Conformidade com o IVA no Brasil: Uma visão geral para as empresas
O Brasil possui uma complexa legislação fiscal com inúmeras regras e exigências, mas o cumprimento dessas obrigações não precisa ser um processo penoso. Conhecer as obrigações da sua organização e o que cada uma delas exige de você é essencial. Esta página foi criada para ajudar você com isso.
Este guia oferece uma visão geral dos diversos impostos no Brasil, abrangendo desde o IVA estadual e IVA federal até o ISS (Imposto Sobre Serviços) e as contribuições sociais federais. O caminho para a conformidade fiscal começa aqui.
A data de vencimento mensal varia de acordo com o tipo de atividade empresarial realizada
Declaração federal de IVA
Vencimento no dia 15 do segundo mês após a ocorrência do(s) fato(s) gerador(es)
Taxas de IVA
17% 12% 7% 0%
Regras do IVA no Brasil
As organizações no Brasil precisam estar cientes de diversos impostos. Aqui está um resumo simples.
FATURAMENTO ELETRÔNICO no Brasil
No Brasil, existem diversos modelos de notas fiscais eletrônicas, e o faturamento eletrônico é obrigatório nas transações B2B e B2G. Se a sua empresa estiver estabelecida no Brasil, você deve emitir e receber notas fiscais eletrônicas ao negociar com outras empresas ou órgãos da administração pública.
Conhecido como ICMS, o IVA estadual do Brasil é cobrado por cada estado. Cada estado determina as alíquotas, embora o imposto geralmente se aplique a:
Mercadorias importadas e nacionais
Serviços de transporte entre estados e municípios
Serviços de comunicação
Fornecimento de eletricidade
IVA Federal (IPI)
O IPI, que é o IVA federal no Brasil, incide tanto sobre mercadorias nacionais quanto sobre produtos importados. O IPI é um imposto federal que incide sobre: 1. O desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas. 2. A expedição de mercadorias de um estabelecimento industrial nacional.
Imposto Sobre Serviços (ISS)
O Imposto Sobre Serviços (ISS) do Brasil é um imposto sobre serviços pago aos municípios. Aplica-se a serviços não sujeitos ao ICMS estadual no Brasil. Em geral, esse imposto é devido ao município onde o prestador de serviços opera.
Contribuição Social Federal (PIS-PASEP e COFINS)
O PIS-PASEP e a COFINS são contribuições sociais federais que incidem sobre a receita bruta mensal das empresas. Apesar de as exportações serem isentas desses impostos, as importações estão sujeitas a regras, com alíquotas variando de acordo com as atividades de cada organização.
Requisitos para o registro do IVA no Brasil
Para não residentes no Brasil, os requisitos para registro de IVA são simples.
Empresas estrangeiras no Brasil não podem se registrar para o IVA sem ter um estabelecimento permanente no país. Além disso, todas as vendas de mercadorias ou prestações de serviços devem atingir o limite de tributação para pelo menos dois dos quatro tipos de IVA — o que torna o registro obrigatório para qualquer organização que opere no mercado brasileiro.
Contudo, as autoridades fiscais do país ainda não implementaram o IVA para vendas transfronteiriças realizadas por empresas estrangeiras a consumidores finais não registrados no sistema de IVA (transações B2C).
Requisitos de faturamento no Brasil
Em geral, qualquer venda de produto ou serviço deve ser acompanhada de uma fatura. O Brasil exige que as empresas se registrem em um estado, inscrevendo-se no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Nota fiscal eletrônica (NF-e) – para registrar transações de venda de produtos ou serviços
Nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) – para registrar transações de prestação de serviços
Nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) – para registrar transações B2C
Toda nota fiscal deve conter informações específicas para ser considerada válida, incluindo:
Número do CNPJ
Endereço do emissor e do destinatário
Código, descrição e quantidade do produto
Valor unitário e detalhes do imposto
Assinatura digital válida
No Brasil, uma nota fiscal eletrônica deve ser apresentada em formato XML estruturado e validada pelas autoridades fiscais brasileiras antes de ser emitida ao comprador.
Penalidades por não se manter em conformidade com o IVA no Brasil
O descumprimento das regras e obrigações relativas ao IVA no Brasil pode custar caro para os contribuintes. As multas podem variar drasticamente, de 1% a 150% do valor devido, sendo que o valor padrão é de 75% do imposto devido às autoridades.
No Brasil, geralmente, existem regras de retenção na fonte tanto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previstas no Convênio ICMS 142/2018, quanto para o Imposto Sobre Serviços (ISS), conforme o artigo 6 da Lei Complementar 116/2003.
O Brasil não possui um limite mínimo de faturamento para recolhimento do IVA. Isso significa que as empresas devem se registrar e recolher o IVA sobre qualquer venda tributável que realizarem.
Há datas de vencimentos diferentes para os dois tipos de IVA no Brasil:
ICMS: essas declarações devem ser entregues mensalmente, sendo que a data de vencimento varia de acordo com o tipo de atividade empresarial realizada
IPI: as declarações devem ser enviadas mensalmente por meio da declaração DCTF, com vencimento até o 15o dia do segundo mês após a ocorrência do(s) fato(s) gerador(es)
O número de IVA no Brasil é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que é um número de identificação exclusivo atribuído às empresas após o seu registro do IVA.
No Brasil, não há um limite definido para o recolhimento do IVA. Se uma empresa fornece bens ou serviços sujeitos a impostos no país, ela deve se registrar para recolher o IVA.
Soluções para cumprir as exigências do IVA no Brasil
Devido à complexidade do sistema tributário brasileiro, manter-se em conformidade é complicado. A Sovos é sua parceira ideal para garantir a conformidade fiscal — não só no presente como à medida que as regulamentações tributárias do país evoluem.
Unimos conhecimento tributário local com soluções de alcance global, assegurando conformidade fiscal em todos os mercados onde sua empresa atua. Assim, você se dedica ao que importa.
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Conformidade com o IVA na Alemanha: Uma visão geral para as empresas
A conformidade tributária na Alemanha é fragmentada por natureza, o que demanda recursos para garantir a conformidade. Considere que a conformidade fiscal na Alemanha exige que os contribuintes cumpram várias exigências legais, e o fato de tais regulamentos serem frequentemente atualizados, entende-se o desafio que os contribuintes devem enfrentar. Do IVA ao IPT, há muitos fatores dinâmicos que exigem tempo e recursos preciosos.
Aqui trazemos uma visão geral de todas as obrigações fiscais na Alemanha. Para ficar atualizado com os requisitos, lembre-se de marcar e consultar esta página regularmente.
Atingir a conformidade com o IVA na Alemanha pode demandar muitos recursos, devido às numerosas exigências impostas aos contribuintes. Por exemplo:
Declaração periódica de IVA
Mensal 10.º dia do mês seguinte ao fim do período de tributação
Trimestral 10.º dia do mês seguinte ao fim do período de tributação
Declaração anual de IVA
Anual 31 de maio do ano seguinte ao ano de referência
Lista de compras e vendas da UE
Mensal 25.º dia do mês seguinte ao fim do período fiscal (quando as vendas anuais ultrapassarem 100 mil euros em mercadorias)
Trimestral
25.º do mês seguinte ao fim do período fiscal (quando as vendas anuais são inferiores a 100 mil euros em bens e serviços)
Intrastat
10.º dia do mês seguinte ao mês referência
Taxas de IVA
19%
7%
0% e isentos
Limites do intrastat
Chegadas: 800.000 EUROS Expedições: 500.000 EUROS
Regras do IVA na Alemanha
Faturamento eletrônico na Alemanha
O faturamento eletrônico está sendo implementado para todos os contribuintes na Alemanha, mas não chegou à cobertura total.
Atualmente, o faturamento eletrônico é dividido por tipo de transação. Embora existam requisitos nacionais e federais para transações B2G, as faturas eletrônicas B2B ainda não são obrigatórias.
Os contribuintes podem achar o sistema de faturação eletrônica da Alemanha complicado devido à sua natureza fragmentada e que mais atualizações estão a caminho. Nossa página sobre faturação eletrônica na Alemanha pode ajudar você a cumprir suas obrigações.
Requisitos para o registro do IVA na Alemanha
As empresas estabelecidas na UE, mas fora da Alemanha, normalmente não precisam se registrar para o IVA no país. No entanto, existem exceções que exigem que uma empresa estrangeira se registre para o IVA, tais como:
Compra e venda no mercado interno sem que as mercadorias saiam do país
Armazenar produtos na Alemanha e vendê-los para clientes alemães
Importação e venda de mercadorias provenientes de um Estado-Membro da UE na Alemanha
Suprimentos intracomunitários (movimento de mercadorias entre a Alemanha e outros Estados-Membros da UE)
Organização de eventos presenciais (ao vivo) na Alemanha – desde eventos artísticos e educacionais até conferências
Venda em um marketplace online na Alemanha
Outras situações especiais podem exigir o registro do IVA na Alemanha. Fale co ma gente para mais informações.
IPT na Alemanha
Insurance Premium Tax (IPT) é outra obrigação tributária a ser considerada na Alemanha.
O IPT na Alemanha é complexo. Ele envolve diversos elementos que as seguradoras, corretores e outras partes interessadas devem acompanhar — de taxas a mudanças na lei. Há alguns anos, a Alemanha passou por uma reforma abrangente da Lei de Imposto sobre Seguros que gerou incerteza no mercado de seguros.
Simplificando, o Insurance Premium Tax é composto por cinco elementos principais. Juntos, esses itens determinam o imposto:
Localização do risco
Classe de negócios
Aplicabilidade e alíquotas de impostos
Declaração e pagamento
Relatórios adicionais
Saiba mais sobre o IPT da Alemanha.
IVA de importação na Alemanha
O IVA de importação, conhecido como Einfuhrumsatzsteuer na Alemanha, é um tipo específico de IVA que os contribuintes estrangeiros devem saber. É cobrado pelas autoridades aduaneiras alemãs quando mercadorias são importadas para a Alemanha a partir de países fora da UE.
As empresas estabelecidas fora dos Estados-Membros da UE devem pagar o IVA de importação ao usar os portos de Bremen e Hamburgo, na Alemanha. No entanto, os contribuintes estrangeiros muitas vezes podem solicitar o reembolso do IVA de importação pago na Alemanha após se registrarem no país.
