Cálculo de auditores da Receita leva em conta inflação acumulada desde 1996. Apenas no governo Bolsonaro, defasagem está em 24,49%. O número de contribuintes isentos do Imposto de Renda quase triplicaria e mais de 15 milhões de brasileiros estariam isentos do pagamento se a tabela da base de cálculo fosse corrigida integralmente pela inflação acumulada nos últimos […]
Parecer foi lido nesta quarta na CCJ. Relatório previa 20 anos de transição; nova versão prevê 40 anos. Texto define que combustíveis podem ter regimes diferenciados de tributação. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator de um dos projetos sobre a reforma tributária, apresentou nesta quarta-feira (23) uma nova versão do parecer e ampliou de 20 para […]
Colegiado também pode votar o PL 3.723/2019, que trata de regras sobre uso de arma de fogo para colecionadores e caçadores A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar, na manhã desta quarta-feira (22/2), dois projetos controversos que estão em discussão no Congresso Nacional: a Lei Geral do Esporte e o Projeto de […]
Em média, 20,43% do preço final dos itens da cesta básica são compostos por tributos A alta da inflação e a queda do poder aquisitivo devem tornar o ano de 2022 ainda mais desafiador para o setor supermercadista. Além disso, dados do Impostômetro mostram que 20,43% do preço final da cesta básica é composto por […]
Relator do Senado rejeita proposta para reduzir tributos sobre diesel e GLP O relator do pacote do combustível no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), rejeitou a inclusão de uma proposta para zerar a cobrança de impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha. Com isso, o projeto continua tratando apenas de mudanças na […]
Pessoas físicas podem doar até 3% do imposto devido, enquanto pessoas jurídicas podem doar 1% Neste ano de 2022, a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa continuará o convênio firmado com a Receita Federal no ano passado, por meio do qual o contribuinte pode, ao declarar o Imposto de […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Mato Grosso Publicado em 22/02/2022 – Decreto nº 1.297, de 22.02.2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências… Saiba Mais! Publicado em 22/02/2022 – Portaria SAT nº 2.955, […]
No processo, empresa alegou que foi induzida a erro, autorizando operação tida como ilegal que resultou no débito Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram o recurso da Fazenda Nacional, mantendo, na prática, decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que excluiu contadores e empresas […]
Secretários de Fazenda estaduais negam mais uma vez que o ICMS seja a causa do aumento dos preços dos combustíveis e culpam a política de preços da Petrobras O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) divulgou nesta quarta-feira (16) uma carta pública em que repudia o projeto de lei que altera […]
Senado age para evitar perdas de arrecadação no ICMS enquanto Bolsonaro pressiona os Estados a mexerem na alíquota do imposto O relator do projeto que muda a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou um parecer desidratando a medida aprovada na Câmara […]
Medida é vista como inconstitucional e pode barrar projeto que cria fundo amortizador para conter alta dos combustíveis Em meio às discussões de projetos voltados à contenção dos preços dos combustíveis, a criação de um imposto de exportação sobre petróleo e gás natural é motivo de entrave entre os senadores. A medida, prevista pelo PL (Projeto de […]
Combustíveis: redução de 30% do IPI causaria um impacto de R$ 24 bilhões na arrecadação de tributos. O Ministério da Economia quer atrelar a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), demanda da indústria, ao tamanho da renúncia fiscal com a proposta que for aprovada para desonerar os combustíveis. Entre os integrantes da equipe […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Amapá Publicado em 16/02/22 – PORTARIA (T) SEFAZ N° 003, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 Estabelece os valores para efeito de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em […]
Fim da tributação pode gerar perda de arrecadação de R$ 1 bilhão, por ano, aos cofres da União, segundo cálculos da Advocacia-Geral da União (AGU) O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, nesta quinta-feira (10), o julgamento que analisava se é válida a incidência de imposto de renda sobre valores recebidos como pensão alimentícia. A interrupção […]
Segundo o princípio da anterioridade, que rege o ICMS, é proibido instituir ou majorar tributos no mesmo exercício financeiro Em meio às discussões de uma reforma tributária que tem como premissa a simplificação do sistema tributário em nosso país, as empresas brasileiras começam o ano de 2022 num embate repleto de dúvidas em relação […]
O projeto está no Senado, após ser aprovado pela Câmara em setembro do ano passado. No texto original, o governo queria tributar os lucros e dividendos em 20% A Casa Civil, da Presidência da República, publicou uma portaria nesta quarta-feira, 9, com os projetos prioritários que estão em tramitação no Congresso Nacional e que o governo vai […]
Hoje, essas entidades devem pagar tributos sobre os salários e as receitas complementares O Projeto de Lei 3358/21 zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre folha de pagamento e receitas de atividade complementar das associações de moradores legalmente constituídas. O texto em análise na Câmara dos Deputados cria ainda um programa de regularização […]
É a quarta semana de alta na estimativa de inflação para este ano. Com isso, a projeção do mercado se distancia mais do teto de meta, de 5%. Os economistas do mercado financeiro elevaram pela quarta semana seguida a estimativa de inflação para 2022, que passou de 5,38% para 5,44%. A informação consta do relatório “Focus”, divulgado […]