Os eventos fiscais irão transformar a forma como as empresas gerenciam seus créditos tributários no âmbito da reforma. A partir de janeiro de 2026, será obrigatório declarar os eventos fiscais em tempo real. Essa medida impactará diretamente a operação diária e a proteção dos créditos fiscais.
O que são os eventos fiscais?
Os eventos fiscais, são registros eletrônicos que documentam fatos relevantes que afetam uma transação: entrega, pagamento, aceitação, consumo, perda ou roubo. Não se trata de um requisito acessório, mas de um processo adicional central do novo sistema tributário: eles passarão a integrar as obrigações acessórias do IBS e da CBS.
Para cumprir com a nova regulamentação, todas as notas fiscais eletrônicas deverão incluir novos campos relacionados à Reforma Tributária, incluindo a finalidade da transação. Os eventos fiscais se aplicam à NF-e (modelo 55), que deverá incluir os novos campos e eventos definidos na Nota Técnica 2024.002 (versões 1.10 e 1.20).
Seus objetivos são:
Garantir a correta aplicação dos tributos e o cálculo dos créditos fiscais (IBS/CBS).
Reduzir o contencioso tributário, permitindo que a autoridade valide em tempo real quais partes de uma operação geram crédito.
Oferecer transparência e rastreabilidade para auditorias e fiscalizações.
Impacto dos eventos fiscais na operação empresarial
A introdução dos eventos fiscais transforma a forma como as empresas devem gerenciar suas transações. Atualmente, créditos e débitos são calculados mensal, trimestral ou anualmente. Com a nova obrigação:
Cada operação deverá ser registrada em tempo real, no formato XML estendido.
Cada evento se torna um registro oficial utilizado pela autoridade fiscal.
Não declarar os eventos pode provocar perda de créditos fiscais e rejeição de notas fiscais.
Será aplicado um modelo de aplicação assistida, em que o cálculo de tributos é validado em tempo real com maior precisão.
Quais som as consequências de não reportar os eventos fiscais?
Se sua empresa não se adaptar a essa nova obrigação, os riscos estão bem estabelecidos:
Perda do benefício fiscal previsto para 2026
Rejeição de notas fiscais pelos autorizadores.
Créditos tributários não reconhecidos.
Risco de auditorias e fiscalizações.
Perda do benefício fiscal previsto para 2026
16 eventos fiscais que não geram crédito
O governo brasileiro definiu por ora 16 categorias de operações que exigem registro específico, desde perdas e roubos até aprovisionamento e aceitação de débitos. Cada evento deve ser declarado com seu próprio XML, complementar à NF-e, para cumprir a norma. Isso garante que cada crédito fiscal seja válido e rastreável desde a primeira transação.
Onde os eventos fiscais terão maior impacto?
Alguns setores da economia sentirão de forma mais intensa as mudanças trazidas pela obrigatoriedade de declarar eventos fiscais em tempo real. A adaptação rápida e precisa será essencial para garantir o cumprimento da regulamentação e a proteção dos créditos fiscais.
Varejo: cada venda e devolução deverá ser registrada com precisão para manter o crédito de IBS/CBS.
Alimentos e bebidas: perdas por deterioração ou roubo deverão ser reportadas como eventos fiscais, evitando perda de créditos por perecimento.
Energia e combustíveis: a transferência de créditos de combustível exige documentação em tempo real para cumprir a regulamentação.
Sovos Tax Events: a solução para cumprir e proteger seus créditos
Para apoiar as empresas nessa transição, a Sovos desenvolveu o Sovos Tax Events, parte do SovosBrazil Tax Reform Suite, que automatiza o registro e a transmissão dos eventos fiscais. Seus principais benefícios incluem:
Registro automático de eventos fiscais conectados à NF-e.}
Proteção de créditos de IBS e CBS.}
Rastreabilidade completa para auditorias e compliance.
Processamento em tempo real, sem atrasos ou retrabalho.
Integração via API com sistemas como SAP, Oracle, NetSuite, IFS e outros.
Com Sovos, as empresas podem cumprir a regulamentação, evitar rejeição de notas fiscais e manter controle total sobre seus créditos fiscais.
O IVA na era digital (ViDA) é uma das mudanças regulamentares mais significativas no IVA da UE nos últimos anos. As mudanças nos requisitos entraram em vigor em 12 de março de 2025 com a adoção oficial do pacote, com outras regras entrando em vigor em 2030.
Este blog discute as mudanças que afetam as empresas, incluindo os requisitos de relatórios digitais, e quando elas entram em vigor.
Alterações efetivas a partir da aprovação do ViDA em 12 de março de 2025
Revogação da aprovação da UE para o faturamento eletrônico nacional
Nos termos da diretiva anterior relativa ao IVA, era necessária a aprovação da UE para que os Estados-Membros introduzissem o faturamento eletrônico obrigatório entre empresas (B2B) a nível nacional. Países como Itália, Polônia, Alemanha, França, Bélgica e Romênia solicitaram derrogações para tornar obrigatório o faturamento eletrônico. Com o ViDA, os Estados-Membros podem impor o faturamento eletrônico a nível nacional sem necessidade de aprovação da UE, desde que esta se aplique apenas aos contribuintes estabelecidos.
Aceitação de faturamento eletrônico pelo comprador eliminada
A anterior Diretiva IVA da UE estipulava que a utilização de faturamento eletrônico estava sujeita à aceitação do comprador. Ao abrigo da ViDA, os Estados-Membros que introduziram o faturamento eletrônico obrigatório a nível nacional deixarão de exigir o consentimento do comprador.
Mudanças do ViDA em vigor a partir de 1º de julho de 2030
Redefinição da fatura eletrônica
O ViDA redefine as faturas eletrônicas. De acordo com a proposta, as faturas eletrônicas são aquelas emitidas, transmitidas e recebidas em um formato eletrônico estruturado que permite seu processamento automatizado. Isso significa que formatos não estruturados, como PDFs puros ou imagens JPEG, não serão mais considerados como faturamento eletrônico. Formatos híbridos, como ZugferD e Factur-X, podem permanecer devido à sua parte estruturada.
Em princípio, as faturas eletrônicas devem estar em conformidade com o padrão europeu e a lista de suas sintaxes de acordo com a Diretiva 2014/55/UE (o formato “EN”). No entanto, o ViDA permite que os Estados-Membros usem outros padrões para transações domésticas mediante o cumprimento de determinadas condições.
A partir de 2030, as faturas eletrônicas B2B em conformidade com a norma europeia serão padrão e não precisarão mais da aceitação do comprador. No entanto, se um Estado-Membro optar por uma norma nacional obrigatória diferente, poderá isentar ou exigir a aceitação pelo comprador do faturamento eletrônico que utiliza a norma europeia.
Requisitos de relatórios digitais ViDA (DRRs) para transações transfronteiriças
Uma das atualizações mais impactantes do ViDA é a exigência de relatórios digitais quase em tempo real de dados de transações internacionais.
A partir de 2030, os contribuintes envolvidos em transações transfronteiriças dentro da UE devem relatar os dados das faturas eletronicamente seguindo o formato EN. Esse DRR será uma condição para que os contribuintes isentem o IVA em uma transação transfronteiriça ou solicitem o IVA pago a montante. Cada Estado-Membro fornecerá mecanismos electrónicos para a apresentação desses dados.
Com o ViDA, as faturas eletrônicas transfronteiriças dentro da UE devem ser emitidas no prazo máximo de 10 dias após o evento tributável. Nesses casos, a DRR deve ocorrer ao mesmo tempo em que o faturamento eletrônico é emitido ou deveria ter sido emitido.
As faturas emitidas pelo destinatário em nome do vendedor (conhecidas como cobrança automática) e as faturas relacionadas às aquisições intracomunitárias devem ser relatadas no máximo cinco dias após a emissão da fatura ou deveriam ter sido emitidas ou recebidas, respectivamente.
Como esperado, os DRRs podem ser realizados pelos próprios contribuintes ou terceirizados para terceiros em seu nome.
Requisitos de relatórios digitais ViDA para transações domésticas
O ViDA concede aos Estados-Membros a opção de exigir relatórios digitais para vendas domésticas B2B/B2C, dados de compra e suprimentos próprios para contribuintes registrados no IVA dentro de sua jurisdição. Os requisitos nacionais de relatórios devem estar alinhados com os padrões DRR transfronteiriços da ViDA, e os Estados-Membros devem permitir envios no formato padrão europeu, embora outros formatos interoperáveis possam ser permitidos.
Para os Estados-Membros com sistemas nacionais de relatórios em tempo real em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024, a conformidade com os padrões da ViDA será exigida até 2035. Por outro lado, o pacote esclarece que outras obrigações de comunicação, como o SAF-T, ainda podem existir. Este alinhamento garantirá a consistência em toda a UE na preparação para a implementação completa do ViDA.
Os Estados-Membros têm até 30 de junho de 2030 para integrar as disposições relativas ao faturamento eletrônico e à DRR da ViDA na sua legislação nacional, tornando a diretiva efetiva em toda a UE até 1 de julho de 2030.
Impacto do ViDA nas empresas
O ViDA representa uma mudança significativa para as empresas que operam na UE, prometendo oportunidades e desafios. Ao introduzir DRRs, o ViDA visa substituir requisitos obsoletos, reduzir os encargos administrativos, melhorar a precisão e combater a fraude no IVA.
A transição para o faturamento eletrônico estruturado e relatórios digitais em tempo quase real exigirá que as empresas atualizem seus sistemas de faturamento e relatórios, impulsionando a transformação digital em todos os setores. Embora a transição possa implicar ajustes iniciais, espera-se que aumente a eficiência, crie condições equitativas e facilite a interoperabilidade entre empresas que usam sistemas diferentes.
Quem esteve no 1° Sovos Roadshow Always-on: São Paulo sabe que a Reforma Tributária será uma jornada longa e que requer paciência, planejamento e previsibilidade. As mudanças nos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) no Brasil marcarão o início de uma nova etapa para o sistema tributário brasileiro a partir de 1º de julho de 2025. Com a disponibilização do ambiente de testes para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), conforme as novas exigências da Reforma Tributária, inicia-se oficialmente a transição operacional rumo à mudança mais ambiciosa em décadas na economia brasileira.
Até então, as discussões sobre a reforma eram principalmente teóricas. Mas isso mudou. A partir de agora, as empresas deverão começar a aplicar, testar e incorporar os novos requisitos fiscais diretamente em suas operações diárias, que deverão estar refletidas na nota fiscal eletrônica.
Esse processo faz parte da substituição progressiva de tributos tradicionais como PIS, COFINS, ICMS e ISS por novos impostos unificados: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
Como resultado, o layout das DF-es está sendo reformulado para incorporar a mudança nos tributos, e seu conteúdo tornou-se mais extenso e detalhado, adicionando novos campos de informação. Isso impacta todos os sistemas empresariais vinculados, como ERP, softwares contábeis, fiscais e outros, exigindo que as empresas se adaptem ao novo formato em pouco tempo.