Requisitos de faturamento na Alemanha
As faturas de IVA na Alemanha devem atender a requisitos rigorosos para serem consideradas legalmente válidas. O conteúdo obrigatório da fatura inclui:
Data de emissão
Número da fatura
Número de IVA do fornecedor
Taxa(s) de IVA, valor(es) de IVA e valor bruto total
Endereços completos do fornecedor e do comprador
Descrição dos bens ou serviços (além das quantidades, se estiver fornecendo bens)
Valor total da fatura
Detalhes em caso de IVA zero, cobrança reversa, fornecimento intracomunitário, etc
Registro para OSS na Alemanha
O comércio transfronteiriço de transações B2C na UE foi simplificado com a implementação do regime de balcão único (OSS) como parte do pacote de reformas do IVA sobre o comércio eletrônico da UE, aprovado em 2021.
Para se registrar no OSS na Alemanha, os contribuintes devem usar o portal ELSTER.de. No entanto, é necessário possuir uma certificação ELSTER, a qual é concedida a empresas registradas na Alemanha que tenham pago o IVA ou submetido uma declaração de imposto de renda.
Saiba mais sobre o regime do OSS acessando nossa visão geral dedicada sobre o assunto ou entre em contato conosco para obter informações adicionais.
Registro para a IOSS na Alemanha
Desenvolvido para simplificar a conformidade com o IVA na UE, o VAT Import One Stop Shop (IOSS) consolida as operações intra-UE em uma única declaração de IVA.
As empresas ou seus representantes locais devem enviar uma solicitação eletrônica ao BZSt para se registrarem para a IOSS na Alemanha. Os contribuintes que pagam o IVA também devem especificar o número de registro do IVA.
Intrastat e relatório de vendas intracomunitário na Alemanha
O Intrastat é uma obrigação para determinadas empresas que realizam comércio internacional dentro da União Europeia. Especificamente, ele está relacionado ao movimento de mercadorias entre os Estados-Membros da UE.
Embora as regras do Intrastat sejam aplicadas de maneira semelhante em toda a UE, os Estados-Membros optaram por implementá-las de forma diferente, cada um possui o próprio limite do Intrastat que aciona a notificação. Na Alemanha, o limite de declaração do Intrastat é de 800 mil euros nas chegadas (importações) e 500 mil euros nas expedições (exportações).
A Alemanha emite reembolsos de IVA mensal ou trimestral, dependendo da frequência de apresentação da empresa. As autoridades fiscais transferem o reembolso para a conta bancária registrada pela empresa.
A taxa básica do IVA na Alemanha é de 19% e é aplicada à maioria das mercadorias e serviços. Livros, serviços culturais, assistência médica e odontológica têm uma taxa reduzida de 7%.
Na Alemanha, os contribuintes têm um limite de registro no IVA de 10 mil euros, desde que não tenham optado por pagar o IVA na Alemanha pelo regime de One Stop Shop da UE.
Na Alemanha, o IVA é devido no momento em que ocorre a transação. O pagamento pode ser feito a partir do dia seguinte ao término do período de apuração até a data de vencimento da declaração de IVA a ser apresentada.
A Alemanha não exige que empresas de fora da UE designem um representante fiscal para fins de tributação. As empresas podem delegar um representante local ou se registrar diretamente no escritório fiscal correspondente na Alemanha.
Na Alemanha, o IVA deve ser pago no momento em que o fato gerador do imposto ocorre. Para mercadorias, é geralmente o horário da entrega. Para serviços, ocorre após a conclusão do serviço.
A repartição de finanças enviará um número de identificação fiscal automaticamente para os endereços alemães recentemente registrados em até três semanas após o registro. Ele será enviado pelo correio; uma cópia pode ser obtida no Finanzamt.
O limite de entrega na Alemanha é de 10 mil euros. Se um fornecedor da Alemanha entregar mercadorias para um cliente em outra empresa na Europa por menos de 10 mil euros, ele terá que pagar o IVA na Alemanha, pois o limite não foi alcançado.
Como a Sovos pode ajudar na conformidade com o IVA na Alemanha
A natureza fragmentada da conformidade fiscal na Alemanha pode demandar muitos recursos, principalmente para se manter atualizado sobre futuras atualizações e implementações. A Sovos oferece expertise tributária global e local para você preparar sua conformidade fiscal para o futuro.
Com a Sovos como parceira, você poupa seu tempo para se dedicar ao que importa: o crescimento da sua empresa.
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O europeu Commission has anunciou sua proposta há muito esperada para mudanças legislativas em relação ao IVA na iniciativa da Era Digital (ViDA). Este é um dos acontecimentos mais importantes da história do IVA europeu, e afeta não apenas as empresas européias, mas também as empresas não européias cujas atividades comerciais com a UE.
A proposta exige a alteração da Directiva IVA 2006/112, seu Regulamento de Execução 282/2011, e Regulamento 904/2010 sobre cooperação administrativa no combate à fraude no domínio do IVA. Elas cobrem três áreas distintas:
Obrigações de declaração digital do IVA e faturamento eletrônico
Tratamento do IVA da economia da plataforma
Registro único de IVA na UE
Essa proposta de mudança regulamentar ainda precisará ser formalmente adotada pelo Conselho da União Européia e pelo Parlamento Europeu sob os procedimentos legislativos ordinários antes de entrar em vigor. Em questões fiscais como estas, o processo requer unanimidade entre todos os EstadosMembros.
Este blog se concentra nas obrigações de relatório digital do IVA e na faturação eletrônica, enquanto as futuras atualizações da Sovos tratarão das outras duas áreas.
Obrigações de declaração digital do IVA e faturação eletrônica – uma visão geral
Os dados de transações B2B intra-UE precisarão ser informados a um banco de dados central:
Os Requisitos de Relatórios Digitais (DRR) serão introduzidos para transações intra-UE (B2B): Todos os fornecedores e clientes (sem limites ou isenções) em uma transação B2B intracomunitária precisarão apresentar os dados à administração fiscal local no prazo máximo de dois dias úteis após a emissão da fatura. A autoridade fiscal de cada Estado-Membro canalizará os dados para uma base de dados central .
A norma EU Standard for Electronic Invoicing (EN16931) será usada para os elementos de dados e formato de relatório; apenas um subconjunto da fatura será relatado.
O DRR será associado à facturação electrónica obrigatória para transacções B2B intra-UE.
A exigência de relatório irá substituir as atuais listas intracomunitárias (conhecidas também como declarações recapitulativas ou Listas de vendas da CE).
As exigências de relatórios digitais para transações domésticas continuarão sendo opcionais:
A implementação de requisitos de relatórios digitais para transações domésticas continuará sendo opcional para os Estados membros. Esta tem sido a área de competência dos Estados-Membros até agora, e seguindo os princípios de subsidiariedade e proporcionalidade, a Comissão esforça-se por alinhar e harmonizar sem forçar os Estados-Membros a introduzir esta exigência
Se forem introduzidas exigências de relatórios digitais para as transações domésticas em um Estado-Membro, a faturação eletrônica será obrigatória para as transações em escopo
Um sistema local precisará assegurar a interoperabilidade com o sistema intra-UE em nível de dados; a comunicação eletrônica doméstica deve usar (um subconjunto de) a Norma Européia EN16931; para sistemas recém-introduzidos, esta exigência será aplicada imediatamente, enquanto os sistemas domésticos existentes devem convergir a médio prazo
Não há nenhuma obrigação para os Estados-Membros de fornecerem declarações de IVA pré-preenchidas.
Serão feitas mudanças para facilitar e alinhar a faturação eletrônica:
A faturação eletrônica será o sistema padrão para a emissão de faturas
A necessidade de derrogação para introduzir a facturação electrónica obrigatória num Estado-Membro será suprimida
A necessidade de aceitação do cliente da faturação eletrônica do fornecedor será eliminada
A definição de faturamento eletrônico será emendada para se alinhar à Diretiva 2014/55 e incluirá apenas arquivos eletrônicos estruturados. Portanto, formatos não estruturados como PDF não serão considerados como representando faturas eletrônicas do ponto de vista do IVA.
Os dados de pagamento serão introduzidos como uma nova exigência de conteúdo para as faturas
A “transmissão” não será regulamentada:
A Comissão Européia optou, nesta fase, por não propor regulamentação sobre o canal de transmissão dos dados comunicados às autoridades fiscais. Atualmente cabe aos EstadosMembros decidir sobre isso.
A razão dessa decisão é provavelmente porque se trata de uma questão técnica, e que a discussão teria atrasado o processo de publicação dessa proposta. A Comissão Européia também parece ambígua quanto a querer ou não regulamentar isso no futuro.
Como é o futuro do IVA na Era Digital?
Muitos países preparados para introduzir controles contínuos de transações (CTCs) têm estado esperando que os reguladores da UE dêem uma resposta às regras que cada EstadoMembro precisará cumprir. Resta saber se essa proposta vai incentivar esses EstadosMembros a avançar com os planos, apesar do status de não-final da proposta. É digno de nota que a Alemanha solicitou uma derrogação da atual Diretiva sobre o IVA para poder exigir o envio de faturas eletrônicas apenas alguns dias antes da data original que a Comissão havia planejado publicar essa proposta – 16 de novembro de 2022.
Pode não ser bem AQUELE telefone vermelho que está tocando, mas fique tranquilo, a administração está lidando atualmente com um problema sério, e eles estão olhando para a informática para resolvê-lo para eles.
Há duas coisas que deixam as diretorias e a C-Suites nervosas, além de tudo o mais. Riscos que têm o potencial de afetar a linha de fundo e a reputação da companhia/marca. Essa questão atual pode fazer ambas as coisas e ser tratada rapidamente, se não for tratada em tempo hábil.
Estou falando de mandatos fiscais do governo.
Agora o senhor pode perguntar: há décadas não existem mandatos do governo? Por que a urgência agora? Sim, eles já existem há muito tempo, mas nunca existiram em sua forma atual ou tiveram a capacidade de afetar tão rapidamente suas operações.
Permita-me que explique. No passado, as organizações no mundo inteiro eram obrigadas a relatar as transações após o fato e a pagar as quantias que estavam legalmente obrigadas a pagar. Se não o fizessem, o governo poderia fazer uma auditoria durante alguns meses ou anos e avaliar uma penalidade se as coisas ficassem fora de ordem. No grande esquema das coisas, foi um pequeno inconveniente para as empresas e não um verdadeiro impedimento por ter processos defeituosos ou negligência.
