Se a Reforma Tributária simplificará a tributação no Brasil é uma dúvida comum entre muitos.

Desde que o Congresso aprovou a reforma tributária – a primeira em mais de 30 anos – reafirmou-se que o objetivo final dessa mudança será simplificar e modernizar o sistema fiscal do país. Um dos principais indicativos para isso é a unificação de quatro tributos em apenas dois (IBS e CBS), ação essa que origina o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com alíquotas federais, estaduais e municipais.

Além disso, foi introduzido um imposto específico para produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. De forma geral, essa mudança visa reduzir a burocracia e fomentar o crescimento econômico ao facilitar o cumprimento tributário, tanto para empresas quanto para cidadãos.

Mas, a curto prazo, será mais complexo?

A reforma realmente simplificará o sistema no longo prazo, mas, no curto e médio prazo, é esperado que traga desafios significativos de implementação e adaptação. As empresas precisarão se preparar para operar em um ambiente fiscal híbrido durante vários anos.

Uma transição necessária para resolver a complexidade

O sistema tributário do país tornou-se mais complexo ao longo dos anos, tornando-se um dos mais complicados do mundo. Isso porque inclui uma variedade de tributos sobrepostos nos níveis federal, estadual e municipal, como o PIS (Programa de Integração Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ISS (Imposto sobre Serviços).

Cada um desses tributos possui regras, prazos e bases de cálculo diferentes, o que gera uma grande carga administrativa para as empresas, especialmente as de maior porte, que atuam em diversas regiões.

Além disso, no sistema atual, a interpretação das normas varia conforme a jurisdição, o que causa conflitos tributários e aumenta o risco de sanções. Essa complexidade incentivava a evasão fiscal e comprometia a competitividade das empresas brasileiras no mercado interno e global.

Unificação dos tributos em um IVA dual

A reforma aborda essa complexidade ao unificar quatro tributos em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto por dois tributos:

Essa unificação reduzirá significativamente a quantidade de declarações e pagamentos exigidos das empresas, simplificando o cumprimento de obrigações tributárias. Além disso, ao padronizar as bases de cálculo e as regras de crédito fiscal, um dos maiores desafios do sistema atual, minimizará interpretações divergentes e conflitos com as autoridades fiscais locais.

Obrigações fiscais mais claras

Outro aspecto relevante da reforma é a maior previsibilidade na carga tributária. Com regras fiscais padronizadas e administração centralizada dos tributos, as empresas poderão prever com maior precisão suas obrigações fiscais, trazendo impactos positivos para suas operações financeiras.

Menos conflitos tributários

Um dos maiores problemas do sistema anterior era a grande quantidade de litígios fiscais devido à interpretação ambígua das normas tributárias. Com o IVA dual, bases de cálculo homogêneas e regras fiscais mais simples, espera-se uma redução significativa dos conflitos entre empresas e a administração tributária.

Embora a implementação dessas mudanças exija ajustes e adaptação por parte das empresas e autoridades fiscais, os benefícios a longo prazo serão significativos.

No contexto da reforma, conforme determina a CF/88 e a LC 214/2025, será o Comitê Gestor o órgão responsável pela fiscalização, arrecadação e distribuição das receitas, desempenhando um papel fundamental na implementação dos novos tributos, na unificação de obrigações acessórias e na implementação do Split Payment.

Como ajuda a Sovos?

Com mais de 40 anos de experiência fiscal, a Sovos conta com uma equipe global de mais de 100 especialistas em regulamentação, sempre atentos a novas exigências e mudanças normativas. Isso garante que suas soluções sejam rapidamente adaptadas quando necessário, mantendo os clientes informados com antecedência.

Além disso, a Sovos oferece soluções especializadas, como o Taxrules, um avançado motor de cálculo que automatiza a gestão tributária no ERP. Com regras fiscais sempre atualizadas, ele valida tributos para evitar erros humanos ou sistêmicos, assegurando conformidade total. Dessa forma, sua empresa pode enfrentar mudanças regulatórias com confiança, cobrindo todos os tributos e simulando diferentes cenários.

Se a sua empresa precisa de um especialista de confiança para a ajudar a lidar com esta importante reforma e a utilizá-la em seu benefício, contacte-nos do mais rapidamente possível e teremos todo o gosto em ajudá-la a navegar nas águas da reforma fiscal.

A reforma tributária brasileira e como ela transformará o sistema tributário nacional foi uns dois temas centrais do webinar “Navegando pela Reforma Tributária -O que precisa ser regulamentado”, promovido pela Sovos. O evento reuniu especialistas para discutir as principais mudanças e desafios regulatórios que empresas e governos enfrentarão. Giuliano K. Gioia, Diretor de Conteúdo Tributário, e Hugo Coelho, Supervisor de Análise Regulatória, destacaram pontos essenciais sobre a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025, que transformam completamente o sistema tributário nacional.

Tributos que comporão o novo Sistema Tributário Nacional

Já sabemos que a reforma tributária busca simplificar o complexo sistema de tributação no Brasil. O principal destaque é a introdução de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual (IBS e CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que busca, além de simplificar o sistema tributário atual, melhorar a arrecadação. Diante dessa alteração, a reforma tributária introduzirá três tributos:

Esses tributos substituirão cinco dos atuais impostos: ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS. Além disso, a reforma também visa eliminar a guerra fiscal entre estados e a redução da complexidade das obrigações acessórias.

Os princípios da Reforma Tributária

Impacto prático para empresas

A reforma impacta diretamente a apuração de tributos e a emissão de documentos fiscais. Algumas mudanças esperadas incluem:

Desafios da transição

O período de transição até 2032 trará complexidade operacional para as empresas, que precisarão administrar simultaneamente tributos antigos e novos. Algumas dificuldades incluem:

Tecnologia e conformidade fiscal

A digitalização do sistema tributário será essencial para garantir conformidade. Empresas precisarão contar com soluções especializadas, que garantem a correta determinação de tributos e a conformidade com a legislação.

A reforma tributária representa um grande avanço para o Brasil, mas também impõe desafios significativos. Empresas devem se preparar antecipadamente para evitar impactos negativos e garantir conformidade com as novas regras. O uso de tecnologia será um diferencial competitivo essencial para enfrentar essa transição com segurança e eficiência.

Como ajuda a Sovos?

A Sovos tem mais de 40 anos de experiência fiscal, mais de 100 especialistas em regulamentação em todo o mundo, que estão atentos a quaisquer novos mandatos ou alterações na regulamentação, de modo a que as soluções possam ser adaptadas, se necessário, e os clientes possam ser informados antecipadamente.

Dispõe igualmente de soluções especializadas, como Taxrules, um motor de cálculo com regras fiscais atualizadas desenvolvido para automatizar e manter a operação do seu ERP sempre em conformidade com a legislação, validando os tributos para evitar informações incorretas produzidas por falha humana ou sistêmica, que ajudará sua empresa a enfrentar essas mudanças durante este período com a cobertura de todos os tributos e simulação de cenários.

Quer saber como a Sovos segue acompanhando todas as regulamentações e fornecendo soluções para apoiar empresas nesta nova era da tributação no Brasil? Veja o webinar on demand aqui e saiba mais!

Qual é o cronograma da reforma tributária para as empresas e os requisitos que devem cumprir em cada etapa? Com uma implementação progressiva até o início de 2033, essa mudança introduz modificações estruturais bastante radicais no sistema fiscal do país.

Neste guia, explicamos as fases mais relevantes da reforma e os passos que as empresas devem seguir para se adaptarem adequadamente.

