Proposta compensa perda com a desoneração de combustíveis no ano passado. Recomposição de FPM e FPE é cota extra. A Câmara dos Deputados aprovou por 349 a 68 votos a compensação de ICMS para estados e municípios, estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 27 bilhões. O texto ainda traz uma antecipação […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Distrito Federal Publicado em 13/09/2023 – Portaria SEF nº 279, de 05 DE SETEMBRO DE 2023 ICMS – O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. […]
Houve a republicação da Nota Técnica EFD-Reinf 03/2023 com a inclusão de novo item. A EFD-Reinf é uma escrituração que passa por diversas atualizações. Por isso, é dever dos contadores e outros profissionais da área se atualizarem para cumprir essa obrigação. Mais uma novidade que precisa de atenção. A Receita Federal do Brasil disponibilizou […]
O assunto é polêmico porque o PLP pode causar alta nos combustíveis e consequentemente na inflação de 2024. A Câmara dos Deputados está para aprovar o Projeto de Lei Complementar 136/23, que pode refletir no preço dos combustíveis. O texto prevê compensação de R$ 27 bilhões da União para os estados e o Distrito Federal. […]
Entidades contábeis unem forças para abordar complexidades da EFD-REINF e solicitam medidas à Receita Federal. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), juntamente com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), emitiu um comunicado oficial dirigido à Receita […]
Antes disso, votaram dois ministros contra a supressão. Ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista e suspendeu julgamento virtual que analisava a supressão de ICMS na Zona Franca de Manaus. Antes disso votou o relator, ministro Luiz Fux, e a ministra Cármen Lúcia pela inconstitucionalidade dos atos administrativos do Fisco paulista e do TIT […]
A reforma tributária (PEC 45/2019) completou um mês nas mãos do Senado e a principal tônica nesse período foram as cobranças por mudanças no texto que veio da Câmara dos Deputados. Em diversas audiências e debates, o Senado ouviu reivindicações de setores da economia e de governos estaduais, agora precisa decidir como incorporá-las. As exposições […]
Como responsável das receitas e CTO, dois profissionais do mercado trazem uma profundidade adicional de experiência em plataformas empresariais baseadas em Nuvem global para impulsionar a entrega de soluções de conformidade- Alice Katwan e Eva Krauss. A Sovos, provedora global de soluções e serviços de tecnologia de conformidade fiscal, anunciou a entrada de profissionais do […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 04/09/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 055, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 ICMS – Altera a Instrução Normativa SEF n° 29, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de contribuinte substituto ao […]
Requerimento de urgência apresentado ao projeto de lei, trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, por 305 votos favoráveis a 89 votos contrários, o requerimento de urgência apresentado ao projeto de lei que trata do acordo feito […]
O evento R-1000 é um pré-requisito fundamental para os outros eventos, como a séria R-4000. A transição da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) para a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que passa a valer agora em setembro, tem gerado inúmeras incertezas no cenário tributário. Uma preocupação […]
Expectativas convergem com calendário indicado pelos presidentes das duas casas legislativas; Conselho Federativo é visto como principal ponto de entrave. Apesar da complexidade das discussões e das sinalizações do Senado Federal de que promoverá mudanças na versão da reforma tributária dos impostos sobre o consumo aprovada pela Câmara dos Deputados, analistas políticos veem boas chances […]
Percentual ainda não foi definido. Ao valor do imposto, vai se somar o ICMS estadual, que foi fixado em 17%. Governo espera arrecadar R$ 2,9 bi com encomendas do exterior em 2024. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta sexta-feira (1º) que o governo federal avalia estabelecer a cobrança de um imposto […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Minas Gerais Publicado em 31/08/2023 – Portaria SEF nº 227, de 30 DE AGOSTO DE 2023 ICMS – Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas no mês […]
“Impostômetro” contabiliza impostos, juros, correção monetária e até mesmo multas. O painel do “Impostômetro”, que mede o valor pago pelos brasileiros em tributos às esferas federal, estadual e municipal, alcançou nesta quarta-feira (30) marca de R$ 2 trilhões pagos desde o início de 2023. O dispositivo está localizado na sede da Associação Comercial de São […]
Para relator é possível criar modelo que atenda todas as preocupações. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (29) no plenário do Senado, 18 governadores ou vice-governadores das cinco regiões do Brasil pediram alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Entre os pontos criticados, o mais mencionado foi o trecho que trata […]
Até a noite de ontem, 18 governadores haviam confirmado presença no Senado Governadores vão se reunir na manhã desta terça-feira (dia 29) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator da Reforma Tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), para debater mudanças e adaptações no texto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça […]
Em menos de um ano, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação terá um novo modelo. Marcado para o dia 1º de julho de 2024, o prazo final para a nova NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica) está se esgotando. Em menos de um ano, empresas do setor de telefonia precisam se adequar […]