Nota técnica mostra que renúncias fiscais chegarão a R$ 456 bilhões em 2023

Sovos
setembro 30, 2022

Consultorias sobre o Orçamento do ano que vem apontam que o valor é semelhante ao gasto do governo com pagamento de pessoal.

Uma nota técnica das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, sobre o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), mostrou que as renúncias de impostos concedidos pela União a parcelas da sociedade devem chegar a R$ 456 bilhões em 2023, ou 4,29% do Produto Interno Bruto (PIB).

Esse total é um pouco superior ao que o governo gasta anualmente com o pagamento de pessoal.

O documento mostra que a proposta está distante da meta da emenda constitucional 109/21 que determina a redução dos incentivos para 2% do PIB até 2028.

O Orçamento de 2023, além das renúncias, também prevê benefícios tributários e creditícios no valor de R$ 130 bilhões, um aumento de 20,5% em relação ao total para 2022.

A nota destaca ainda que mais de 60% das renúncias e benefícios estão concentrados nas regiões Sul e Sudeste, o que também estaria fora do objetivo constitucional de redução das desigualdades regionais.

Os maiores benefícios tributários estão no Simples Nacional e Zona Franca de Manaus; mas estes dois setores estão fora da obrigatoriedade de redução por definição da própria emenda constitucional.

Tramita na Câmara projeto de lei do Executivo (PL 3203/21) que busca planejar a redução das renúncias fiscais. Já o projeto que reforma a legislação do Imposto de Renda (PL 2337/21) também tem o objetivo de reduzir os incentivos relacionados ao tributo em R$ 15 bilhões. Ele já foi aprovado na Câmara e aguarda análise do Senado.

Fonte: Contábeis

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.
Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
Share This Post

Brazil Conformidade fiscal Latin America
December 2, 2022
Mendonça dá 30 dias para estados adaptarem ICMS de combustíveis

Ministro atende a pedido do Conpeg de estender o prazo para a implementação da arrecadação única do imposto em todo o país. O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu 30 dias para que os Estados implementem o regime monofásico e a alíquota uniforme do ICMS sobre combustíveis em todo o território nacional. […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
December 2, 2022
Principais alterações na legislação – De 28/11/2022 a 02/12/2022

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Ceará Publicado em 29/11/2022 – DECRETO N° 35.029, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 ICMS – Altera o Decreto n° 34.256, de 21 de setembro de 2021, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
December 1, 2022
NFCom é tema de episódio do podcast TELETIME em Destaque

Para tratar desse assunto, TELETIME estabeleceu uma parceria de conteúdo com a Sovos, uma das maiores empresas de tecnologia para compliance fiscal do mundo. Um novo episódio especial do TELETIME em Destaque, produzido em parceria de conteúdo com a empresa de compliance fiscal Sovos, fala de sobre um assunto pouco discutido, mas importantíssimo para as […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
December 1, 2022
Após aprovação da Alep, Paraná tem ICMS mais caro do país

Conforme proposta, alta impactará produtos como refrigerantes, águas e cervejas sem álcool. No mesmo dia, os deputados aprovaram a criação de nove secretarias e 450 cargos para o Governo do Paraná. Deputados estaduais do Paraná, aprovaram nesta quarta-feira (30) projeto de lei que aumenta a chamada alíquota base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
November 30, 2022
Comissão discute projeto que simplifica legislações tributárias

Receita Federal lançou plataforma que padroniza a NFS-e. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (30) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal […]

Cookie Settings