Faturação eletrónica na Argentina
A Argentina foi um dos primeiros países a adotar a faturação eletrónica, tendo iniciado o seu percurso em 2002. A tecnologia só foi implementada de forma generalizada em todo o país em 2015, mas, mesmo assim, o país foi mais rápido do que a maioria dos países a digitalizar o seu sistema de faturação.
Embora o sistema de faturação eletrónica da Argentina possa ser menos confuso do que outros, é importante conhecer as regras e regulamentos exatos para evitar pagar o preço que advém do incumprimento. Esta visão geral dedicada aborda tudo o que é faturação eletrónica da Argentina, independente das mudanças futuras. Não se esqueça de marcar esta página e de a consultar periodicamente.
Índice
1. Como funciona a faturação eletrónica na Argentina?
2. Caraterísticas da fatura eletrónica na Argentina
3. Tipos de faturas e documentos eletrónicos
4. Vantagens da utilização da fatura eletrónica na Argentina
5. Cronologia da adoção da faturação eletrónica na Argentina
6. Coimas: o que acontece se não cumprir a faturação eletrónica na Argentina?
7. Que mais é preciso para estar em conformidade com o IVA na Argentina?
8. Configuração da faturação eletrónica na Argentina com a Sovos
Segue-se um resumo rápido de como funciona o processo de faturação eletrónica da Argentina:
- Emite a fatura eletrónica assim que tiver as informações necessárias sobre o destinatário
- Recebe o Código de Autorização Eletrónico (CAE) da Administração das Receitas Públicas Federais (AFIP)
- Uma vez validada a fatura eletrónica, o emissor envia o documento ao destinatário
- Tanto o emissor como o destinatário armazenam eletronicamente a fatura de forma segura durante 10 anos
Características da faturação eletrónica na Argentina
Faturação eletrónica B2B na Argentina
A Argentina foi um dos primeiros países a adotar a faturação eletrónica, tendo em conta o panorama mundial. Tinha um sistema opcional a partir de 2003 e tornou a faturação eletrónica obrigatória anos depois — amenizando lentamente as organizações à ideia da transmissão online de dados.
Obrigatório desde 2015 para as empresas que operam na Argentina, o esquema de faturação eletrónica também inclui faturas de exportação, recebimentos em dinheiro, notas de crédito e notas de débito. As empresas registadas no país são obrigadas a pedir um Código de Autorização Eletrónico (CAE) através da autoridade fiscal nacional, e devem cumprir as regras estabelecidas no mandato.
Todos os contribuintes do país, mesmo os que trabalham por conta própria, tiveram de cumprir obrigações específicas em matéria de faturação eletrónica. Estes requisitos variam consoante as especificidades de cada empresa; por exemplo, as pequenas empresas com um volume de negócios anual inferior a um determinado limiar só precisam de emitir recibos eletrónicos para transações presenciais, enquanto as empresas de maior dimensão têm de emitir faturas eletrónicas para todas as transações
Faturação eletrónica B2G na Argentina
Como é de esperar, tendo já começado a conhecer a faturação eletrónica da Argentina, o país exige a transmissão de faturas eletrónicas para as transações B2G.
Aplicam-se as mesmas regras que para B2B, em que os contribuintes têm de ser aprovados pela autoridade fiscal e têm de emitir faturas eletrónicas em conformidade através do processo típico.
Em termos simples, se é um contribuinte argentino e transaciona com administrações públicas e departamentos governamentais, deve emitir faturas eletrónicas.
3. Tipos de faturas e documentos eletrónicos
Existem uma série de faturas e documentos eletrónicos que as empresas que operam na Argentina devem conhecer. Diferentes operações comerciais exigem tipos específicos de recibos, incluindo:
- Faturas, faturas-recibo e faturas de exportação
- Notas de débito e crédito
- Recibos de compra de bens usados
Também existem diferentes tipos de faturas a ter em conta:
- Tipo A: emitido por contribuintes registados quando transacionam com outros contribuintes registados
- Tipo B: emitido por contribuintes registados quando transacionam com consumidores finais ou contribuintes isentos
- Tipo C: emitido por contribuintes não registados e isentos quando transacionam com todos os clientes
- Tipo E: emitido por qualquer contribuinte ao lidar com operações de exportação
- Tipo T: Emitido por hotéis e serviços de alojamento para turistas estrangeiros
Factura de Crédito Electronica: aplica-se às micro, pequenas e médias empresas, permitindo a cobrança antecipada de créditos e contas a receber emitidos aos seus clientes. Este tipo de fatura pode ser do tipo A, B ou C, tal como definido acima, com as respetivas notas de crédito e débito.
