Governo inicia rodada de reuniões sobre tributária na Câmara

Sovos
maio 14, 2024

Segundo o líder do Governo na Casa Baixa, José Guimarães, serão 4 encontros técnicos para tratar da regulamentação da reforma.

O governo iniciou nesta 3ª feira (13.mai.2024) uma rodada de 4 reuniões técnicas na Câmara dos Deputados para discutir o PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, que trata da regulamentação da reforma tributária. Os encontros foram anunciados pelo líder do Governo na Casa Baixa, deputado José Guimarães (PT-CE).

Na reunião técnica desta 2ª feira (13.mai), os assessores e funcionários da Fazenda discutiram regras sobre operações financeiras, importação e “regimes de bens de capital”, como as normas para máquinas e equipamentos de produção.

Em seu perfil no X (antigo Twitter), Guimarães afirmou que as reuniões foram acordadas com a Secretária Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, chefiada por Bernard Appy. Os debates serão feitos com as assessorias de congressistas da Casa Baixa.

Eis o cronograma estabelecido para as reuniões: 1ª reunião: 2ª feira (13.mai); 2ª reunião: 5ª feira (16.mai); 3ª reunião: 2ª feira (20.mai); e  4ª reunião: 5ª feira (23.mai).

O 1º e principal texto que especifica regras para a reforma que mudará o sistema tributário do país foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em 24 de abril deste ano.

A proposta principal aborda as especificações comuns ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Ela tem as definições de todos os regimes específicos e diferenciados dos tributos federais, dos Estados e dos municípios. Fala também sobre o imposto seletivo.

REGULAMENTAÇÃO DA TRIBUTÁRIA

Ao todo, o governo enviará 3 projetos ao Congresso para regulamentar a reforma tributária. Só um foi enviado.

O 2º tratará das especificações somente do IBS . Definirá a formatação do comitê gestor do tributo. Abordará também a transição do atual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova alíquota. O 3º texto –em formato de projeto de lei ordinária– deve detalhar como será feita a transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional como compensação dos benefícios fiscais.

Quando estava com Haddad, Lira assegurou que pretende votar o 1º projeto até o recesso do Congresso, em julho. O presidente da Câmara, eterno, ainda não definiu o relator da proposta.

Fonte:Poder360

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