Governo indica redução dos impostos de importação sem aval do Mercosul

deboraaulicino
abril 12, 2022

As mudanças na Tarifa Externa Comum (TEC) só podem ser feitas com consulta prévia ao Mercosul. A deste ano deve ser “emergencial”

Sem o aval da organização intergovernamental Mercado Comum do Sul (Mercosul), que abriga países da América do Sul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), o governo brasileiro estuda diminuir impostos relacionados à importação. De acordo com o Estadão/Broadcast, as respectivas pastas analisam reduzir 10% nas alíquotas do Imposto de Importação de produtos comercializados com países que não compõem o bloco.

Em novembro do ano passado, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores anunciaram, por meio de uma nota conjunta, a redução em 10% das alíquotas de importação de aproximadamente 87% do universo tarifário. A resolução não abrangeu as exceções existentes no Mercosul.

À época, as pastas defenderam que a redução das alíquotas seria temporária e excepcional, a fim de conter a inflação, que já passa de dois dígitos em 12 meses.

O Mercosul impõe a Tarifa Externa Comum (TEC) para a aquisição de produtos comprados fora do bloco. Além disso, as regras só podem ser alterada em comum países do bloco.

A redução deste ano, no entanto, deve ser temporária e excepcional, com base na “proteção da vida e da saúde das pessoas”. A TEC estava prevista desde a criação do Mercosul, a qual se deu com a assinatura do Tratado de Assunção em 1991.

Segundo as diretrizes estabelecidas, a tarida deve incentivar a competitividade dos países participantes e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado. A estrutura tarifária aprovada no Mercosul apresenta alíquotas crescentes de 2 pontos percentuais de acordo com o grau de elaboração ao longo da cadeia produtiva.

Também foi acordado que a TEC deveria atender aos seguintes critérios:

  • ter pequeno número de alíquotas;
  • baixa dispersão;
  • maior homogeneidade possível das taxas de exportações e de proteção efetiva importação; e
  • que o nível de agregação para o qual seriam definidas as alíquotas era de seis dígitos.

Na primeira semana de abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a redução de Imposto de Importação de seis itens da cesta básica que mais contribuíram para a escalada da inflação. Além disso, comunicou corte em 10% a alíquota cobrada sobre máquinas e equipamentos importados.

“Quando nós vimos que a arrecadação saiu de 31% do PIB para 33% do PIB, [entendemos que] está na hora de reduzir impostos, porque queremos voltar para os 31%. Então vamos reduzir impostos, daqui até o fim do ano vamos ficar reduzindo impostos”, disse Guedes.

Fonte: metropoles.com

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.

Author

deboraaulicino

Share This Post

NF-e
Brazil Conformidade fiscal Relatórios fiscais e de IVA
July 3, 2025
Todos a bordo: A Reforma Tributária já começou com a nova NF-e

Ambiente de testes da NF-e é liberado, marcando o início da transição exigida pela Reforma Tributária na economia brasileira.

IBS
Brazil Conformidade fiscal Relatórios fiscais e de IVA
June 23, 2025
O que é IBS e qual é sua importância?

O que é IBS? A Reforma Tributária está em pleno andamento no Brasil e um dos pilares dessa transformação é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Inspirado no modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), amplamente utilizado em diversos países, o IBS promete simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, considerado um […]

Lei Complementar 214
Brazil Relatórios fiscais e de IVA
June 18, 2025
O que é a Lei Complementar 214: o marco legal da nova Reforma Tributária

Sabe o que é a Lei Complementar 214? Sancionada em janeiro desse ano, a Lei Complementar nº 214 consolida um dos passos mais importantes da Reforma Tributária brasileira. A nova lei detalha a criação e regulamentação desses três tributos que substituirão boa parte dos impostos atuais sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços […]

Glossário da Reforma Tributária
Brazil Relatórios fiscais e de IVA
June 12, 2025
Glossário da Reforma Tributária: entenda os principais conceitos da nova era fiscal no Brasil

A Reforma Tributária é bastante complexa, não? Gostaria de ter um glossário da reforma tributária? Saiba mais aqui.

Reforma Tributária sobre a tecnologia
Brazil Conformidade fiscal Relatórios de informações fiscais Relatórios fiscais e de IVA
April 22, 2025
Quais serão os impactos da Reforma Tributária sobre a tecnologia e como sua empresa deve se preparar?

Nesta edição, o foco foi nos impactos da reforma tributária sobre a tecnologia e em como as empresas podem se adaptar.

Cookie Settings