Para tornar o processo ainda mais complexo, durante os próximos oito anos as empresas deverão conviver com dois modelos tributários em paralelo. Isso significa que cada nota fiscal deverá ser informada conforme o modelo atual e o novo modelo.
O que está mudando e por que isso importa agora?
A mudança que se aproxima não é pequena. A partir de 1º de janeiro de 2026, nenhuma transação poderá ser validada se a nota fiscal não incluir as informações exigidas pela reforma. Isso implica uma reformulação completa dos dados que devem constar na NF-e, NFC-e e demais documentos eletrônicos.
Entre outros pontos, as novas informações exigidas incluirão:
Dados vinculados aos novos tributos (IBS, CBS e IS).
Códigos de classificação tributária.
Novas finalidades de emissão (nota de débito/crédito).
Mudanças no CNPJ (agora alfanumérico, antes apenas numérico).
Restrição da NFC-e somente para consumidores com CPF.
Embora durante 2026 e 2027 não seja exigida 100% de precisão dessas informações, elas devem estar incluídas nas notas fiscais. Essa fase é conhecida como “informação prestada”. Caso não sejam incorporadas, as implicações são severas se o governo não aprovar a transação. Alguns exemplos:
Transações bloqueadas se os novos campos não forem incluídos.
Transporte da mercadoria retidos se não forem emitidas notas fiscais com os dados corretos.
Inviabilidade operacional se os sistemas contábeis não puderem receber ou processar notas fiscais com a nova estrutura.
Qual o cronograma de implementação?
Julho/2025: ambiente de testes habilitado para que as empresas possam realizar os testes necessários para ajustar processos, testar integrações e corrigir erros.
Outubro/2025: ambiente de produção disponível para as empresas que desejarem emitir NF-e de forma voluntária, com implementação opcional em ambiente de produção.
Janeiro/2026: o novo modelo será obrigatório para a aceitação das notas fiscais. O sistema antigo deixará de operar.
Um caso especial: a Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)
A nota fiscal de serviços tem sido tradicionalmente um desafio no Brasil, devido à enorme variabilidade de formatos desse documento entre municípios. A reforma busca unificar o modelo dessa nota, mas nem todos os municípios aderiram ainda. São Paulo, por exemplo, postergou sua adesão.
Embora o cronograma para liberação dos ambientes de teste e produção da NFS-e ainda não seja conhecido, recomenda-se que as empresas consultem o município onde prestam serviços para obter um posicionamento sobre a adoção ou não da NFS-e Nacional e sua adequação à reforma tributária.
Uma mudança técnica e cultural
Não se trata apenas de uma mudança de layout. É uma mudança de mentalidade. Algumas informações que antes eram reportadas periodicamente, agora deverão ser enviadas em tempo real, a cada nota fiscal. Essa transformação abre a possibilidade de que algumas obrigações acessórias deixem de existir no futuro para melhorar a eficiência das empresas.
O ERP é um ponto a destacar. Cada empresa tem uma configuração diferente de ERP, então os ajustes devem ser personalizados e bem coordenados. Mesmo que fornecedores como a Sovos entreguem todos os novos dados exigidos na nota fiscal, as empresas precisam que esses dados sejam incorporados aos seus ERPs corretamente, mantendo sua operação atual.
O que a Sovos está fazendo para ajudar seus clientes?
Na Sovos, estamos nos antecipando para que nossos clientes estejam tranquilos e preparados. Para isso, nosso conjunto de soluções para faturamento eletrônico, conformidade regulatória e determinação de tributos já está adaptado – ou em processo de adaptação – aos novos requisitos, poupando nossos clientes de preocupações com o não cumprimento.
Estes são os principais atributos e modificações em nossas soluções:
Mensageria de Notas Fiscais
NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS: adaptando-se conforme as Notas Técnicas e esquemas XML publicados.
NFS-e: adaptando-se conforme as Notas Técnicas e esquemas XML publicados. A Sovos já está na fase final de implementação da NFS-e Nacional e aguarda decisão dos municípios.
NFCom: adaptando-se conforme as Notas Técnicas e esquema XML publicados.
Determinação de Tributos
Tax Determination Portal:
– Conteúdo legal e regras tributárias para o novo modelo tributário.
– Novo módulo para simulação e projeção de cálculo de cenários durante a fase de transição do sistema tributário, oferecendo informações mais precisas e suporte à tomada de decisões.
Tax Determination Engine:
– Lógicas de cálculo e interfaces de integração em evolução contínua para conformidade com o modelo tributário atual e o novo em desenvolvimento.
SPED e REINF
EFD ICMS/IPI: não incluirá CBS, IBS nem IS; apenas ajustes nas validações dos registros C100 e C190 (VL_DOC e VL_OPR).
EFD-Contribuições e EFD-Reinf: sem mudanças oficiais até o momento, mas devem seguir a mesma lógica de não inclusão dos novos tributos.
Conectores e Integrações
Conectores e Monitores SAP: após a publicação das notas SAP, a Sovos está adaptando os add-ons para que os testes possam ser realizados assim que a nuvem e os ambientes da SEFAZ estiverem disponíveis.
Sovos enviará comunicado com detalhes da instalação para SAP.
Comece hoje: o tempo está correndo
A janela de preparação está se fechando e as empresas devem decidir nos próximos três meses como vão abordar essas mudanças, pois em janeiro de 2026 não haverá mais margem para espera.
Compreender profundamente as Notas Técnicas e seu impacto nos processos de emissão, definir um cronograma estratégico de implementação, atualizar os sistemas ERP em coordenação com fornecedores, capacitar equipes sobre as novas regras, validar os sistemas com testes internos e monitorar ativamente a evolução normativa -incluindo comunicados oficiais e webinars- são passos essenciais para estar pronto.
Na Sovos já estamos preparados. Precisa de ajuda? Vamos conversar!
O que é IBS? A Reforma Tributária está em pleno andamento no Brasil e um dos pilares dessa transformação é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Inspirado no modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), amplamente utilizado em diversos países, o IBS promete simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo.
IVA dual
O IBS, juntamente com a CBS, forma o IVA dual. Isso significa que o IVA será compartilhado entre o governo federal e os governos subnacionais (estados e municípios), cada um com sua própria parcela do imposto, porém aplicado sobre a mesma base de cálculo.
Por que foi escolhido um modelo dual?
Principalmente, para respeitar o pacto federativo brasileiro: os estados e municípios dependem muito das receitas do ICMS e do ISS; portanto, manter alguma autonomia tributária era necessário politicamente.
Embora haja uma única base de cálculo, cada ente federativo mantém a jurisdição sobre sua parcela do IVA.
O que é o IBS?
O IBS é um imposto de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, que substituirá tributos hoje incidentes sobre o consumo. Ele será não cumulativo e incidirá sobre bens, serviços e direitos, sendo cobrado no destino (local de consumo), e não na origem (local de produção) como é até o momento com o ICMS.
Tributos que serão substituídos pelo IBS:
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) – estadual
ISSQN (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza) – municipal
Além do IBS, a Reforma também prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, que substituirá:
PIS (Programa de Integração Social)
Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
Juntos, IBS e CBS compõem o novo modelo tributário sobre o consumo no Brasil, inspirado no IVA internacional.
Por que o IBS é importante?
A introdução do IBS tem como objetivo reduzir a complexidade tributária brasileira, responsável por um desinteresse de investimento externo no país, aumentar a transparência e promover uma maior justiça tributária. É relevante por:
Simplificação e padronização Até hoje, cada estado e município pode ter regras diferentes para ICMS e ISSQN. O conceito que vem com o IBS é o de unificação e simplificação de regras, com uma legislação única e alíquotas padronizadas.
Transparência para o consumidor Com o IBS, será mais fácil saber quanto de imposto está embutido no preço final de um produto ou serviço, uma vez que ele não faz parte da própria base de cálculo, como se dá no ICMS atualmente, o que favorece a consciência tributária da população.
Fim da guerra fiscal A cobrança no destino tem o intuito de reduzir a guerra fiscal em que os Estados e municípios oferecem benefícios fiscais para atrair e reter empresas na sua localidade para fins de geração de empregos e receitas. o que deve equalizar a competição e beneficiar o país como um todo.
Redução do custo de conformidade Atualmente as empresas investem muito dinheiro, tempo e recursos para lidar com obrigações acessórias de todos os tributos existentes. Com o IBS, pretende-se minimizar a burocracia e gerar mais eficiência operacional, centralizando todas as informações necessárias apenas no documento fiscal e proporcionando uma apuração “on time”.
Ambiente de negócios mais atrativo A simplificação do sistema torna o Brasil mais competitivo internacionalmente, incentivando investimentos e crescimento econômico. Com uma menor complexidade tributária, o país passa maior clareza dos custos, gerando credibilidade para os investidores estrangeiros.
Quando o IBS entra em vigor?
A implementação será gradual. De acordo com a Lei Complementar 214/2025, que institui a Reforma Tributária:
2026 a 2032: Período de transição, com convivência entre os tributos atuais e os novos (CBS e IBS).
2033: Sistema novo plenamente implementado.
A Reforma Tributária e a criação do IBS representam uma mudança histórica no sistema tributário brasileiro. Ao substituir tributos antigos por um imposto moderno, inspirado no IVA, o país avança rumo a um modelo mais justo, eficiente e alinhado às melhores práticas internacionais. Para empresas, significa maior previsibilidade, menor custo de conformidade e novos desafios de adaptação tecnológica e operacional.
Com a entrada em vigor do IBS, será essencial que organizações e profissionais da área fiscal estejam preparados para navegar nessa nova era tributária com estratégia e inovação.
Como a Sovos pode ajudar?
A Sovos está na linha de frente da transformação tributária no Brasil e no mundo, oferecendo soluções completas de compliance fiscal e automação tributária. Com tecnologia robusta, atualização contínua às normas e integração com ERP e outros sistemas, a Sovos ajuda empresas a se adaptarem às mudanças trazidas pela Reforma Tributária – como a transição para o IBS – de forma segura, eficiente e escalável.
Além disso, conta com especialistas locais e suporte contínuo, garantindo que sua empresa esteja sempre em conformidade, independentemente da complexidade do cenário tributário.
Sabe o que é a Lei Complementar 214? Sancionada em janeiro desse ano, a Lei Complementar nº 214 consolida um dos passos mais importantes da Reforma Tributária brasileira.
A nova lei detalha a criação e regulamentação desses três tributos que substituirão boa parte dos impostos atuais sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Institui, também, o Comitê Gestor do IBS e promove alterações na legislação tributária vigente.
O que muda com a Lei Complementar 214?
A LC 214/2025 regulamenta as diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional 132/2023, detalhando como será a implementação prática da Reforma Tributária. Com ela, o Brasil dá um passo decisivo rumo à simplificação e modernização do sistema de tributação sobre o consumo.
Criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
O IBS é um tributo de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Ele substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), dois dos tributos mais complexos da estrutura atual. Com incidência ampla sobre bens, serviços e direitos, o IBS será não cumulativo e cobrado no destino, ou seja, no local onde ocorre o consumo.
