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Estados aprovaram o aumento do imposto sobre mercadorias e serviços como um reflexo da reforma tributária. Nove estados brasileiros e o Distrito Federal aprovaram o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que pode refletir nos preços da gasolina e dos alimentos. O reajuste do imposto foi aprovado na Bahia, Ceará, […]
Haddad enfatizou a importância de concluir a regulamentação ainda em 2024, visando o cumprimento do calendário de transição. A primeira reunião do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), promovida pelo Ministério da Fazenda na quarta-feira, 24 de janeiro. contou com a participação do ministro da Fazenda, Fernando […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 22/01/2024 – Instrução Normativa SEF nº 6, de 19 DE JANEIRO DE 2024 ICMS – Divulga as alíquotas específicas do ICMS para fins de recolhimento ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP no regime […]
É quando será iniciada a transição da substituição dos antigos PIS, Cofins e de boa parte do IPI para uma única, CBS. As mudanças que a Emenda Constitucional nº 132, a chamada reforma tributária, provoca no atual sistema de impostos do país não vão ocorrer do dia para a noite. Na avaliação do secretário especial […]
Pesquisa realizada pela Sovos aponta que tributos incidentes sobre os principais itens escolares podem chegar a 50% do preço final repassado ao consumidor Levantamento produzido pela Sovos, multinacional especializada em soluções tecnológicas para o compliance fiscal, revela que a tributação incidente sobre os principais itens escolares pode representar até 50% do preço final dos produtos. […]
O governo arrecadou R$ 2,3 trilhões em 2023, o que representa uma queda real, descontada a inflação, de 0,12% em relação ao ano anterior. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Fazenda nesta terça-feira (23). O desempenho é o segundo melhor da série histórica da Receita Federal, iniciada em 1995. Perde apenas para 2022, quando […]
Entidade encaminhou oficio ao Ministério da Fazenda na sexta (19) A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil encaminhou ofício ao Ministério da Fazenda, na sexta (19), solicitando a participação nos grupos técnicos criados para elaboração das leis complementares da Reforma Tributária sobre o consumo. No documento, assinado pelo presidente da CNA, João Martins, e […]
Instituição ligada ao Senado alerta que expansão recorrente das despesas testará o novo arcabouço já neste ano. A capacidade de o governo em expandir as receitas de forma recorrente testará o novo arcabouço fiscal já em seu ano de estreia, alerta a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado. Ainda que as metas fiscais […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 15/01/2024 – Instrução Normativa SURE nº 1, de 12 DE JANEIRO DE 2024 ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de Julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo […]
Secretário extraordinário da Fazenda antecipa divisão das propostas à CNN. Na sequência da reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro, o Ministério da Fazenda pretende dividir em três projetos de lei complementar a regulamentação da emenda constitucional que muda o sistema de impostos no país. O mais amplo dos três projetos deverá juntar, em […]
Entenda as transformações fiscais com a efetiva substituição da DCTF Convencional, destacando as implicações e prazos para empresas a partir deste ano. Desde o início de janeiro de 2024, a transição da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Convencional para a DCTFWeb tornou-se efetiva, marcando uma significativa mudança nas práticas de confissão de […]
Segundo projeção do economista da LCA Consultores Fabio Romão o IPCA deve ser impactado em 0,10 ponto percentual. Dez estados brasileiros e o Distrito federal elevaram ou ainda elevarão em 2024 o ICMS. Com isso, os preços devem subir e impactar diretamente o Índice de preços ao consumidor (IPCA), principal métrica da inflação no país. […]
Segundo a Portaria, o PAT-RTC deverá concluir suas atividades no prazo de 60 dias Ministério da Fazenda editou a Portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12, que institui o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC). O programa será composto pela Comissão de Sistematização, pelo […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Minas Gerais Publicado em 11/01/2024 – Portaria SUTRI nº 1.350, de 10 DE JANEIRO DE 2024 ICMS – Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF […]
O maior impacto negativo do ano ficou por conta do grupo de transportes; a gasolina acumulou alta de 12,09% O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país, subiu 0,56% em dezembro, encerrando o ano de 2023 com alta acumulada de 4,62%. Segundo os dados, divulgados nesta quinta-feira (11/1) pelo […]
Medida pode ser questionada na Justiça, inclusive em razão de a restrição trazida possuir características de empréstimo compulsório. São Paulo – Advogados da área tributária avaliam que a medida provisória (MP) que limita a compensação de créditos tributários gerados por decisões judiciais não pode retroagir para prejudicar contribuintes que possuem valores a receber do governo. […]
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Nesta terça-feira (9), os 645 municípios do Estado de São Paulo receberam o primeiro repasse de ICMS de 2024, no valor de R$ 741 milhões, referentes à arrecadação do imposto entre os dias 2 […]
Para o Tribunal, créditos não se enquadram no conceito de faturamento. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivos fiscais concedidos às empresas exportadoras, não compõem a base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição da Seguridade […]