Faturação eletrónica no Brasil
O Brasil é amplamente considerado como um dos principais atores no mundo da faturação eletrónica, em grande parte devido ao grande número de documentos fiscais eletrónicos e modelos de faturação eletrónica que tem em vigor. Se é um contribuinte no Brasil, terá de emitir faturas eletrónicas.
De faturas de transporte eletrónicas a faturas eletrónicas padrão para impostos, há muito a considerar ao comercializar no Brasil. Esta página contém todas as informações sobre faturação eletrónica de que necessita para estar ciente das suas obrigações e será atualizada sempre que necessário, por isso, marque esta visão geral para a adicionar ao seu conjunto de ferramentas de compliance.
Índice
1. Como funciona a faturação eletrónica no Brasil?
2. Características da faturação eletrónica no Brasil
3. Formato das faturas e documentos eletrónicos no Brasil
6. O que é a CT-e | fatura de transporte eletrónica?
7. Requisitos de assinatura eletrónica no Brasil
8. Cronologia da adoção da faturação eletrónica no Brasil
9. Coimas: o que acontece se não cumprir a faturação eletrónica no Brasil?
10. De que mais necessito para estar em conformidade com o IVA no Brasil?
Embora existam vários tipos de fatura eletrónica no Brasil, existe um processo geral que os contribuintes precisam de seguir ao emitir faturas eletronicamente. Embora alguns passos possam variar de acordo com o tipo de fatura, o processo geralmente inclui:
- Solicitar uma assinatura digital
- Gerar uma fatura eletrónica em formato XML
- Envio da fatura via web service à SEFAZ (Secretaria da Fazenda Estadual)
- Enviar a fatura ao cliente
Características da faturação eletrónica no Brasil
Faturação eletrónica B2B no Brasil
No Brasil, a emissão de faturas eletrónicas – que podem ser de vários tipos – é obrigatória para todos os contribuintes. Se uma empresa está estabelecida no Brasil e fornece bens ou serviços, deve participar nas iniciativas de faturação eletrónica do país.
Existem inúmeros sistemas de faturação eletrónica no Brasil, e a categoria de produto dos bens fornecidos dita qual o sistema a utilizar.
Faturação eletrónica B2G no Brasil
A faturação eletrónica é obrigatória para todas as empresas estabelecidas no Brasil, incluindo quando emitem faturas para entidades governamentais e da administração pública.
Formato das faturas e documentos eletrónicos no Brasil
O Brasil tem um sistema de faturação eletrónica complexo e algo fragmentado que exige que os contribuintes utilizem sistemas específicos – dependendo da categoria dos bens ou serviços que fornecem. Para garantir a conformidade, as organizações e as pessoas devem estar cientes do que lhes é exigido quando emitem uma fatura eletrónica.
Embora existam vários tipos de faturas eletrónicas no país, há características específicas das faturas eletrónicas. São necessárias assinaturas eletrónicas, independentemente do tipo de fatura, e os documentos devem ser arquivados de forma segura durante cinco anos. Cada tipo de fatura está num formato XML estruturado e tem de ser validado pelas autoridades fiscais brasileiras antes de ser emitido para o comprador.
NF-e
A fatura eletrónica NF-e é a fatura eletrónica padrão do Brasil para documentar a transação de mercadorias e serviços.
É emitida eletronicamente para o comprador e para o governo brasileiro. Para serem consideradas legítimas, as faturas eletrónicas (NF-e) devem ser validadas pela autoridade fiscal.
faturas eletrónicas (NF-e)
Ao contrário da fatura eletrónica padrão do Brasil, as faturas eletrónicas NFS-e documentam a transação de serviços. Tal como as faturas eletrónicas NF-e, os documentos NSF-e devem ser transmitidos eletronicamente e validados pelo governo brasileiro.
O que é a CT-e | Fatura de Transporte Eletrónica?
Os documentos CT-e também são conhecidos como faturas eletrónicas de transporte. Estas faturas eletrónicas documentam o transporte de mercadorias no Brasil por via:
- Aérea
- Canais
- Ferroviária
- Rodoviária
- Marítima
Quando utiliza um serviço de transporte externo à empresa que efetua a transação, o comprador deve validar a fatura eletrónica do CT-e e indicá-la no seu relatório mensal ao governo.