Tudo isso começou a mudar há alguns anos, quando os governos começaram a olhar para uma lacuna fiscal que estava crescendo sem soluções fáceis de reinar. Acha que estou exagerando? De acordo com o relatório 2021 sobre o VAT Gap da Comissão Européia, só em 2019 os países da União Européia perderam em 134 bilhões de euros as receitas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que lhes eram legalmente devidas pelas empresas.
Isso foi um alerta para todos os países que empregam o sistema de tributação do IVA em qualquer parte do mundo. Eles não só estavam perdendo com as receitas muito necessárias, como o problema estava se agravando. Algo precisava ser feito e feito rapidamente, caso contrário não poderiam financiar programas vitais em seus países.
Avançar rapidamente até hoje. Os países examinaram seriamente o problema e decidiram que a tecnologia é a resposta. Eles investiram muito na digitalização e equipararam suas capacidades não só aos negócios, mas em muitos casos, provavelmente pela primeira vez na história, ultrapassaram as capacidades da indústria privada para monitorar e informar sobre transações financeiras.
Hoje, não há mais relatórios após o fato. Os governos criaram uma loja na sua pilha de dados e estão revendo as transações em tempo real. E com o monitoramento em tempo real veio a aplicação da lei em tempo real. Se o senhor não estiver relatando as informações da maneira como o governo mandatou, pode esperar uma ação rápida, desde multas caras até a revogação de sua licença comercial naquele país. Ambas seriam um tiro devastador para as perspectivas financeiras e a reputação de sua companhia.
É por isso que há tanta urgência em conseguir que a TI entre a bordo e tenha uma estratégia para tratar do assunto em uma base global. As coisas só vão ficar mais complicadas e a capacidade de dimensionar os sistemas para atender às mudanças nos mandatos fiscais em todos os lugares em que o senhor faz negócios se tornou uma prioridade máxima para as empresas.
É um mundo novo lá fora no que se refere ao IVA e isso é muito para se chegar a um acordo. Se essa é uma informação nova para o senhor ou se o senhor está em processo de chegar a um acordo sobre como ela afeta sua organização, eu o encorajaria a lembrar e compartilhar as cinco coisas a seguir com seus colegas:
1. O governo está em seus dados
O relatório fiscal em tempo real está se tornando a nova norma para as empresas no mundo inteiro. Os governos não estão mais satisfeitos com o recebimento de dados após o fato e agora exigem uma presença permanente em sua pilha de dados.
2. Os mandatos de dados do governo estão tirando o controle das empresas
. Com o mandado do governo para a faturação eletrônica tomando o mundo de assalto, as empresas ficam com pouco tempo para se preparar para essa mudança. Para permanecerem operacionais e cumprirem esses mandatos, a informática deve criar uma estratégia para assegurar que eles estejam cumprindo as obrigações do mandato, mantendo os parâmetros dos planos e orçamentos de longo prazo.
3. Os mandatos de dados estão se movendo e evoluindo rapidamente
. Como os governos estão se movendo rapidamente para a implementação de mandatos de faturação eletrônica, as organizações estão agora diante de uma janela extremamente curta para atualizar seus códigos e mandatos fiscais. Para os departamentos de informática, supervisionar e executar essas mudanças se tornará uma de suas principais prioridades.
4. Os mandatos de dados carecem de consistência de país para país
. Para organizações internacionais que se mantêm atualizadas sobre novos processos, tecnologias e regulamentos são todos componentes essenciais para administrar um negócio de sucesso. Entretanto, as diferentes abordagens que estão sendo adotadas por cada autoridade reguladora individual estão causando muita incerteza para as empresas. O desafio para a informática é criar a infra-estrutura que permita aos negócios atender aos mandatos individuais da autoridade reguladora de cada país, ao mesmo tempo em que se integram uns aos outros para fornecer um painel global em tempo real do status de conformidade da organização.
5. Os governos aumentaram a severidade e a rapidez da execução
As autoridades fiscais estão se tornando mais agressivas do que nunca para fechar as brechas fiscais. Com o uso de ferramentas e processos digitais, os governos podem rapidamente agilizar o cumprimento e rastrear a fraude fiscal de maneira eficaz. No mundo digital de hoje, as penalidades podem ser mais rápidas e mais severas do que no passado. O TI precisa assegurar que os dados das transações sejam apresentados às autoridades reguladoras no formato e no prazo que elas exigem.
Espero que esta informação lhe dê algumas coisas para refletir enquanto o senhor trabalha através das mudanças das realidades dos mandatos fiscais globais.
O sócio do senhor muda as regras em relação ao senhor a meio do processo e sua capacidade de conduzir negócios com eles depende agora da mudança de toda a estrutura de relatórios do senhor para atender às novas exigências deles.
Ah, sim, devo também mencionar que o prazo para atender a essas exigências é extremamente apertado e, se o senhor não o fizer, pode esquecer de fazer negócios na região deles até que o senhor faça o correto. E se, a qualquer momento, o senhor não cumprir com esses padrões, eles podem multá-lo ou fechá-lo.
Parece-vos um pouco rebuscado? Não é. É exatamente o que está acontecendo nos principais mercados econômicos do Brasil à Itália e partes da Ásia e da África. Como vê, os governos alcançaram as empresas quando se trata de tecnologia, e, em muitos aspectos, passaram por elas quando se trata de digitalização.
O que isso significa para o senhor?
Isso significa que os governos agora assumiram uma abordagem mais proativa para rever as transações financeiras e estão exigindo relatórios em tempo real. Como parte disso, eles implementaram a aplicação da lei em tempo real para assegurar que ela cumpra as devidas especificações mandatadas. Para conseguir isso, eles fixaram residência permanente dentro de sua pilha de dados. E não se enganem, quando se trata de faturação eletrônica, são eles que mandam.
Um pouco de fundo.
Governos de todo o mundo estão implementando a faturação eletrônica mandatada por sua capacidade de facilitar o cumprimento e rastrear as fraudes de maneira rápida e eficiente. Depois que o relatório, que até agora era a norma, foi mais difícil de fazer cumprir e foram necessárias longas e dispendiosas auditorias para recuperar o que se devia por direito. Muitas organizações não levavam a sério as penalidades e simplesmente destinavam algum dinheiro para lidar com esses inconvenientes à medida que surgiam.
Essa abordagem resultou em uma lacuna fiscal que continua a crescer. Em 2019, a lacuna do IVA dos 28 Estados membros da União Européia era de mais de 134,4 bilhões de euros para todos os Estados membros juntos. Isso havia se tornado insustentável e inaceitável para muitos governos e, portanto, uma nova tecnologia que se concentrava na digitalização foi feita para assegurar que todas as receitas legalmente devidas fossem cobradas em tempo hábil e na íntegra. A falta de cumprimento levaria a medidas de execução mais rápidas e de maior impacto.
Essa tendência está crescendo rapidamente, com países do mundo inteiro adotando novos mandatos e metodologias para acompanhar e fazer cumprir as regras. Nos próximos cinco anos, espera-se que quase todos os países que empregam o sistema de tributação do IVA atualizem seus sistemas até certo ponto.
Não se enganem. Devido às exigências de informações em tempo real, trata-se de um problema de informática, não de uma questão fiscal. Para empresas multinacionais que fazem negócios em dezenas de países, pode haver alguns momentos dolorosos pelo caminho se elas não planejarem cedo e não desenvolverem uma estratégia sólida para cada um dos locais em que têm operações.
Eis o meu conselho para cumprir os mandatos do governo e assegurar que as operações continuem sem interrupções.
A informática deveria se concentrar no objetivo final: implementar uma abordagem centralizada para administrar essas leis de faturamento eletrônico mandatadas pelo governo para assegurar uma abordagem globalmente consistente a todos os arquivos digitais. Não posso exagerar a importância das sinergias de implementação à medida que as necessidades aumentam e se expandem. Isso só vai se tornando mais complexo com o passar do tempo.
E talvez o mais importante: não tenha medo de pedir ajuda. Isso é coisa complicada que está mudando a cada dia. Este não é o momento nem a questão para tentar fazê-lo por conta própria.
As leis de faturação eletrônica mandatadas pelo governo estão se espalhando por quase todas as regiões do globo, trazendo mandatos e expectativas mais rigorosas sobre as empresas. Inseridos em todos os aspectos de sua operação, os governos são agora uma influência onipresente na pilha de dados de V. Exa., revisando cada transação em tempo real à medida que ela atravessa sua rede. O monitoramento em tempo real também trouxe uma fiscalização em tempo real que pode variar em severidade, desde multas significativas até o fechamento completo de seus negócios. Tudo isso criou uma nova realidade para os líderes de TI que precisam de uma estratégia para lidar com essas mudanças globais. Pedimos ao nosso vice-presidente de produto e estratégia GTM, Ryan Ostilly, que oferecesse sua orientação sobre como isso afetará os departamentos de TI e como eles podem se preparar da melhor maneira possível.
P: Com as autoridades governamentais agora nos dados das empresas e exigindo relatórios reais ou quase em tempo real, que impacto isso terá sobre os departamentos de TI?
RO: As equipes de TI terão que trabalhar arduamente para assegurar que seus principais sistemas financeiros e fiscais transacionais tenham a capacidade aprimorada de extrair, transformar, remeter e consumir dados em tempo real com todas as jurisdições fiscais em sua presença global, em conformidade com uma miríade de requisitos legais e processuais em constante mudança. Com a aceleração do ritmo das perturbações, os governos estão reescrevendo as regras de controle e engajamento dos contribuintes, forçando a conexão direta e a intimidade com os próprios dados.
Receio que, num número crescente de casos, os proprietários dos dados possam ser departamentos funcionais. O departamento de informática precisará evoluir seu papel nesse relacionamento, considerando o governo como um parceiro comercial crítico – um parceiro com o qual eles devem estar sempre conectados, contínuos e completos.
P: Para cumprir os mandatos do governo e assegurar que as operações continuem ininterruptamente, qual deve ser a prioridade da TI? Que abordagem o senhor recomendaria?
RO: Nesta era moderna de transformação tributária iniciada pelo governo, o departamento de TI bem-sucedido seguirá uma estratégia pró-ativa que prioriza uma estrutura conectada, contínua e completa para os mandatos governamentais e Controles de Transações Contínuas (CTCs). Esses três princípios são:
Connected – Architect a simplified integration and vendor strategy. Reduzir a exposição a múltiplas integrações e projetos pesados ao adotar novas jurisdições ou implementar mudanças.
