Qual é o cronograma da reforma tributária para as empresas e os requisitos que devem cumprir em cada etapa? Com uma implementação progressiva até o início de 2033, essa mudança introduz modificações estruturais bastante radicais no sistema fiscal do país.
Neste guia, explicamos as fases mais relevantes da reforma e os passos que as empresas devem seguir para se adaptarem adequadamente.
1. Fase de aprovação e planejamento (2023-2024)
A reforma tributária foi aprovada em dezembro de 2023 após intensos debates no Congresso. Trata-se de uma das reformas fiscais mais ambiciosas da história do Brasil, buscando simplificar o sistema atual, reduzir a burocracia e aumentar a competitividade econômica. Em janeiro de 2025, foi sancionada a regulamentação complementar (Lei Complementar nº 214/2025 que define como o novo modelo de tributação será aplicado. Esse período é fundamental para a preparação das empresas, pois elas devem começar a avaliar as mudanças que impactarão suas operações.
Ações para as empresas:
Avaliar impacto fiscal:
- Analisar os tributos atuais e como serão substituídos pelo novo sistema.
- Consultar assessores fiscais para entender como a reforma impactará a empresa.
Identificar mudanças contábeis e de faturamento:
- Revisar os sistemas atuais e sua compatibilidade com o IVA dual.
- Explorar soluções tecnológicas que facilitem a adaptação.
- Buscar consultores tecnológicos que possam orientar diante dos desafios tecnológicos e do cumprimento fiscal.
Acompanhar a regulamentação:
- Seguir a publicação de leis complementares bem como demais normas de todos os Entes Federados a respeito das alíquotas que detalham a aplicação da reforma.
2. Período de transição (2026-2032)
A partir de 2026, o Brasil começará a substituir seu complexo sistema tributário atual por um modelo de IVA dual. Durante esse período de transição, será implementado um cronograma escalonado para a eliminação gradual de tributos existentes, como PIS, COFINS, ICMS e ISS, dando lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). Esse período será crucial para as empresas, pois elas terão que operar sob um sistema híbrido enquanto a migração para o novo regime tributário é concluída.
Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do ICMS e do ISS para o IBS, com uma redução gradual das alíquotas. Paralelamente, a alíquota do IBS será aumentada progressivamente da seguinte forma: 10% (2029) – 20% (2030) – 30% (2031) – 40% (2032).
Ações para as empresas:
Atualizar sistemas contábeis e de faturamento:
- Implementar sistemas que suportem o cálculo do IVA dual.
- Adaptar o software de faturamento eletrônico aos novos requisitos.
Otimizar a carga tributária:
- Revisar os benefícios fiscais disponíveis para setores específicos.
- Planejar estratégias para otimizar a tributação durante a transição.
Realizar testes e simulações:
- Comparar o impacto financeiro dos novos tributos com os atuais.
- Ajustar preços e estratégias de custo conforme as mudanças.
Treinar fornecedores e clientes:
- Explicar as mudanças na estrutura de preços e faturamento.
- Ajustar contratos para refletir a nova carga tributária.
Monitorar a regulamentação:
- Revisar resoluções que definem como aplicar o IVA dual em cada setor.
3. Implementação completa (2033 em diante)
Em janeiro de 2033, o novo sistema tributário estará completamente implementado no Brasil, encerrando a transição de sete anos. A partir dessa data, os tributos antigos serão eliminados, e a CBS e o IBS passarão a operar plenamente. Espera-se que esse novo modelo reduza os custos administrativos para as empresas e torne o sistema tributário mais transparente e eficiente.
No entanto, também representará novos desafios, como a adaptação definitiva dos sistemas financeiros e a necessidade de ajustes na estratégia fiscal das organizações.
Ações para as empresas:
Garantir o cumprimento total:
- Auditar o sistema contábil para assegurar que esteja alinhado com a nova regulamentação.
- Implementar controles internos para verificar o correto cálculo e pagamento dos tributos.
Avaliação e melhoria contínua:
- Revisar periodicamente as práticas fiscais para identificar oportunidades de otimização.
- Manter-se atualizado sobre possíveis mudanças regulatórias futuras.
Adotar estratégias fiscais de longo prazo:
- Planejar investimentos e decisões financeiras considerando a nova estrutura tributária.
- Continuar aproveitando incentivos fiscais e benefícios setoriais.
Considerações especiais
Imposto Seletivo (IS): Será aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas açucaradas e tabaco.
Isenções e Benefícios: Produtos básicos serão isentos de tributos, e haverá reduções para setores como saúde e educação.
Diferenças entre CBS e IBS: a CBS terá uma alíquota uniforme em todo o país, enquanto o IBS poderá variar conforme o estado ou município.
A reforma tributária no Brasil representa uma mudança estrutural importante que exige preparação e adaptação por parte das empresas. Para minimizar riscos e garantir uma transição bem-sucedida para o novo sistema fiscal, as organizações não devem apenas se planejar, mas também contar com um parceiro de confiança que simplifique o caminho.
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