICMS – INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ… Saiba mais.
Bahia
Publicado em 19/06/2023 – Lei nº 1.079, de 19 DE JUNHO DE 2023
ISS – O Prefeito Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia, no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas e com fulcro no art. 78, incisos II e III, da Lei Orgânica Municipal, acréscimo do item 11.05 a lista de serviços… Saiba mais.
Ceará
Publicado em 15/06/2023 – Instrução Normativa SEFAZ nº 66, de 12 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Considerando a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019… Saiba mais.
Publicado em 15/06/2023 – Instrução Normativa SEFAZ nº 67, de 12 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Altera a Instrução Normativa nº 16, de 23 de fevereiro de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária… Saiba mais.
Publicado em 15/06/2023 – Instrução Normativa SEFAZ nº 68, de 12 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 31, de 22 de abril de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do icms por substituição tributária. O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual… Saiba mais.
Publicado em 15/06/2023 – Instrução Normativa SEFAZ nº 69, de 12 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 37, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária… Saiba mais.
Federal
Publicado em 16/06/2023 – ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 038, DE 15 DE JULHO DE 2023
PIS – O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória n° 1.157, de 1° de janeiro de 2023, que “Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público… Saiba mais.
Maranhão
Publicado em 19/06/2023 – PORTARIA GABIN N° 272, DE 14 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com água adicionada de sais… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 19/06/2023 – DECRETO N° 16.213, DE 16 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS; altera a redação de dispositivo do Subanexo VIII – Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 20/06/2023 – Portaria SAT nº 3.158, de 19 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre inclusões e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Minas Gerais
Publicado em 20/06/2023 – Portaria SUTRI nº 1.292, de 19 DE JUNHO DE 2023
ICMS – O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS – RICMS… Saiba mais.
Publicado em 19/06/2023 – Portaria SUTRI nº 1.292, de 19 DE JUNHO DE 2023
Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica… Saiba mais.
Paraíba
Publicado em 22/06/2023 – PORTARIA SEFAZ N° 107, DE 21 DE JUNHO DE 2023
ICMS – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “ a” e “ d” da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto no § 4° do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria n° 00161/2022/SEFAZ, de 9 de novembro de 2022… Saiba mais.
Piauí
Publicado em 19/06/2023 – ATO NORMATIVO UNATRI N° 021, DE 12 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”… Saiba mais.
Rio de Janeiro
Publicado em 23/05/2023 – Lei Complementar nº 24, de 23 DE MAIO DE 2023
ISS – Altera a Lei Complementar nº 001/2013, (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Alíquotas da Lista de Serviços – Alteração do CTM… Saiba mais.
São Paulo
Publicado em 21/06/2023 – DECRETO N° 67.761, DE 20 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS… Saiba mais.
Publicado em 22/06/2023 – PORTARIA SRE N° 041, DE 21 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS relativamente às operações que especifica… Saiba mais.