Contínuo – Sócio com especialistas regulamentares e jurídicos regularmente. Examine os próximos mandatos e avalie o impacto sobre suas exigências comerciais atuais e futuras.
Completo – Pense além dos aspectos técnicos e esquemas. Associar-se com especialistas em assuntos fiscais ao traduzir e validar as exigências do mandato, pois esses resultados definirão a posição financeira e fiscal de sua companhia junto às autoridades fiscais em tempo real.
Muita coisa mudou no mundo da faturação eletrônica mandatada pelo governo. O investimento contínuo em tecnologia por parte das autoridades governamentais colocou os reguladores na posição de exigir maior transparência, juntamente com relatórios mais detalhados e em tempo real. Para atender a essas demandas, as empresas estão procurando suas organizações de informática. A boa notícia é que o senhor não precisa ir sozinho. A Sovos tem a perícia necessária para guiá-lo nessa evolução global, com base em nossa experiência de trabalho com muitas das marcas líderes mundiais.
Tome uma atitude
Precisa de ajuda para cumprir os mandatos globais? Entre em contato com a equipe de peritos fiscais da Sovos.
Parte V do V – Christiaan Van Der Valk, vice-presidente, estratégia e regulamentação, Sovos
As leis de faturação eletrônica mandatadas pelo governo estão se espalhando por quase todas as regiões do globo, trazendo mandatos e expectativas mais rigorosas sobre as empresas. Inseridos em todos os aspectos de sua operação, os governos são agora uma influência onipresente na pilha de dados de V. Exa., revisando cada transação em tempo real à medida que ela atravessa sua rede. O monitoramento em tempo real também trouxe uma fiscalização em tempo real que pode variar em severidade, desde multas significativas até o fechamento completo de seus negócios. Tudo isso criou uma nova realidade para os líderes de TI que precisam de uma estratégia para lidar com essas mudanças globais. Pedimos ao nosso vice-presidente de estratégia e regulamentação, Christiaan Van Der Valk, que oferecesse sua orientação sobre como isso afetará os departamentos de informática e como eles podem se preparar melhor.
P: Com as autoridades governamentais agora nos dados das empresas e exigindo relatórios reais ou quase em tempo real, que impacto isso terá sobre os departamentos de TI?
CV: A digitalização do IVA e de outros impostos amplia consideravelmente o alcance dos sistemas financeiros e transacionais que precisam atender a exigências específicas – e em constante mudança – do governo. Esse fenômeno de ampliar e descentralizar a conformidade fiscal no sistema e no panorama de processos de uma empresa acontece ao mesmo tempo em que mais dessas aplicações (para automação de contas a pagar, EDI, compras, automação da cadeia de suprimentos, gestão de viagens e despesas, gestão de pedidos em dinheiro, gestão de comunicações com clientes, etc.) são usadas com base no SaaS em modo multi-locatário.
Isso exige que o senhor faça um balanço dos pedidos que possam estar dentro do escopo das exigências do IVA em todas as jurisdições relevantes, e que examine os contratos dos fornecedores para assegurar clareza quanto à responsabilidade pelo cumprimento. As práticas de aquisição para licenciar tais aplicações externas também podem precisar ser revistas para assegurar uma contratação adequada em torno do cumprimento fiscal desde o início.
P: Para cumprir os mandatos do governo e assegurar que as operações continuem ininterruptamente, qual deve ser a prioridade da TI? Que abordagem o senhor recomendaria?
CV: Um fator chave de sucesso é o grau em que a informática e os impostos podem se unir para afetar a mudança na organização. A resposta padrão a mudanças nos impostos indiretos será considerar essas mudanças como evolucionárias e melhor resolvidas pelas subsidiárias locais. A introdução dos CTCs, porém, é uma mudança de paradigma e uma das consequências é que a solução desses desafios de maneira descentralizada pode ser prejudicial ao potencial de transformação digital de uma empresa. TI e impostos precisam trabalhar em estreita colaboração para conscientizar todas as partes interessadas corporativas e do país sobre a importância de uma resposta estratégica e coordenada a essa profunda mudança. O papel dos tecnólogos fiscais especializados nesses desafios interdisciplinares não pode ser subestimado.
Muita coisa mudou no mundo da faturação eletrônica mandatada pelo governo. O investimento contínuo em tecnologia por parte das autoridades governamentais colocou os reguladores na posição de exigir maior transparência, juntamente com relatórios mais detalhados e em tempo real. Para atender a essas demandas, as empresas estão procurando suas organizações de informática. A boa notícia é que o senhor não precisa ir sozinho. A Sovos tem a perícia necessária para guiá-lo nessa evolução global, com base em nossa experiência de trabalho com muitas das marcas líderes mundiais.
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Parte III de V – Eric Lefebvre, diretor de tecnologia, Sovos
As leis de faturação eletrônica mandatadas pelo governo estão se espalhando por quase todas as regiões do globo, trazendo mandatos e expectativas mais rigorosas sobre as empresas. Inseridos em todos os aspectos de sua operação, os governos são agora uma influência onipresente na pilha de dados de V. Exa., revisando cada transação em tempo real à medida que ela atravessa sua rede. O monitoramento em tempo real também trouxe uma fiscalização em tempo real que pode variar em severidade, desde multas significativas até o fechamento completo de seus negócios. Tudo isso criou uma nova realidade para os líderes de TI que precisam de uma estratégia para lidar com essas mudanças globais. Pedimos ao nosso chefe de tecnologia, Eric Lefebvre, que nos desse sua orientação sobre como isso afetará os departamentos de informática e como eles podem se preparar melhor.
P: Com as autoridades governamentais agora nos dados das empresas e exigindo relatórios reais ou quase em tempo real, que impacto isso terá sobre os departamentos de TI?
EL: A centralização é a chave, mas há um processo que precisa ser seguido para ser executado corretamente. No início, a centralização precisa começar com processos comerciais, práticas, ferramentas e padronização de tecnologias push/pull de dados em toda a organização. Em seguida, a TI precisa considerar dados baseados nas necessidades baseadas no SLA. Começando por:
Dados de entrega:
Dados em tempo real
Armazenamento de dados – dados para relatórios
Dados de arquivo
Uma vez que isso tenha sido solidificado, a informática pode então concentrar-se nos dados operacionais, que contêm:
Dados ou regras de configuração por mandato
Sistema telemétrico
Os departamentos de TI precisam se concentrar na disponibilidade de dados, acrescentando múltiplas fontes replicadas desses dados. A localização dos dados é outra necessidade crítica motivada por mandatos que, em sua maioria, mudam para manter os dados locais, como estamos vendo em países como a Arábia Saudita e muitas outras nações do leste asiático. Os departamentos de informática precisam assegurar que possam ser fornecidos armazéns de dados via satélite, que são críticos para os países com essas especificações. A centralização de processos e ferramentas para a entrega de dados é o primeiro passo. Para o segundo passo, os dados precisam ser divididos, afastando-se do armazenamento de dados durante anos em um único armazenamento de dados, o que impossibilita a sua movimentação/replicação e a sua disponibilização.
P: Para cumprir os mandatos do governo e assegurar que as operações continuem ininterruptamente, qual deve ser a prioridade da TI? Que abordagem o senhor recomendaria?
EL: À medida que as organizações avançam para uma abordagem centralizada, elas precisam estar cientes de que o raio de explosão do “fracasso” afeta mais do que um único país. Para combater isso, as organizações de TI precisam ter procedimentos e planos fortes que ajudem tanto a evitar essas situações quanto a limitar rapidamente os danos, caso ocorra um problema. Vejo isso como três áreas de enfoque distintas:
Mudar os procedimentos de controle. Reforçar os controles de impacto não apenas para mudanças de código ou atualizações operacionais, mas também incluir mudanças regulamentares e mudanças de configuração. Procedimentos de teste. Afaste-se apenas dos testes de escopo regional e incorpore testes sintéticos globais de ponta a ponta, começando pelo serviço de ponta a ponta a todos os servidores backend e vice-versa. Gestão de incidentes. O pivô de monitoramento de backend para um monitoramento central e uma visão de painel único, apoiado por um centro de operações global, seguindo o modelo do estilo do sol.
Muita coisa mudou no mundo da faturação eletrônica mandatada pelo governo. O investimento contínuo em tecnologia por parte das autoridades governamentais colocou os reguladores na posição de exigir maior transparência, juntamente com relatórios mais detalhados e em tempo real. Para atender a essas demandas, as empresas estão procurando suas organizações de informática. A boa notícia é que o senhor não precisa ir sozinho. A Sovos tem a perícia necessária para guiá-lo nessa evolução global, com base em nossa experiência de trabalho com muitas das marcas líderes mundiais.
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Parte II da V – Oscar Caicedo, vice-presidente de gestão de produtos para o IVA Américas, Sovos
As leis de faturação eletrônica mandatadas pelo governo estão se espalhando por quase todas as regiões do globo, trazendo mandatos e expectativas mais rigorosas sobre as empresas. Inseridos em todos os aspectos de sua operação, os governos são agora uma influência omnipresente em sua pilha de dados, revisando cada transação em tempo real, à medida que ela atravessa sua rede. O monitoramento em tempo real também trouxe uma fiscalização em tempo real que pode variar em severidade, desde multas significativas até o fechamento completo de seus negócios. Tudo isso criou uma nova realidade para os líderes de TI que precisam de uma estratégia para lidar com essas mudanças globais. Pedimos ao nosso vice-presidente de administração de produtos para o IVA, Oscar Caicedo, para oferecer sua orientação sobre como isso afetará os departamentos de TI e como eles podem se preparar melhor.
P: Com as autoridades governamentais agora nos dados das empresas e exigindo relatórios reais ou quase em tempo real, que impacto isso terá sobre os departamentos de TI?
OC: Para mim, isso se divide em quatro categorias distintas:
1. Arquitetura do processo de negócios – À medida que as entidades reguladoras se tornam mais avançadas, é importante olhar para o processo de negócios funcional geral, e não apenas para o mecanismo técnico a ser relatado. Muitos processos comerciais foram solidificados muito antes que as capacidades atuais estivessem prontamente disponíveis. É importante revisitar o processo de negócios para poder determinar o melhor caminho técnico a seguir.
