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A audiência pública sobre as propostas de reforma tributária teve como foco os impactos das emendas sobre as finanças dos estados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta quarta-feira (27), mais uma audiência pública sobre as propostas de reforma tributária (PEC 45/2019, PEC 46/2022 e PEC 110/2019). Desta vez, o foco […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 22/09/2023 – Lei nº 8.967, de 20 DE SETEMBRO DE 2023 ICMS – Altera a Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996… Saiba mais. Ceará Publicado em 25/09/2023 – NOTA EXPLICATIVA N° 006, DE 19 […]
Atributos vinculados às NCM serão publicados no ambiente de produção do Portal Único Siscomex em novembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM (a serem exigidos nos módulos Catálogo de Produtos e DUIMP) serão publicados no ambiente de produção […]
Tributação ocorrerá nas importações de bens e mercadorias remetidas por pessoa jurídica e física. O Governo de Alagoas publicou o Decreto nº 93.675/2023 que estabelece a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações realizadas por remessas postais ou expressas internacionais. A partir de agora, a carga tributária […]
Prefeitos de todas as regiões do Brasil participarão de sessão temática agendada para quinta-feira (28), às 10h, no Plenário do Senado. Em busca de um “consenso mínimo” em torno da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019), prefeitos de todas as regiões do Brasil participarão de sessão temática agendada para quinta-feira (28), […]
Na avaliação de Carlos Alberto Pinto, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, a reforma tributária elevará a taxação ao setor O agronegócio corresponde a 23,65% da arrecadação tributária do país, sendo responsável por R$ 790,51 bilhões de um total de R$ 3,34 trilhões. Os dados são de um estudo inédito divulgado nesta quarta-feira, 20, pelo Empresômetro, […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 19/09/2023 – Instrução Normativa SURE nº 15, de 15 DE SETEMBRO DE 2023 ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de Julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do […]
Veja quem está obrigado e o que muda para os contribuintes nesta nova fase do SPED. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) começa uma nova fase de sua implementação, depois de finalizar o cronograma do eSocial, agora a Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) passará por mudanças, já que […]
A Sefaz adota um sistema de levantamento de preços desenvolvido por auditores fiscais que reflete a média ponderada dos valores efetivamente praticados no varejo. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) promoveu a atualização da base de cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal […]
Entre os pontos sugeridos pela entidade estão menor carga tributária para setor de serviços e a desoneração da folha de salários para as empresas desse segmento. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) realizou uma rodada de visitas aos gabinetes dos senadores que estão […]
Antes de chegar ao Plenário, projeto de lei deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos. O Senado deve analisar nas próximas semanas o projeto de lei complementar que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e o Distrito Federal em razão do corte do ICMS incidente sobre combustíveis, feito no […]
Proposta compensa perda com a desoneração de combustíveis no ano passado. Recomposição de FPM e FPE é cota extra. A Câmara dos Deputados aprovou por 349 a 68 votos a compensação de ICMS para estados e municípios, estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 27 bilhões. O texto ainda traz uma antecipação […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Distrito Federal Publicado em 13/09/2023 – Portaria SEF nº 279, de 05 DE SETEMBRO DE 2023 ICMS – O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. […]
Houve a republicação da Nota Técnica EFD-Reinf 03/2023 com a inclusão de novo item. A EFD-Reinf é uma escrituração que passa por diversas atualizações. Por isso, é dever dos contadores e outros profissionais da área se atualizarem para cumprir essa obrigação. Mais uma novidade que precisa de atenção. A Receita Federal do Brasil disponibilizou […]
O assunto é polêmico porque o PLP pode causar alta nos combustíveis e consequentemente na inflação de 2024. A Câmara dos Deputados está para aprovar o Projeto de Lei Complementar 136/23, que pode refletir no preço dos combustíveis. O texto prevê compensação de R$ 27 bilhões da União para os estados e o Distrito Federal. […]
Entidades contábeis unem forças para abordar complexidades da EFD-REINF e solicitam medidas à Receita Federal. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), juntamente com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), emitiu um comunicado oficial dirigido à Receita […]
Antes disso, votaram dois ministros contra a supressão. Ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista e suspendeu julgamento virtual que analisava a supressão de ICMS na Zona Franca de Manaus. Antes disso votou o relator, ministro Luiz Fux, e a ministra Cármen Lúcia pela inconstitucionalidade dos atos administrativos do Fisco paulista e do TIT […]
A reforma tributária (PEC 45/2019) completou um mês nas mãos do Senado e a principal tônica nesse período foram as cobranças por mudanças no texto que veio da Câmara dos Deputados. Em diversas audiências e debates, o Senado ouviu reivindicações de setores da economia e de governos estaduais, agora precisa decidir como incorporá-las. As exposições […]