1. Fase de aprovação e planejamento (2023-2024)

A reforma tributária foi aprovada em dezembro de 2023 após intensos debates no Congresso. Trata-se de uma das reformas fiscais mais ambiciosas da história do Brasil, buscando simplificar o sistema atual, reduzir a burocracia e aumentar a competitividade econômica. Em janeiro de 2025, foi sancionada a regulamentação complementar (Lei Complementar nº 214/2025 que define como o novo modelo de tributação será aplicado. Esse período é fundamental para a preparação das empresas, pois elas devem começar a avaliar as mudanças que impactarão suas operações.

Ações para as empresas:

Avaliar impacto fiscal:

Identificar mudanças contábeis e de faturamento:

Acompanhar a regulamentação:

2. Período de transição (2026-2032)

A partir de 2026, o Brasil começará a substituir seu complexo sistema tributário atual por um modelo de IVA dual. Durante esse período de transição, será implementado um cronograma escalonado para a eliminação gradual de tributos existentes, como PIS, COFINS, ICMS e ISS, dando lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). Esse período será crucial para as empresas, pois elas terão que operar sob um sistema híbrido enquanto a migração para o novo regime tributário é concluída.

Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do ICMS e do ISS para o IBS, com uma redução gradual das alíquotas. Paralelamente, a alíquota do IBS será aumentada progressivamente da seguinte forma: 10% (2029) – 20% (2030) – 30% (2031) – 40% (2032).

Ações para as empresas:

Atualizar sistemas contábeis e de faturamento:

Otimizar a carga tributária:

Realizar testes e simulações:

Treinar fornecedores e clientes:

Monitorar a regulamentação:

3. Implementação completa (2033 em diante)

Em janeiro de 2033, o novo sistema tributário estará completamente implementado no Brasil, encerrando a transição de sete anos. A partir dessa data, os tributos antigos serão eliminados, e a CBS e o IBS passarão a operar plenamente. Espera-se que esse novo modelo reduza os custos administrativos para as empresas e torne o sistema tributário mais transparente e eficiente.

No entanto, também representará novos desafios, como a adaptação definitiva dos sistemas financeiros e a necessidade de ajustes na estratégia fiscal das organizações.

Ações para as empresas:

Garantir o cumprimento total:

Avaliação e melhoria contínua:

Adotar estratégias fiscais de longo prazo:

Considerações especiais

Imposto Seletivo (IS): Será aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas açucaradas e tabaco.

Isenções e Benefícios: Produtos básicos serão isentos de tributos, e haverá reduções para setores como saúde e educação.

Diferenças entre CBS e IBS: a CBS terá uma alíquota uniforme em todo o país, enquanto o IBS poderá variar conforme o estado ou município.

A reforma tributária no Brasil representa uma mudança estrutural importante que exige preparação e adaptação por parte das empresas. Para minimizar riscos e garantir uma transição bem-sucedida para o novo sistema fiscal, as organizações não devem apenas se planejar, mas também contar com um parceiro de confiança que simplifique o caminho.

Com mais de 40 anos de experiência em tributos e sendo a primeira empresa no mundo a desenvolver e emitir uma nota fiscal eletrônica, a Sovos oferece um ecossistema de soluções globais e locais de classe mundial e conta com uma equipe de mais de 40 especialistas regulatórios para apoiar as empresas na adoção da nova reforma tributária.

Benefícios e desafios da adoção de práticas de compliance fiscal e os riscos de não estar em conformidade.

Em um ambiente empresarial cada vez mais competitivo e regulado, a adoção de práticas de compliance fiscal não é apenas uma opção, mas uma necessidade para as empresas que desejam prosperar de forma sustentável. Compliance fiscal se refere à capacidade da organização de cumprir integralmente as obrigações tributárias, tanto no que diz respeito à legislação vigente quanto às normas internas e éticas.

Adotar um sistema de gestão tributária alinhado ao compliance fiscal também é uma estratégia eficaz para otimizar processos internos. Com o uso de tecnologias avançadas e soluções como ERP integrados, as empresas podem automatizar grande parte das atividades fiscais, reduzindo erros e garantindo maior precisão nas declarações.

Além disso, a globalização dos mercados tem ampliado a necessidade de estratégias de compliance fiscal mais abrangentes. Empresas que atuam em diferentes países precisam lidar com legislações complexas e variadas, o que torna essencial o uso de ferramentas que assegurem a conformidade em escala global.

Benefícios da adoção de práticas de compliance fiscal

A implementação de um programa robusto de compliance fiscal traz vários benefícios para as empresas:

Desafios da implementação

Adotar um programa de compliance fiscal pode ser desafiador devido à complexidade tributária. A legislação é intrincada e frequentemente atualizada, exigindo investimento em equipes capacitadas e tecnologias adequadas. Além disso, o custo de implementação é significativo, impactando especialmente empresas de menor porte que possuem recursos limitados.

A integração de sistemas também representa um desafio técnico e operacional. Garantir que os sistemas de gestão e contabilidade estejam conectados e atualizados para atender às exigências fiscais é essencial. A cultura organizacional desempenha um papel crucial nesse processo, pois implementar o compliance fiscal exige o comprometimento de todos os níveis hierárquicos. Muitas vezes, mudanças culturais são necessárias para garantir a adoção consistente das práticas.

Outro ponto crítico é o treinamento contínuo das equipes. O mercado tributário é dinâmico, e mudanças frequentes nas regulamentações exigem atualização constante. Essa capacitação é essencial para evitar erros que possam comprometer a eficácia do programa de compliance fiscal.

Riscos de não estar em conformidade

O compliance fiscal é um elemento essencial para a sustentabilidade e o crescimento das empresas. Além de proteger contra riscos legais e financeiros, promove a eficiência operacional e fortalece a reputação corporativa. Embora a implementação de práticas de compliance fiscal possa apresentar desafios, os benefícios superam amplamente os custos e esforços envolvidos. Em um mundo empresarial cada vez mais conectado e regulamentado, estar em conformidade não é apenas uma questão de obrigação, mas uma estratégia inteligente para garantir a longevidade e o sucesso da organização.

Implementar soluções tecnológicas especializadas, como softwares de conformidade fiscal, é um passo crucial para empresas que desejam se manter competitivas e alinhadas às exigências regulatórias. A Sovos oferece as ferramentas e o suporte necessários para simplificar o gerenciamento de tributos, proporcionando insights valiosos para a tomada de decisão estratégica.

Uma visão geral das mudanças mais relevantes e como elas impactam as operações empresariais no Brasil.

A Reforma Tributária em discussão no Brasil representa um marco histórico para o sistema tributário, buscando simplificar a complexa estrutura atual, reduzir a cumulatividade de impostos e promover maior competitividade para as empresas. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e as diversas regulamentações que ainda serão publicadas, as organizações precisarão reavaliar seus processos fiscais e investir em tecnologias para garantir conformidade em um cenário mais dinâmico e integrado.

Entre as principais alterações está a substituição de tributos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa unificação promete simplificar o processo de apuração e reduzir custos administrativos, mas também traz desafios, como a adaptação de sistemas ERP, incluindo soluções como o SAP S/4HANA, que desempenha um papel central na automação fiscal e gestão tributária.

Soluções para simplificar a conformidade tributária no Brasil

Com a Reforma Tributária, a complexidade da gestão fiscal no Brasil deve aumentar, especialmente para empresas que operam em múltiplos estados ou países. Nesse cenário, soluções tecnológicas robustas, como o Sovos Indirect Tax Suite para SAP, desempenham um papel fundamental.