2. Fonte da Verdade – Com o complexo ambiente em que os departamentos de informática devem navegar, o senhor precisa redefinir as expectativas dos dados/fonte de verdade do processo. Os ecossistemas do sistema back-end não foram construídos tendo em mente as necessidades atuais de cumprimento/regulamentação. Em mercados maduros, onde os governos continuam a avançar na capacidade técnica, é fundamental ter uma estratégia clara de proteção contra os riscos da fonte da verdade. Caso contrário, as entidades reguladoras locais tendem a se tornar a fonte última da verdade.
3. Agregação/Reconciliação de dados – A falta de clareza sobre a fonte da verdade para cada processo comercial funcional pode acarretar grandes riscos. Registrar dados em tempo real junto aos reguladores locais foi o desafio inicial. O desafio atual é assegurar que todos os sistemas envolvidos sejam mantidos em sincronia e estejam sempre totalmente harmonizados. Os departamentos de informática devem reconhecer que agora é uma necessidade para navegar no ambiente atual.
4. Dados Mestres – Dados em sistemas back-end já eram complicados o suficiente para suportar de maneira centralizada. Uma vez introduzidas as necessidades regulamentares em tempo real, a questão dos dados ficou exponencialmente maior. Estruturas de dados, bibliotecas de dados e programas de extração são todas tentativas para resolver o problema, mas normalmente essas tentativas falham devido a lacunas na compreensão do que é obrigatório em relação ao que é opcional. Uma orientação clara sobre as necessidades locais é fundamental antes de se decidir por uma estratégia técnica.
P: Para cumprir os mandatos do governo e assegurar que as operações continuem ininterruptamente, qual deve ser a prioridade da TI? Que abordagem o senhor recomendaria?
OC: Eu daria prioridade a um claro entendimento regulamentar dos mercados/geografias em que o senhor opera. Isso parece óbvio, mas nem sempre é o caso. Noventa e nove por cento das vezes em que falo com uma grande organização multinacional, eles não são claros quanto às necessidades do mercado local. Os esforços para centralizar ou adotar uma abordagem coesa fracassam porque os principais tomadores de decisão de TI não entenderam o regulamento.
Além disso, o senhor precisa se concentrar nos processos de negócios e nos requisitos de dados para torná-los bem sucedidos e resolver o problema de ponta a ponta. O desafio não termina com o registro de dados. O problema termina quando o senhor tem a devida visibilidade, manutenção, apoio, reconciliação e inteligência para estar totalmente preparado.
Não corra riscos. O ambiente regulamentar é muito dinâmico, por isso é importante assegurar o teste adequado de todos os cenários de negócios necessários para operar. A falta de roteiros claros de testes pode levar a surpresas nos ambientes de produção, o que pode ter grandes implicações para a operação.
Finalmente, consolidar o máximo possível. Isso significa simplificar os pontos finais, os protocolos de comunicação, as estruturas de dados, etc. Isso permitirá uma maneira mais eficiente de administrar os processos mandatados nas diferentes jurisdições.
Muita coisa mudou no mundo da faturação eletrônica mandatada pelo governo. O investimento contínuo em tecnologia por parte das autoridades governamentais colocou os reguladores na posição de exigir maior transparência, juntamente com relatórios mais detalhados e em tempo real. Para atender a essas demandas, as empresas estão procurando suas organizações de informática. A boa notícia é que o senhor não precisa ir sozinho. A Sovos tem a perícia necessária para guiá-lo nessa evolução global, com base em nossa experiência de trabalho com muitas das marcas líderes mundiais.
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Parte I da V – Steve Sprague, diretor comercial, Sovos
As leis de faturação eletrônica mandatadas pelo governo estão se espalhando por quase todas as regiões do globo, trazendo mandatos e expectativas mais rigorosas sobre as empresas. Inseridos em todos os aspectos de sua operação, os governos são agora uma influência onipresente na pilha de dados de V. Exa., revisando cada transação em tempo real à medida que ela atravessa sua rede. O monitoramento em tempo real também trouxe uma fiscalização em tempo real que pode variar em severidade, desde multas significativas até o fechamento completo de seus negócios. Tudo isso criou uma nova realidade para os líderes de TI que precisam de uma estratégia para lidar com essas mudanças globais. Pedimos a nosso diretor de estratégia, Steve Sprague, que nos desse sua orientação sobre como isso afetará os departamentos de informática e como eles podem se preparar melhor.
P: Com as autoridades governamentais agora nos dados das empresas e exigindo relatórios reais ou quase em tempo real, que impacto isso terá sobre os departamentos de TI?
SS: Os CIOs precisam fazer uma escolha – será que eles fazem pivô com essas mudanças e adotam uma abordagem centralizada de seus dados, sistemas, processos de negócios e aplicações, ou será que eles administram uma plataforma descentralizada onde cada país fica para tomar suas próprias decisões? Mais de 95% das empresas implementaram uma abordagem descentralizada, uma vez que esses mandatos cresceram país por país. Entretanto, como a América Latina cresceu de apenas três países instituindo esses mandatos em 2014 para mais de 14 países implementando-os agora, e com outros 30 países em todo o mundo iniciando o processo de implementação de regimes similares, incluindo economias em toda a Ásia e Europa, como França e Alemanha – uma abordagem descentralizada leva a vários problemas de longo prazo, incluindo:
– Visibilidade limitada fora do país
– Múltiplas ferramentas e fornecedores em diferentes países
– Processos desarticulados com foco no cumprimento de obrigações locais apenas
– Solução do “problema em mãos” vs. olhando para o quadro geral
– Papéis e responsabilidades mal definidos
– Abordagem incoerente para implementar países adicionais
P: Para atender aos mandatos do governo e assegurar que as operações continuem sem interrupções, o que a TI deve priorizar? Que abordagem o senhor recomendaria?
SS: A TI deve se concentrar no objetivo final: implementar uma abordagem centralizada para essas leis de faturamento eletrônico mandatadas pelo governo para assegurar uma abordagem globalmente consistente a todos os arquivos digitais. Haverá redução de custos à medida que o número de vendedores e ferramentas for consolidado, e o risco será ainda mais mitigado por meio de maior padronização e visibilidade. Não posso exagerar a importância das sinergias de implementação à medida que as necessidades aumentam e se expandem. Isso só vai se tornando mais complexo com o passar do tempo. A clareza das funções e responsabilidades é o outro benefício para as equipes de TI, já que essa abordagem levará a áreas de foco claramente definidas para a equipe. Finalmente, o alinhamento da análise através de um centro de dados será agora possível, fornecendo um painel de controle centralizado para suas operações globais.
Muita coisa mudou no mundo da faturação eletrônica mandatada pelo governo. O investimento contínuo em tecnologia por parte das autoridades governamentais colocou os reguladores na posição de exigir maior transparência, juntamente com relatórios mais detalhados e em tempo real. Para atender a essas demandas, as empresas estão procurando suas organizações de informática. A boa notícia é que o senhor não precisa ir sozinho. A Sovos tem a perícia necessária para guiá-lo nessa evolução global, com base em nossa experiência de trabalho com muitas das marcas líderes mundiais.
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Atualização: 12 de setembro de 2023 por Robson Satiro de Almeida
Reforma tributária no Brasil: Estatuto de simplificação publicado
Desenvolvimentos recentes no Brasil indicam mudanças no horizonte, à medida que o país continua avançando em direção a uma reforma tributária para simplificar as obrigações de faturamento eletrônico.
Uma reforma significativa das obrigações tributárias acessórias está em andamento com o objetivo de criar um sistema unificado para emissão de documentos fiscais. O governo há muito tempo antecipou e discutiu esse projeto, mas agora ele promete se tornar realidade.
O governo brasileiro publicou a Lei Complementar nº 199 (Lei Complementar nº 199) em agosto de 2023, estabelecendo o Estatuto Nacional para a Simplificação das Obrigações Tributárias Adicionais (oEstatuto). O Estatuto deriva do Projeto de Proposta de Lei nº. 178/2021 e busca agilizar as obrigações fiscais acessórias, incluindo a apresentação de declarações fiscais, a manutenção de registros contábeis e a emissão de notas fiscais eletrônicas.
O que mudará na fatura eletrônica?
A principal mudança do Estatuto prevê a unificação das regras para emissão de notas fiscais eletrônicas e cumprimento de outras obrigações acessórias. Atualmente, existem mais de mil formatos diferentes de notas fiscais eletrônicas em todo o país, elevando os custos de manutenção dos negócios e resultando em adversidades nos orçamentos das empresas.
Especificamente, o Estatuto estabelece ações integradas nos níveis federal, estadual e municipal para alcançar o seguinte:
Emissão unificada de documentos fiscais eletrônicos
Uso de dados de faturamento eletrônico para calcular impostos e fornecer declarações fiscais pré-preenchidas
Simplificação dos pagamentos de impostos e contribuições por meio da consolidação dos documentos de cobrança
Centralização dos registros fiscais e seu compartilhamento de acordo com os mandatos legais
Como as mudanças ocorrerão?
Para alcançar a emissão unificada de faturas eletrônicas e a integração de outras obrigações acessórias, o governo avaliará os sistemas existentes, a legislação, os regimes especiais, as isenções e as plataformas fiscais eletrônicas. O próximo passo é padronizar a legislação e os respectivos sistemas usados para cumprir tais obrigações.
De acordo com o Estatuto, esse esforço de integração visa proporcionar benefícios como:
Economia de custos para os contribuintes
Incentivar a adesão dos contribuintes em todos os níveis federativos
Modernizando sistemas e digitalizando operações
O Estatuto também cria o Comitê Nacional para a Simplificação das Obrigações Fiscais Acessórias (CNSOA) para estabelecer e melhorar os processos de simplificação das obrigações tributárias de acordo com a definição de um processo padrão nacional. No entanto, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem estabelecer responsabilidades fiscais adicionais relacionadas aos seus respectivos impostos, se estiverem alinhadas com as disposições da CNSOA.
O que vem a seguir?
Após a composição formal do Comitê Nacional, o Poder Executivo Federal deve adotar as medidas necessárias para que possa realizar suas atividades conforme definido no Estatuto. Isso é essencial para iniciar o movimento oficial em direção à unificação nacional dos processos de faturamento eletrônico e outras obrigações acessórias.
Além disso, o Congresso Nacional ainda analisará e votará alguns pontos do Estatuto que o Presidente vetou, o que poderia resultar em um maior alinhamento ou mudanças no Estatuto Nacional para a Simplificação de Obrigações Tributárias Adicionais.
