Redução do IPI marca início da era de reindustrialização do Brasil

Sovos
abril 5, 2022

Corte no Imposto sobre Produtos Industrializados atinge mercadorias como brinquedos e eletrodomésticos

 

A redução de 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) marca o início da reindustrialização brasileira, revertendo um ciclo de quatro décadas de desindustrialização, apontou o ministro da Economia, Paulo Guedes. O corte já está em vigor, conforme estabelece o Decreto nº 10.979/2022, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (25/2). A medida também gera outros efeitos benéficos: ajuda o país a acelerar o processo de retomada produtiva após os impactos provocados pela pandemia da Covid-19, e auxilia no combate à inflação.

A diminuição do IPI ocorre de forma linear para todos os produtos industrializados, exceto cigarros e outros que contenham tabaco. A queda do imposto ajudará a reduzir os custos das indústrias, o que poderá gerar reflexos nos preços finais dos produtos brasileiros, como brinquedos e eletrodomésticos, fortalecendo a produção e o consumo internos. Mais de 300 mil empresas serão beneficiadas. Indiretamente, a decisão também ajudará nas exportações, ao reduzir os custos financeiros das empresas.

Guedes explicou que o corte no IPI só não foi maior neste momento para não prejudicar a Zona Franca de Manaus, que perderia vantagem competitiva, pois já existe isenção de IPI para a produção da Zona Franca. Mais adiante, quando consolidado o mercado de créditos de carbono – fortalecendo a Amazônia nesse novo segmento da economia verde –, novas retrações deverão ocorrer. Como o IPI é um imposto regulatório, a redução das alíquotas não depende de apreciação pelo Congresso Nacional, bastando o decreto presidencial.

A secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, apontou que “a medida era uma das principais demandas da indústria nacional para gerar reflexo positivo no PIB, como consequência do aumento na produção industrial. Além disso, a redução do IPI deverá reduzir o acúmulo de créditos tributários no setor produtivo, o que contribuirá para eficiência produtiva e para geração de novos investimentos”.

Arrecadação

Embora haja uma retração no recolhimento do IPI no curto prazo, a longo prazo há perspectiva de aumento de arrecadação, em movimento impulsionado pela alta da produção e do consumo.

O ministro da Economia lembrou que o país teve superávit fiscal em janeiro, ao destacar que o processo de aumento geral da arrecadação, registrado de forma sustentada desde o ano passado cobre as perdas com a redução do IPI. Embora não tenha sido o foco principal da decisão, a redução do IPI também ajudará a conter as altas de preços no mercado interno.

A mudança no IPI representará redução da arrecadação do imposto em R$ 19,5 bilhões neste ano; R$ 20,9 bilhões em 2023 e R$ 22,5 bilhões em 2024.

“O que estamos fazendo é a melhor política industrial que pode ser feita: reduzir impostos. É um passo importante, decisivo. Vamos reindustrializar o Brasil. É o início de uma grande transformação da economia brasileira”, afirmou o ministro da Economia.

Redução da carga tributária

A redução da carga tributária integra a pauta de ações prioritárias do Ministério da Economia. No final de 2021, o governo anunciou corte de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação sobre 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), abrangendo bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção, dentre outros.

Esta semana, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) zerou o Imposto de Importação de 30 produtos para o setor aeronáutico. A medida abrange itens como impressoras, máquinas de corte, planadores, dirigíveis e aparelhos de telefone, entre outros, que poderão ter suas alíquotas reduzidas a zero quando importados para uso em atividades relacionadas ao setor.

 

Fonte: gov.br

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.
Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
Share This Post

Brazil Conformidade fiscal Latin America
March 24, 2023
ICMS/SP: Dispensa da GIA terá início em abril

A dispensa vai beneficiar 100 mil empresas. Por meio do Decreto nº 67.568/2023, publicado no Diário Oficial de 16/03/2023, foi alterado o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo com fins a desburocratizar as obrigações acessórias aos contribuintes, por meio da dispensa gradativa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). No formato […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
March 24, 2023
Principais alterações na legislação – De 20/03/2023 a 24/03/2023

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Acre Publicado em 17/03/2023 – Decreto nº 11.206, de 17 DE MARÇO DE 2023 ICMS – Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
March 23, 2023
Appy destaca benefícios que o novo modelo de tributação trará para o setor de serviços

Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda ressaltou a importância da não cumulatividade, uma das características do Imposto sobre o Valor Agregado. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, assegurou, nesta terça-feira (21/3), que todos os entes federados e setores da economia serão beneficiados com a migração para o novo modelo de tributação, em razão […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
March 22, 2023
Alesp aprova prazo maior para pagamento de ICMS em cidades do litoral norte de SP

Medida segue até o mês de julho; tributo poderá ser quitado em janeiro de 2024. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) oficializou na terça-feira (21) o apoio ao convênio que amplia em seis meses o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ação é destinada a […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
March 21, 2023
CAE aprova projeto que simplifica pagamento de tributos pelo contribuinte

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei complementar (PLP 178/2021) que simplifica o Sistema Tributário Nacional. A matéria facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. Os senadores acolheram ainda pedido de urgência para a apreciação da […]

Cookie Settings