Bizkaia é uma província de Espanha e um território histórico do País Basco, com o seu próprio sistema fiscal. Antes da aprovação da estratégia da Batuz, a autoridade fiscal da Bizkaia desenvolveu abordagens diferentes para implementar uma estratégia abrangente que reduziria a fraude fiscal. O objetivo era impedir que a fraude afetasse as receitas geradas com atividades económicas.
Esta iniciativa começou no início dos anos 2010 quando a autoridade introduziu requisitos para a manutenção dos impostos de operações económicas para indivíduos com atividades económicas através do modelo 140, e mais tarde ao impor a obrigação de Fornecimento Imediato de Informação (SII) a certos contribuintes da região.
A Batuz representa um avanço significativo para a concretização de um sistema de controlo fiscal digitalizado integral, que abrange indivíduos e entidades que exercem atividades económicas independentemente da dimensão. Como este artigo traça, o sistema estabelece novos modelos que facilitam o cumprimento das obrigações fiscais.
O que é a Batuz?
A Batuz é uma estratégia de controlo fiscal implementada pelo governo da Bizkaia que se aplica a todas as empresas e trabalhadores independentes sujeitos aos regulamentos da Bizkaia – independentemente da sua dimensão e volume de operações – que compreende os seguintes requisitos:
- Software de faturação compatível (TicketBAI)
- Ledger Reporting Operações Económicas (LROE)
- Prestação da minuta de declarações de impostos elaborada pela autoridade tributária
Características da Batuz
A autoridade tributária baseou a Batuz nos três pilares acima listados. Cada uma implica o seguinte conjunto de obrigações que, juntas, englobam o cumprimento:
- TicketBAI software de faturação: Os contribuintes devem ajustar o seu software de faturação para cumprir normas específicas para garantir a integridade, conservação, rastreabilidade e inviolabilidade dos registos que documentam o fornecimento de bens e serviços.
As faturas geradas pelo software TicketBAI devem ter um código de identificação único e um código QR. Além disso, por cada fatura emitida, o software deve criar um registo no esquema de formato TickBAI XML com uma assinatura digital a ser incorporada no LROE.
O software compatível deve estar no registro do software do garante TicketBAI. As administrações fiscais da Álava, Bizkaia e Gipuzkoa, em colaboração com o Governo basco, gerem a iniciativa TicketBAI. No entanto, cada território tem as suas próprias regras e cronogramas para implementar o TicketBAI. - Ledger of Economic Operations (Libro Registro de Operaciones Económicas): Este é o registo eletrónico composto por seis capítulos em que as receitas, as despesas e as faturas das empresas que exercem atividades económicas serão declaradas através do modelo 240. Para as empresas no âmbito do mandato do SII, os ledgers devem ser transmitidos à autoridade tributária da Bizkaia trimestralmente ou no prazo de quatro dias após a conclusão da operação. Ainda assim, a autoridade considerará a obrigação de SII como cumprida enviando o LROE até o prazo aplicável.
- Preparação de minutas de IVA e declarações de IRS: Finalmente, com a informação do LROE, a autoridade fiscal da Bizkaia vai preparar rascunhos de declarações de IVA, de pessoas coletivas e de rendimentos e colocá-los à disposição dos contribuintes abrangidos.
Batuz prazos
A adoção voluntária é possível desde 1 de janeiro de 2022, com incentivos fiscais para quem se compromete com o cumprimento antecipado.
A partir de 1 de Janeiro de 2024, a Batuz vai tornar-se obrigatória na Bizkaia para todos os contribuintes no âmbito – ou seja, não haverá uma implantação faseada, como geralmente acontece.
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