ICMS para TELECOM: único pendente de redução, Amapá não tem previsão para a norma

Sovos
julho 20, 2022

Todos demais 26 entes federativos adotaram alíquotas entre 17% e 18% para comunicações, seguindo legislação federal; saiba como ficou em cada um deles.

O secretário adjunto da Receita Estadual do Amapá, Benedito Paulo de Souza, afirmou, nesta última terça-feira, 19, que o governo regional estuda a regulamentação da redução do ICMS para telecom, mas não há previsão para oficialização da mudança no tributo.

O estado do Amapá é o único dos 27 entes federativos que ainda não implementou a alteração do tributo para comunicações, conforme previsto na Lei Complementar nº194 de 2022 e pratica alíquota que chega a 29%. A norma federal, sancionada em junho, diminuiu as alíquotas do setor ao patamar entre 17% e 18%.

“Com relação à redução do ICMS para comunicações, ainda está sendo trabalhado no setor de tributação. Não existe prazo definido para encaminhamento aos deputados até em função do período eleitoral”, afirmou Souza.

ICMS para telecom

Por lei federal, o setor de telecom foi incluído no rol de bens e serviços essenciais, assim como energia, combustíveis e transporte coletivo. Desta forma, a alíquota do ICMS para eles não pode ser igual à padrão, usada para itens supérfluos.

Uma liminar emitida pelo ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou os Estados a uniformizarem a alíquota de combustíveis a partir de 1º de julho. Com isso, diversos Estados usaram a mesma data também para encaminharem a redução para os demais setores, inclusive telecomunicações.

O Amapá regulamentou a redução para combustíveis mas deixou pendente o setor de comunicações. Veja abaixo como ficaram as alíquotas dos demais entes federativos:

Acre – 17%

Alagoas – 17%
Amazonas – 18%
Bahia – 18%
Ceará – 18%
Distrito Federal – 18%
Espírito Santo – 17%
Goiás – 17%
Maranhão – 18%
Mato Grosso – 17%
Mato Grosso do Sul – 17%
Minas Gerais – 18%
Pará – 17%
Paraíba – 18%
Paraná – 18%
Pernambuco – 18%
Piauí – 18%
Rio de Janeiro – 18%
Rio Grande do Norte – 18%
Rio Grande do Sul – 17%

 

Fonte: TeleSintese

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