O assunto é polêmico porque o PLP pode causar alta nos combustíveis e consequentemente na inflação de 2024.
A Câmara dos Deputados está para aprovar o Projeto de Lei Complementar 136/23, que pode refletir no preço dos combustíveis. O texto prevê compensação de R$ 27 bilhões da União para os estados e o Distrito Federal.
O projeto foi criado em razão da queda de arrecadação do ICMS por causa de mudanças na incidência do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, em 2022, que prejudicaram os caixas.
No entanto, o assunto ainda gera polemica já que o texto apresentado pode causar uma alta no preço dos combustíveis por conta da brecha que se abre para que Estados subam a porcentagem de cobrança do imposto. Em um trecho do texto diz que os federados não serão mais obrigados a cobrarem a alíquota ad rem.
Segundo o mercado, esta medida pode inclusive se reverter em alta na inflação em 2024.
Projeto de Lei Complementar
Na gestão Bolsonaro, duas leis complementares (192/22 e 194/22) alteraram a cobrança do ICMS, afetando os caixas estaduais. Governadores foram à Justiça, obtendo liminares no STF.
Estados que têm a receber até R$ 150 milhões contarão com 50% em 2023 e 50% em 2024. Aqueles na faixa de R$ 150 milhões a R$ 500 milhões a receber terão 1/3 do valor em 2023 e 2/3 em 2024. Quando o montante superar R$ 500 milhões a receber, a compensação será de 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul) receberão da mesma forma, com a diferença de que poderão abater R$ 900 milhões na parcela das dívidas com a União em 2026. Em razão do ajuste fiscal, esses estados estão quitando débitos com a União em condições especiais.
Fonte: Money Times