Benefícios da utilização da faturação eletrónica na Argentina
Embora os contribuintes sejam tecnicamente obrigados a enviar e receber faturas eletronicamente na Argentina, existem vantagens adicionais na faturação eletrónica quando comparada com a faturação tradicional.
- Poupança de custos: as faturas eletrónicas reduzem a sua dependência do uso de papel, dos portes de correio e do trabalho manual
- Poupança de tempo: com formatos normalizados e processos automatizados, liberta a sua equipa para se concentrar no que realmente importa
- Tranquilidade: a autenticação e a validação estão integradas no processo de faturação eletrónica, garantindo a autenticidade dos documentos
Cronograma da faturação eletrónica na Argentina
A implementação da fatura eletrónica na Argentina foi feita ao longo de muitos anos tendo seguido este percurso:
- 2002: é publicada a Resolução Geral 1361, que introduz as faturas eletrónicas como duplicado de um comprovativo
- 2005: A Argentina publicou a Resolução Geral 1956, que introduziu um sistema de emissão e armazenamento de faturas eletrónicas
- 2006: A Resolução Geral 2177 impõe a utilização de faturas electrónicas a determinados grupos de contribuintes
- 2008: É publicada a Resolução Geral 2485, que estabelece um regime especial de emissão e armazenamento eletrónico de recibos originais para registantes e pequenos contribuintes
- Abril de 2015: entrada em vigor da Resolução Geral 3749, que generaliza a faturação eletrónica ao tornar obrigatória esta tecnologia para todos os contribuintes registados no IVA
- Abril de 2019: a resolução geral 4290/2018 impõe a faturação eletrónica a todas as empresas, incluindo aos trabalhadores independentes
- Junho de 2021: Todas as faturas eletrónicas devem incluir códigos QR
Coimas: o que acontece se eu não cumprir a faturação eletrónica na Argentina?
Um contribuinte pode ficar sujeito a coimas significativas se não cumprir os requisitos do regime de faturação eletrónica da Argentina.
Nas condições estabelecidas pela Administração Federal da Receita Pública, quem não emitir nota fiscal eletrónica ou não cumprir a regulamentação poderá ser sancionado com o encerramento da sua empresa durante dois a seis dias.
O que mais preciso para estar em conformidade com o IVA na Argentina?
Embora seja importante manter-se atualizado com as regras e regulamentos da faturação eletrónica na Argentina, a sua empresa também tem outras obrigações.
A regulamentação do IVA na Argentina, por exemplo, exige que a sua organização preste atenção – e cumpra – mais do que apenas mandatos de faturação eletrónica. A conformidade fiscal geral é vital para as empresas e a Sovos está aqui para ajudar.
PERGUNTAS FREQUENTES
A faturação eletrónica é obrigatória na Argentina?
A Argentina tornou obrigatória a emissão de faturas eletrónicas para todas as empresas e contribuintes individuais – incluindo trabalhadores independentes – desde abril de 2019, de acordo com o R.G. 4290.
Quem precisa de faturação eletrónica na Argentina?
Todas as empresas e particulares na Argentina devem emitir faturas eletrónicas.
É possível cancelar uma fatura eletrónica?
Uma vez aprovada e emitida uma fatura eletrónica, as anulações não são contabilizadas. A reversão da transação terá de ser efetuada mediante emissão de uma nota de crédito.
Quanto tempo é necessário para anular as faturas eletrónicas na Argentina?
Para anular uma fatura eletrónica, deve emitir uma nota de crédito e/ou débito no prazo de 15 dias de calendário a contar do evento que originou a necessidade de anulação.
Como posso verificar se um voucher é válido?
A veracidade dos cupões pode ser verificada com as seguintes ferramentas no website da administração fiscal argentina:
Configuração da faturação eletrónica na Argentina com a Sovos
Com a faturação eletrónica a tornar-se mais comum a nível mundial, seguindo o exemplo de países latinoamericanos como a Argentina, é importante que dê prioridade à conformidade.
A adoção global – mas fragmentada – da faturação eletrónica solidifica a necessidade de escolher um único fornecedor para uma conformidade total, onde quer que faça negócios. A Sovos é um parceiro de conformidade fiscal em que pode confiar, permitindo que se concentre no que realmente importa.
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