Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Minas Gerais Publicado em 31/08/2023 – Portaria SEF nº 227, de 30 DE AGOSTO DE 2023 ICMS – Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas no mês […]
“Impostômetro” contabiliza impostos, juros, correção monetária e até mesmo multas. O painel do “Impostômetro”, que mede o valor pago pelos brasileiros em tributos às esferas federal, estadual e municipal, alcançou nesta quarta-feira (30) marca de R$ 2 trilhões pagos desde o início de 2023. O dispositivo está localizado na sede da Associação Comercial de São […]
Para relator é possível criar modelo que atenda todas as preocupações. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (29) no plenário do Senado, 18 governadores ou vice-governadores das cinco regiões do Brasil pediram alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Entre os pontos criticados, o mais mencionado foi o trecho que trata […]
Até a noite de ontem, 18 governadores haviam confirmado presença no Senado Governadores vão se reunir na manhã desta terça-feira (dia 29) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator da Reforma Tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), para debater mudanças e adaptações no texto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça […]
Em menos de um ano, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação terá um novo modelo. Marcado para o dia 1º de julho de 2024, o prazo final para a nova NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica) está se esgotando. Em menos de um ano, empresas do setor de telefonia precisam se adequar […]
Os contribuintes em débito com a Fazenda Pública Municipal têm até o dia 30 de agosto para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023. Implementado pela Lei Complementar 324, sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes e publicada no DIOCORUMBÁ do dia 1º de agosto, o REFIS 2023 oferece desconto de até 100% dos juros, multas […]
Enviar fora do prazo ou com incorreções ou omissões está sujeito a multas que podem pesar no orçamento Parte integrante das obrigações acessórias das empresas, a EFD-Reinf é um dos Módulos do Projeto Sped – Sistema Público de Escrituração Digital. Unida ao eSocial, a EFD-Reinf, vem trazer para as empresas a continuidade das substituições de informações das […]
Configuração da Casa reduz o peso dos governadores do Sul e do Sudeste na tramitação, que será retomada nesta semana. Haddad apoia redução de exceções A tramitação da Reforma Tributária no Senado — que será retomada nesta semana com o fim do recesso do Legislativo — terá uma inversão na correlação de forças políticas em […]
Configuração da Casa reduz o peso dos governadores do Sul e do Sudeste na tramitação, que será retomada nesta semana. Haddad apoia redução de exceções A tramitação da Reforma Tributária no Senado — que será retomada nesta semana com o fim do recesso do Legislativo — terá uma inversão na correlação de forças políticas em […]
Resultado orçamentário apresentado no RS Contábil também foi impactado pelo aumento na despesa com pessoal. Divulgada nesta quinta-feira (27/7), a edição de junho do RS Contábil apresenta os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como o comparativo com […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Acre Publicado em 25/07/2023 – LEI N° 4.139, DE 24 DE JULHO DE 2023 ICMS – Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e […]
Em junho, o Índice de Preços ao Produtor (IPP) apresentou deflação de 2,72%, depois de ter recuado 2,88% em maio. Os preços ao produtor no Brasil recuaram pela quinta vez seguida em junho e a taxa em 12 meses foi ao menor patamar da série histórica, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) […]
Segundo Giuliano, alguns dos presentes mais comuns pensados para os pais contam com alto percentual de tributos. Sondagem feita pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec-RJ), ligado à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro, revela que 56,4% dos consumidores pretendem presentear alguém no Dia dos Pais […]
Números são do primeiro semestre, da 13ª Delegacia Regional da Receita Estadual, de Cascavel. Montante representa 38% do total do Estado no mesmo período, que chegou a R$ 570 milhões. Regional abriga em sua área parque com diversas empresas recebedoras de créditos gerados por exportações ou por outros incentivos tributários. Durante o primeiro semestre de […]
24/07/2023 – Nota Técnica 2023.001 v1.00 Esta NT busca adequar as Regras de validação da NFCom visando permitir a operação das operadoras em cenários não explorados e não identificados na fase inicial do projeto. As regras devem ser aplicadas já na primeira versão quando for disponibilizado o ambiente de autorização da NFCOM. Clique aqui para acessar […]
Resultado final deve ser similar ao estimado pelos bancos e diferente do estimado pela Receita Federal. Devido a vitória no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o valor que deve entrar no caixa da União sobre a tributação de receitas financeiras pode ser mais parecido com a projeção realizada pelos próprios bancos do que o […]
Cálculos para reforma tributária no Senado vão passar por pente-fino do TCU. O Tribunal de Contas da União (TCU) vai prestar apoio técnico ao relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), em uma tentativa de garantir que não haja aumento da carga total de impostos cobrados dos contribuintes brasileiros com o novo modelo. […]
Aviso foi publicado no site do SPED. Entenda Em sua página na internet o SPED publicou orientação sobre o envio de eventos de fechamento relativos à EFD Reinf. O comunicado diz: Tendo em vista o aparecimento de relatos no Fale Conosco de evento recepcionado que não fora considerado no totalizador do fechamento da EFD-Reinf, enviado […]