Ao integrar automação e compliance diretamente ao sistema SAP, essas ferramentas garantem que os processos fiscais estejam alinhados às novas regulamentações, reduzindo erros e otimizando recursos. Além disso, a abordagem “Clean Core” das soluções SAP permite que as empresas mantenham sua flexibilidade operacional enquanto asseguram conformidade contínua em tempo real, minimizando riscos e melhorando a eficiência fiscal. Esse tipo de tecnologia torna-se essencial para organizações que buscam não apenas se adaptar, mas também prosperar em um cenário tributário em constante transformação.

Impactos nas operações empresariais

A mudança no modelo tributário exigirá das empresas maior atenção à configuração de tributos indiretos no SAP e outros sistemas fiscais digitais. A adaptação à nova legislação não será apenas técnica, mas também estratégica, demandando soluções que automatizam o compliance fiscal e promovam a gestão fiscal global. Nesse contexto, soluções como o Sovos Indirect Tax Suite para SAP são fundamentais, permitindo integração em tempo real com sistemas SAP e garantindo compliance always-on, mesmo diante de regulamentações complexas.

Além disso, a Reforma Tributária deve impactar diretamente setores que dependem de benefícios fiscais, como o de manufatura e serviços, ao uniformizar alíquotas e redistribuir a arrecadação entre estados e municípios. Para empresas que operam nacionalmente, a gestão de impostos indiretos será essencial para evitar riscos de autuações ou falhas no recolhimento.

Tendências e o papel da tecnologia

Com o avanço da Reforma, espera-se um movimento crescente em direção a soluções fiscais inovadoras que unifiquem operações e otimizem o processo de conformidade. Ferramentas que combinam automação fiscal, relatórios em tempo real e expertise local são cruciais para atender às novas demandas e sustentar o crescimento das empresas.

Empresas que já utilizam módulos específicos, como o SAP Tax Partner, terão uma vantagem competitiva ao adaptar suas operações a um modelo tributário mais ágil e transparente. A implementação de um módulo fiscal digital pode auxiliar na redução de custos e melhorar a eficiência operacional, enquanto ferramentas como a Sovos ajudam a preencher lacunas de conformidade, independentemente das regulamentações regionais.

Prepare-se para o futuro

A Reforma Tributária é uma oportunidade única para transformar desafios regulatórios em estratégias competitivas. A adoção de tecnologias como o Sovos Indirect Tax Suite para SAP posiciona as empresas à frente das mudanças, promovendo compliance fiscal integrado, simplificação operacional e redução de riscos. Em um cenário de transição, contar com soluções escaláveis e expertise fiscal global será o diferencial para empresas que desejam se destacar no mercado.

Se sua organização está se preparando para essas mudanças, descubra como as soluções da Sovos podem ajudar a garantir conformidade fiscal contínua e maximizar a eficiência de suas operações. Entre em contato conosco hoje mesmo.

No webinar exclusivo “Navegando pela Reforma Tributária”, nossos especialistas Giuliano Gioia, Diretor de Conteúdo Tributário, e Josemar Barros, Solution Principal, irão explorar as principais mudanças propostas pela Reforma e como as soluções tecnológicas podem apoiar sua empresa na adaptação a essas novas regulamentações.

Conformidade com o IVA no Peru: Uma visão geral para as empresas

Pode parecer simples cumprir as obrigações do IVA no Peru, mas há diversos aspectos que precisam ser considerados. O Peru possui várias exigências em vigor para as empresas, como o faturamento eletrônico, e é necessário tempo e esforço para manter a conformidade.

Quando você considera a necessidade de acompanhar a evolução constante das exigências legais, você perceberá que sua empresa precisa manter vigilância constante sobre suas práticas, tanto no presente quanto no futuro.

Esta página é o lugar ideal para ficar por dentro de suas obrigações fiscais no país.

Índice

1. Informações gerais sobre o IVA no Peru

2. Regras do IVA no Peru

Faturamento eletrônico no Peru

3. Requisitos para o registro do IVA no Peru

4. Requisitos de faturamento no Peru

5. Penalidades por não se manter em conformidade com o IVA no Peru

6. Soluções para cumprir as exigências do IVA no Peru

7. Perguntas frequentes

8. Recursos adicionais

Informações gerais sobre o IVA no Peru

Declaração periódica de IVA	Mensal Entre o 7º e o 16º dia do mês seguinte ao término do período de apuração do imposto
Taxas de IVA	18% 10% 0%

Regras do IVA no Peru

Para operar no Peru, as empresas precisam conhecer e cumprir diversas obrigações fiscais, entre elas:

Faturamento eletrônico no Peru

O Peru está em um estágio avançado na implementação do faturamento eletrônico, com a obrigatoriedade já estabelecida para todos os contribuintes. Todo o processo é regulamentado pelo Sistema de Emissão Eletrônica (SEE), que engloba diversos tipos de documentos fiscais eletrônicos, além das notas fiscais.

Saiba mais sobre o faturamento eletrônico no Peru.

Peru OSE

No Peru, existem diversos sistemas de emissão eletrônica que facilitam a geração de recibos eletrônicos de pagamento. Esses sistemas podem ser públicos, comerciais ou privados.

Os principais sistemas de emissão eletrônica (SEE) são:

Sistema de emissão SOL: voltado principalmente para pequenos contribuintes e profissionais autônomos emitirem seus recibos eletrônicos
Sistema de emissão dos sistemas do contribuinte: desenvolvido conforme as especificações e necessidades do próprio contribuinte para a emissão de recibos eletrônicos.
Sistema de emissão de recibos da Sunat: para emissão de recibos eletrônicos
Sistema de emissão eletrônica do operador de serviços: o processo de validação dos CPEs gerados pelos sistemas de emissão do contribuinte exige que as entidades autorizadas pela Sunat validem eletronicamente os CPEs para serem considerados documentos emitidos

A Sovos é uma operadora oficial de serviços eletrônicos no Peru e também um provedor de serviços eletrônicos (PSE). Saiba mais sobre nossa solução de conformidade de faturamento eletrônico global.

Requisitos para o registro do IVA no Peru

Entender as obrigações do IVA é essencial ao conduzir negócios no Peru. O país não tem um limite mínimo para se registrar para o IVA. Isso significa que as empresas devem se registrar para o IVA assim que realizarem sua primeira operação tributável.

Também exige que as organizações não residentes se registrem para o IVA assim que realizarem sua primeira atividade tributável.

Os contribuintes no Peru precisam se registrar para obter um "Registro Unico de Contribuyente" (RUC), uma identificação exclusiva que abrange o IVA, além de outros impostos. Os documentos obrigatórios incluem:

Formulário 2119
Comprovante de incorporação
A documentação de registro público da empresa

O Peru implementará uma nova regra de IVA a partir de 1.º de dezembro de 2024. Os fornecedores não residentes de serviços digitais deverão se registrar para cobrar o IVA de 18% ao prestar serviços digitais aos consumidores no Peru.

Requisitos de faturamento no Peru

O Peru adotou o sistema de faturamento eletrônico em 2010, tornando-o obrigatório no país alguns anos depois. Os contribuintes precisam emitir e receber notas fiscais eletrônicas, além de cumprir requisitos específicos durante todo o processo:

Ao receber notas fiscais eletrônicas, os destinatários precisam gerar um comprovante de recebimento
As notas fiscais eletrônicas devem ser emitidas para transações B2B e B2G

As notas fiscais eletrônicas estão sujeitas a regras rigorosas — como o uso obrigatório do formato UBL 2.1 e serem arquivadas por um período mínimo de cinco anos — e exigem informações como:

Dados da fatura e número de referência
Nome do fornecedor, endereço, informações para contato e número de identificação fiscal
Descrição de bens e/ou serviços (quantidade, preço, unidade de medida)
Valores da fatura (valor líquido, valor do imposto, valor bruto)

Penalidades por não se manter em conformidade com o IVA no Peru

O não cumprimento das obrigações do IVA no Peru pode resultar em penalidades.