Seu objetivo é padronizar a legislação em todo o país, eliminando variações estaduais e municipais e promovendo maior transparência e segurança jurídica.
CBS: Contribuição social sobre Bens e Serviços
A CBS, por sua vez, é de competência federal e substituirá os tributos PIS e Cofins. Assim como o IBS, ela seguirá o modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), amplamente adotado internacionalmente. A CBS também será não cumulativa e incidirá sobre o consumo de bens e serviços.
IS: o novo Imposto Seletivo
Voltado para produtos que causam impactos negativos à saúde ou ao meio ambiente, o Imposto Seletivo (IS) funcionará como um instrumento regulatório. Ele será aplicado, por exemplo, sobre cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis. Incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço, não sendo possível qualquer tipo de aproveitamento de crédito de operações anteriores ou geração de créditos para operações posteriores.
O Comitê Gestor do IBS
Um dos pontos centrais da LC 214 é a criação do Comitê Gestor do IBS, órgão que será responsável por administrar esse novo tributo em nome de Estados e Municípios. Ele terá atribuições como definir regras operacionais, gerenciar a arrecadação e assegurar a distribuição correta da receita entre os entes federativos.
Esse comitê será formado por representantes técnicos indicados pelos governos subnacionais, com equilíbrio entre Estados e Municípios. A proposta é garantir uma gestão eficiente, transparente e livre de disputas políticas.
Transição e mudanças na legislação
A Lei Complementar 214 também define como será o período de transição entre o modelo atual e o novo sistema tributário. De 2026 a 2032, haverá uma convivência entre os tributos antigos e os novos (IBS e CBS), com redução progressiva dos primeiros.
Além disso, a lei promove uma série de atualizações na legislação, como:
Unificação das obrigações acessórias;
Estabelecimento de regras para nota fiscal eletrônica nacional;
Definição de critérios para créditos tributários amplos e transparentes;
Preparação para uma plataforma digital integrada de arrecadação e fiscalização.
Por que a LC 214 é tão importante?
Mais do que instituir novos tributos, essa lei marca o início de uma mudança profunda na forma como o Brasil tributa o consumo. Ela busca resolver problemas históricos do sistema atual, como a guerra fiscal entre os Estados, a cumulatividade de impostos e os altos custos de conformidade para as empresas.
Com regras mais claras, alíquotas uniformes e maior transparência, a Lei Complementar 214 tem potencial para tornar o sistema tributário mais justo, previsível e eficiente, beneficiando tanto os contribuintes quanto o desenvolvimento econômico do país.
Como a Sovos pode apoiar sua empresa na transição?
A adoção dos novos tributos exigirá uma transformação completa nos processos fiscais, tecnológicos e operacionais das empresas. É aí que a Sovos faz a diferença.
Integração com os principais ERP e plataformas de gestão;
Monitoramento constante das atualizações legais;
Apoio técnico de especialistas locais durante toda a transição.
Ao lado da Sovos, sua empresa estará pronta para navegar pela Reforma Tributária com segurança, eficiência e inteligência fiscal. Quer saber mais? Fale conosco!
A Reforma Tributária é bastante complexa, não? Gostaria de ter um glossário que explicasse facilmente seus conceitos mais frequentes?
A Reforma Tributária é um dos assuntos mais comentados no cenário político, econômico e empresarial do Brasil. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a sanção da Lei Complementar 214/2025, o país inicia uma transformação profunda no sistema de tributação sobre o consumo.
Mas, para muitos brasileiros – inclusive profissionais de áreas como finanças, jurídica, contabilidade e tecnologia – os termos usados na reforma ainda geram dúvidas. Por isso, preparamos este glossário com os principais conceitos da Reforma Tributária, para ajudar você e sua equipe a entender as mudanças de forma clara, objetiva e sem juridiquês.
Glossário da Reforma Tributária
Reforma Tributária: A Reforma Tributária brasileira consolida a Emenda Constitucional nº 132, promulgada em dezembro de 2023, e está na fase de regulamentação por meio de projetos de lei complementar do Poder Executivo. Ela consolida cinco tributos sobre consumo – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISSQN – em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços, com modelo dual (CBS federal e IBS estadual/municipal), substituindo o atual sistema fragmentado e simplificando obrigações acessórias.
IVA (Imposto sobre Valor Agregado): Um modelo de tributação adotado em diversos países, o IVA incide sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia de produção e comercialização. Ele evita a cumulatividade, ou seja, não há cobrança de imposto sobre imposto.
No Brasil, a Reforma adota um modelo de IVA dual.
IVA dual: Sistema que separa a arrecadação entre a União (governo federal) e os entes subnacionais (Estados e Municípios). O IVA dual brasileiro será composto por:
CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços (federal)
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (estadual e municipal)
Ambos têm base ampla, são não cumulativos e incidem sobre bens, serviços e direitos.
CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços): Tributo de competência federal que vai substituir o PIS e a Cofins. Será devido para a União e aplicado com alíquota uniforme para todas as operações.
Características
Incide sobre a receita bruta
Não cumulativo (permite o aproveitamento de créditos)
Com base ampla e regras simplificadas
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Tributo de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, que substituirá o ICMS (estadual) e o ISSQN (municipal).
Destaques do IBS:
Incidência ampla (bens, serviços e direitos)
Cobrança no destino (onde ocorre o consumo)
Gestão por meio de um Comitê Gestor nacional
Legislação única para todo o país
IS (Imposto Seletivo): Novo imposto de competência federal com função regulatória. O IS será aplicado a produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis. Não gera crédito para IBS e CBS.
Comitê gestor do IBS: Entidade pública sob regime especial criado pela Lei Complementar 214/2024 que vai administrar o IBS em nome dos Estados e Municípios. Terá as seguintes atribuições:
Arrecadar e distribuir a receita do IBS;
Estabelecer normas operacionais através da edição do regulamento do IBS;
Garantir a neutralidade e a transparência do sistema.O comitê será formado por 4 (quatro) representantes da Receita Federal e 2 (dois) dos Estados e dos Municípios. O CG-IBS precisa ser definitivamente instituído até o fim de 2025 para coordenar essa transição.
Regime de transição: A mudança para o novo modelo será feita de forma gradual entre 2026 e 2032, para evitar impactos bruscos nos contribuintes e entes federativos. Haverá dois tipos de transição:
Transição para os contribuintes: De 2026 a 2027: período de testes e convivência entre o modelo atual e o novo (CBS e IBS com alíquotas reduzidas).
De 2029 a 2032: redução progressiva de ICMS, ISS, PIS e Cofins.
Transição para os entes federativos: Repartição progressiva da arrecadação do IBS;
Novo modelo de distribuição entre Estados e Municípios com base no consumo, e não na origem.
Nota fiscal padrão nacional: A Reforma prevê a criação de um modelo unificado de nota fiscal eletrônica para simplificar obrigações acessórias e facilitar o controle e a fiscalização dos tributos. A Nota Técnica NT 2025.002-RTC determina a implantação dos campos para utilização na apuração dos novos tributos em 01/07/2025 em ambiente de homologação e em 01/10/2025 em ambiente de produção. A obrigatoriedade para os municípios e o Distrito Federal está prevista para o 1 de janeiro de 2026.
Crédito amplo: O modelo do IVA dual permite que as empresas aproveitem créditos sobre todas as aquisições relacionadas à atividade econômica, inclusive bens de uso e consumo, energia elétrica, serviços de publicidade e transporte. Esse crédito é fundamental para garantir a não cumulatividade real dos tributos.
Alíquota de referência: Será definida uma alíquota padrão para CBS e IBS, que poderá ser ajustada conforme a arrecadação necessária para manter a carga tributária estável. A expectativa é que a soma das alíquotas (federal e subnacional) fique entre 27% e 29%.
Cashback: Instrumento de devolução parcial do tributo pago por pessoas de baixa renda. O cashback busca promover maior equidade tributária, devolvendo parte do imposto pago no consumo de bens e serviços essenciais.
Compliance Tributário Digital: uso de sistemas eletrônicos (NF-e, SPED) para gestão de obrigações fiscais, que será simplificado com a unificação tributária.
DIFAL (Diferencial de alíquota): mecanismo que iguala a carga do ICMS em operações interestaduais, situação que não existirá mais na reforma, uma vez que o imposto passa a ser devido no destino.
Substituição tributária: regime em que o responsável pelo recolhimento do imposto de toda a cadeia comercial é o remetente da mercadoria, a princípio, esse instituto será extinto na nova sistemática.
Imposto no destino: O IBS será cobrado no local onde o bem ou serviço é consumido (destino), e não no local de origem da produção. Essa mudança corrige distorções da guerra fiscal e promove mais justiça na distribuição da arrecadação.
Unificação das obrigações acessórias Com o novo modelo, será criada uma plataforma digital unificada para cumprimento das obrigações acessórias. Isso inclui:
Nota fiscal única;
Escrituração centralizada;
Apuração automática de créditos.
Resultado: menos burocracia e menor custo de compliance para as empresas.
Por que conhecer esses termos é essencial?
A Reforma Tributária é um divisor de águas no ambiente de negócios brasileiro. Para empresas, contadores, desenvolvedores de sistemas e tomadores de decisão, entender os conceitos envolvidos é o primeiro passo para se preparar de forma estratégica.
Este glossário é um ponto de partida para navegar com mais segurança por esse novo cenário tributário. E, como toda transformação, essa também traz oportunidades — especialmente para quem estiver bem-informado e com processos adequados desde o início.
Como a Sovos pode ajudar?
A Sovos acompanha de perto cada etapa da Reforma Tributária e oferece soluções completas para garantir conformidade e agilidade nos processos fiscais da sua empresa.
Com Sovos, você conta com:
Tecnologia fiscal em tempo real, já preparada para IBS, CBS e IS;
Monitoramento automático de atualizações legais e técnicas;
Plataforma que centraliza obrigações acessórias e emissão de documentos fiscais;
Equipe de especialistas locais para apoiar sua jornada de transformação.
A transição já está em andamento, é urgente a adaptação pelas empresas. Prepare-se com quem entende de compliance tributário. Entre em contato conosco!
A série de webinars “Navegando pela Reforma Tributária”, promovida pela Sovos Brasil, tem sido um espaço essencial para entender as diversas camadas de impactos da reforma no ambiente corporativo.
Nesta edição, “Impactos em Tecnologia”, o foco foi nos impactos da reforma tributária sobre os sistemas e processos tecnológicos e em como as empresas podem se adaptar com eficiência e inteligência a essa nova realidade.
A maior transformação do sistema tributário brasileiro
A Reforma Tributária representa a maior mudança no ambiente de negócios desde a Constituição de 1988 e a implantação do Plano Real. E seu impacto vai muito além da área fiscal: obriga uma revisão profunda da infraestrutura tecnológica das empresas.
