Secretário da Fazenda ainda disse que todos os países têm regimes especiais para operações com bens imóveis e tratamento diferenciado na tributação de serviços financeiros. O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira, 12, que o “segundo bloco” da reforma, que tratará dos impostos sobre a renda, […]
Douglas Sztochryn, diretor de Desenvolvimento de Produto na Sovos Brasil, fala sobre a preparação das empresas para a Reforma Tributária. Em tramitação no Congresso Nacional desde 2020, a promessa de uma Reforma Tributária no Brasil caminha a passos lentos, prometendo, de qualquer forma, mexer com algumas estruturas do complexo cenário fiscal do País, sobretudo do […]
Das oito medidas anunciadas, seis estão relacionadas à cobrança de impostos. Desde o início do ano a equipe econômica tem discutido formas de aumentar a arrecadação. O objetivo é zerar o déficit fiscal em 2024 e obter resultados positivos em 2025 e 2026. A nova regra para as contas públicas, chamada de arcabouço fiscal, foca […]
A nova versão do PGD Dirf 2023 é destinada para a transmissão de declarações originais e retificadoras referentes a fatos geradores ocorridos em 2022 (para situações normais) e em 2023 (para situações especiais). O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento do Recurso Extraordinário de nº 1.293.453/RS, estabeleceu que a titularidade das receitas arrecadadas através do […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Acre Publicado em 03/04/2023 – DECRETO N° 11.218, DE 31 DE MARÇO DE 2023 ICMS – Altera o Decreto n° 11.084, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre a alíquota incidente nas operações e prestações sobre bens e serviços considerados […]
O cumprimento das obrigações tributárias acessórias pode ser simplificado pelo Projeto de Lei Complementar 178/2021. Saiba mais! A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei Complementar 178/2021, que objetiva simplificar o sistema tributário nacional, considerando o cumprimento de obrigações acessórias por parte das empresas. Cumprimento das obrigações tributárias acessórias pode ser […]
As duas principais propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional contemplam a cobrança do futuro imposto sobre valor agregado por fora dos preços dos produtos e serviços. Atualmente, o ICMS incide sobre o próprio ICMS e sobre o PIS/Cofins. As principais propostas de reforma tributária sobre o consumo em discussão no Congresso Nacional […]
Prazo para regularização de pendências vai até 31 de maio. A Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) está iniciando um novo programa de autorregularização. A iniciativa busca intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento inferior de imposto. O programa tem […]
O prazo final para adesão originalmente seria na última sexta-feira, dia 31 de março. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como “Litígio Zero”, teve sua data final de adesão prorrogada até o dia 31 de maio. Com a nova portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do […]
Capitais querem manter a autonomia sobre cobrança do imposto sobre serviços. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vai indicar até o início da próxima semana três representantes para acompanhar os debates sobre proposta de mudança do sistema tributário brasileiro. Se aprovados, os nomes farão parte da composição da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 28/03/2023 – DECRETO N° 90.309, DE 27 DE MARÇO DE 2023 ICMS – DISPÕE SOBRE OS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS AO ICMS DEVIDO PELAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS […]
Durante lançamento da Agenda Legislativa da Indústria, Robson Andrade defende união de esforços entre empresários, governantes e parlamentares em torno de temas urgentes para o país. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que a aprovação da Reforma Tributária é urgente para a recuperação econômica do país. O tema […]
O assunto é prioridade para o governo. Por conta disso, o ministro pediu o que chamou de “um pouquinho de desprendimento” aos municípios. A reforma tributária terá uma regra de transição de 20 anos. E quem adiantou a informação foi o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para os participantes da Marcha em Defesa dos Municípios, […]
Leonardo Brussolo, diretor de produtos da Sovos, fala mais sobre o assunto e sobre as mudanças que estão por vir. Março de 2023 – Empresas de telefonia que ainda não buscaram adequação aos moldes da nova NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica), modelo 62, precisam correr para substituir a Nota Fiscal de […]
O placar ficou em dez a um para negar o pedido de creditamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir que as distribuidoras de combustíveis não têm direito a creditamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC). O placar da votação que aconteceu […]
Já para 2024, horizonte cada vez mais relevante para a estratégia de convergência à inflação do BC, a projeção aumentou de 4,11% para 4,13%. Após o Comitê de Política Monetária (Copom) manter a Selic em 13,75% ao ano pela quinta reunião seguida, a projeção do mercado para a inflação de 2023 diminuiu levemente no Boletim […]
A dispensa vai beneficiar 100 mil empresas. Por meio do Decreto nº 67.568/2023, publicado no Diário Oficial de 16/03/2023, foi alterado o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo com fins a desburocratizar as obrigações acessórias aos contribuintes, por meio da dispensa gradativa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). No formato […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Acre Publicado em 17/03/2023 – Decreto nº 11.206, de 17 DE MARÇO DE 2023 ICMS – Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – […]