Visão geral
O principal imposto indireto do México é o Imposto sobre Valor Agregado (conhecido localmente como IVA), que geralmente se aplica a todas as importações, suprimentos de mercadorias e prestação de serviços por um sujeito passivo, a menos que especificamente isento por uma lei específica. O imposto é exigido pelo governo federal do México e normalmente se aplica a cada nível da cadeia de comercialização. Esse imposto é aplicado no México desde 1980.
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Taxa de imposto
O México aplica uma taxa padrão única de 16% em todo o país. No entanto, também existe uma taxa de 0% aplicável às exportações e ao fornecimento local de certos bens e serviços. As vendas de gelo, água fresca, máquinas e matérias-primas para fabricantes, livros, jornais, revistas por seus editores, medicamentos, bem como a prestação de serviços aos fabricantes qualificados, estão sujeitas à taxa de 0%.
Vale ressaltar que, até dezembro de 2013, o México aplicava uma taxa reduzida de 11% nos estados fronteiriços do México de Baja California Norte, Baja California Sur, Quintana Roo, nos municípios de Caborca e Cananea e nas regiões de fronteira do rio Colorado no estado de Sonora. Esse foi um esforço feito principalmente para atrair empresas para essas áreas e porque o imposto sobre vendas nos estados fronteiriços dos EUA era metade do IVA no México. Essas regiões eram comumente chamadas de "zonas maquiladoras".
A taxa reduzida de 11% foi revogada a partir de 1º de janeiro de 2014 e substituída por um regime mais amplo de incentivos direcionados às empresas manufatureiras localizadas naquela região.
Base tributável e isenções
Como mencionado anteriormente, o IVA mexicano se aplica a todos os bens e serviços, a menos que sejam especificamente isentos por lei. Existe uma grande variedade de bens e serviços isentos do imposto, incluindo:
- Vendas de casas, exceto as que serão utilizadas para fins comerciais
- Comércio varejista de livros, revistas e jornais
- Bens usados vendidos por não contribuintes
- Moedas
- Instrumentos financeiros
- Ouro com pelo menos 99% de pureza
- Máquinas e equipamentos utilizados na agricultura
- Certas mercadorias entre fabricantes sujeitos a regimes especiais orientados para a exportação
- Certas comissões relacionadas a empréstimos hipotecários e administração de fundos de aposentadoria
- Serviços gratuitos fornecidos a membros de organizações sem fins lucrativos qualificadas
- Serviços educacionais prestados por entidades fretadas públicas e privadas
- Transporte público fornecido em zonas urbanas ou suburbanas
- Transporte marítimo de mercadorias fornecidas por entidades não residentes no México
- Serviços de seguros
- Serviços financeiros qualificados
- Algumas exibições públicas
- Serviços médicos profissionais
- Direitos autorais
Mecanismo de crédito e débito
O IVA mexicano não difere muito do IVA em outros países, pois permite que o contribuinte deduza o IVA pago aos fornecedores do contribuinte ou o IVA pago pelo contribuinte no momento da importação de mercadorias sujeitas ao imposto. Além do IVA pago nas importações e compras locais, o contribuinte também tem o direito de creditar o IVA retido pelos clientes que são obrigados a aplicar o sistema de cobrança reversa que examinaremos mais adiante.
Nos casos em que o contribuinte não pode usar todo o crédito acumulado em suas compras, o valor restante pode ser transferido para períodos posteriores ou, eventualmente, até para solicitar um reembolso ao governo.
Evento tributável e pagamento periódico
Uma das características únicas do IVA mexicano é que, ao determinar o evento tributável, a lei exige que o contribuinte use o método de regime de caixa em vez do método de provisão contábil. Isso significa basicamente que o IVA em uma venda é considerado vencido quando o vendedor é efetivamente pago, e não quando a fatura é emitida, o serviço é prestado ou o bem é fornecido. Se o vendedor não for pago, também não haverá responsabilidade fiscal.
Geralmente, o IVA mexicano deve ser pago mensalmente, o mais tardar no dia 17 do mês após a ocorrência do evento tributável.
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