A complexidade dessa transição exigirá mudanças estruturais, integração de dados, automação e um novo protagonismo para as áreas de Tecnologia e Tax.
A partir de 2026, com a implementação progressiva do novo sistema, será necessário operar com dois regimes tributários em paralelo: o atual e o novo modelo baseado em IVA (Imposto sobre Valor Agregado), até a transição completa em 2033.
TI e Tax como protagonistas do compliance
Historicamente vistas como áreas de apoio, tecnologia e tributos agora ocupam o centro da estratégia de negócios. Com o novo modelo, o compliance se torna um processo online e em tempo real.
A emissão de notas, o cálculo de tributos e a transmissão de dados ao fisco ocorrerão de forma simultânea à operação comercial, ou seja, sistemas indisponíveis significam não apenas perda de faturamento, mas também descumprimento fiscal.
Nesse contexto, o ERP e os sistemas fiscais precisam estar preparados para:
Calcular tributos com base em preço líquido e bruto;
Operar com múltiplos percentuais de alíquota (como CBS, IBS, e tributos setoriais);
Transmitir XMLs com novos campos e eventos obrigatórios;
Lidar com regras diferentes para origem e destino;
E, sobretudo, garantir integridade, rastreabilidade e consistência dos dados.
O fim do tarefeiro fiscal: o surgimento do analista estratégico
A nova realidade demanda uma mudança de mindset. O profissional de Tax precisa deixar de ser o “tarefeiro” que atualiza regras manualmente e passa a atuar como analista estratégico, capaz de traduzir as normas tributárias em requisitos técnicos e contribuir com insights para compras, vendas, logística e finanças.
Isso só será possível com:
Automação dos processos;
Centralização de regras fiscais em uma única plataforma;
Uso de soluções standard, com convergência digital e integração nativa com ERPs;
E, cada vez mais, com a adoção de tecnologia em nuvem (cloud native) com arquitetura escalável, APIs e gestão centralizada.
Sovos: tecnologia + conteúdo tributário em uma única solução
A Sovos está à frente desse desafio e vem se preparando desde antes da promulgação da Emenda Constitucional. Sua proposta é clara: unir tecnologia robusta com conteúdo fiscal atualizado em uma única plataforma.
Calculem corretamente os tributos atuais e os novos (CBS, IBS e IS);
Operem com dois sistemas tributários simultaneamente sem grandes parametrizações para isso;
Atualizem regras automaticamente com base nas publicações oficiais;
Automatizem o cumprimento das obrigações acessórias por meio de mensageria nativa;
Reduzam erros, retrabalho e tempo gasto com auditorias;
E avancem para um modelo de compliance preditivo, com dashboards e simulações de impacto fiscal em tempo real.
Um chamado à ação: modernize agora!
Segundo estudos citados no webinar, apenas 1/3 das empresas brasileiras se sentem prontas para a Reforma, e 50% ainda fazem cálculo de tributos críticos de forma manual, se expondo a muito mais riscos de erro.
É urgente acelerar a transformação digital, abandonar planilhas e sistemas fragmentados e adotar soluções que suportem a complexidade e o dinamismo do novo cenário tributário.
A Reforma Tributária é uma oportunidade de modernizar, ganhar eficiência e fortalecer o controle fiscal da operação. Mas o tempo é curto. É imprescindível integrar Tax, TI e finanças em uma única frente estratégica para lidar com esse turbilhão de alterações sem riscos mais graves. A Sovos está pronta para ser sua parceira nessa jornada. Vamos juntos?
São muitos os desafios da Reforma Tributária para as empresas. A reforma, aprovada recentemente, busca modernizar e simplificar o complexo sistema de tributação do país, substituindo diversos impostos por novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Apesar das promessas de eficiência e redução da burocracia, as empresas enfrentarão desafios significativos durante o período de transição, e terão de se adaptar a um cronograma de implementação específico.
1. Adaptação de sistemas e processos internos
A mudança no modelo tributário exige que empresas ajustem seus sistemas ERP, de gestão financeira e fiscal para se adequarem às novas regras. Isso inclui ajustes na emissão de documentos fiscais eletrônicos, novas alíquotas e cálculos de tributação.
Empresas que utilizam sistemas como SAP precisarão implementar soluções automatizadas para garantir o correto recolhimento dos novos tributos e evitar riscos de não conformidade.
2. Complexidade na transição e sobreposição de tributos
Durante a fase de transição, o sistema tributário antigo e o novo coexistirão. Empresas precisarão calcular e recolher impostos em ambos os regimes, o que aumenta, e muito, a carga administrativa e a probabilidade de erros. A falta de clareza nas regras de transição também dificulta o planejamento financeiro e a conformidade tributária.
3. Impacto no fluxo de caixa
Mudanças na sistemática de arrecadação podem afetar diretamente o fluxo de caixa das empresas. No novo modelo, os impostos serão recolhidos de forma diferente, o que pode criar descompassos entre o pagamento dos tributos e o recebimento de receitas, impactando a liquidez das organizações.
Empresas com margens reduzidas podem enfrentar dificuldades para manter a saúde financeira durante a transição.
4. Novas obrigações acessórias e fiscalização
Apesar do objetivo de simplificação, a reforma pode trazer novas obrigações acessórias, como declarações e relatórios específicos para comprovar a correta apuração dos tributos. Além disso, a fiscalização pode se tornar mais rigorosa, com maior uso de tecnologia por parte do fisco para identificar inconsistências com muito maior rapidez, já que uma das formas de recolhimento promete ser “on time”.
As empresas precisarão de sistemas confiáveis para garantir o correto cumprimento dessas obrigações e evitar penalizações.
5. Capacitação e atualização contínua das equipes
Com as novas regras, profissionais das áreas fiscal e tributária precisarão de treinamento para se adequarem às exigências do novo sistema. Isso inclui desde a compreensão das novas alíquotas até a utilização de sistemas automatizados para cálculo e recolhimento de tributos.
Empresas que investirem na capacitação das equipes estarão mais preparadas para enfrentar os desafios da reforma.
6. Busca por parceiros tecnológicos com conhecimento regulatório
Diante das complexidades da reforma tributária, a busca por parceiros tecnológicos especializados se torna essencial. Empresas precisam contar com soluções que não apenas automatizem a gestão fiscal, mas que também garantam conformidade total com a legislação em constante mudança.
A parceria com provedores que possuam profundo conhecimento regulatório pode ser um diferencial estratégico, pois permite antever mudanças, adaptar processos rapidamente e evitar riscos legais e financeiros. Soluções que oferecem atualização contínua, integração com ERPs e suporte especializado são fundamentais para garantir uma transição segura e eficiente para o novo modelo tributário.
Como a Sovos ajuda as empresas a se adaptarem à Reforma Tributária
A Sovos oferece soluções tecnológicas avançadas para auxiliar empresas na adequação ao novo modelo tributário. Com sistemas de automação fiscal e compliance integrados aos principais ERPs do mercado, a Sovos permite:
Gestão automatizada de tributos, garantindo a correta apuração e recolhimento de IBS e CBS.
Soluções altamente especializadas, como o Taxrules, que permite a determinação e cálculo de tributos automatizadas em tempo real, com regras atualizadas diariamente por um time de especialistas fiscais e integradas em seu ERP.
Atualização contínua conforme mudanças regulatórias, minimizando consideravelmente os riscos de não conformidade.
Geração e entrega automática de obrigações acessórias, evitando retrabalho e penalizações.
Integração com ERPs como SAP, facilitando a adaptação aos novos requisitos.
Monitoramento em tempo real, permitindo gestão estratégica dos impactos da reforma tributária.
Equipe altamente treinada: em questões de tributação e conformidade.
Com um time especializado e uma presença global, a Sovos está preparada para apoiar as empresas no cumprimento das novas exigências fiscais, garantindo eficiência e segurança no novo cenário tributário brasileiro.
Diversas são as mudanças esperadas no Brasil a longo prazo como resultado da reforma tributária. Esta representa uma transformação significativa no sistema fiscal do país e tem como objetivo simplificar e modernizar a estrutura tributária, o que trará mudanças substanciais tanto para a economia em geral quanto para as empresas.
Já abordamos anteriormente as mudanças mais importantes, que incluem:
Concentração de tributos: substituição de quatro tributos para dois (IBS e CBS), ação que dá origem ao que se conhece mundialmente como Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com alíquotas federais, estaduais e municipais.
Essa concentração busca eliminar a complexidade e a cumulatividade de impostos em cascata, promovendo maior transparência e eficiência na arrecadação fiscal.
Criação de um Imposto Seletivo (IS): Esse novo tributo será aplicado a produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente tais como bebidas alcoólicas, cigarros e determinados veículos de luxo.
Redução de impostos para setores essenciais: Prevê-se uma redução de 60% na carga tributária para 13 setores, incluindo educação, saúde, medicamentos e alguns alimentos, bem como a isenção do IBS e da CBS para transporte público, a fim de tornar esses serviços mais acessíveis à população.
Implementação de um sistema de devolução de impostos (cashback): As famílias de baixa renda poderão receber a devolução de parte dos impostos pagos sobre produtos básicos, desde o CPF esteja em situação regular, buscando mitigar o impacto fiscal sobre as populações mais vulneráveis.
Mas qual será o impacto esperado para as empresas no longo prazo?
A reforma tributária pode trazer mudanças positivas para a economia brasileira a longo prazo, como aumento do crescimento econômico, maior arrecadação fiscal e redução do endividamento.
Espera-se que essas mudanças impactem as empresas de diversas maneiras, principalmente:
Simplificação administrativa: A consolidação de múltiplos impostos em um IVA dual deve reduzir a burocracia e os custos operacionais relacionados ao cumprimento fiscal, permitindo que as empresas foquem mais em suas atividades principais com melhor planejamento econômico e estratégias de mercado.
Aumento da carga tributária em certos setores: Embora a alíquota combinada do IVA possa atingir até 26,5%, alguns setores podem se beneficiar de reduções, enquanto outros podem enfrentar aumentos na carga tributária.
Incentivo ao investimento estrangeiro: A simplificação e maior previsibilidade do sistema tributário brasileiro voltam a atrair mais investimentos estrangeiros, oferecendo um ambiente de negócios mais claro e estável.
Adaptação tecnológica: As empresas precisarão atualizar seus sistemas de gestão e faturamento eletrônico para se alinharem às novas normas fiscais, o que exigirá investimentos em tecnologia e capacitação.
Qual é o impacto esperado para o país no longo prazo?
Maior transparência fiscal: A concentração dos tributos reduzirá a complexidade e facilitará a fiscalização, tendendo à diminuição da evasão fiscal e aumento da arrecadação de maneira mais eficiente.
Redução da desigualdade: A devolução de impostos às famílias de baixa renda e a menor carga tributária para setores essenciais contribuirão para uma distribuição mais equitativa dos recursos e a redução das desigualdades sociais.
Estabilidade macroeconômica: Ao facilitar a arrecadação e ampliar a base tributária, o governo terá mais recursos para financiar programas sociais e de infraestrutura, favorecendo o crescimento econômico e a estabilidade a longo prazo.
