Key Takeaways
Agosto trouxe novos marcos para a implementação da Reforma Tributária do Consumo. Desde 3 de agosto, NF-e e NFC-e passaram a integrar o cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos adaptados ao IBS e à CBS, conforme estabelecido pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026.
Também em agosto, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS regulamentaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para 2026. O programa tem como objetivo assegurar a adaptação assistida às obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais e prevê mecanismos de monitoramento e comunicação sobre eventuais omissões, inconsistências ou divergências identificadas nos documentos emitidos.
Além do acompanhamento do calendário, este checklist propõe uma análise prática de diferentes frentes da preparação. Para líderes fiscais e de tecnologia, a proposta é facilitar a identificação de aspectos que ainda precisam ser avaliados ou ajustado
Cálculo tributário, preenchimento do XML, parametrização do ERP, mensageria fiscal e governança formam as cinco frentes desta avaliação de prontidão.
O que revisar na preparação da operação
A seguir, o checklist detalha cada uma dessas frentes.
Checklist 1 — Cálculo tributário
A primeira frente está no cálculo tributário. Neste bloco, o checklist considera a validação da CBS e dos componentes do IBS, além do mapeamento do Imposto Seletivo e dos tratamentos aplicáveis a diferentes operações.
- CBS validada: verificar se o cálculo está configurado e testado nos cenários aplicáveis à operação da empresa.
- IBS UF validado: revisar o cálculo correspondente ao componente estadual do IBS.
- IBS Município validado: revisar o cálculo correspondente ao componente municipal do IBS.
- Imposto Seletivo mapeado: identificar os cenários relacionados ao IS que precisam ser considerados na preparação da empresa.
- Tratamento de exceções: mapear os diferentes tratamentos previstos para as operações realizadas pela empresa e verificar se estão contemplados na lógica de cálculo.
A documentação técnica da NF-e e da NFC-e já contempla campos relacionados ao IBS, à CBS e ao Imposto Seletivo. Neste checklist, esses elementos servem como referência para a análise dos cálculos e tratamentos aplicáveis à operação da empresa.
Checklist 2 — XML
O segundo ponto está na geração do XML. A documentação técnica da NF-e e da NFC-e incorporou novos campos e regras de validação relacionados ao IBS e à CBS, que fazem parte da adaptação dos documentos fiscais.
- Grupo IBS/CBS preenchido: verificar se as informações correspondentes ao IBS e à CBS estão sendo geradas nos campos previstos para cada operação.
- Novos campos mapeados: identificar os novos campos previstos no leiaute e verificar se os dados necessários para seu preenchimento estão disponíveis.
- Regras de validação testadas em homologação: testar a geração dos documentos de acordo com as regras técnicas aplicáveis.
- Testes concluídos: validar diferentes cenários de emissão antes de considerar esta etapa da preparação concluída.
Um ponto merece atenção: o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 01/2026 adiou o início de determinadas validações relacionadas ao IBS e à CBS nos documentos fiscais eletrônicos.
Com isso, a ausência de algumas dessas informações não resulta, neste momento, na rejeição automática do documento. A Receita Federal e o CGIBS esclareceram que o adiamento não suspende a obrigatoriedade de destaque e prestação das informações nem altera o cronograma de implementação.
Checklist 3 — ERP
Depois do cálculo e do XML, a análise chega aos sistemas que sustentam essas informações na operação. Neste checklist, três pontos ajudam a avaliar a preparação do ERP para as mudanças relacionadas ao IBS e à CBS:
- Parametrização atualizada: revisar as configurações utilizadas nos processos fiscais e verificar se as alterações necessárias foram incorporadas ao ambiente.
- Integração com o motor tributário: testar a troca de informações entre o ERP e a solução responsável pelo cálculo tributário, quando essa integração fizer parte da arquitetura da empresa.
- Tabelas atualizadas: revisar as tabelas e os dados utilizados pelos processos envolvidos no cálculo e na emissão dos documentos fiscais.
O cronograma oficial de implementação dos DF-e estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão e as datas previstas para publicação dos leiautes. Segundo a Receita Federal e o CGIBS, essas últimas servem como referência para o planejamento dos contribuintes e desenvolvedores.
