Já para 2024, horizonte cada vez mais relevante para a estratégia de convergência à inflação do BC, a projeção aumentou de 4,11% para 4,13%. Após o Comitê de Política Monetária (Copom) manter a Selic em 13,75% ao ano pela quinta reunião seguida, a projeção do mercado para a inflação de 2023 diminuiu levemente no Boletim […]
A dispensa vai beneficiar 100 mil empresas. Por meio do Decreto nº 67.568/2023, publicado no Diário Oficial de 16/03/2023, foi alterado o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo com fins a desburocratizar as obrigações acessórias aos contribuintes, por meio da dispensa gradativa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). No formato […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Acre Publicado em 17/03/2023 – Decreto nº 11.206, de 17 DE MARÇO DE 2023 ICMS – Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – […]
Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda ressaltou a importância da não cumulatividade, uma das características do Imposto sobre o Valor Agregado. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, assegurou, nesta terça-feira (21/3), que todos os entes federados e setores da economia serão beneficiados com a migração para o novo modelo de tributação, em razão […]
Medida segue até o mês de julho; tributo poderá ser quitado em janeiro de 2024. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) oficializou na terça-feira (21) o apoio ao convênio que amplia em seis meses o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ação é destinada a […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei complementar (PLP 178/2021) que simplifica o Sistema Tributário Nacional. A matéria facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. Os senadores acolheram ainda pedido de urgência para a apreciação da […]
Em março já está em vigor as mudanças para esta obrigação. A DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos e refere-se a débitos de contribuições previdenciárias realizadas a terceiros, e lembre-se, que ela vem substituir a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações […]
O decreto que elimina a GIA foi publicado nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial do Estado de São Paulo. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou nesta quinta-feira (16) o Decreto de número 67.568/2023 que altera o regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para desburocratizar as obrigações acessórias […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Acre Publicado em 14/03/2023 – Decreto nº 11.198, de 13 DE MARÇO DE 2023 ICMS – Altera o Decreto nº 2.401, de 22 de janeiro de 2008, que ratifica e incorpora à legislação do Estado do Acre o Convênio ICMS nº 73, […]
A entrega da EFD-Reinf relativos às retenções de IRRF, CSLL, PIS e Cofins foi prorrogada de 1º de março para 23 de setembro deste ano. No início deste mês, o Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) a prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras […]
Os impostos estaduais haviam sido congelados em outubro de 2021 durante a escalada dos preços dos combustíveis. Com o fim do congelamento do preço de referência e o aumento das alíquotas em alguns estados, o ICMS volta a pressionar o preço dos combustíveis no país, contribuindo para a disparada da gasolina nas bombas na última […]
Proposta vai ser apresentada ao presidente Lula e, depois, tornada pública e encaminhada ao Congresso Nacional. Nova regra fiscal substituirá o teto de gastos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar nesta semana para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a proposta do novo arcabouço fiscal. A medida vai substituir o teto […]
Transmissão da obrigação acessória com vencimento hoje é referente ao mês de janeiro deste ano. Os contadores devem transmitir até o final desta terça-feira (14) mais uma obrigação acessória mensal, dessa vez a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições). A EFD-Contribuições é um arquivo digital do Sistema Público de Escrituração Digital […]
Autor da proposta defende sanção educativa ao contribuinte em casos que não afetem a arrecadação. O Projeto de Lei 555/23 determina que o descumprimento de obrigação tributária acessória só acarretará multa ao contribuinte se, por culpa ou dolo, afetar diretamente a arrecadação do imposto ou dificultar a fiscalização. Nos demais casos, a sanção será apenas […]
Valor deve ser anunciado nos próximos dias, disseram reservadamente à CNN duas fontes dos governos estaduais e um integrante da equipe econômica em Brasília. O Tesouro Nacional e os estados estão muito perto de anunciar um acordo em torno da reposição de perdas do ICMS ocorridas em 2022 pela queda das alíquotas sobre combustíveis, energia, […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Ceará Publicado em 02/03/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 016, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 ICMS – Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações […]
O decreto editado em 1º de janeiro, restabelece as alíquotas originais do PIS e Cofins sobre as receitas financeiras de grandes empresas. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (8) a suspensão das decisões judiciais que afastaram a aplicação do Decreto 11.374/2023 em todo o país. O decreto editado em […]
Vice-presidente quer que votação, ao menos do primeiro turno, ocorra ainda no primeiro semestre. O vice-presidente da República e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse, em entrevista ao jornalista Pedro Bial, que está confiante de que a reforma tributária “vai andar” no governo Lula. “Por que agora eu acho que vai? […]