Aumento da competitividade global: Um sistema tributário mais transparente e previsível posicionará o Brasil como um destino mais atrativo para investimentos estrangeiros, fortalecendo sua posição na economia global.
Impulso à inovação e digitalização: A necessidade de adaptação dos sistemas empresariais às novas regulamentações incentivará a modernização tecnológica, promovendo inovação e digitalização em diversos setores.
Desenvolvimento regional equilibrado: Ao unificar os impostos estaduais e municipais, espera-se uma redistribuição mais equitativa das receitas fiscais e consequente beneficiamento de regiões menos desenvolvidas com redução de desigualdades territoriais.
Sustentabilidade ambiental: A criação do Imposto Seletivo sobre produtos que prejudicam o meio ambiente incentivará práticas mais sustentáveis, estimulando as empresas a adotarem tecnologias mais limpas e responsáveis.
Fortalecimento do setor público: Com maior arrecadação e eficiência, o governo poderá destinar mais recursos para a melhoria dos serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura, impactando positivamente a qualidade de vida da população.
Processo de implementação e transição
A reforma estabelece um período de transição que se estenderá até 2032. Durante esse período, os impostos atuais coexistirão com os novos, permitindo que as empresas se adaptem gradativamente ao novo sistema. Espera-se que o Imposto Seletivo entre em vigor em 2027, e que os tributos antigos sejam totalmente eliminados até 2032.
A reforma tributária no Brasil representa um passo significativo rumo à modernização fiscal do país. Embora a simplificação do sistema e a redução da burocracia sejam aspectos positivos, as empresas precisarão estar atentas às mudanças específicas que as afetem e se preparar para se adequar às novas exigências.
O planejamento estratégico e o investimento em tecnologia são fundamentais para aproveitar as oportunidades que surgem nesse novo cenário tributário, e esse momento é agora. Aqueles que não iniciar suas adequações agora, estarão atrasados.
Como a Sovos ajuda nesse processo de mudança?
Com mais de 40 anos de experiência em tributos, a Sovos oferece um ecossistema de soluções globais e locais de classe mundial e conta com uma equipe de mais de 100 especialistas regulatórios no mundo para apoiar as empresas na adoção da nova reforma tributária.
A Sovos fornece soluções como o Taxrules, um motor de cálculo que automatiza a gestão tributária no ERP. Com um time de especialistas atualizando as regras fiscais diariamente, ele valida tributos para evitar erros humanos, de interpretação da legislação ou sistêmicos, assegurando conformidade total, partindo das corretas informações do cliente. Dessa forma, sua empresa pode enfrentar mudanças regulatórias com confiança, cobrindo todos os tributos e simulando diferentes cenários.
Com expertise em regulamentação tributária e uma presença global, a Sovos está preparada para apoiar empresas de todos os setores na transição para o novo sistema tributário, garantindo conformidade, eficiência e segurança fiscal. Se precisa de um especialista confiável para ajudar a lidar com esta reforma e a utilizar em benefício da sua empresa, contacte-nos e teremos todo o gosto em ajudar a navegar nas águas da reforma fiscal.
Se a Reforma Tributária simplificará a tributação no Brasil é uma dúvida comum entre muitos.
Desde que o Congresso aprovou a reforma tributária – a primeira em mais de 30 anos – reafirmou-se que o objetivo final dessa mudança será simplificar e modernizar o sistema fiscal do país. Um dos principais indicativos para isso é a unificação de quatro tributos em apenas dois (IBS e CBS), ação essa que origina o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com alíquotas federais, estaduais e municipais.
Além disso, foi introduzido um imposto específico para produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. De forma geral, essa mudança visa reduzir a burocracia e fomentar o crescimento econômico ao facilitar o cumprimento tributário, tanto para empresas quanto para cidadãos.
Mas, a curto prazo, será mais complexo?
A reforma realmente simplificará o sistema no longo prazo, mas, no curto e médio prazo, é esperado que traga desafios significativos de implementação e adaptação. As empresas precisarão se preparar para operar em um ambiente fiscal híbrido durante vários anos.
Por isso, a transição será gradual:
Período de coexistência de sistemas (2026-2032): as empresas precisarão gerenciar o sistema antigo e o novo simultaneamente.
Definição das alíquotas: as alíquotas do IBS e da CBS ainda não estão definidas, o que gera incerteza.
Adaptação tecnológica e operacional: será necessário atualizar sistemas contábeis e fiscais, o que pode aumentar os custos de conformidade no curto prazo.
Uma transição necessária para resolver a complexidade
O sistema tributário do país tornou-se mais complexo ao longo dos anos, tornando-se um dos mais complicados do mundo. Isso porque inclui uma variedade de tributos sobrepostos nos níveis federal, estadual e municipal, como o PIS (Programa de Integração Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ISS (Imposto sobre Serviços).
Cada um desses tributos possui regras, prazos e bases de cálculo diferentes, o que gera uma grande carga administrativa para as empresas, especialmente as de maior porte, que atuam em diversas regiões.
Além disso, no sistema atual, a interpretação das normas varia conforme a jurisdição, o que causa conflitos tributários e aumenta o risco de sanções. Essa complexidade incentivava a evasão fiscal e comprometia a competitividade das empresas brasileiras no mercado interno e global.
Unificação dos tributos em um IVA dual
A reforma aborda essa complexidade ao unificar quatro tributos em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto por dois tributos:
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): administrado a nível federal, substitui o PIS e a COFINS.
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): administrado a nível estadual e municipal, substitui o ICMS e o ISS.
Essa unificação reduzirá significativamente a quantidade de declarações e pagamentos exigidos das empresas, simplificando o cumprimento de obrigações tributárias. Além disso, ao padronizar as bases de cálculo e as regras de crédito fiscal, um dos maiores desafios do sistema atual, minimizará interpretações divergentes e conflitos com as autoridades fiscais locais.
Obrigações fiscais mais claras
Outro aspecto relevante da reforma é a maior previsibilidade na carga tributária. Com regras fiscais padronizadas e administração centralizada dos tributos, as empresas poderão prever com maior precisão suas obrigações fiscais, trazendo impactos positivos para suas operações financeiras.
Menos conflitos tributários
Um dos maiores problemas do sistema anterior era a grande quantidade de litígios fiscais devido à interpretação ambígua das normas tributárias. Com o IVA dual, bases de cálculo homogêneas e regras fiscais mais simples, espera-se uma redução significativa dos conflitos entre empresas e a administração tributária.
Embora a implementação dessas mudanças exija ajustes e adaptação por parte das empresas e autoridades fiscais, os benefícios a longo prazo serão significativos.
No contexto da reforma, conforme determina a CF/88 e a LC 214/2025, será o Comitê Gestor o órgão responsável pela fiscalização, arrecadação e distribuição das receitas, desempenhando um papel fundamental na implementação dos novos tributos, na unificação de obrigações acessórias e na implementação do Split Payment.
Como ajuda a Sovos?
Com mais de 40 anos de experiência fiscal, a Sovos conta com uma equipe global de mais de 100 especialistas em regulamentação, sempre atentos a novas exigências e mudanças normativas. Isso garante que suas soluções sejam rapidamente adaptadas quando necessário, mantendo os clientes informados com antecedência.
Além disso, a Sovos oferece soluções especializadas, como o Taxrules, um avançado motor de cálculo que automatiza a gestão tributária no ERP. Com regras fiscais sempre atualizadas, ele valida tributos para evitar erros humanos ou sistêmicos, assegurando conformidade total. Dessa forma, sua empresa pode enfrentar mudanças regulatórias com confiança, cobrindo todos os tributos e simulando diferentes cenários.
Se a sua empresa precisa de um especialista de confiança para a ajudar a lidar com esta importante reforma e a utilizá-la em seu benefício, contacte-nos do mais rapidamente possível e teremos todo o gosto em ajudá-la a navegar nas águas da reforma fiscal.
A reforma tributária brasileira e como ela transformará o sistema tributário nacional foi uns dois temas centrais do webinar “Navegando pela Reforma Tributária -O que precisa ser regulamentado”, promovido pela Sovos. O evento reuniu especialistas para discutir as principais mudanças e desafios regulatórios que empresas e governos enfrentarão. Giuliano K. Gioia, Diretor de Conteúdo Tributário, e Hugo Coelho, Supervisor de Análise Regulatória, destacaram pontos essenciais sobre a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025, que transformam completamente o sistema tributário nacional.
Tributos que comporão o novo Sistema Tributário Nacional
Já sabemos que a reforma tributária busca simplificar o complexo sistema de tributação no Brasil. O principal destaque é a introdução de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual (IBS e CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que busca, além de simplificar o sistema tributário atual, melhorar a arrecadação. Diante dessa alteração, a reforma tributária introduzirá três tributos:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – tributo de competência federal. Este é um tributo federal que substitui vários impostos federais existentes, como o PIS e a Cofins.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – dividido em IBS estadual e IBS municipal. Este é um imposto que se encarregará de tributar as transações sobre bens e serviços a nível dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Sua função é abranger a gama de operações que incidiam ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).
IS (Imposto Seletivo) – aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Esses tributos substituirão cinco dos atuais impostos: ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS. Além disso, a reforma também visa eliminar a guerra fiscal entre estados e a redução da complexidade das obrigações acessórias.
Os princípios da Reforma Tributária
A base da reforma se apoia em princípios essenciais:
Simplicidade: simplificação de tributos e documentos fiscais;
Transparência: princípio já existente na Administração Pública, cujo intuito é de facilitar o acesso às informações, bem como benefícios fiscais de modo a reduzir a distância entre o Fisco e os contribuintes;
Neutralidade: os tributos não podem interferir nas tomadas de decisão dos contribuintes, na livre concorrência, capacidade contributiva e no direito à propriedade;
Cooperação: garantir que as legislações tragam cooperação entre os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios), mas também entre o Fisco e os contribuintes. Visa eliminar a ideia de superioridade do Fisco em detrimento dos contribuintes;
Defesa do meio ambiente: sempre que possível visar a sustentabilidade e a redução das emissões de carbono. (ex: IPVA com alíquota diferenciada para veículos mais poluentes, art. 155, §6º, II, da CF); e
Regressividade: ajustar a questão de a carga tributária afetar de forma idêntica os pobres e os ricos. Na tributação sobre a renda temos a progressividade e no consumo teremos a regressividade (ex: cashback para os mais pobres de forma que estes contribuam com uma carga tributária inferior aos demais).
Impacto prático para empresas
A reforma impacta diretamente a apuração de tributos e a emissão de documentos fiscais. Algumas mudanças esperadas incluem:
Unificação de documentos fiscais: simplificação das notas fiscais eletrônicas.
Novo modelo de declaração tributária: obrigações acessórias centralizadas.
Split Payment: possibilidade de pagamento do imposto no momento da liquidação financeira.