Checklist 4 — Mensageria fiscal
A mensageria fiscal é outra frente do checklist. Além da transmissão dos documentos, o checklist considera a capacidade de acompanhar os retornos da autorização e identificar situações que precisam de tratamento na operação.
- Recepção dos retornos: verificar se os retornos dos documentos transmitidos estão sendo recebidos e processados corretamente pelos sistemas envolvidos.
- Tratamento de rejeições: revisar o fluxo utilizado para identificar, analisar e tratar documentos rejeitados.
- Monitoramento operacional: acompanhar o processamento dos documentos fiscais para identificar falhas, rejeições ou outras ocorrências que demandem atuação das equipes responsáveis.
Checklist 5 — Governança
A última frente do checklist está na governança da preparação. Além dos ajustes em cálculos, documentos e sistemas, esta etapa propõe analisar como a empresa organiza o acompanhamento da operação e a atuação das equipes envolvidas.
- Equipes treinadas: verificar se as equipes envolvidas conhecem os novos processos, campos e fluxos que fazem parte de suas atividades.
- Plano de contingência: revisar os procedimentos previstos para situações que possam afetar a continuidade dos processos de emissão e tratamento dos documentos fiscais.
- Indicadores de monitoramento: definir indicadores que permitam acompanhar a operação e identificar ocorrências que demandem análise ou atuação das equipes responsáveis.
A coordenação entre as áreas envolvidas é outro aspecto a considerar nessa avaliação. Fiscal e tecnologia precisam enxergar o mesmo fluxo. Quando critérios, responsabilidades e indicadores são compartilhados entre as duas áreas, fica mais fácil identificar onde está uma divergência e quem precisa atuar para corrigi-la.
Da revisão dos pontos à operação integrada
Os cinco checklists analisam frentes diferentes e, em conjunto, permitem observar como elas se relacionam ao longo do fluxo fiscal. Cálculo, sistemas, geração dos documentos fiscais, transmissão e processamento estão entre os pontos considerados.
Também é possível verificar se as informações do cálculo estão refletidas nos dados utilizados para gerar o documento fiscal e acompanhar, na sequência, a transmissão do XML, o recebimento dos retornos e o tratamento das ocorrências.
Essa análise pode ajudar a identificar em que ponto surgem eventuais inconsistências.
A capacidade de localizar essas ocorrências é um dos elementos da prontidão operacional. Isso se traduz na capacidade de identificar rapidamente onde surgiu uma inconsistência, entender seu impacto no fluxo e direcionar a correção para a etapa certa da operação.
Como a Sovos apoia a prontidão para a Reforma Tributária
A Sovos reúne soluções para diferentes etapas da operação fiscal durante a transição para o novo modelo tributário.
O Sovos Taxrules atua na determinação tributária, permitindo executar cálculos do modelo atual e do novo modelo de CBS, IBS e IS em paralelo, além de simular cenários e integrar a determinação tributária ao ERP.
Na gestão dos documentos fiscais eletrônicos, a Compliance Network atua na pré-validação e emissão dos novos leiautes de DF-e previstos para a Reforma Tributária, apoiando também os processos de comunicação com as autoridades fiscais.
Essas capacidades se conectam à proposta da Sovos Brazil Tax Reform Suite, que reúne soluções para diferentes etapas da operação durante a transição tributária.
Quer avaliar como sua operação está se preparando para a Reforma Tributária?
Fale com um especialista da Sovos
Perguntas frequentes sobre a prontidão para a Reforma Tributária
A avaliação pode considerar diferentes pontos da operação, como cálculo tributário, geração do XML, parametrização do ERP, mensageria fiscal e governança. Neste checklist, essas frentes são analisadas separadamente para facilitar a identificação dos aspectos que ainda precisam ser revisados.
Conforme as orientações da Receita Federal, os DF-e abrangidos pelas regras aplicáveis devem trazer o destaque da CBS e do IBS, individualizados por operação, de acordo com os leiautes e regras definidos nas Notas Técnicas específicas de cada documento.
Sim. O Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 01/2026 adiou o início de determinadas validações relacionadas ao IBS e à CBS. Dessa forma, a ausência de algumas dessas informações não resulta, neste momento, na rejeição automática do documento. A Receita Federal e o CGIBS esclareceram que o adiamento não suspende a obrigatoriedade de destaque e prestação das informações nem altera o cronograma de implementação.
