Nova nota fiscal de Telecom: O que muda para clientes e empresas?

Sovos
março 28, 2023

Leonardo Brussolo, diretor de produtos da Sovos, fala mais sobre o assunto e sobre as mudanças que estão por vir.

Março de 2023 – Empresas de telefonia que ainda não buscaram adequação aos moldes da nova NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica), modelo 62, precisam correr para substituir a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (modelo 21) e a Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações (modelo 22) pelo documento atualizado.

A partir do dia 1º de julho de 2024, as organizações do setor serão obrigadas a utilizar a nota eletrônica, que constará informações de cobrança mais simplificadas de contratos referentes aos serviços de telefonia móvel, banda larga fixa, telefonia fixa e TV por assinatura. E a previsão é que não haverá prorrogação do prazo da obrigatoriedade.

Com a mudança, as faturas serão uniformizadas e terão mais transparência ao usuário. Além disso, a NFCom permite que o Fisco acompanhe em tempo real as transações e pagamentos realizados pelas operadoras, reduzindo custos das empresas nesta atuação. Outra vantagem do novo modelo é que, com a automação dos processos, diminui-se também os riscos de correção ou autuação do órgão fiscalizador, bem como promove uma emissão mais facilitada do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Ou seja, um sistema bem mais completo e simples. No entanto, há quem encontre percalços.

Se por um lado a NFCom vem para melhorar as informações ao contribuinte e facilitar os serviços fiscais, por outro, as empresas terão alguns desafios neste novo modelo, entre eles, o cadastro dos usuários. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foram contabilizados cerca de 336,7 milhões de novos contratos de telecomunicações somente em janeiro de 2023.

O número é expressivo quando o assunto é adaptação ao novo sistema, tendo em vista que empresas do setor contam com diferentes métodos de cobrança em seus bancos de dados, sendo que parte destas informações encontram-se com registros defasados e, por este motivo, não contarão com a validação dos atuais moldes fiscais. Além disso, as operadoras também devem considerar os inúmeros sistemas de billing operando sem integração, entre outros.

Como resolução para este processo de adaptação, as operadoras devem viabilizar um ambiente que capture estes dados em seus diferentes sistemas de faturamento instantaneamente. Dessa forma, será gerado um novo documento eletrônico com o layout exigido pela NFCom, independente do volume de transações e da quantidade de sistemas de faturamento que a empresa possuir. A estrutura também precisa prever o armazenamento de dados na nuvem, pois esse modelo possibilitará baixo custo de manutenção e atualizações do sistema.

Embora o impacto seja grande em diversos aspectos, essa mudança pode ser encarada como uma oportunidade entre as empresas, pois o processo vai gerar automatização nos meios de faturamento, dando mais fluidez no registro de informações e transparência ao usuário. Além disso, a NFcom promove a melhoria da qualidade da base de dados relacionado ao CPF ou CNPJ para qual será emitida a fatura, promovendo, assim, redução de erros e custos nos processos.

 

Fonte: Ponto ISP, TI Bahia, Jornal Empresas & Negócios.

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.

Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
Share This Post

Brazil Conformidade fiscal
March 15, 2024
Sovos reúne clientes e parceiros para discutir os impactos da Reforma Tributária aos negócios

Evento realizado no Hotel Emiliano, em São Paulo, contou com a presença de grandes líderes e executivos do mercado para uma mesa redonda com os speakers Alice Katwan, Presidente de Revenue da Sovos, Flávio Rocha, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Guararapes, Cristina Potomati, CEO da Lukscolor, e Luiz Roberto Peroba, Tax Partner do […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
March 15, 2024
Principais alterações na legislação – De 11/03/2024 a 15/03/2024

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 13/03/2024 – Instrução Normativa SURE nº 7, de 11 DE MARÇO DE 2024 ICMS – A Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais. Foram promovidas alterações na Instrução Normativa Sure nº 13/2023 , que estabelece […]

Brazil Conformidade fiscal
March 14, 2024
STJ mantém Tust e Tusd na base de cálculo do ICMS e evita perda de R$ 35 bi na arrecadação dos estados

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (13), por unanimidade, que as tarifas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd) de energia elétrica integram a base de cálculo do ICMS. A decisão tem grande impacto sobre as contas públicas. Segundo estimativa de cálculo do Comsefaz, o entendimento evita uma perda anual para […]

Brazil Conformidade fiscal
March 12, 2024
Governo estima impacto de R$ 892 bilhões em ações tributárias no STF e STJ

1ª Turma do STJ retoma na quarta (13) importante julgamento: da base de cálculo das contribuições de terceiros (ao Sistema S) O ano do Judiciário começou morno para pautas tributárias, com a agenda de julgamentos nos tribunais superiores voltada para outras áreas do direito, mas é questão de tempo para o governo federal enfrentar contribuintes […]

Brazil Conformidade fiscal
March 8, 2024
Governo define itens da nova cesta básica nacional que pode valer em reforma tributária

Cesta básica deve ser formada apenas por alimentos in natura ou minimamente processados, além de ingredientes culinários; governo se antecipa à regulamentação da reforma tributária Antes mesmo de enviar os projetos de lei complementar que regulamentarão a reforma tributária dos impostos sobre consumo para o Congresso Nacional, o governo federal definiu a lista de itens […]

Cookie Settings