SPED publica nota orientativa 01/2023 v1.3 sobre EFD ICMS IPI

Sovos

maio 23, 2023

Confira a nota sobre a escrituração de operações com ICMS Monofásico.

A Receita Federal publicou, na última quinta-feira (18), no portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) , a Nota Orientativa 01/2023 v 1.3 – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Monofásico – setor de combustíveis

Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos Códigos de Situação Tributária (CSTs) criados pelo Ajuste Sinief 01/2023. Com a publicação da Nota Técnica (NT) 2.023.001 da Nota Fiscal eletrônica (NFe) / e da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e), adotando os CSTs 02, 15, 53 e 61, a escrituração das operações seguirá as instruções que se acrescentam às demais publicadas no Guia prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O Programa Validador Assinador (PVA) será disponibilizado no mês de maio com as regras atualizadas. As dúvidas relacionadas com a escrituração monofásica do ICMS deverão ser encaminhadas para a SEFAZ de domicílio do estabelecimento conforme os endereços listados aqui.

Download da Nota Orientativa

Quem está obrigado a fazer a EFD ICMS IPI?

A Escrituração Fiscal Digital do ICMS IPI é obrigatória a todos os contribuintes do ICMS ou IPI. Podem ser dispensados da obrigação dependendo do estado, desde que aprovado pelo fisco da unidade federada.

Fonte: Contábeis

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.

Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.

Share This Post

Brazil Conformidade fiscal Relatórios fiscais e de IVA

May 5, 2026

Reforma Tributária: o prazo de adaptação entrou na fase final

A publicação dos regulamentos da CBS e do IBS marca uma nova etapa da Reforma Tributária: as empresas agora precisam validar, na prática, se seus sistemas, documentos fiscais e processos de compliance estão preparados para operar com os novos tributos. Os regulamentos da CBS e do IBS iniciam a contagem regressiva para o fim do […]

Brazil Relatórios fiscais e de IVA

April 30, 2026

Sovos Brasil: a história de uma transformação estratégica

A Sovos Brasil evoluiu por meio de uma estratégia de aquisições que construiu uma plataforma end-to-end de compliance tributário e confiança digital: Expansão inicial com Invoiceware, habilitando faturamento eletrônico e operação multinacional na América Latina Consolidação de escala e expertise com Paperless, líder em alto volume e pioneira em documentos eletrônicos na região Fortalecimento do […]

Brazil Relatórios fiscais e de IVA

April 16, 2026

Testes obrigatórios na operação fiscal no Brasil: o que validar para a Reforma Tributária em 2026

O que as empresas precisam saber A Reforma Tributária no Brasil inicia em 2026 uma fase crítica de testes na operação fiscal. Empresas precisarão validar sistemas, cálculos tributários e emissão de documentos fiscais eletrônicos. A introdução da CBS e do IBS exige ajustes em ERPs, motores de cálculo e integrações fiscais. Testes estruturados reduzem riscos […]

Brazil Relatórios fiscais e de IVA Sovos Tax Events

March 6, 2026

Entenda os Eventos Fiscais: por que eles se tornaram o novo pilar do compliance na Reforma Tributária

A Reforma Tributária deixou de ser um debate conceitual para se tornar um desafio operacional. Se, nos últimos anos, as empresas estavam tentando compreender o que mudaria na legislação, agora precisam lidar com algo muito mais concreto: executar o novo modelo no dia a dia, dentro dos seus sistemas, processos e rotinas fiscais. Nesse contexto, […]

Brazil Conformidade fiscal

February 27, 2026

Pilotando a Reforma Tributária: a reforma começou. E agora?

A Reforma Tributária deixou de ser um plano de longo prazo para se tornar uma realidade operacional. Desde 1º de janeiro de 2026, ela já está impactando a forma como as empresas emitem documentos fiscais, calculam tributos e estruturam seus processos de compliance. Mesmo com períodos de carência, validações flexibilizadas e uma fiscalização inicialmente orientativa, […]