Desafios da transição
O período de transição até 2032 trará complexidade operacional para as empresas, que precisarão administrar simultaneamente tributos antigos e novos. Algumas dificuldades incluem:
Adaptação dos ERPs para calcular tributos com base líquida e bruta.
Implementação de regras de determinação tributária automatizadas.
Monitoramento das alíquotas estaduais e municipais, que podem variar amplamente.
Tecnologia e conformidade fiscal
A digitalização do sistema tributário será essencial para garantir conformidade. Empresas precisarão contar com soluções especializadas, que garantem a correta determinação de tributos e a conformidade com a legislação.
A reforma tributária representa um grande avanço para o Brasil, mas também impõe desafios significativos. Empresas devem se preparar antecipadamente para evitar impactos negativos e garantir conformidade com as novas regras. O uso de tecnologia será um diferencial competitivo essencial para enfrentar essa transição com segurança e eficiência.
Como ajuda a Sovos?
A Sovos tem mais de 40 anos de experiência fiscal, mais de 100 especialistas em regulamentação em todo o mundo, que estão atentos a quaisquer novos mandatos ou alterações na regulamentação, de modo a que as soluções possam ser adaptadas, se necessário, e os clientes possam ser informados antecipadamente.
Dispõe igualmente de soluções especializadas, como Taxrules, um motor de cálculo com regras fiscais atualizadas desenvolvido para automatizar e manter a operação do seu ERP sempre em conformidade com a legislação, validando os tributos para evitar informações incorretas produzidas por falha humana ou sistêmica, que ajudará sua empresa a enfrentar essas mudanças durante este período com a cobertura de todos os tributos e simulação de cenários.
Quer saber como a Sovos segue acompanhando todas as regulamentações e fornecendo soluções para apoiar empresas nesta nova era da tributação no Brasil? Veja o webinar on demand aqui e saiba mais!
Qual é o cronograma da reforma tributária para as empresas e os requisitos que devem cumprir em cada etapa? Com uma implementação progressiva até o início de 2033, essa mudança introduz modificações estruturais bastante radicais no sistema fiscal do país.
Neste guia, explicamos as fases mais relevantes da reforma e os passos que as empresas devem seguir para se adaptarem adequadamente.
1. Fase de aprovação e planejamento (2023-2024)
A reforma tributária foi aprovada em dezembro de 2023 após intensos debates no Congresso. Trata-se de uma das reformas fiscais mais ambiciosas da história do Brasil, buscando simplificar o sistema atual, reduzir a burocracia e aumentar a competitividade econômica. Em janeiro de 2025, foi sancionada a regulamentação complementar (Lei Complementar nº 214/2025 que define como o novo modelo de tributação será aplicado. Esse período é fundamental para a preparação das empresas, pois elas devem começar a avaliar as mudanças que impactarão suas operações.
Ações para as empresas:
Avaliar impacto fiscal:
Analisar os tributos atuais e como serão substituídos pelo novo sistema.
Consultar assessores fiscais para entender como a reforma impactará a empresa.
Identificar mudanças contábeis e de faturamento:
Revisar os sistemas atuais e sua compatibilidade com o IVA dual.
Explorar soluções tecnológicas que facilitem a adaptação.
Buscar consultores tecnológicos que possam orientar diante dos desafios tecnológicos e do cumprimento fiscal.
Acompanhar a regulamentação:
Seguir a publicação de leis complementares bem como demais normas de todos os Entes Federados a respeito das alíquotas que detalham a aplicação da reforma.
2. Período de transição (2026-2032)
A partir de 2026, o Brasil começará a substituir seu complexo sistema tributário atual por um modelo de IVA dual. Durante esse período de transição, será implementado um cronograma escalonado para a eliminação gradual de tributos existentes, como PIS, COFINS, ICMS e ISS, dando lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). Esse período será crucial para as empresas, pois elas terão que operar sob um sistema híbrido enquanto a migração para o novo regime tributário é concluída.
Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do ICMS e do ISS para o IBS, com uma redução gradual das alíquotas. Paralelamente, a alíquota do IBS será aumentada progressivamente da seguinte forma: 10% (2029) – 20% (2030) – 30% (2031) – 40% (2032).
Ações para as empresas:
Atualizar sistemas contábeis e de faturamento:
Implementar sistemas que suportem o cálculo do IVA dual.
Adaptar o software de faturamento eletrônico aos novos requisitos.
Otimizar a carga tributária:
Revisar os benefícios fiscais disponíveis para setores específicos.
Planejar estratégias para otimizar a tributação durante a transição.
Realizar testes e simulações:
Comparar o impacto financeiro dos novos tributos com os atuais.
Ajustar preços e estratégias de custo conforme as mudanças.
Treinar fornecedores e clientes:
Explicar as mudanças na estrutura de preços e faturamento.
Ajustar contratos para refletir a nova carga tributária.
Monitorar a regulamentação:
Revisar resoluções que definem como aplicar o IVA dual em cada setor.
3. Implementação completa (2033 em diante)
Em janeiro de 2033, o novo sistema tributário estará completamente implementado no Brasil, encerrando a transição de sete anos. A partir dessa data, os tributos antigos serão eliminados, e a CBS e o IBS passarão a operar plenamente. Espera-se que esse novo modelo reduza os custos administrativos para as empresas e torne o sistema tributário mais transparente e eficiente.
No entanto, também representará novos desafios, como a adaptação definitiva dos sistemas financeiros e a necessidade de ajustes na estratégia fiscal das organizações.
Ações para as empresas:
Garantir o cumprimento total:
Auditar o sistema contábil para assegurar que esteja alinhado com a nova regulamentação.
Implementar controles internos para verificar o correto cálculo e pagamento dos tributos.
Avaliação e melhoria contínua:
Revisar periodicamente as práticas fiscais para identificar oportunidades de otimização.
Manter-se atualizado sobre possíveis mudanças regulatórias futuras.
Adotar estratégias fiscais de longo prazo:
Planejar investimentos e decisões financeiras considerando a nova estrutura tributária.
Continuar aproveitando incentivos fiscais e benefícios setoriais.
Considerações especiais
Imposto Seletivo (IS): Será aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas açucaradas e tabaco.
Isenções e Benefícios: Produtos básicos serão isentos de tributos, e haverá reduções para setores como saúde e educação.
Diferenças entre CBS e IBS: a CBS terá uma alíquota uniforme em todo o país, enquanto o IBS poderá variar conforme o estado ou município.
A reforma tributária no Brasil representa uma mudança estrutural importante que exige preparação e adaptação por parte das empresas. Para minimizar riscos e garantir uma transição bem-sucedida para o novo sistema fiscal, as organizações não devem apenas se planejar, mas também contar com um parceiro de confiança que simplifique o caminho.
Com mais de 40 anos de experiência em tributos e sendo a primeira empresa no mundo a desenvolver e emitir uma nota fiscal eletrônica, a Sovos oferece um ecossistema de soluções globais e locais de classe mundial e conta com uma equipe de mais de 40 especialistas regulatórios para apoiar as empresas na adoção da nova reforma tributária.
Conformidade com o IVA no México: Uma visão geral para as empresas
A conformidade com o IVA no México requer um conhecimento aprofundado das regras e dos planos futuros do país. Pode ser muito trabalhoso ficar por dentro de suas obrigações caso você faça negócios lá.
Esta página é a visão geral ideal das suas exigências de IVA. Não se esqueça de favoritar a página para ficar por dentro do que está por vir.
17º dia do mês seguinte ao término do período de apuração do imposto
Taxas de IVA
16 8% 0% e isentos
Regras do IVA no México
Para muitos contribuintes no México, cumprir as obrigações fiscais frequentemente requer mais do que apenas estar em dia com o IVA. Aqui estão vários mandatos aos quais você pode precisar prestar atenção.
Faturamento electrònico no México
O México foi um dos pioneiros na adoção do faturamento eletrônico, substituindo seu CFD por um esquema de fatura eletrônica em 2011. O faturamento eletrônico é obrigatório para transações B2B e B2G.
Existem processos que os contribuintes devem seguir ao emitir notas fiscais eletronicamente. As autoridades fiscais do país exigem que o faturamento eletrônico atenda às especificações da Resolução de Impostos Diversos, e tanto o conteúdo quanto o formato devem ser validados.
Não há limite de registro de IVA no México, o que significa que qualquer empresa que planeje realizar atividades tributáveis no país deve se registrar para o IVA junto às autoridades fiscais nacionais.
Entidades estrangeiras sem residência no México também devem se registrar no RFC para fins de IVA. As entidades domésticas devem solicitar um número de IVA no Registro Federal de Contribuintes do Serviço de Administração Tributária do México.
Uma vez registrados, os contribuintes devem apresentar e pagar as declarações de IVA eletronicamente até o dia 17 do mês seguinte ao período fiscal. O não cumprimento pode resultar em penalidades.
Requisitos de faturamento no México
Os contribuintes devem seguir um conjunto rigoroso de regras para cumprir o regime de faturamento eletrônico do México, tais como:
O arquivo XML gerado deve estar em conformidade com as especificações da Resolução de Impostos Diversos, tanto no formato quanto na sintaxe.
As faturas eletrônicas devem ser validadas pelo PCCFDI
As faturas eletrônicas devem ser armazenadas de forma segura por cinco anos
Elas devem ser emitidas para transações B2B e B2G
Elas devem incluir informações específicas para o comprador, o vendedor e os bens/serviços negociados
Penalidades por não se manter em conformidade com o IVA no México
O não cumprimento das regras tributárias do México pode resultar em penalidades. Por exemplo, se uma organização não se registrar para o IVA ou se atrasar para fazê-lo, poderá ser multada em até US$ 500.
Por não conformidade em relação a pagamentos, incluindo atrasos na entrega ou no pagamento de declarações de IVA, os contribuintes podem receber uma multa de US$ 650 a US$ 1.400. Além das multas pelos exemplos acima, o contribuinte pode ser sancionado com uma multa por não pagamento do imposto de 20 a 75% do imposto omitido.
No México, as pessoas jurídicas ou empresas retêm uma porcentagem do IVA ao efetuarem pagamentos por conceitos como serviços profissionais, aluguel ou operações com contribuintes que não estão registrados no Registro Federal de Contribuintes (RFC).
As plataformas digitais que atuam como intermediárias, mesmo sendo estrangeiras, também retêm o IVA do usuário que vende produtos ou serviços por meio dessas plataformas.
Sim, os não residentes com status de turista no México podem ter a possibilidade de recuperar o IVA. Isso depende de eles terem os recibos fiscais relevantes e a prova de que as mercadorias relevantes realmente saíram do México.
O México exige que organizações estrangeiras que desejam fazer negócios no país se registrem junto às autoridades fiscais. Este registro deve ser realizado por um representante legal, que deve fornecer um domicílio no país para fins de notificação e monitoramento do cumprimento das obrigações fiscais.
No México, não há limite para o IVA, o que significa que qualquer empresa que pretenda realizar ações tributáveis no país deve se registrar para recolher o IVA.