Por exemplo, deixar de declarar vendas tributáveis pode resultar em uma multa de 50% do valor do IVA devido, além de juros mensais de 1,2%. Existem outras razões pelas quais um contribuinte pode ser penalizado, portanto, o cumprimento é essencial.

Perguntas Frequentes

Qual é a taxa de IVA no Peru?

No Peru, a alíquota padrão do IVA é de 18%, sendo composta por 16% de IVA e 2% de um imposto municipal denominado "Impuesto de Promoción Municipal".

É possível reter (compensar ou descontar) o IVA no Peru?

No Peru, determinadas operações estão sujeitas à retenção do IVA, com alíquotas de 4%, 10% ou 12%. Os contribuintes são obrigados a separar o valor do IVA retido e depositá-lo em uma conta específica em banco nacional.

Empresas estrangeiras no Peru podem recuperar o IVA?

Sim, os não residentes que adquiriram e consumiram bens ou serviços sujeitos ao IVA no Peru podem solicitar a restituição do imposto. O reembolso é efetuado quando o não residente deixa o país.

Preciso de um representante fiscal no Peru?

Para se registrar como contribuinte do IVA no Peru, as empresas precisam apresentar documentação específica por intermédio de um representante fiscal local, devidamente cadastrado junto às autoridades fiscais do país.

Qual é o limite do IVA no Peru?

No Peru, não há um limite definido para o recolhimento do IVA. As empresas devem se registrar para pagar o IVA no momento da sua primeira operação tributável.

Quais os prazos para envio e pagamento do IVA no Peru?

As declarações de IVA são mensais e devem ser entregues entre o 7^º e o 16^º dia útil do mês subsequente ao período de apuração.

O que é um número de IVA no Peru?

As empresas registradas no Peru precisam obter um número exclusivo de identificação fiscal, chamado "Registro Único de Contribuyentes" (RUC). Este número é utilizado não apenas para fins de IVA, mas também para outras obrigações tributárias.

Quais são as regras no momento de tributação no Peru?

No Peru, o IVA é devido no momento em que ocorre o fornecimento dos bens ou a prestação dos serviços.

Soluções para cumprir as exigências do IVA no Peru

Manter a conformidade pode ser um desafio, especialmente devido à multiplicidade de exigências aplicáveis e à constante evolução das normas e regulamentações. Garantir o cumprimento dos padrões estabelecidos e manter-se atualizado sobre a situação atual pode ser trabalho de tempo integral.

É aí que a Sovos se destaca. Atuamos como parceiros em conformidade para diversas empresas, assumindo a difícil tarefa de manter suas operações dentro das normas para que elas possam se concentrar no que realmente importa: o crescimento de seus negócios. Nossas soluções exclusivas, aliadas à expertise tributária local e internacional de nossa equipe de especialistas, proporcionam segurança e confiabilidade em um ambiente altamente regulamentado.

Entre em contato com nossos especialistas hoje mesmo para iniciar uma nova fase em sua jornada de conformidade fiscal.

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Conformidade com o IVA no Brasil: Uma visão geral para as empresas

O Brasil possui uma complexa legislação fiscal com inúmeras regras e exigências, mas o cumprimento dessas obrigações não precisa ser um processo penoso. Conhecer as obrigações da sua organização e o que cada uma delas exige de você é essencial. Esta página foi criada para ajudar você com isso.

Este guia oferece uma visão geral dos diversos impostos no Brasil, abrangendo desde o IVA estadual e IVA federal até o ISS (Imposto Sobre Serviços) e as contribuições sociais federais. O caminho para a conformidade fiscal começa aqui.

Índice

1. Informações gerais sobre o IVA no Brasil

2. Regras do IVA no Brasil

Faturamento Eletrônico no Brasil
IVA estadual (ICMS)
IVA Federal (IPI)
Imposto sobre Serviços Municipais (ISS
Contribuição Social Federal (PIS-PASEP e COFINS)

3. Requisitos para o registro do IVA no Brasil

4. Requisitos de faturamento no Brasil

5. Penalidades por não se manter em conformidade com o IVA no Brasil

6. Soluções para cumprir as exigências do IVA no Brasil

7. Perguntas frequentes

8. Recursos adicionais

Informações gerais sobre o IVA no Brasil

Declaração de IVA estadual	A data de vencimento mensal varia de acordo com o tipo de atividade empresarial realizada
Declaração federal de IVA	Vencimento no dia 15 do segundo mês após a ocorrência do(s) fato(s) gerador(es)
Taxas de IVA	17% 12% 7% 0%

Regras do IVA no Brasil

As organizações no Brasil precisam estar cientes de diversos impostos. Aqui está um resumo simples.

Faturamento Eletrônico no Brasil

No Brasil, existem diversos modelos de notas fiscais eletrônicas, e o faturamento eletrônico é obrigatório nas transações B2B e B2G. Se a sua empresa estiver estabelecida no Brasil, você deve emitir e receber notas fiscais eletrônicas ao negociar com outras empresas ou órgãos da administração pública.

Saiba mais sobre o faturamento eletrônico no Brasil.

IVA estadual (ICMS)

Conhecido como ICMS, o IVA estadual do Brasil é cobrado por cada estado. Cada estado determina as alíquotas, embora o imposto geralmente se aplique a:

Mercadorias importadas e nacionais
Serviços de transporte entre estados e municípios
Serviços de comunicação
Fornecimento de eletricidade

IVA Federal (IPI)

O IPI, que é o IVA federal no Brasil, incide tanto sobre mercadorias nacionais quanto sobre produtos importados. O IPI é um imposto federal que incide sobre: 1. O desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas. 2. A expedição de mercadorias de um estabelecimento industrial nacional.

Imposto Sobre Serviços (ISS)

O Imposto Sobre Serviços (ISS) do Brasil é um imposto sobre serviços pago aos municípios. Aplica-se a serviços não sujeitos ao ICMS estadual no Brasil. Em geral, esse imposto é devido ao município onde o prestador de serviços opera.

Contribuição Social Federal (PIS-PASEP e COFINS)

O PIS-PASEP e a COFINS são contribuições sociais federais que incidem sobre a receita bruta mensal das empresas. Apesar de as exportações serem isentas desses impostos, as importações estão sujeitas a regras, com alíquotas variando de acordo com as atividades de cada organização.

Requisitos para o registro do IVA no Brasil

Para não residentes no Brasil, os requisitos para registro de IVA são simples.

Empresas estrangeiras no Brasil não podem se registrar para o IVA sem ter um estabelecimento permanente no país. Além disso, todas as vendas de mercadorias ou prestações de serviços devem atingir o limite de tributação para pelo menos dois dos quatro tipos de IVA — o que torna o registro obrigatório para qualquer organização que opere no mercado brasileiro.

Contudo, as autoridades fiscais do país ainda não implementaram o IVA para vendas transfronteiriças realizadas por empresas estrangeiras a consumidores finais não registrados no sistema de IVA (transações B2C).