Começando a se preparar para eventuais mudanças com a fatura eletrônica no Brasil? A Sovos pode ajudar.
Atualização: 21 de março de 2022 por Kelly Muniz
O
Brasil é, sem dúvida, uma das jurisdições mais desafiadoras do mundo quando se trata de legislação tributária. O intrincado sistema fiscal que engloba regras de 27 estados e mais de 5.000 municípios criou uma carga para as empresas, especialmente para transações entre estados e municípios.
Além disso, os contribuintes devem examinar cuidadosamente os vários formatos e requisitos de faturamento eletrônico (e, às vezes, a falta deles). Portanto, as esperanças de reforma tributária no Brasil já existem há algum tempo.
Simplificando a conformidade com o faturamento eletrônico
Nos últimos anos, várias iniciativas legislativas para integrar mandatos de tributação indireta em todo o país não obtiveram resultados bem-sucedidos. Enquanto isso, um passo viável para promover tais mudanças pode ser por meio da unificação de regras sobre conformidade digital com obrigações fiscais, como faturamento eletrônico de IVA e relatórios eletrônicos.
No final de 2021, um projeto de proposta de lei (Projeto de Lei Complementar n. 178/2021) foi iniciado pelo setor privado. Chamado de Estatuto Nacional para a Simplificação das Obrigações Fiscais Acessórias, foi recebido este ano pela Câmara dos Deputados. Seu objetivo principal é introduzir uma reforma significativa nas obrigações de declaração fiscal digital, criando um sistema unificado de faturamento eletrônico.
Ao estabelecer a cooperação fiscal nacional, a proposta pretende reduzir os custos de conformidade, permitir o compartilhamento de informações entre as autoridades fiscais e criar um incentivo para a conformidade dos contribuintes em todos os níveis federal, estadual e municipal.
A agenda principal do projeto de proposta de lei é introduzir:
Um padrão nacional unificado para faturamento eletrônico
Um formato unificado de escrituração eletrônica, a Declaração Fiscal Digital (DFD)
Uma declaração fiscal pré-preenchida usando dados da fatura eletrônica
Um arquivo de registro fiscal unificado e um sistema de compartilhamento de informações (RCU)
O que isso significa para as empresas
A mudança mais significativa é a introdução da NFB-e (Nota Fiscal Brasil Eletronica), um padrão nacional para faturamento eletrônico. Isso implica a unificação da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), NFS-e (NotaFiscal de Serviços Eletrônicos) e NF-C (NotaFiscal do Consumidor Eletrônico) em um único documento. Isso cobrirá os impostos semelhantes ao IVA do Brasil, neste caso, ICMS (IVA sobre produtos e determinados serviços) e ISS (IVA sobre serviços).
Na prática, isso significa que, em vez de cumprir vários formatos e mandatos de faturamento eletrônico, de acordo com o estado e o município da transação, um padrão digital nacional fornecerá conformidade uniforme em todo o país para o faturamento eletrônico. O NFB-e cobrirá o faturamento de bens e serviços nos níveis estadual e municipal para transações B2G, B2B e B2C.
A reforma reduzirá drasticamente a carga sobre os contribuintes e expandirá o escopo da fatura eletrônica para municípios onde tal mandato ainda não foi adotado.
É essencial acrescentar que os requisitos de liberação para o faturamento eletrônico no Brasil serão mantidos, o que significa que as empresas ainda precisarão cumprir as regras para liberação de faturas em tempo real com a autoridade fiscal.
O que vem a seguir?
O projeto de lei ainda está em discussões iniciais e seguirá para a Comissão Constitucional de Justiça e Cidadania (CCJC) para aprovação e possíveis emendas antes da votação pelo Congresso. Até lá, a conformidade com as regras de faturamento eletrônico em todo o Brasil permanece em seu atual status desafiador.
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Relatório do Marketscape
Sovos foi nomeada líder no “IDC MarketScape for Worldwide SaaS and Cloud VAT Software”
Sovos foi nomeada líder no “IDC MarketScape for Worldwide SaaS and Cloud VAT Software”
O IDC MarketScape: O SaaS e Cloud VAT Automation Software 2021 Vendor Assessment foram lançados mundialmente e a Sovos foi reconhecida como líder.
O IDC MarketScape é a principal ferramenta de avaliação de fornecedores para a indústria de tecnologia da informação e comunicação (ICT). O relatório fornece avaliações detalhadas do mercado de tecnologia de fornecedores de ICT para uma ampla gama de mercados. A avaliação abrangente dos concorrentes do mercado oferece informações críticas necessárias para avaliar soluções tecnológicas.
Como observado por Kevin Permenter, diretor de pesquisa da IDC, aplicações financeiras, “Sovos combina experiência local com uma experiência global do cliente em todo seu conjunto completo de soluções de conformidade. Eles são uma escolha forte para empresas de qualquer tamanho que procuram software e serviços de impostos em nuvem para atender à conformidade e às exigências regulatórias em qualquer lugar onde façam negócios”.
Baixe O IDC MarketScape Para Imposto Sobre Valor Agregado
O relatório identifica uma série de pontos fortes da Sovos, incluindo:
Plataforma de nuvens: A Sovos fornece aos usuários uma forte plataforma de software em nuvem que dá ao usuário acesso a ferramentas e dados em uma experiência de usuário consistente. A plataforma em nuvem é suportada por uma abordagem de múltiplos centros de dados físicos. Além disso, as APIs da Sovos são compatíveis e otimizadas para trabalhar com SaaS adicionais, sistemas financeiros e fluxos de trabalho no local e nos clientes.
Globalização: Com aquisições recentes, a Sovos é uma solução global com experiência local, apoiando clientes que operam em mais de 70 países com planos agressivos de crescimento para expansão geográfica adicional. A Sovos tem uma lista crescente de clientes multinacionais, empresariais e SMB ao redor do mundo.
Conformidade de faturação eletrônica: Múltiplas referências de clientes citaram a capacidade da Sovos com a conformidade de faturamento eletrônico e controle contínuo de transações (CTC) como um dos principais benefícios da escolha de sua solução. A conformidade do faturamento eletrônico é particularmente importante para empresas maiores com processos tributários complexos e exigências regulatórias.
Sovos é a única solução escalável, de ponta a ponta, para VAT, vendas e conformidade fiscal
Governos em todo o mundo – do Chile à Índia – estão adotando novas políticas complexas para fazer cumprir os mandatos do VAT, obter uma visão sem precedentes dos dados econômicos e fechar as brechas de receita – mas cada país escreve suas regulamentações de forma diferente. Como resultado, as empresas – desde pequenas e médias empresas até corporações multinacionais – são desafiadas a garantir o cumprimento apesar das diversas abordagens de aplicação do VAT.
O IDC MarketScape destaca o uso da automação e da tecnologia avançada da Sovos para fornecer conformidade contínua e em tempo real com a faturação eletrônica. De acordo com o relatório, “várias referências de clientes citaram a capacidade da Sovos de emitir faturas eletrônicas como um dos principais benefícios da escolha de sua solução”.
O Senado promoveu a primeira Sessão de Debates Temáticos de um ciclo de quatro eventos para discutir a PEC 110/2019, que reforma o sistema tributário brasileiro.
Para o relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA), a legislação atual é complexa, confusa, dispendiosa e nefasta à produção e à prestação de serviços, sendo geradora de uma torrente de tributos, impostos, taxas e contribuições que complicam enormemente a vida do cidadão, das empresas e também dos governos.
Ao comentar o debate, Roberto Rocha (PSDB-MA) classificou a reforma tributária como “vacina econômica” que poderá ter efeitos mais amplos e profundos que os do Plano Real. Ele criticou duramente a legislação vigente, que deve ser substituída de modo a destravar a economia e beneficiar os pobres.
— O sistema é injusto do ponto de vista social, com o agravante de promover competição desenfreada entre entes federados, esgarçando o pacto federativo — resumiu.
Roberto Rocha chamou atenção para a oportunidade de realização de uma ampla reforma tributária, percebendo a convergência de objetivos de especialistas em tributação e dos estados federados.
Na sessão temática de debate, especialistas defenderam as vantagens do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) como forma de unificação de tributos e simplificação de cobrança. O modelo é previsto nas duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em discussão, como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e também em projeto de lei de iniciativa do Executivo, como Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
Também no sentido de reformar o sistema tributário, tramita na Câmara a PEC 45/2019, que converge com a proposta em análise pelo Senado ao determinar a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. Já o PL 3.887/2020, de iniciativa do Executivo, institui a CBS.
Rita de la Feria, professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds (Reino Unido), defendeu o IVA. Segundo ela, “não é acidente” que o modelo seja adotado em 107 países por ser tecnicamente superior em eficiência e neutralidade sobre a incidência, além de mais adequado à economia digital – especialmente em comparação com impostos sobre a renda. O padrão tributário no Brasil, conforme ressaltou, está sujeito a defeitos que incluem a aplicação de alíquotas diferentes, a tributação na origem e a cumulatividade.
— É difícil de coletar, é permeável à sonegação, cria imensas distorções de mercado e cria distorções de investimento — criticou.
Mãe de todas as reformas
O economista Luiz Carlos Hauly espera a aprovação da “mãe de todas as reformas”, sem a qual, segundo ele, o Brasil sofre com quatro décadas de baixo crescimento, desempenho econômico inferior ao de outros países emergentes e uma carga tributária que mais pesa mais sobre os mais pobres. Ele disse que a aprovação do IBS poderá facilitar a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ressalvado o estabelecimento de alíquotas reduzidas para itens essenciais à vida humana, e destacou os benefícios de simplificação de impostos, redução da renúncia fiscal e cobrança eletrônica.
— Não escapa ninguém. A base tributária vai ser ampla; tudo que tiver transação financeira vai ser pego, e, para operações em dinheiro, teremos milhares de auditores — declarou.
A advogada Melina Rocha, diretora de cursos na Universidade York (Canadá), disse que o Brasil tem uma oportunidade política única para estabelecer um acordo que leve a um modelo de IVA dual – uma parte cobrada pela União, outra pelos Estados. Ela mencionou a peculiaridade da federação brasileira ao atribuir à União, Estados e Municípios a competência concorrente para tributação de consumo, que gera resistência dos entes subnacionais ao IVA.
— Hoje temos que adaptar o modelo internacional de IVA ao nosso contexto federativo. Se queremos aprovar alguma coisa, não podemos criar sistemas que gerarão conflitos e não façam consenso entre entes federativos.
