Aumento do ICMS e de secretarias voltam para discussão na Alep nesta terça (29)

Sovos
novembro 28, 2022

Nesta terça-feira (29) a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) volta a discutir os projetos propostos pelo pacote de medidas enviado pelo governo do estado, com 16 projetos de Lei (PL).

Uma das pautas, a de “privatização” da Copel já seguiu para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).

Com maior base aliada, a administração do estado deve conseguir passar mais quatro medidas administrativas importantes: a privatização do sistema penitenciário, o aumento de secretarias, a extinção de autarquias e o aumento do ICMS.

Os projetos 494, que se refere ao aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 19%, e 497, que cria nove secretarias no governo estadual, com 493 novos cargos e um custo anual de 93 milhões, devem entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevista para o início da tarde desta terça.

O deputado estadual Guto Silva (PSD), que tem falado em nome do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, afirma que as medidas são todas pertinentes a nova postura de governo para o ano que vem.

Deputados da oposição, acreditam que assim como a venda dos ativos da Copel, os demais PLs devem conseguir passar pelos trâmites da Casa com celeridade, mas que haverá resistência, como afirma o deputado Requião Filho (PT).

A sessão da CCJ está marcada para às 13h30, desta terça (29), em seguida, às 14h30, a sessão plenária deve ter início e novas sessões extraordinárias podem ser realizadas para que o trâmite em urgência das pautas seja seguido.

 

Fonte: CBN Curitiba

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.

Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
Share This Post

Brazil Conformidade fiscal Latin America
April 12, 2024
Principais alterações na legislação – De 08/04/2024 a 12/04/2024

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!   Ceará Publicado em 03/04/2024 – DECRETO N° 35.930, DE 03 DE ABRIL DE 2024 ICMS – Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o convênio que indica e dá outras providências. Este decreto ratifica e incorpora à legislação tributária do Estado […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
April 9, 2024
Sovos e SAP fortalecem parceria para projetos do S/4 Hana Cloud Public Edition

A Sovos conquistou dez das onze empresas do programa Growth que optaram pela ferramenta da SAP com suas soluções para compliance fiscal no Brasil. Para complementar o portfólio oferecido pelo programa Growth with SAP a empresas de médio porte no Brasil, a Sovos desenvolveu uma solução de compliance fiscal, construída em nuvem pública como uma […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
April 5, 2024
Principais alterações na legislação – De 01/04/2024 a 05/04/2024

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!   Amazonas Publicado em 27/03/2024 – Resolução GSEFAZ nº 9, de 25 DE MARÇO DE 2024 ICMS – Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2024, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
March 29, 2024
Principais alterações na legislação – De 25/03/2024 a 29/03/2024

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Amazonas Publicado em 25/03/2024 – Resolução GSEFAZ nº 8, de 21 DE MARÇO DE 202 ICMS – ALTERA a Resolução nº 11 de 2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
March 22, 2024
Principais alterações na legislação – De 18/03/2024 a 22/03/2024

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Ceará Publicado em 14/03/2024 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 031, DE 11 DE MARÇO DE 2024 ICMS – Estabelece procedimentos operacionais para fins de emissão dos documentos fiscais relativos ao adicional do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações […]

Cookie Settings