Requisitos de faturamento no Brasil

Em geral, qualquer venda de produto ou serviço deve ser acompanhada de uma fatura. O Brasil exige que as empresas se registrem em um estado, inscrevendo-se no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Existem vários tipos de faturas eletrônicas no Brasil, incluindo:

Nota fiscal eletrônica (NF-e) – para registrar transações de venda de produtos ou serviços
Nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) – para registrar transações de prestação de serviços
Nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) – para registrar transações B2C

Toda nota fiscal deve conter informações específicas para ser considerada válida, incluindo:

Número do CNPJ
Endereço do emissor e do destinatário
Código, descrição e quantidade do produto
Valor unitário e detalhes do imposto
Assinatura digital válida

No Brasil, uma nota fiscal eletrônica deve ser apresentada em formato XML estruturado e validada pelas autoridades fiscais brasileiras antes de ser emitida ao comprador.

Penalidades por não se manter em conformidade com o IVA no Brasil

O descumprimento das regras e obrigações relativas ao IVA no Brasil pode custar caro para os contribuintes. As multas podem variar drasticamente, de 1% a 150% do valor devido, sendo que o valor padrão é de 75% do imposto devido às autoridades.

Perguntas Frequentes

Qual é a taxa do IVA no Brasil?

A taxa básica do IVA no Brasil é de 17%, embora aumente para 25% para mercadorias ou serviços específicos. Existem taxas reduzidas de 12% e 7%.

Quais produtos são isentos de IVA no Brasil?

No Brasil, diversos produtos são isentos de IVA ou têm alíquota zero. Por exemplo:

Qualquer produto enviado por um fornecedor brasileiro para fora do país
Ovos, frutas e legumes
Suprimentos médicos
Equipamentos e suprimentos para cirurgia
Cadeiras de rodas
Próteses

É possível reter (compensar ou descontar) o IVA no Brasil?

No Brasil, geralmente, existem regras de retenção na fonte tanto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previstas no Convênio ICMS 142/2018, quanto para o Imposto Sobre Serviços (ISS), conforme o artigo 6 da Lei Complementar 116/2003.

Como recuperar o IVA no Brasil?

O Brasil tem uma capacidade limitada de permitir que as empresas recuperem o IVA. Em geral, as regras são as seguintes:

No caso do ICMS (IVA estadual), as empresas só podem recuperar o IVA registrado nas entradas que se referem a mercadorias comercializadas
No caso do IPI (IVA federal), apenas importadores e entidades industriais podem recuperar o IVA através da utilização de créditos

Empresas estrangeiras no Brasil podem recuperar o IVA?

As empresas que não possuem registro no Brasil não podem realizar a recuperação do IVA.

Preciso de um representante fiscal no Brasil?

As empresas estrangeiras que possuem um estabelecimento fixo e permanente no Brasil precisam nomear um representante fiscal no país.

Qual é o limite do IVA no Brasil?

O Brasil não possui um limite mínimo de faturamento para recolhimento do IVA. Isso significa que as empresas devem se registrar e recolher o IVA sobre qualquer venda tributável que realizarem.

Quais os prazos para envio e pagamento do IVA no Brasil?

Há datas de vencimentos diferentes para os dois tipos de IVA no Brasil:

ICMS: essas declarações devem ser entregues mensalmente, sendo que a data de vencimento varia de acordo com o tipo de atividade empresarial realizada
IPI: as declarações devem ser enviadas mensalmente por meio da declaração DCTF, com vencimento até o 15^o dia do segundo mês após a ocorrência do(s) fato(s) gerador(es)

O que é um número de IVA no Brasil?

O número de IVA no Brasil é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que é um número de identificação exclusivo atribuído às empresas após o seu registro do IVA.

Em quais situações a obrigação de recolher o IVA é aplicada no Brasil?

No Brasil, não há um limite definido para o recolhimento do IVA. Se uma empresa fornece bens ou serviços sujeitos a impostos no país, ela deve se registrar para recolher o IVA.

Soluções para cumprir as exigências do IVA no Brasil

Devido à complexidade do sistema tributário brasileiro, manter-se em conformidade é complicado. A Sovos é sua parceira ideal para garantir a conformidade fiscal — não só no presente como à medida que as regulamentações tributárias do país evoluem.

Unimos conhecimento tributário local com soluções de alcance global, assegurando conformidade fiscal em todos os mercados onde sua empresa atua. Assim, você se dedica ao que importa.

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Conformidade com o IVA na Alemanha: Uma visão geral para as empresas

A conformidade tributária na Alemanha é fragmentada por natureza, o que demanda recursos para garantir a conformidade. Considere que a conformidade fiscal na Alemanha exige que os contribuintes cumpram várias exigências legais, e o fato de tais regulamentos serem frequentemente atualizados, entende-se o desafio que os contribuintes devem enfrentar. Do IVA ao IPT, há muitos fatores dinâmicos que exigem tempo e recursos preciosos.

Aqui trazemos uma visão geral de todas as obrigações fiscais na Alemanha. Para ficar atualizado com os requisitos, lembre-se de marcar e consultar esta página regularmente.

Índice

1. Alemanha: Informações gerais sobre o IVA

2. Regras do IVA na Alemanha

3. IPT na Alemanha

4. IVA de importação na Alemanha

5. Requisitos de faturamento na Alemanha

6. Registro para OSS na Alemanha

7. Registro para IOSS na Alemanha

8. Intrastat e relatório de vendas na Alemanha

9. Perguntas frequentes sobre a conformidade com o IVA na Alemanha

10. Ajuda sobre conformidade com o IVA na Alemanha

11. Outros recursos

Alemanha: Informações gerais sobre o IVA

Atingir a conformidade com o IVA na Alemanha pode demandar muitos recursos, devido às numerosas exigências impostas aos contribuintes. Por exemplo:

Declaração periódica de IVA	Mensal 10.º dia do mês seguinte ao fim do período de tributação Trimestral 10.º dia do mês seguinte ao fim do período de tributação
Declaração anual de IVA	Anual 31 de maio do ano seguinte ao ano de referência
Lista de compras e vendas da UE	Mensal 25.º dia do mês seguinte ao fim do período fiscal (quando as vendas anuais ultrapassarem 100 mil euros em mercadorias) Trimestral 25.º do mês seguinte ao fim do período fiscal (quando as vendas anuais são inferiores a 100 mil euros em bens e serviços)
Intrastat	10.º dia do mês seguinte ao mês referência
Taxas de IVA	19% 7% 0% e isentos
Limites do intrastat	Chegadas: 800.000 EUROS Expedições: 500.000 EUROS

Regras do IVA na Alemanha

Faturamento eletrônico na Alemanha

O faturamento eletrônico está sendo implementado para todos os contribuintes na Alemanha, mas não chegou à cobertura total.

Atualmente, o faturamento eletrônico é dividido por tipo de transação. Embora existam requisitos nacionais e federais para transações B2G, as faturas eletrônicas B2B ainda não são obrigatórias.

Os contribuintes podem achar o sistema de faturação eletrônica da Alemanha complicado devido à sua natureza fragmentada e que mais atualizações estão a caminho. Nossa página sobre faturação eletrônica na Alemanha pode ajudar você a cumprir suas obrigações.

Requisitos para o registro do IVA na Alemanha

As empresas estabelecidas na UE, mas fora da Alemanha, normalmente não precisam se registrar para o IVA no país. No entanto, existem exceções que exigem que uma empresa estrangeira se registre para o IVA, tais como:

Compra e venda no mercado interno sem que as mercadorias saiam do país
Armazenar produtos na Alemanha e vendê-los para clientes alemães
Importação e venda de mercadorias provenientes de um Estado-Membro da UE na Alemanha
Suprimentos intracomunitários (movimento de mercadorias entre a Alemanha e outros Estados-Membros da UE)
Organização de eventos presenciais (ao vivo) na Alemanha – desde eventos artísticos e educacionais até conferências
Venda em um marketplace online na Alemanha

Outras situações especiais podem exigir o registro do IVA na Alemanha. Fale co ma gente para mais informações.