Melina Rocha também contestou o “mito” de que o IVA não é compatível com sistemas federativos, citando os exemplos de Canadá e Índia, mas ponderou que a reforma nesse sentido só foi possível nesses países depois de longa negociação.
Integração dos entes federados
Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público e professor titular da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ari Sundfeld, manifestou o entendimento de que a reforma tributária não afronta o sistema federativo, pois a proposta em tramitação não inviabiliza a garantia de recursos para Estados e Municípios. Ele sugeriu a criação de uma entidade pública, a ser mencionada na Emenda Constitucional, integrando os entes federados.
— Isto é uma solução possível para a integração efetiva, para que estados e municípios exerçam de modo integrado a sua competência e que se garanta a autonomia deles neste contexto de integração.
Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), disse que uma reforma tributária poderá contribuir para o crescimento do país , elevando o Produto Interno Bruto (PIB) em 20 pontos percentuais no período de 15 anos e proporcionando oportunidade indireta de crescimento com a melhora das expectativas econômicas. Apresentando projeções estatísticas, Appy argumentou que a tributação no destino beneficiará os estados mais pobres e defendeu uma alíquota única para bens e serviços — o que já contribuiria para a distribuição de renda.
— Nenhum país relevante do mundo, hoje, separa a tributação de bens e serviços. O Brasil é o último — lamentou.
O objetivo do ciclo de sessões temáticas é discutir a PEC 110/2019 em plenário antes que ela seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O requerimento do ciclo de debates (RQS 1867/2021) foi aprovado na sessão plenária semipresencial de 11 de agosto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Ashland maximiza a eficiência de VAT reporting com a Sovos
estudo de caso
Ashland
Com a adoção do Sovos VAT Reporting, a Ashland obteve padronização, eficiência, precisão e serviços personalizados em 40 estruturas de IVA e dois centros de serviços compartilhados.
Resumo
Desafios do Negócio
Ao processar 40 declarações de IVA na região EMEA, além de relatórios, todos os meses, a abordagem de conformidade da Ashland era centralizada, mas não padronizada, tornando a conformidade demorada e propensa a erros.
A empresa recorreu a dois centros de serviços compartilhados e precisava de uma solução de IVA para padronizar a conformidade e melhorar a eficiência.
Solução
A Ashland implementou a solução Sovos VAT Reporting para enfrentar tais desafios e fornecer suporte personalizado.
Desde então, também implementou as soluções Sovos SAF-T e Spain SII para manter um processo de conformidade fiscal eficiente e centralizado.
Resultados
Com a Sovos, a Ashland alcançou padronização, eficiência e precisão, permitindo que sua equipe se concentrasse nas análises e nas melhorias do processo.
O tempo necessário para preparar uma declaração de IVA diminuiu, em média, de 30% a 50%.
A Ashland mantém conformidade constante nos países em que atua.
A Empresa
A Ashland Global Holdings Inc. (NYSE: ASH) é uma importante empresa global de especialidades químicas que atende clientes em uma ampla gama de mercados industriais e de consumo, incluindo adesivos, revestimentos arquitetônicos, automotivo, construção, energia, alimentos e bebidas, cuidados pessoais e farmacêuticos. A Ashland emprega aproximadamente 6.500 solucionadores apaixonados e obstinados – de renomados cientistas e pesquisadores químicos a engenheiros e talentosos operadores de fábricas – que se destacam no desenvolvimento de soluções práticas, inovadoras e elegantes para problemas complexos, atendendo clientes em mais de 100 países.
O Desafio
Com 40 registros de IVA em toda a região EMEA e dois centros de serviços compartilhados em locais diferentes, a abordagem da Ashland às declarações e declarações de IVA não era padronizada. Cada contador tinha uma abordagem individualizada para reconciliações e preparação de relatórios, dificultando a revisão e validação de retornos de maneira eficiente. Sem um processo padronizado, a conformidade com o IVA era um projeto demorado.
A Solução
Processando 40 declarações de IVA por mês na EMEA, além de outros relatórios de IVA, a Ashland decidiu mudar seus processos de conformidade do IVA para dois centros de serviços compartilhados – um na Polônia e o outro na Índia. Com esta centralização, a empresa precisava de uma única ferramenta, que não só gerasse retornos em cada país, mas também permitisse padronização e precisão.
“Sem um bom software, seria impossível se ajustar às mudanças rápidas que estão ocorrendo nas obrigações de VAT reporting. Sem a Sovos, nós não teríamos condições de cumprir essas novas regulamentações no prazo”.
Anna Buchnowska
Gerente de IVA na região EMEA, Ashland
Os benefícios
A Ashland cita várias vantagens da padronização resultante da implementação da solução Sovos VAT Reporting, especialmente em termos de eficiência e precisão. Os processos de IVA, incluindo preparação, reconciliação e geração de relatórios, agora são mais eficientes. Isso deixa mais tempo para a equipe fiscal se concentrar na análise real, em vez de responder aos auditores e gerenciar os aspectos técnicos da conformidade (por exemplo, coleta de dados, tabelas do Excel etc.). Isso também facilita os relatórios para o gerente de IVA revisar e controlar.
Os relatórios de IVA são automatizados, melhorando a precisão, reduzindo erros humanos, permitindo a revisão de várias transações ao mesmo tempo e a auto-auditoria antes de os relatórios serem enviados. A Sovos também permite que a Ashland se ajuste rapidamente às novas e crescentes obrigações de declaração de IVA, como o SAF-T.
No âmbito corporativo, a Ashland alcançou eficiência e corte de custos, permitindo que a empresa mantenha e melhore continuamente seu nível de conformidade.
Os Resultados
Apesar das crescentes complexidades no cenário de conformidade com a EMEA e um número cada vez maior de requisitos de relatórios, a Ashland consegue gerenciar o VAT reporting com o mesmo número de funcionários que tinha antes da implementação do Sovos, e com mais eficiência. O tempo necessário para preparar uma declaração de IVA diminuiu, em média, de 30% a 50% com a implementação do Sovos, permitindo que a equipe de IVA se concentre mais na melhoria de verificações, processos de controle e análises de conduta. Desde a implementação da Sovos, a Ashland consegue identificar quaisquer problemas antes de relatar e gerenciar auditorias muito rapidamente, diminuindo o risco de multas com dados claros, acessíveis e verificados.
Por que a Sovos?
Quando a Ashland considerava opções para conformidade de IVA, ela analisou empresas de consultoria, além de fornecedores de tecnologia. Com a Sovos, a Ashland obteve a padronização e a precisão desejadas. Porém, como estava escolhendo seu parceiro de soluções de IVA, a decisão não foi simplesmente movida pela tecnologia. A empresa também enfatizou o serviço. A Ashland finalmente escolheu a Sovos porque os gerentes fiscais estavam convencidos de que obteriam serviços consistentes e personalizados, muito mais do que nos modelos tradicionais de consultoria.
Desde a seleção inicial da Sovos para sua solução de VAT reporting, a Ashland ampliou seu relacionamento para incluir também a conformidade com os requisitos de SII da Espanha. Uma escolha natural para os requisitos emergentes de conformidade em todo o mundo, a Ashland se beneficia do uso da Sovos para manter uma solução de conformidade.
No início desta semana, a IDC lançou seu primeiro relatório MarketScape, “IDC MarketScape: Avaliação de fornecedores 2019 Aplicativos de automação de imposto sobre vendas e IVA com SaaS mundial e habilitado para nuvem,” focado em software de conformidade fiscal global, indicando duas coisas em um momento crucial na transformação digital fiscal:
A tecnologia fiscal moderna é uma parte importante do núcleo financeiro digital para as empresas.
O software tributário tradicional não foi criado para a nova era de execução fiscal digital de hoje.
O relatório chega em um momento crucial na transformação digital fiscal.
À medida que os governos aceleram o uso de Big Data e da tecnologia para fechar brechas fiscais e remessas antigas, estamos nos movendo rapidamente para um mundo em que a execução fiscal afeta todos os principais processos transacionais e de compras. A transformação digital fiscal apresenta aos líderes financeiros e de TI em todos os continentes um desafio fundamental:
"Como preparamos a empresa para a transformação digital fiscal?"
Essa questão passou a ser o centro das atenções para a IDC nos últimos anos, pois experimentou um aumento significativo no interesse. As consultas vieram de todos os cantos do setor, incluindo:
Empresas com perguntas sobre os efeitos da decisão da Suprema Corte no caso South Dakota v. Wayfair;
Principais fornecedores de ERP pedindo conselhos sobre as melhores soluções globais de conformidade fiscal; e
Membros da comunidade de investidores que buscam análise de companhias que trabalham para proteger as empresas dos encargos e riscos da tributação moderna.
O resultado da primeira avaliação de software global de automação tributária da IDC reconhece a transformação digital fiscal em expansão e a tecnologia fiscal moderna como uma parte importante do núcleo financeiro digital para as empresas.
Na Sovos, temos o compromisso de ajudar nossos clientes a incorporar impostos no núcleo financeiro digital de seus negócios, para que possam prosperar em um mundo em que os impostos fazem parte de todas as transações. Uma solução completa e moderna de software na nuvem é uma parte essencial para ajudar as empresas a “Solve Tax for Good”, para que possam dedicar mais tempo ao crescimento de seus negócios. O software tributário tradicional para empresas não foi criado para tributação moderna. A Sovos foi.
A IDC nomeia a Sovos como Líder.
Temos muito orgulho da classificação da IDC e do feedback positivo de nossa solução completa, contínua e integrada, ideal para “empresas em busca de um sofisticado software fiscal na nuvem capaz de suportar grandes demandas regulatórias multinacionais de impostos e faturamento eletrônico.¹” O relatório destaca os principais pontos fortes, onde investimos fortemente à frente do cenário em evolução – incluindo nossa infraestrutura de nuvem S1 e suporte fiscal digital para clientes em mais de 60 países.
“As empresas multinacionais estão enfrentando dificuldades em um cenário regulatório fiscal em constante mudança", resume Kevin Permenter, analista sênior de pesquisa da IDC. "A Sovos traz um tremendo valor para essas organizações, pois oferece cobertura a todas as formas de conformidade fiscal no nível de transação em uma solução. Como resultado desse diferencial, esperamos que a Sovos continue a expandir sua presença no mercado.”
