Governo federal amplia redução do IPI de 25% para 35%

Sovos
abril 29, 2022

Mudanças representam redução da carga tributária de R$ 15,2 milhões em 2022, diz governo; medida foi publicada no DOU

O governo federal publicou nesta sexta-feira (29), no DOU (Diário Oficial da União), um decreto que amplia a redução na alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 25% para 35%. A medida envolve os produtos da Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) e foi aprovada por um decreto publicado em dezembro do ano passado, com validade a partir de 1º de maio deste ano.

“A medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores. Dessa forma, espera-se promover a recuperação econômica do país”, informa a Secretaria-Geral da Presidência.

Segundo o governo, as mudanças representam uma redução da carga tributária de R$ 15,2 milhões em 2022, de R$ 27,4 milhões em 2023 e de R$ 29,3 milhões em 2024. Como esse é um tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação.

Também houve alteração no IPI sobre insumos para refrigerantes. A alíquota, que era de 6%, foi zerada. O governo afirma que “a medida vai gerar um aumento de arrecadação estimado em mais de R$ 250 milhões para o ano de 2022”.

 

Fonte: noticias.r7.com

 

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.
Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
Share This Post

Brazil Conformidade fiscal Latin America
October 6, 2022
Publicado Ato Declaratório sobre a alíquota do IPI incidente nas saídas e importações de bebidas alimentares

Objetivo é uniformizar o entendimento acerca da alíquota de IPI incidente nas operações com produtos classificados no destaque Ex 05 do código 2202.99.00 da Tipi. Foi publicado no DOU desta última quarta-feira (5), o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 2, que dispõe sobre a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente nas saídas […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
October 5, 2022
Aberto programa de autorregularização de ICMS devido no setor de supermercados

Através do programa de autorregularização, a Receita Estadual oportuniza aos contribuintes a regularização das pendências até 30 de novembro de 2022, efetuando o recolhimento do valor devido. Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
October 4, 2022
Após corte no ICMS, arrecadação de agosto caiu R$ 200 milhões em Pernambuco, diz secretário

De acordo com Padilha, a arrecadação do Estado foi de R$ 2,2 bilhões em agosto do ano passado. Já este ano, ficou na casa do R$ 1,7 bilhão. A arrecadação de Pernambuco teve uma queda real de R$ 200 milhões em agosto deste ano, segundo informou o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, em reunião de apresentação do […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
October 3, 2022
Ex-SAP é novo diretor na Sovos

Roberto Spuri assume a área de alianças e parcerias da multinacional. Com passagens por empresas como SAP, Oracle e Accenture, o executivo chega na Sovos com o objetivo de fortalecer e expandir o ecossistema de parceiros da empresa na área de soluções tecnológicas para o compliance fiscal e tributário A Sovos, empresa global de tecnologia […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
September 30, 2022
Nota técnica mostra que renúncias fiscais chegarão a R$ 456 bilhões em 2023

Consultorias sobre o Orçamento do ano que vem apontam que o valor é semelhante ao gasto do governo com pagamento de pessoal. Uma nota técnica das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, sobre o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), mostrou que as renúncias de impostos concedidos pela União a parcelas da sociedade devem […]

Cookie Settings