Requisitos da assinatura eletrónica no Brasil
O Brasil exige que as faturas eletrónicas sejam protegidas por uma assinatura eletrónica. Esta tecnologia prova de forma irrefutável a identidade das partes signatárias e a integridade do documento.
Uma vez assinada pelo vendedor e pelo comprador, a fatura eletrónica é considerada válida tanto do ponto de vista jurídico como fiscal – especialmente tendo em conta que as faturas são também validadas pelas autoridades fiscais.
Cronologia da faturação eletrónica no Brasil
O Brasil foi um dos primeiros a adotar a faturação eletrónica, embora a sua implementação tenha demorado algum tempo. Eis as principais datas da implementação da faturação eletrónica no país:
- 2005: O Brasil publica a sua primeira legislação sobre faturação eletrónica, introduzindo um modelo de autorização
- 2008: Os contribuintes passaram a ser obrigados a emitir faturas eletrónicas
- 19 de abril de 2023: As faturas eletrónicas da eletricidade (NF3-e) são introduzidas, com implementação escalonada da utilização obrigatória
- 1 de setembro de 2023: micro-empresários em nome individual (MEI) que não estão sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são obrigados a emitir fatura eletrónica
Coimas: o que acontece se não cumprir a faturação eletrónica no Brasil?
O incumprimento da regulamentação brasileira relativa à faturação eletrónica tem um preço a pagar. Os casos mais graves de incumprimento podem ser considerados infrações penais, tais como a evasão fiscal.
Os contribuintes podem ser penalizados financeiramente até 100% do valor de uma fatura ou do preço da transação se não emitirem uma fatura eletrónica. Esta mesma sanção pode ser aplicada se as faturas eletrónicas não cumprirem os requisitos legais e técnicos.
De que mais necessito para cumprir o IVA no Brasil?
Embora tenha de se manter a par dos regulamentos de faturação eletrónica no Brasil, existem outras considerações de conformidade fiscal.
Temos uma página dedicada à conformidade com o IVA no Brasil, que é uma ferramenta complementar a esta visão geral da fatura eletrónica, descrevendo cuidadosamente outros regulamentos relacionados com impostos que podem ser aplicáveis a si.
PERGUNTAS FREQUENTES
A faturação eletrónica é obrigatória no Brasil?
A faturação eletrónica é obrigatória para todos os contribuintes estabelecidos no Brasil.
Quem precisa de fatura eletrónica no Brasil?
Todos os contribuintes estabelecidos no Brasil são obrigados a emitir faturas eletrónicas.
Uma fatura eletrónica pode ser anulada?
As faturas eletrónicas podem ser anuladas no Brasil, mas o tempo necessário pode variar consoante o estado de funcionamento do contribuinte.
Quanto tempo é necessário para anular as faturas eletrónicas no Brasil?
Geralmente, uma fatura eletrónica de mercadorias pode ser cancelada nas primeiras 24 horas após a sua validação pelas autoridades fiscais brasileiras. Dito isto, isso pode diferir estado a estado, portanto, verificar o prazo com o SEFAZ é importante.
Que informações devem constar de uma fatura eletrónica no Brasil?
Em regra, a NF-e deve conter dados de registo como o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), endereço e outros dados tanto do emissor quanto do destinatário, além de informações como código do produto, descrição, quantidade, valor unitário e detalhes sobre impostos tais como ICMS, IPI, PIS, COFINS, entre outros, e assinatura digital válida. As faturas eletrónicas devem estar em formato XML.
Configurar a faturação eletrónica no Brasil com a Sovos
Com a faturação eletrónica a tornar-se mais comum a nível mundial, seguindo o exemplo de países latinoamericanos como o Brasil, é importante dar prioridade à compliance.
A adoção global – mas fragmentada – da faturação eletrónica solidifica a necessidade de escolher um único fornecedor para uma conformidade total, onde quer que faça negócios. A Sovos é um parceiro de conformidade fiscal em que pode confiar.
Concentre-se no que realmente importa: fale com a Sovos hoje para recuperar o seu tempo.
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