Governo indica redução dos impostos de importação sem aval do Mercosul

deboraaulicino
abril 12, 2022

As mudanças na Tarifa Externa Comum (TEC) só podem ser feitas com consulta prévia ao Mercosul. A deste ano deve ser “emergencial”

Sem o aval da organização intergovernamental Mercado Comum do Sul (Mercosul), que abriga países da América do Sul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), o governo brasileiro estuda diminuir impostos relacionados à importação. De acordo com o Estadão/Broadcast, as respectivas pastas analisam reduzir 10% nas alíquotas do Imposto de Importação de produtos comercializados com países que não compõem o bloco.

Em novembro do ano passado, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores anunciaram, por meio de uma nota conjunta, a redução em 10% das alíquotas de importação de aproximadamente 87% do universo tarifário. A resolução não abrangeu as exceções existentes no Mercosul.

À época, as pastas defenderam que a redução das alíquotas seria temporária e excepcional, a fim de conter a inflação, que já passa de dois dígitos em 12 meses.

O Mercosul impõe a Tarifa Externa Comum (TEC) para a aquisição de produtos comprados fora do bloco. Além disso, as regras só podem ser alterada em comum países do bloco.

A redução deste ano, no entanto, deve ser temporária e excepcional, com base na “proteção da vida e da saúde das pessoas”. A TEC estava prevista desde a criação do Mercosul, a qual se deu com a assinatura do Tratado de Assunção em 1991.

Segundo as diretrizes estabelecidas, a tarida deve incentivar a competitividade dos países participantes e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado. A estrutura tarifária aprovada no Mercosul apresenta alíquotas crescentes de 2 pontos percentuais de acordo com o grau de elaboração ao longo da cadeia produtiva.

Também foi acordado que a TEC deveria atender aos seguintes critérios:

  • ter pequeno número de alíquotas;
  • baixa dispersão;
  • maior homogeneidade possível das taxas de exportações e de proteção efetiva importação; e
  • que o nível de agregação para o qual seriam definidas as alíquotas era de seis dígitos.

Na primeira semana de abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a redução de Imposto de Importação de seis itens da cesta básica que mais contribuíram para a escalada da inflação. Além disso, comunicou corte em 10% a alíquota cobrada sobre máquinas e equipamentos importados.

“Quando nós vimos que a arrecadação saiu de 31% do PIB para 33% do PIB, [entendemos que] está na hora de reduzir impostos, porque queremos voltar para os 31%. Então vamos reduzir impostos, daqui até o fim do ano vamos ficar reduzindo impostos”, disse Guedes.

Fonte: metropoles.com

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