Aumento do ICMS e de secretarias voltam para discussão na Alep nesta terça (29)

Sovos
novembro 28, 2022

Nesta terça-feira (29) a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) volta a discutir os projetos propostos pelo pacote de medidas enviado pelo governo do estado, com 16 projetos de Lei (PL).

Uma das pautas, a de “privatização” da Copel já seguiu para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).

Com maior base aliada, a administração do estado deve conseguir passar mais quatro medidas administrativas importantes: a privatização do sistema penitenciário, o aumento de secretarias, a extinção de autarquias e o aumento do ICMS.

Os projetos 494, que se refere ao aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 19%, e 497, que cria nove secretarias no governo estadual, com 493 novos cargos e um custo anual de 93 milhões, devem entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevista para o início da tarde desta terça.

O deputado estadual Guto Silva (PSD), que tem falado em nome do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, afirma que as medidas são todas pertinentes a nova postura de governo para o ano que vem.

Deputados da oposição, acreditam que assim como a venda dos ativos da Copel, os demais PLs devem conseguir passar pelos trâmites da Casa com celeridade, mas que haverá resistência, como afirma o deputado Requião Filho (PT).

A sessão da CCJ está marcada para às 13h30, desta terça (29), em seguida, às 14h30, a sessão plenária deve ter início e novas sessões extraordinárias podem ser realizadas para que o trâmite em urgência das pautas seja seguido.

 

Fonte: CBN Curitiba

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