A Roménia introduz o SAF-T e aproxima-se da faturação eletrónica obrigatória
As empresas com sede legal na Roménia e as entidades não residentes que são obrigadas a manter livros contabilísticos de dupla entrada estão no âmbito do SAF-T romeno a partir de 1 de janeiro de 2022.
O mandato está a ser introduzido numa abordagem faseada com base na dimensão do contribuinte. As submissões do SAF-T são feitas em formato XML e contêm mais de 800 campos.
O objetivo é remover determinadas declarações e gerar declarações previamente preenchidas com base na informação fornecida pelo SAF-T, uma vez que o projeto tenha sido implementado.
Esta medida não é invulgar e segue a tendência que se verifica em toda a UE, com as autoridades tributárias a exigirem dados cada vez mais granulares em tempo real em Itália, Espanha e Hungria, abrindo caminho para declarações de IVA previamente preenchidas.
O D406 deve ser submetido eletronicamente em formato PDF com um anexo XML e assinatura eletrónica. O tamanho do ficheiro combinado não deve exceder os 500 MB para que seja aceite no portal.
O nome oficial para a apresentação é D406. Tem cinco secções:
Os prazos de submissão variam:
Setembro de 2021: O período de teste voluntário começou com D406T, permitindo aos contribuintes familiarizarem-se com os requisitos de extração de dados e mapeamento.
Janeiro de 2022: A partir de 1 de janeiro para os contribuintes designados pela autoridade tributária romena como «grandes».
Durante 2022: A data ainda tem de ser anunciada para quando os contribuintes de média dimensão estarão no âmbito de aplicação.
2023: Contribuintes de pequena dimensão
A ANAF, a autoridade tributária romena, anunciou planos para introduzir a faturação eletrónica B2B e espera-se a colaboração com as partes interessadas da indústria à medida que a plataforma de faturação eletrónica for sendo desenvolvida.
O objetivo final, como é frequentemente o caso quando uma autoridade tributária quer visibilidade de mais dados para poder tomar medidas para colmatar a sua lacuna nacional de IVA, parece ser um sistema que «limpa» cada fatura do fornecedor antes de esta ser enviada a um comprador.
À medida que a Roménia se aproxima do Controlo de transações contínuas da faturação eletrónica, a Sovos permite às empresas manterem-se a par dos requisitos mais recentes para satisfazer as exigências crescentes da conformidade em matéria de IVA.
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