Tome uma atitude
Leia oguia do IDC MarketScape para saber como a Sovos agrega valor àqueles que buscam “Solve Tax For Good”.
Com os requisitos obrigatórios de faturamento eletrônico e validação de relatórios fiscais na América Latina, as implementações de SAP nessa região são muito mais complexas do que em outras partes do mundo. Aqui, examinamos os 10 maiores desafios para a implementação do SAP na América Latina:
1. Consistência
A consistência entre faturas transacionais e relatórios de contabilidade é essencial. Qualquer discrepância, mesmo que seja pequena, aciona auditorias e multas, por isso é tão importante manter a conformidade no SAP.
2. Personalizações
Cada país tem requisitos diferentes, que devem ser refletidos na sua implementação de ERP. Por exemplo, o Chile não permite pontos decimais e, no Brasil e no México, os relatórios se baseiam no ano calendário, não no ano fiscal.
3. Envio
Em muitos países, a capacidade de envio está vinculada ao faturamento eletrônico. É necessário ter sistemas de contingência adequados para garantir que a empresa continue funcionando bem em caso de problemas.
4. Faturamento
Os processos e requisitos de dados do governo podem dificultar o faturamento. Muitos países exigem processos específicos para cancelamentos e créditos, além de exigir determinados campos e formatos.
5. Recebimento
Os processos internos de recebimento devem incluir a verificação da ordem de compra, da fatura e dos materiais recebidos. No entanto, essa é uma oportunidade de automatizar processos e reduzir os custos de recebimento, eliminando a entrada de dados com um processo simples de digitalização e clique.
6. Contas a pagar
A fatura em XML aprovada pelo governo é a única registrada. Não use PDFs para os pagamentos, pois o formato XML é a versão usada pelo governo para definir a responsabilidade fiscal.
7. Validação de relatórios fiscais
Fazer o VAT reporting com precisão é um processo, não é algo que possa ser resolvido com notas de OSS. Por exemplo, o relatório polizas do México exige que cada contracheque, despesa, etc. seja vinculado a uma entrada no registro, uma prática que não é comum em muitos departamentos de contabilidade.
8. Manutenção
O SAP não oferece soluções de conformidade padrão na América Latina, e as soluções locais e de terceiros não utilizam o SAP como sistema de registro. Dessa forma, as empresas precisam fazer várias ligações de suporte em caso de problemas.
9. Atualizações
Em menos de dois anos, sete países da América Latina implementaram requisitos de faturamento eletrônico e validação de relatórios, e essas regras impactam cada vez mais processos de negócios, ou seja, é necessário atualizar o tempo todo.
10. Suporte
Muitas empresas subestimam o suporte necessário para manter a conformidade interna: pode ser necessário dedicar até 11 funcionários em período integral para manter a conformidade, ajustar os processos, verificar a precisão e resolver problemas.
Apesar desses desafios, é essencial que a conformidade seja totalmente gerenciada no ERP, pois hospedar dados e relatórios em outros lugares só aumenta os desafios, provocando discrepâncias e erros que acionam auditorias e multas. Por isso, a escolha da solução de conformidade correta é uma decisão tão importante.
Tome uma atitude
A Sovos oferece a primeira solução completa para a tributação moderna, ideal para manter a sua empresa na liderança. Com mais de duas décadas de experiência com SAP, a Sovos desenvolveu soluções para garantir que os impostos não atrapalhem as iniciativas de ERP.
O que é o EFD-REINF?
Complementando o eSocial (que cobre retenções de impostos na fonte sobre salários), o EFD-REINF informa retenções na fonte feitas a pessoas físicas e jurídicas resultantes da aplicação do imposto de renda e impostos de previdência social (CSLL, INSS COFINS, PIS / PASEP). Também se aplica a pagamentos recebidos por associações esportivas e a receitas geradas por eventos esportivos.
A EFD-REINF substitui as obrigações de declaração que os contribuintes brasileiros devem cumprir de acordo com a EFD-Contribuções.
Quem deve cumprir as normas?
Entidades jurídicas:
Prestar e contratar serviços de terceirização de acordo com o art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
Responsáveis pela retenção dos impostos previdenciários PIS/Pasep, Cofins e CSLL
Optando pelo pagamento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)
Entidades consideradas produtores rurais e agroindústrias quando sujeitas à contribuição substitutiva da previdência social sobre a receita bruta da comercialização da produção rural
Associações esportivas que possuem times de futebol profissional recebendo receitas relacionadas a patrocínio, licenciamento do uso de marcas e símbolos, marketing, publicidade e transmissão de programas esportivos
Patrocinadores que fornecem recursos para essas associações esportivas
Entidades que comercializam qualquer evento esportivo realizado no Brasil, envolvendo pelo menos uma associação esportiva dona de um time de futebol profissional
Entidades e indivíduos que pagaram ou creditaram receitas nas quais o imposto de renda federal foi retido por eles ou como representantes de terceiros
Como está estruturado o EFD-REINF?
Existem três grupos de relatórios, ou “eventos,” que devem ser enviados à administração tributária:
Eventos de Tabela: pretendem otimizar e validar as informações que identificam o contribuinte e alguns processos administrativos e jurídicos que possam afetá-los (se existirem).
Eventos Não Periódicos: informações relacionadas a transações que não ocorrem regularmente e, portanto, só devem ser comunicadas quando ocorrerem.
Relatórios Periódicos (Eventos Periodicos): eventos relacionados a informações periódicas que devem ser comunicadas regularmente pelo contribuinte. Incluindo:
Retenções na fonte do imposto da previdência social por serviços recebidos
Retenções na fonte do imposto da previdência social por serviços prestados
Receitas recebidas por associações esportivas
Receitas transferidas por associações esportivas
Imposto da previdência social sobre receitas brutas
Impostos retidos na fonte (IR, CSLL, Cofins, PIS / PASEP)
Quando entra em vigor?
O EFD-REINF está sendo lançado em três etapas.
1º de maio de 2018: empresas com receita superior a 78 milhões de reais anualmente
1º de novembro: empresas com receita inferior a 78 milhões de reais
1º de maio de 2019: todas as entidades públicas
Quais são as multas por não conformidade?
Eventos incompletos ou apresentados com erros terão multas no total de 3% do valor envolvido, com um mínimo de R$ 100,00, no caso de pessoas jurídicas, e metade dos valores acima quando o contribuinte for pessoa física. A multa para relatórios atrasados variará entre R$ 500 e R$ 1.500 por mês ou fração do mês.
O principal imposto indireto do México é o Imposto sobre Valor Agregado (conhecido localmente como IVA), que geralmente se aplica a todas as importações, suprimentos de mercadorias e prestação de serviços por um sujeito passivo, a menos que especificamente isento por uma lei específica. O imposto é exigido pelo governo federal do México e normalmente se aplica a cada nível da cadeia de comercialização. Esse imposto é aplicado no México desde 1980.
Clique aqui para ler " Por que o novo processo de cancelamento de faturas eletrônicas no México é importante"
Taxa de imposto
O México aplica uma taxa padrão única de 16% em todo o país. No entanto, também existe uma taxa de 0% aplicável às exportações e ao fornecimento local de certos bens e serviços. As vendas de gelo, água fresca, máquinas e matérias-primas para fabricantes, livros, jornais, revistas por seus editores, medicamentos, bem como a prestação de serviços aos fabricantes qualificados, estão sujeitas à taxa de 0%.
Vale ressaltar que, até dezembro de 2013, o México aplicava uma taxa reduzida de 11% nos estados fronteiriços do México de Baja California Norte, Baja California Sur, Quintana Roo, nos municípios de Caborca e Cananea e nas regiões de fronteira do rio Colorado no estado de Sonora. Esse foi um esforço feito principalmente para atrair empresas para essas áreas e porque o imposto sobre vendas nos estados fronteiriços dos EUA era metade do IVA no México. Essas regiões eram comumente chamadas de "zonas maquiladoras".
A taxa reduzida de 11% foi revogada a partir de 1º de janeiro de 2014 e substituída por um regime mais amplo de incentivos direcionados às empresas manufatureiras localizadas naquela região.
Base tributável e isenções
Como mencionado anteriormente, o IVA mexicano se aplica a todos os bens e serviços, a menos que sejam especificamente isentos por lei. Existe uma grande variedade de bens e serviços isentos do imposto, incluindo:
Vendas de casas, exceto as que serão utilizadas para fins comerciais
Comércio varejista de livros, revistas e jornais
Bens usados vendidos por não contribuintes
Moedas
Instrumentos financeiros
Ouro com pelo menos 99% de pureza
Máquinas e equipamentos utilizados na agricultura
Certas mercadorias entre fabricantes sujeitos a regimes especiais orientados para a exportação
Certas comissões relacionadas a empréstimos hipotecários e administração de fundos de aposentadoria
Serviços gratuitos fornecidos a membros de organizações sem fins lucrativos qualificadas
Serviços educacionais prestados por entidades fretadas públicas e privadas
Transporte público fornecido em zonas urbanas ou suburbanas
Transporte marítimo de mercadorias fornecidas por entidades não residentes no México
Serviços de seguros
Serviços financeiros qualificados
Algumas exibições públicas
Serviços médicos profissionais
Direitos autorais
Mecanismo de crédito e débito
O IVA mexicano não difere muito do IVA em outros países, pois permite que o contribuinte deduza o IVA pago aos fornecedores do contribuinte ou o IVA pago pelo contribuinte no momento da importação de mercadorias sujeitas ao imposto. Além do IVA pago nas importações e compras locais, o contribuinte também tem o direito de creditar o IVA retido pelos clientes que são obrigados a aplicar o sistema de cobrança reversa que examinaremos mais adiante.
Nos casos em que o contribuinte não pode usar todo o crédito acumulado em suas compras, o valor restante pode ser transferido para períodos posteriores ou, eventualmente, até para solicitar um reembolso ao governo.
Evento tributável e pagamento periódico
Uma das características únicas do IVA mexicano é que, ao determinar o evento tributável, a lei exige que o contribuinte use o método de regime de caixa em vez do método de provisão contábil. Isso significa basicamente que o IVA em uma venda é considerado vencido quando o vendedor é efetivamente pago, e não quando a fatura é emitida, o serviço é prestado ou o bem é fornecido. Se o vendedor não for pago, também não haverá responsabilidade fiscal.
Geralmente, o IVA mexicano deve ser pago mensalmente, o mais tardar no dia 17 do mês após a ocorrência do evento tributável.