O IVA é pago, geralmente a uma alíquota padrão de 16%, quando produtos e serviços são vendidos — embora também se aplique a pagamentos de aluguel e importações de produtos e serviços.
As declarações de IVA devem ser submetidas mensalmente, especificamente até o dia 17 do mês seguinte ao término do período. Qualquer imposto que seja devido também deve ser pago até essa data.
Soluções para cumprir as exigências do IVA no México
Cumprir suas obrigações fiscais no México pode parecer complicado. Vários mandatos estão em vigor para muitos contribuintes, e as regras mudam com o tempo. Isso tudo pode ser simplificado quando você escolhe a Sovos como seu parceiro de conformidade.
Combinando soluções líderes com expertise regulatória incomparável, o software e a equipe da Sovos atuam como extensões de sua própria organização para garantir que você esteja em conformidade — tanto no presente quanto no futuro. Fale conosco hoje mesmo para começar.
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Benefícios e desafios da adoção de práticas de compliance fiscal e os riscos de não estar em conformidade.
Em um ambiente empresarial cada vez mais competitivo e regulado, a adoção de práticas de compliance fiscal não é apenas uma opção, mas uma necessidade para as empresas que desejam prosperar de forma sustentável. Compliance fiscal se refere à capacidade da organização de cumprir integralmente as obrigações tributárias, tanto no que diz respeito à legislação vigente quanto às normas internas e éticas.
Adotar um sistema de gestão tributária alinhado ao compliance fiscal também é uma estratégia eficaz para otimizar processos internos. Com o uso de tecnologias avançadas e soluções como ERP integrados, as empresas podem automatizar grande parte das atividades fiscais, reduzindo erros e garantindo maior precisão nas declarações.
Além disso, a globalização dos mercados tem ampliado a necessidade de estratégias de compliance fiscal mais abrangentes. Empresas que atuam em diferentes países precisam lidar com legislações complexas e variadas, o que torna essencial o uso de ferramentas que assegurem a conformidade em escala global.
Benefícios da adoção de práticas de compliance fiscal
A implementação de um programa robusto de compliance fiscal traz vários benefícios para as empresas:
Redução de riscos legais e financeiros: estar em conformidade com a legislação tributária minimiza a exposição a penalidades, multas e sanções administrativas, que podem comprometer significativamente a saúde financeira da organização.
Melhoria da reputação corporativa: empresas que demonstram responsabilidade fiscal ganham credibilidade no mercado. A transparência e o compromisso com as normas reforçam a confiança de investidores, clientes e parceiros.
Otimização de recursos: processos bem estruturados de compliance fiscal permitem uma gestão tributária mais eficiente, reduzindo custos operacionais e maximizando os benefícios fiscais disponíveis
Preparação para auditorias: empresas em conformidade estão mais bem preparadas para enfrentar auditorias fiscais, reduzindo o impacto de inspeções e tornando o processo mais ágil.
Acesso a mercados internacionais: para empresas que operam globalmente, o compliance fiscal é fundamental para atender às exigências regulatórias de diferentes países, facilitando a expansão de negócios.
Desafios da implementação
Adotar um programa de compliance fiscal pode ser desafiador devido à complexidade tributária. A legislação é intrincada e frequentemente atualizada, exigindo investimento em equipes capacitadas e tecnologias adequadas. Além disso, o custo de implementação é significativo, impactando especialmente empresas de menor porte que possuem recursos limitados.
A integração de sistemas também representa um desafio técnico e operacional. Garantir que os sistemas de gestão e contabilidade estejam conectados e atualizados para atender às exigências fiscais é essencial. A cultura organizacional desempenha um papel crucial nesse processo, pois implementar o compliance fiscal exige o comprometimento de todos os níveis hierárquicos. Muitas vezes, mudanças culturais são necessárias para garantir a adoção consistente das práticas.
Outro ponto crítico é o treinamento contínuo das equipes. O mercado tributário é dinâmico, e mudanças frequentes nas regulamentações exigem atualização constante. Essa capacitação é essencial para evitar erros que possam comprometer a eficácia do programa de compliance fiscal.
Riscos de não estar em conformidade
Ignorar ou negligenciar o compliance fiscal pode trazer consequências graves:
Multas e penalidades: a falta de conformidade pode resultar em sanções financeiras elevadas, que comprometem o fluxo de caixa e a lucratividade.
Danos à reputação: problemas fiscais podem impactar negativamente a imagem da empresa, afastando investidores, clientes e parceiros de negócios.
Riscos operacionais: a ausência de uma gestão fiscal eficaz pode levar a erros em relatórios financeiros e operações comprometidas, dificultando a tomada de decisões.
Intervenção governamental: empresas em desacordo com a legislação podem ser alvo de investigações e intervenções governamentais, incluindo o bloqueio de atividades.
Perda de oportunidades de negócios: a falta de compliance fiscal pode inibir parcerias estratégicas e contratos com empresas que exigem alto padrão de conformidade.
O compliance fiscal é um elemento essencial para a sustentabilidade e o crescimento das empresas. Além de proteger contra riscos legais e financeiros, promove a eficiência operacional e fortalece a reputação corporativa. Embora a implementação de práticas de compliance fiscal possa apresentar desafios, os benefícios superam amplamente os custos e esforços envolvidos. Em um mundo empresarial cada vez mais conectado e regulamentado, estar em conformidade não é apenas uma questão de obrigação, mas uma estratégia inteligente para garantir a longevidade e o sucesso da organização.
Implementar soluções tecnológicas especializadas, como softwares de conformidade fiscal, é um passo crucial para empresas que desejam se manter competitivas e alinhadas às exigências regulatórias. A Sovos oferece as ferramentas e o suporte necessários para simplificar o gerenciamento de tributos, proporcionando insights valiosos para a tomada de decisão estratégica.
Uma visão geral das mudanças mais relevantes e como elas impactam as operações empresariais no Brasil.
A Reforma Tributária em discussão no Brasil representa um marco histórico para o sistema tributário, buscando simplificar a complexa estrutura atual, reduzir a cumulatividade de impostos e promover maior competitividade para as empresas. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e as diversas regulamentações que ainda serão publicadas, as organizações precisarão reavaliar seus processos fiscais e investir em tecnologias para garantir conformidade em um cenário mais dinâmico e integrado.
Entre as principais alterações está a substituição de tributos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa unificação promete simplificar o processo de apuração e reduzir custos administrativos, mas também traz desafios, como a adaptação de sistemas ERP, incluindo soluções como o SAP S/4HANA, que desempenha um papel central na automação fiscal e gestão tributária.
Soluções para simplificar a conformidade tributária no Brasil
Com a Reforma Tributária, a complexidade da gestão fiscal no Brasil deve aumentar, especialmente para empresas que operam em múltiplos estados ou países. Nesse cenário, soluções tecnológicas robustas, como o Sovos Indirect Tax Suite para SAP, desempenham um papel fundamental.
Ao integrar automação e compliance diretamente ao sistema SAP, essas ferramentas garantem que os processos fiscais estejam alinhados às novas regulamentações, reduzindo erros e otimizando recursos. Além disso, a abordagem “Clean Core” das soluções SAP permite que as empresas mantenham sua flexibilidade operacional enquanto asseguram conformidade contínua em tempo real, minimizando riscos e melhorando a eficiência fiscal. Esse tipo de tecnologia torna-se essencial para organizações que buscam não apenas se adaptar, mas também prosperar em um cenário tributário em constante transformação.
Impactos nas operações empresariais
A mudança no modelo tributário exigirá das empresas maior atenção à configuração de tributos indiretos no SAP e outros sistemas fiscais digitais. A adaptação à nova legislação não será apenas técnica, mas também estratégica, demandando soluções que automatizam o compliance fiscal e promovam a gestão fiscal global. Nesse contexto, soluções como o Sovos Indirect Tax Suite para SAP são fundamentais, permitindo integração em tempo real com sistemas SAP e garantindo compliance always-on, mesmo diante de regulamentações complexas.
Além disso, a Reforma Tributária deve impactar diretamente setores que dependem de benefícios fiscais, como o de manufatura e serviços, ao uniformizar alíquotas e redistribuir a arrecadação entre estados e municípios. Para empresas que operam nacionalmente, a gestão de impostos indiretos será essencial para evitar riscos de autuações ou falhas no recolhimento.
Tendências e o papel da tecnologia
Com o avanço da Reforma, espera-se um movimento crescente em direção a soluções fiscais inovadoras que unifiquem operações e otimizem o processo de conformidade. Ferramentas que combinam automação fiscal, relatórios em tempo real e expertise local são cruciais para atender às novas demandas e sustentar o crescimento das empresas.
Empresas que já utilizam módulos específicos, como o SAP Tax Partner, terão uma vantagem competitiva ao adaptar suas operações a um modelo tributário mais ágil e transparente. A implementação de um módulo fiscal digital pode auxiliar na redução de custos e melhorar a eficiência operacional, enquanto ferramentas como a Sovos ajudam a preencher lacunas de conformidade, independentemente das regulamentações regionais.
Prepare-se para o futuro
A Reforma Tributária é uma oportunidade única para transformar desafios regulatórios em estratégias competitivas. A adoção de tecnologias como o Sovos Indirect Tax Suite para SAP posiciona as empresas à frente das mudanças, promovendo compliance fiscal integrado, simplificação operacional e redução de riscos. Em um cenário de transição, contar com soluções escaláveis e expertise fiscal global será o diferencial para empresas que desejam se destacar no mercado.
Se sua organização está se preparando para essas mudanças, descubra como as soluções da Sovos podem ajudar a garantir conformidade fiscal contínua e maximizar a eficiência de suas operações. Entre em contato conosco hoje mesmo.
No webinar exclusivo “Navegando pela Reforma Tributária”, nossos especialistas Giuliano Gioia, Diretor de Conteúdo Tributário, e Josemar Barros, Solution Principal, irão explorar as principais mudanças propostas pela Reforma e como as soluções tecnológicas podem apoiar sua empresa na adaptação a essas novas regulamentações.
Conformidade com o IVA no Peru: Uma visão geral para as empresas
Pode parecer simples cumprir as obrigações do IVA no Peru, mas há diversos aspectos que precisam ser considerados. O Peru possui várias exigências em vigor para as empresas, como o faturamento eletrônico, e é necessário tempo e esforço para manter a conformidade.
Quando você considera a necessidade de acompanhar a evolução constante das exigências legais, você perceberá que sua empresa precisa manter vigilância constante sobre suas práticas, tanto no presente quanto no futuro.
Esta página é o lugar ideal para ficar por dentro de suas obrigações fiscais no país.
Mensal
Entre o 7º e o 16º dia do mês seguinte ao término do período de apuração do imposto
Taxas de IVA
18%
10%
0%
Regras do IVA no Peru
Para operar no Peru, as empresas precisam conhecer e cumprir diversas obrigações fiscais, entre elas:
Faturamento eletrônico no Peru
O Peru está em um estágio avançado na implementação do faturamento eletrônico, com a obrigatoriedade já estabelecida para todos os contribuintes. Todo o processo é regulamentado pelo Sistema de Emissão Eletrônica (SEE), que engloba diversos tipos de documentos fiscais eletrônicos, além das notas fiscais.