IPT na Alemanha

Insurance Premium Tax (IPT) é outra obrigação tributária a ser considerada na Alemanha.

O IPT na Alemanha é complexo. Ele envolve diversos elementos que as seguradoras, corretores e outras partes interessadas devem acompanhar — de taxas a mudanças na lei. Há alguns anos, a Alemanha passou por uma reforma abrangente da Lei de Imposto sobre Seguros que gerou incerteza no mercado de seguros.

Simplificando, o Insurance Premium Tax é composto por cinco elementos principais. Juntos, esses itens determinam o imposto:

Localização do risco
Classe de negócios
Aplicabilidade e alíquotas de impostos
Declaração e pagamento
Relatórios adicionais

Saiba mais sobre o IPT da Alemanha.

IVA de importação na Alemanha

O IVA de importação, conhecido como Einfuhrumsatzsteuer na Alemanha, é um tipo específico de IVA que os contribuintes estrangeiros devem saber. É cobrado pelas autoridades aduaneiras alemãs quando mercadorias são importadas para a Alemanha a partir de países fora da UE.

As empresas estabelecidas fora dos Estados-Membros da UE devem pagar o IVA de importação ao usar os portos de Bremen e Hamburgo, na Alemanha. No entanto, os contribuintes estrangeiros muitas vezes podem solicitar o reembolso do IVA de importação pago na Alemanha após se registrarem no país.

Requisitos de faturamento na Alemanha

As faturas de IVA na Alemanha devem atender a requisitos rigorosos para serem consideradas legalmente válidas. O conteúdo obrigatório da fatura inclui:

Data de emissão
Número da fatura
Número de IVA do fornecedor
Taxa(s) de IVA, valor(es) de IVA e valor bruto total
Endereços completos do fornecedor e do comprador
Descrição dos bens ou serviços (além das quantidades, se estiver fornecendo bens)
Valor total da fatura
Detalhes em caso de IVA zero, cobrança reversa, fornecimento intracomunitário, etc

Registro para OSS na Alemanha

O comércio transfronteiriço de transações B2C na UE foi simplificado com a implementação do regime de balcão único (OSS) como parte do pacote de reformas do IVA sobre o comércio eletrônico da UE, aprovado em 2021.

Para se registrar no OSS na Alemanha, os contribuintes devem usar o portal ELSTER.de. No entanto, é necessário possuir uma certificação ELSTER, a qual é concedida a empresas registradas na Alemanha que tenham pago o IVA ou submetido uma declaração de imposto de renda.

Saiba mais sobre o regime do OSS acessando nossa visão geral dedicada sobre o assunto ou entre em contato conosco para obter informações adicionais.

Registro para a IOSS na Alemanha

Desenvolvido para simplificar a conformidade com o IVA na UE, o VAT Import One Stop Shop (IOSS) consolida as operações intra-UE em uma única declaração de IVA.

As empresas ou seus representantes locais devem enviar uma solicitação eletrônica ao BZSt para se registrarem para a IOSS na Alemanha. Os contribuintes que pagam o IVA também devem especificar o número de registro do IVA.

Leia nossa visão geral do IOSS ou entre em contato com nossa equipe de especialistas para saber mais.

Intrastat e relatório de vendas intracomunitário na Alemanha

O Intrastat é uma obrigação para determinadas empresas que realizam comércio internacional dentro da União Europeia. Especificamente, ele está relacionado ao movimento de mercadorias entre os Estados-Membros da UE.

Embora as regras do Intrastat sejam aplicadas de maneira semelhante em toda a UE, os Estados-Membros optaram por implementá-las de forma diferente, cada um possui o próprio limite do Intrastat que aciona a notificação. Na Alemanha, o limite de declaração do Intrastat é de 800 mil euros nas chegadas (importações) e 500 mil euros nas expedições (exportações).

Saiba mais com nosso guia do Intrastat.

Perguntas frequentes

Como funcionam as declarações de IVA na Alemanha?

A Alemanha emite reembolsos de IVA mensal ou trimestral, dependendo da frequência de apresentação da empresa. As autoridades fiscais transferem o reembolso para a conta bancária registrada pela empresa.

Quais são os requisitos de uma fatura de IVA na Alemanha?

As autoridades fiscais da Alemanha exigem que as faturas incluam informações específicas, inclusive:

Nome e endereço do fornecedor
Nome e endereço do comprador
Data de emissão
Quantidade e tipo de bens e serviços
Valor total da fatura
Valor tributável
Valor do IVA a pagar

Qual é a taxa de IVA na Alemanha?

A taxa básica do IVA na Alemanha é de 19% e é aplicada à maioria das mercadorias e serviços. Livros, serviços culturais, assistência médica e odontológica têm uma taxa reduzida de 7%.

Qual é o limite de registro no IVA na Alemanha?

Na Alemanha, os contribuintes têm um limite de registro no IVA de 10 mil euros, desde que não tenham optado por pagar o IVA na Alemanha pelo regime de One Stop Shop da UE.

Quando é aplicada a obrigação do IVA?

Na Alemanha, o IVA é devido no momento em que ocorre a transação. O pagamento pode ser feito a partir do dia seguinte ao término do período de apuração até a data de vencimento da declaração de IVA a ser apresentada.

Preciso de um representante fiscal na Alemanha?

A Alemanha não exige que empresas de fora da UE designem um representante fiscal para fins de tributação. As empresas podem delegar um representante local ou se registrar diretamente no escritório fiscal correspondente na Alemanha.

Em que momento o IVA é cobrado na Alemanha?

Na Alemanha, o IVA deve ser pago no momento em que o fato gerador do imposto ocorre. Para mercadorias, é geralmente o horário da entrega. Para serviços, ocorre após a conclusão do serviço.

Onde posso obter um número de identificação fiscal na Alemanha?

A repartição de finanças enviará um número de identificação fiscal automaticamente para os endereços alemães recentemente registrados em até três semanas após o registro. Ele será enviado pelo correio; uma cópia pode ser obtida no Finanzamt.

Qual é o limite de entrega na Alemanha?

O limite de entrega na Alemanha é de 10 mil euros. Se um fornecedor da Alemanha entregar mercadorias para um cliente em outra empresa na Europa por menos de 10 mil euros, ele terá que pagar o IVA na Alemanha, pois o limite não foi alcançado.

Como a Sovos pode ajudar na conformidade com o IVA na Alemanha

A natureza fragmentada da conformidade fiscal na Alemanha pode demandar muitos recursos, principalmente para se manter atualizado sobre futuras atualizações e implementações. A Sovos oferece expertise tributária global e local para você preparar sua conformidade fiscal para o futuro.

Com a Sovos como parceira, você poupa seu tempo para se dedicar ao que importa: o crescimento da sua empresa.

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Recursos extras para faturamento eletrônico

O europeu Commission has anunciou sua proposta há muito esperada para mudanças legislativas em relação ao IVA na iniciativa da Era Digital (ViDA). Este é um dos acontecimentos mais importantes da história do IVA europeu, e afeta não apenas as empresas européias, mas também as empresas não européias cujas atividades comerciais com a UE.

