Entenda como fica o peso do ICMS sobre leite após votação de deputados na Alesc

Sovos
abril 20, 2022

Impasse sobre o tamanho da alíquota do ICMS sobre leite longa vida, assim como alimentos e bebidas quentes em bares e restaurantes, persiste desde o ano passado

 

A polêmica das alterações em cinco leis de natureza tributárias, a maioria delas referentes a benefícios fiscais de ICMS para alguns setores da economia, ganhou mais um capítulo na sessão desta terça-feira (19) na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) com a manutenção, por 19 votos a favor e 13 contrários, do veto parcial do governo do Estado ao Projeto de Lei 449/2021. Eram necessários 21 votos contrários para a rejeição da matéria.

Com a decisão desta terça-feira, ficam mantidas, temporariamente, as alíquotas atuais de 17% para o leite longa vida e 7% nos alimentos e 25% nos vinhos, espumantes e destilados em bares e restaurantes, além do fim do crédito presumido do imposto aos fabricantes catarinenses na saída de farinha de trigo e mistura para a preparação de pães.

Alterações no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) também acabaram vetados.

Na próxima terça-feira (26), os deputados devem votar, em plenário, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo no último dia 11. O projeto, que está na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, é fruto de um entendimento parcial entre o governo, a Alesc e os setores afetados pelos vetos mantidos pelos parlamentares e atende parte das reivindicações das categorias atingidas pelos vetos.

O projeto prevê reduzir as alíquotas de ICMS do leite de 17% para 7% e dos alimentos vendidos por bares e restaurantes de 7% para 3,2%, e concederá benefício fiscal, na forma de crédito presumido, aos estabelecimentos fabricantes do Estado até o dia 31 de dezembro de 2023. Nas bebidas classificadas como quentes (vinhos, espumantes e destilados), a alíquota não muda.

Muita discussão entre os deputados

Prevista para entrar na pauta da sessão de ontem, a votação foi antecipada segundo o presidente da Alesc, Moacir Sopelsa (MDB), em acordo com alguns líderes de partidos.

Antes da votação, houve um extenso debate entre os deputados aliados do governo e a oposição. “Ao votar esse veto, estamos abrindo caminho para que o leite volte para a cesta básica, reduzindo o ICMS da alimentação em bares e restaurantes”, disse o líder do governo, José Milton Scheffer (PP). “Se derrubássemos o veto, o alimento ia pagar mais imposto que as bebidas alcoólicas”, completou o deputado Fabiano da Luz (PT).

As opiniões dos aliados do governo foram rebatidas por integrantes da oposição. “O que está acontecendo é um retrocesso. Estamos passivamente aceitando um aumento de impostos em um setor”, rebateu o deputado Bruno Souza (Novo).

Para Ivan Naatz (PL), “a Assembleia está voltando atrás na proposta de ajudar os setores. Se mantivermos o veto, vamos nos transformar num puxadinho do governo, o que é muito triste”.

Abrasel lamenta manutenção do veto
A Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes) de Santa Catarina se manifestou sobre a votação. Segundo a entidade, os deputados estaduais fizeram com que o catarinense continue sendo o brasileiro que paga a mais alta carga de ICMS na refeição fora do lar e no consumo de vinhos, espumantes e destilados.

A entidade classificou os deputados que votaram pela manutenção do veto como “incoerentes”, pois desfizeram a votação unânime de dezembro passado, que equiparava a taxação à paga pelos paranaenses.

“No Estado vizinho é de 3,2%, enquanto nós, catarinenses, pagamos 7% nos alimentos e 25% nos vinhos, espumantes e destilados. Tudo apesar de o governo estadual bater recordes de arrecadação, optando por utilizar este dinheiro para aumento de cargos, salários e benefícios”.

Mudanças na cesta básica

No projeto, o governo também propõe a prorrogação da redução de base de cálculo do ICMS para as mercadorias da cesta básica, de modo que a carga tributária nas operações internas seja de 7%.

O prazo para concessão do benefício está previsto para findar em 30 de junho de 2022, e o governo propõe a prorrogação do referido prazo para 31 de dezembro de 2023.

Porém, o Executivo observa que a partir de 1º de janeiro de 2024 iniciarão os efeitos da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal na qual fixou a tese de que a alíquota de ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestações de serviços de telecomunicações deve ser aquela aplicada às operações em geral. As alíquotas sobre estas operações e prestações em Santa Catarina sofrerão redução de 25% para 17%.

O governo entende que em decorrência da decisão em razão da expressiva perda de arrecadação pelo Estado a partir de 2014 estimada em R$ 1,5 bilhão por ano, a concessão de benefícios fiscais para além do exercício de 2023, e a manutenção dos atuais benefícios, torna-se mais delicada e complexa, exigindo estudo criterioso por parte da Secretaria da Fazenda, durante este ano e o que se segue.

“Por este motivo, prudencialmente, se propõe a prorrogação do atual benefício da cesta básica, e para os demais constantes neste Projeto de Lei, para 31 de dezembro de 2023, dando margem razoável para eventual realocação dos benefícios fiscais até esta data”, pontuou o governo.

 

Fonte: ndmais.com.br

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.

Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
Share This Post

compliance fiscal
Brazil Relatórios fiscais e de IVA
January 14, 2025
Por que o compliance fiscal é crucial no ambiente empresarial atual

Benefícios e desafios da adoção de práticas de compliance fiscal e os riscos de não estar em conformidade.

reforma tributária no brasil
Brazil Relatórios fiscais e de IVA
January 14, 2025
Reforma Tributária no Brasil: principais impactos e tendências para empresas

Entenda como a reforma tributária no Brasil simplifica impostos e impulsiona a competitividade, exigindo a adaptação das empresas.

customer centric
Brazil Conformidade fiscal
January 7, 2025
“O primeiro passo para ser customer centric é estar com o cliente nos bons e maus momentos”

Entrevista com Sergio Severo, Managing Director da Sovos América Latina Ele estava seriamente considerando se aposentar após uma longa e bem-sucedida carreira profissional, quando recebeu o convite para liderar nossa equipe na região. Algo na Sovos chamou a atenção de Sergio Severo, o novo Managing Director para a América Latina, levando-o a desistir de seus […]

Implantação do SAP Clean Core
Brazil Conformidade fiscal
January 6, 2025
SAP: o caminho da sua empresa para o Clean Core

No primeiro blog de nossa série, apresentamos o conceito SAP Clean Core e o quanto está sendo feito sobre seu impacto nos negócios, especificamente a capacidade de personalizar um ERP para atender às necessidades operacionais. Na segunda parte, abordamos como as empresas podem usar os princípios do SAP Clean Core para criar um sistema que […]

necessidade de núcleo limpo
Brazil Conformidade fiscal
September 18, 2024
SAP: Mantenha o núcleo limpo para fins fiscais e de conformidade, parte II

No primeiro blog de nossa série, apresentamos o conceitoSAP Clean Core e o quanto está sendo feito sobre seu impacto nos negócios, especificamente a capacidade de personalizar um ERP para atender às necessidades operacionais . Na segunda parte, gostaria de abordar como as empresas podem usar os princípios do SAP Clean Core para criar um […]

Cookie Settings