No Peru, existem diversos sistemas de emissão eletrônica que facilitam a geração de recibos eletrônicos de pagamento. Esses sistemas podem ser públicos, comerciais ou privados.
Os principais sistemas de emissão eletrônica (SEE) são:
Sistema de emissão SOL: voltado principalmente para pequenos contribuintes e profissionais autônomos emitirem seus recibos eletrônicos
Sistema de emissão dos sistemas do contribuinte: desenvolvido conforme as especificações e necessidades do próprio contribuinte para a emissão de recibos eletrônicos.
Sistema de emissão de recibos da Sunat: para emissão de recibos eletrônicos
Sistema de emissão eletrônica do operador de serviços: o processo de validação dos CPEs gerados pelos sistemas de emissão do contribuinte exige que as entidades autorizadas pela Sunat validem eletronicamente os CPEs para serem considerados documentos emitidos
Entender as obrigações do IVA é essencial ao conduzir negócios no Peru. O país não tem um limite mínimo para se registrar para o IVA. Isso significa que as empresas devem se registrar para o IVA assim que realizarem sua primeira operação tributável.
Também exige que as organizações não residentes se registrem para o IVA assim que realizarem sua primeira atividade tributável.
Os contribuintes no Peru precisam se registrar para obter um "Registro Unico de Contribuyente" (RUC), uma identificação exclusiva que abrange o IVA, além de outros impostos. Os documentos obrigatórios incluem:
Formulário 2119
Comprovante de incorporação
A documentação de registro público da empresa
O Peru implementará uma nova regra de IVA a partir de 1.º de dezembro de 2024. Os fornecedores não residentes de serviços digitais deverão se registrar para cobrar o IVA de 18% ao prestar serviços digitais aos consumidores no Peru.
Requisitos de faturamento no Peru
O Peru adotou o sistema de faturamento eletrônico em 2010, tornando-o obrigatório no país alguns anos depois. Os contribuintes precisam emitir e receber notas fiscais eletrônicas, além de cumprir requisitos específicos durante todo o processo:
Ao receber notas fiscais eletrônicas, os destinatários precisam gerar um comprovante de recebimento
As notas fiscais eletrônicas devem ser emitidas para transações B2B e B2G
As notas fiscais eletrônicas estão sujeitas a regras rigorosas — como o uso obrigatório do formato UBL 2.1 e serem arquivadas por um período mínimo de cinco anos — e exigem informações como:
Dados da fatura e número de referência
Nome do fornecedor, endereço, informações para contato e número de identificação fiscal
Descrição de bens e/ou serviços (quantidade, preço, unidade de medida)
Valores da fatura (valor líquido, valor do imposto, valor bruto)
Penalidades por não se manter em conformidade com o IVA no Peru
O não cumprimento das obrigações do IVA no Peru pode resultar em penalidades.
Por exemplo, deixar de declarar vendas tributáveis pode resultar em uma multa de 50% do valor do IVA devido, além de juros mensais de 1,2%. Existem outras razões pelas quais um contribuinte pode ser penalizado, portanto, o cumprimento é essencial.
No Peru, determinadas operações estão sujeitas à retenção do IVA, com alíquotas de 4%, 10% ou 12%. Os contribuintes são obrigados a separar o valor do IVA retido e depositá-lo em uma conta específica em banco nacional.
Sim, os não residentes que adquiriram e consumiram bens ou serviços sujeitos ao IVA no Peru podem solicitar a restituição do imposto. O reembolso é efetuado quando o não residente deixa o país.
Para se registrar como contribuinte do IVA no Peru, as empresas precisam apresentar documentação específica por intermédio de um representante fiscal local, devidamente cadastrado junto às autoridades fiscais do país.
No Peru, não há um limite definido para o recolhimento do IVA. As empresas devem se registrar para pagar o IVA no momento da sua primeira operação tributável.
As empresas registradas no Peru precisam obter um número exclusivo de identificação fiscal, chamado "Registro Único de Contribuyentes" (RUC). Este número é utilizado não apenas para fins de IVA, mas também para outras obrigações tributárias.
No Peru, o IVA é devido no momento em que ocorre o fornecimento dos bens ou a prestação dos serviços.
Soluções para cumprir as exigências do IVA no Peru
Manter a conformidade pode ser um desafio, especialmente devido à multiplicidade de exigências aplicáveis e à constante evolução das normas e regulamentações. Garantir o cumprimento dos padrões estabelecidos e manter-se atualizado sobre a situação atual pode ser trabalho de tempo integral.
É aí que a Sovos se destaca. Atuamos como parceiros em conformidade para diversas empresas, assumindo a difícil tarefa de manter suas operações dentro das normas para que elas possam se concentrar no que realmente importa: o crescimento de seus negócios. Nossas soluções exclusivas, aliadas à expertise tributária local e internacional de nossa equipe de especialistas, proporcionam segurança e confiabilidade em um ambiente altamente regulamentado.
Entre em contato com nossos especialistas hoje mesmo para iniciar uma nova fase em sua jornada de conformidade fiscal.
Conformidade com o IVA no Brasil: Uma visão geral para as empresas
O Brasil possui uma complexa legislação fiscal com inúmeras regras e exigências, mas o cumprimento dessas obrigações não precisa ser um processo penoso. Conhecer as obrigações da sua organização e o que cada uma delas exige de você é essencial. Esta página foi criada para ajudar você com isso.
Este guia oferece uma visão geral dos diversos impostos no Brasil, abrangendo desde o IVA estadual e IVA federal até o ISS (Imposto Sobre Serviços) e as contribuições sociais federais. O caminho para a conformidade fiscal começa aqui.
A data de vencimento mensal varia de acordo com o tipo de atividade empresarial realizada
Declaração federal de IVA
Vencimento no dia 15 do segundo mês após a ocorrência do(s) fato(s) gerador(es)
Taxas de IVA
17% 12% 7% 0%
Regras do IVA no Brasil
As organizações no Brasil precisam estar cientes de diversos impostos. Aqui está um resumo simples.
Faturamento Eletrônico no Brasil
No Brasil, existem diversos modelos de notas fiscais eletrônicas, e o faturamento eletrônico é obrigatório nas transações B2B e B2G. Se a sua empresa estiver estabelecida no Brasil, você deve emitir e receber notas fiscais eletrônicas ao negociar com outras empresas ou órgãos da administração pública.
Conhecido como ICMS, o IVA estadual do Brasil é cobrado por cada estado. Cada estado determina as alíquotas, embora o imposto geralmente se aplique a:
Mercadorias importadas e nacionais
Serviços de transporte entre estados e municípios
Serviços de comunicação
Fornecimento de eletricidade
IVA Federal (IPI)
O IPI, que é o IVA federal no Brasil, incide tanto sobre mercadorias nacionais quanto sobre produtos importados. O IPI é um imposto federal que incide sobre: 1. O desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas. 2. A expedição de mercadorias de um estabelecimento industrial nacional.
Imposto Sobre Serviços (ISS)
O Imposto Sobre Serviços (ISS) do Brasil é um imposto sobre serviços pago aos municípios. Aplica-se a serviços não sujeitos ao ICMS estadual no Brasil. Em geral, esse imposto é devido ao município onde o prestador de serviços opera.
Contribuição Social Federal (PIS-PASEP e COFINS)
O PIS-PASEP e a COFINS são contribuições sociais federais que incidem sobre a receita bruta mensal das empresas. Apesar de as exportações serem isentas desses impostos, as importações estão sujeitas a regras, com alíquotas variando de acordo com as atividades de cada organização.
Requisitos para o registro do IVA no Brasil
Para não residentes no Brasil, os requisitos para registro de IVA são simples.
Empresas estrangeiras no Brasil não podem se registrar para o IVA sem ter um estabelecimento permanente no país. Além disso, todas as vendas de mercadorias ou prestações de serviços devem atingir o limite de tributação para pelo menos dois dos quatro tipos de IVA — o que torna o registro obrigatório para qualquer organização que opere no mercado brasileiro.
Contudo, as autoridades fiscais do país ainda não implementaram o IVA para vendas transfronteiriças realizadas por empresas estrangeiras a consumidores finais não registrados no sistema de IVA (transações B2C).
Requisitos de faturamento no Brasil
Em geral, qualquer venda de produto ou serviço deve ser acompanhada de uma fatura. O Brasil exige que as empresas se registrem em um estado, inscrevendo-se no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Nota fiscal eletrônica (NF-e) – para registrar transações de venda de produtos ou serviços
Nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) – para registrar transações de prestação de serviços
Nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) – para registrar transações B2C
Toda nota fiscal deve conter informações específicas para ser considerada válida, incluindo:
Número do CNPJ
Endereço do emissor e do destinatário
Código, descrição e quantidade do produto
Valor unitário e detalhes do imposto
Assinatura digital válida
No Brasil, uma nota fiscal eletrônica deve ser apresentada em formato XML estruturado e validada pelas autoridades fiscais brasileiras antes de ser emitida ao comprador.
Penalidades por não se manter em conformidade com o IVA no Brasil
O descumprimento das regras e obrigações relativas ao IVA no Brasil pode custar caro para os contribuintes. As multas podem variar drasticamente, de 1% a 150% do valor devido, sendo que o valor padrão é de 75% do imposto devido às autoridades.
No Brasil, geralmente, existem regras de retenção na fonte tanto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previstas no Convênio ICMS 142/2018, quanto para o Imposto Sobre Serviços (ISS), conforme o artigo 6 da Lei Complementar 116/2003.
O Brasil não possui um limite mínimo de faturamento para recolhimento do IVA. Isso significa que as empresas devem se registrar e recolher o IVA sobre qualquer venda tributável que realizarem.
Há datas de vencimentos diferentes para os dois tipos de IVA no Brasil:
ICMS: essas declarações devem ser entregues mensalmente, sendo que a data de vencimento varia de acordo com o tipo de atividade empresarial realizada
IPI: as declarações devem ser enviadas mensalmente por meio da declaração DCTF, com vencimento até o 15o dia do segundo mês após a ocorrência do(s) fato(s) gerador(es)
O número de IVA no Brasil é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que é um número de identificação exclusivo atribuído às empresas após o seu registro do IVA.
No Brasil, não há um limite definido para o recolhimento do IVA. Se uma empresa fornece bens ou serviços sujeitos a impostos no país, ela deve se registrar para recolher o IVA.
Soluções para cumprir as exigências do IVA no Brasil
Devido à complexidade do sistema tributário brasileiro, manter-se em conformidade é complicado. A Sovos é sua parceira ideal para garantir a conformidade fiscal — não só no presente como à medida que as regulamentações tributárias do país evoluem.
Unimos conhecimento tributário local com soluções de alcance global, assegurando conformidade fiscal em todos os mercados onde sua empresa atua. Assim, você se dedica ao que importa.
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