A proposta exige a alteração da Directiva IVA 2006/112, seu Regulamento de Execução 282/2011, e Regulamento 904/2010 sobre cooperação administrativa no combate à fraude no domínio do IVA. Elas cobrem três áreas distintas:

Essa proposta de mudança regulamentar ainda precisará ser formalmente adotada pelo Conselho da União Européia e pelo Parlamento Europeu sob os procedimentos legislativos ordinários antes de entrar em vigor. Em questões fiscais como estas, o processo requer unanimidade entre todos os EstadosMembros.

Este blog se concentra nas obrigações de relatório digital do IVA e na faturação eletrônica, enquanto as futuras atualizações da Sovos tratarão das outras duas áreas.

Obrigações de declaração digital do IVA e faturação eletrônica – uma visão geral

Os dados de transações B2B intra-UE precisarão ser informados a um banco de dados central:

As exigências de relatórios digitais para transações domésticas continuarão sendo opcionais:

Serão feitas mudanças para facilitar e alinhar a faturação eletrônica:

A “transmissão” não será regulamentada:

A Comissão Européia optou, nesta fase, por não propor regulamentação sobre o canal de transmissão dos dados comunicados às autoridades fiscais. Atualmente cabe aos EstadosMembros decidir sobre isso.

A razão dessa decisão é provavelmente porque se trata de uma questão técnica, e que a discussão teria atrasado o processo de publicação dessa proposta. A Comissão Européia também parece ambígua quanto a querer ou não regulamentar isso no futuro.

Como é o futuro do IVA na Era Digital?

Muitos países preparados para introduzir controles contínuos de transações (CTCs) têm estado esperando que os reguladores da UE dêem uma resposta às regras que cada EstadoMembro precisará cumprir. Resta saber se essa proposta vai incentivar esses EstadosMembros a avançar com os planos, apesar do status de não-final da proposta. É digno de nota que a Alemanha solicitou uma derrogação da atual Diretiva sobre o IVA para poder exigir o envio de faturas eletrônicas apenas alguns dias antes da data original que a Comissão havia planejado publicar essa proposta – 16 de novembro de 2022.

Pode não ser bem AQUELE telefone vermelho que está tocando, mas fique tranquilo, a administração está lidando atualmente com um problema sério, e eles estão olhando para a informática para resolvê-lo para eles.

Há duas coisas que deixam as diretorias e a C-Suites nervosas, além de tudo o mais. Riscos que têm o potencial de afetar a linha de fundo e a reputação da companhia/marca. Essa questão atual pode fazer ambas as coisas e ser tratada rapidamente, se não for tratada em tempo hábil.

Agora o senhor pode perguntar: há décadas não existem mandatos do governo? Por que a urgência agora? Sim, eles já existem há muito tempo, mas nunca existiram em sua forma atual ou tiveram a capacidade de afetar tão rapidamente suas operações.

Permita-me que explique. No passado, as organizações no mundo inteiro eram obrigadas a relatar as transações após o fato e a pagar as quantias que estavam legalmente obrigadas a pagar. Se não o fizessem, o governo poderia fazer uma auditoria durante alguns meses ou anos e avaliar uma penalidade se as coisas ficassem fora de ordem. No grande esquema das coisas, foi um pequeno inconveniente para as empresas e não um verdadeiro impedimento por ter processos defeituosos ou negligência.

Tudo isso começou a mudar há alguns anos, quando os governos começaram a olhar para uma lacuna fiscal que estava crescendo sem soluções fáceis de reinar. Acha que estou exagerando? De acordo com o relatório 2021 sobre o VAT Gap da Comissão Européia, só em 2019 os países da União Européia perderam em 134 bilhões de euros as receitas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que lhes eram legalmente devidas pelas empresas.

Isso foi um alerta para todos os países que empregam o sistema de tributação do IVA em qualquer parte do mundo. Eles não só estavam perdendo com as receitas muito necessárias, como o problema estava se agravando. Algo precisava ser feito e feito rapidamente, caso contrário não poderiam financiar programas vitais em seus países.

Avançar rapidamente até hoje. Os países examinaram seriamente o problema e decidiram que a tecnologia é a resposta. Eles investiram muito na digitalização e equipararam suas capacidades não só aos negócios, mas em muitos casos, provavelmente pela primeira vez na história, ultrapassaram as capacidades da indústria privada para monitorar e informar sobre transações financeiras.

Hoje, não há mais relatórios após o fato. Os governos criaram uma loja na sua pilha de dados e estão revendo as transações em tempo real. E com o monitoramento em tempo real veio a aplicação da lei em tempo real. Se o senhor não estiver relatando as informações da maneira como o governo mandatou, pode esperar uma ação rápida, desde multas caras até a revogação de sua licença comercial naquele país. Ambas seriam um tiro devastador para as perspectivas financeiras e a reputação de sua companhia.

É por isso que há tanta urgência em conseguir que a TI entre a bordo e tenha uma estratégia para tratar do assunto em uma base global. As coisas só vão ficar mais complicadas e a capacidade de dimensionar os sistemas para atender às mudanças nos mandatos fiscais em todos os lugares em que o senhor faz negócios se tornou uma prioridade máxima para as empresas.

É um mundo novo lá fora no que se refere ao IVA e isso é muito para se chegar a um acordo. Se essa é uma informação nova para o senhor ou se o senhor está em processo de chegar a um acordo sobre como ela afeta sua organização, eu o encorajaria a lembrar e compartilhar as cinco coisas a seguir com seus colegas:

O relatório fiscal em tempo real está se tornando a nova norma para as empresas no mundo inteiro. Os governos não estão mais satisfeitos com o recebimento de dados após o fato e agora exigem uma presença permanente em sua pilha de dados.

. Com o mandado do governo para a faturação eletrônica tomando o mundo de assalto, as empresas ficam com pouco tempo para se preparar para essa mudança. Para permanecerem operacionais e cumprirem esses mandatos, a informática deve criar uma estratégia para assegurar que eles estejam cumprindo as obrigações do mandato, mantendo os parâmetros dos planos e orçamentos de longo prazo.

. Como os governos estão se movendo rapidamente para a implementação de mandatos de faturação eletrônica, as organizações estão agora diante de uma janela extremamente curta para atualizar seus códigos e mandatos fiscais. Para os departamentos de informática, supervisionar e executar essas mudanças se tornará uma de suas principais prioridades.

. Para organizações internacionais que se mantêm atualizadas sobre novos processos, tecnologias e regulamentos são todos componentes essenciais para administrar um negócio de sucesso. Entretanto, as diferentes abordagens que estão sendo adotadas por cada autoridade reguladora individual estão causando muita incerteza para as empresas. O desafio para a informática é criar a infra-estrutura que permita aos negócios atender aos mandatos individuais da autoridade reguladora de cada país, ao mesmo tempo em que se integram uns aos outros para fornecer um painel global em tempo real do status de conformidade da organização.

As autoridades fiscais estão se tornando mais agressivas do que nunca para fechar as brechas fiscais. Com o uso de ferramentas e processos digitais, os governos podem rapidamente agilizar o cumprimento e rastrear a fraude fiscal de maneira eficaz. No mundo digital de hoje, as penalidades podem ser mais rápidas e mais severas do que no passado. O TI precisa assegurar que os dados das transações sejam apresentados às autoridades reguladoras no formato e no prazo que elas exigem.

Espero que esta informação lhe dê algumas coisas para refletir enquanto o senhor trabalha através das mudanças das realidades dos mandatos fiscais globais.

O sócio do senhor muda as regras em relação ao senhor a meio do processo e sua capacidade de conduzir negócios com eles depende agora da mudança de toda a estrutura de relatórios do senhor para atender às novas exigências deles.

