Brasil lança EFD-REINF para retenções de impostos na fonte

Ramón Frias
julho 9, 2018

O que é o EFD-REINF?

Complementando o eSocial (que cobre retenções de impostos na fonte sobre salários), o EFD-REINF informa retenções na fonte feitas a pessoas físicas e jurídicas resultantes da aplicação do imposto de renda e impostos de previdência social (CSLL, INSS COFINS, PIS / PASEP). Também se aplica a pagamentos recebidos por associações esportivas e a receitas geradas por eventos esportivos.

A EFD-REINF substitui as obrigações de declaração que os contribuintes brasileiros devem cumprir de acordo com a EFD-Contribuções.

Quem deve cumprir as normas?

  • Entidades jurídicas:
    • Prestar e contratar serviços de terceirização de acordo com o art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
    • Responsáveis pela retenção dos impostos previdenciários PIS/Pasep, Cofins e CSLL
    • Optando pelo pagamento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)
  • Entidades consideradas produtores rurais e agroindústrias quando sujeitas à contribuição substitutiva da previdência social sobre a receita bruta da comercialização da produção rural
  • Associações esportivas que possuem times de futebol profissional recebendo receitas relacionadas a patrocínio, licenciamento do uso de marcas e símbolos, marketing, publicidade e transmissão de programas esportivos
  • Patrocinadores que fornecem recursos para essas associações esportivas
  • Entidades que comercializam qualquer evento esportivo realizado no Brasil, envolvendo pelo menos uma associação esportiva dona de um time de futebol profissional
  • Entidades e indivíduos que pagaram ou creditaram receitas nas quais o imposto de renda federal foi retido por eles ou como representantes de terceiros

Como está estruturado o EFD-REINF?

Existem três grupos de relatórios, ou “eventos,” que devem ser enviados à administração tributária:

  • Eventos de Tabela: pretendem otimizar e validar as informações que identificam o contribuinte e alguns processos administrativos e jurídicos que possam afetá-los (se existirem).
  • Eventos Não Periódicos: informações relacionadas a transações que não ocorrem regularmente e, portanto, só devem ser comunicadas quando ocorrerem.
  • Relatórios Periódicos (Eventos Periodicos): eventos relacionados a informações periódicas que devem ser comunicadas regularmente pelo contribuinte. Incluindo:
    • Retenções na fonte do imposto da previdência social por serviços recebidos
    • Retenções na fonte do imposto da previdência social por serviços prestados
    • Receitas recebidas por associações esportivas
    • Receitas transferidas por associações esportivas
    • Imposto da previdência social sobre receitas brutas
    • Impostos retidos na fonte (IR, CSLL, Cofins, PIS / PASEP)

Quando entra em vigor?

O EFD-REINF está sendo lançado em três etapas.

  • 1º de maio de 2018: empresas com receita superior a 78 milhões de reais anualmente
  • 1º de novembro: empresas com receita inferior a 78 milhões de reais
  • 1º de maio de 2019: todas as entidades públicas

Quais são as multas por não conformidade?

Eventos incompletos ou apresentados com erros terão multas no total de 3% do valor envolvido, com um mínimo de R$ 100,00, no caso de pessoas jurídicas, e metade dos valores acima quando o contribuinte for pessoa física. A multa para relatórios atrasados variará entre R$ 500 e R$ 1.500 por mês ou fração do mês.

Tome uma atitude

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Author

Ramón Frias

Ramon is a Tax Counsel on the Regulatory Analysis team at Sovos. He is licensed to practice law in the Dominican Republic and is a member of the Dominican Bar Association. He has a Certificate Degree from Harvard University as well as a J.D. from the Universidad Autonoma de Santo Domingo. Ramon has written a number of essays about tax administration and has won the first prize in the international essays contest sponsored by the Inter American Center of Tax Administrations (CIAT). Prior to joining Sovos, Ramon worked for more than 10 years in the Department of Revenue of the Dominican Republic where he served as Deputy Director. He is proficient in French and Spanish.
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