Ah, sim, devo também mencionar que o prazo para atender a essas exigências é extremamente apertado e, se o senhor não o fizer, pode esquecer de fazer negócios na região deles até que o senhor faça o correto. E se, a qualquer momento, o senhor não cumprir com esses padrões, eles podem multá-lo ou fechá-lo.

Parece-vos um pouco rebuscado? Não é. É exatamente o que está acontecendo nos principais mercados econômicos do Brasil à Itália e partes da Ásia e da África. Como vê, os governos alcançaram as empresas quando se trata de tecnologia, e, em muitos aspectos, passaram por elas quando se trata de digitalização.

O que isso significa para o senhor?

Isso significa que os governos agora assumiram uma abordagem mais proativa para rever as transações financeiras e estão exigindo relatórios em tempo real. Como parte disso, eles implementaram a aplicação da lei em tempo real para assegurar que ela cumpra as devidas especificações mandatadas. Para conseguir isso, eles fixaram residência permanente dentro de sua pilha de dados. E não se enganem, quando se trata de faturação eletrônica, são eles que mandam.

Um pouco de fundo.

Governos de todo o mundo estão implementando a faturação eletrônica mandatada por sua capacidade de facilitar o cumprimento e rastrear as fraudes de maneira rápida e eficiente. Depois que o relatório, que até agora era a norma, foi mais difícil de fazer cumprir e foram necessárias longas e dispendiosas auditorias para recuperar o que se devia por direito. Muitas organizações não levavam a sério as penalidades e simplesmente destinavam algum dinheiro para lidar com esses inconvenientes à medida que surgiam.

Essa abordagem resultou em uma lacuna fiscal que continua a crescer. Em 2019, a lacuna do IVA dos 28 Estados membros da União Européia era de mais de 134,4 bilhões de euros para todos os Estados membros juntos. Isso havia se tornado insustentável e inaceitável para muitos governos e, portanto, uma nova tecnologia que se concentrava na digitalização foi feita para assegurar que todas as receitas legalmente devidas fossem cobradas em tempo hábil e na íntegra. A falta de cumprimento levaria a medidas de execução mais rápidas e de maior impacto.

Essa tendência está crescendo rapidamente, com países do mundo inteiro adotando novos mandatos e metodologias para acompanhar e fazer cumprir as regras. Nos próximos cinco anos, espera-se que quase todos os países que empregam o sistema de tributação do IVA atualizem seus sistemas até certo ponto.

Não se enganem. Devido às exigências de informações em tempo real, trata-se de um problema de informática, não de uma questão fiscal. Para empresas multinacionais que fazem negócios em dezenas de países, pode haver alguns momentos dolorosos pelo caminho se elas não planejarem cedo e não desenvolverem uma estratégia sólida para cada um dos locais em que têm operações.

Eis o meu conselho para cumprir os mandatos do governo e assegurar que as operações continuem sem interrupções.

A informática deveria se concentrar no objetivo final: implementar uma abordagem centralizada para administrar essas leis de faturamento eletrônico mandatadas pelo governo para assegurar uma abordagem globalmente consistente a todos os arquivos digitais. Não posso exagerar a importância das sinergias de implementação à medida que as necessidades aumentam e se expandem. Isso só vai se tornando mais complexo com o passar do tempo.

E talvez o mais importante: não tenha medo de pedir ajuda. Isso é coisa complicada que está mudando a cada dia. Este não é o momento nem a questão para tentar fazê-lo por conta própria.

Parte IV da V – Ryan Ostilly, vice-presidente de produto e estratégia GTM EMEA & APAC, Sovos

As leis de faturação eletrônica mandatadas pelo governo estão se espalhando por quase todas as regiões do globo, trazendo mandatos e expectativas mais rigorosas sobre as empresas. Inseridos em todos os aspectos de sua operação, os governos são agora uma influência onipresente na pilha de dados de V. Exa., revisando cada transação em tempo real à medida que ela atravessa sua rede. O monitoramento em tempo real também trouxe uma fiscalização em tempo real que pode variar em severidade, desde multas significativas até o fechamento completo de seus negócios. Tudo isso criou uma nova realidade para os líderes de TI que precisam de uma estratégia para lidar com essas mudanças globais. Pedimos ao nosso vice-presidente de produto e estratégia GTM, Ryan Ostilly, que oferecesse sua orientação sobre como isso afetará os departamentos de TI e como eles podem se preparar da melhor maneira possível.

P: Com as autoridades governamentais agora nos dados das empresas e exigindo relatórios reais ou quase em tempo real, que impacto isso terá sobre os departamentos de TI?

RO: As equipes de TI terão que trabalhar arduamente para assegurar que seus principais sistemas financeiros e fiscais transacionais tenham a capacidade aprimorada de extrair, transformar, remeter e consumir dados em tempo real com todas as jurisdições fiscais em sua presença global, em conformidade com uma miríade de requisitos legais e processuais em constante mudança. Com a aceleração do ritmo das perturbações, os governos estão reescrevendo as regras de controle e engajamento dos contribuintes, forçando a conexão direta e a intimidade com os próprios dados.

Receio que, num número crescente de casos, os proprietários dos dados possam ser departamentos funcionais. O departamento de informática precisará evoluir seu papel nesse relacionamento, considerando o governo como um parceiro comercial crítico – um parceiro com o qual eles devem estar sempre conectados, contínuos e completos.

P: Para cumprir os mandatos do governo e assegurar que as operações continuem ininterruptamente, qual deve ser a prioridade da TI? Que abordagem o senhor recomendaria?

RO: Nesta era moderna de transformação tributária iniciada pelo governo, o departamento de TI bem-sucedido seguirá uma estratégia pró-ativa que prioriza uma estrutura conectada, contínua e completa para os mandatos governamentais e Controles de Transações Contínuas (CTCs). Esses três princípios são:

Connected – Architect a simplified integration and vendor strategy. Reduzir a exposição a múltiplas integrações e projetos pesados ao adotar novas jurisdições ou implementar mudanças.

Contínuo – Sócio com especialistas regulamentares e jurídicos regularmente. Examine os próximos mandatos e avalie o impacto sobre suas exigências comerciais atuais e futuras.

Completo – Pense além dos aspectos técnicos e esquemas. Associar-se com especialistas em assuntos fiscais ao traduzir e validar as exigências do mandato, pois esses resultados definirão a posição financeira e fiscal de sua companhia junto às autoridades fiscais em tempo real.

Muita coisa mudou no mundo da faturação eletrônica mandatada pelo governo. O investimento contínuo em tecnologia por parte das autoridades governamentais colocou os reguladores na posição de exigir maior transparência, juntamente com relatórios mais detalhados e em tempo real. Para atender a essas demandas, as empresas estão procurando suas organizações de informática. A boa notícia é que o senhor não precisa ir sozinho. A Sovos tem a perícia necessária para guiá-lo nessa evolução global, com base em nossa experiência de trabalho com muitas das marcas líderes mundiais.

Parte V do V – Christiaan Van Der Valk, vice-presidente, estratégia e regulamentação, Sovos

As leis de faturação eletrônica mandatadas pelo governo estão se espalhando por quase todas as regiões do globo, trazendo mandatos e expectativas mais rigorosas sobre as empresas. Inseridos em todos os aspectos de sua operação, os governos são agora uma influência onipresente na pilha de dados de V. Exa., revisando cada transação em tempo real à medida que ela atravessa sua rede. O monitoramento em tempo real também trouxe uma fiscalização em tempo real que pode variar em severidade, desde multas significativas até o fechamento completo de seus negócios. Tudo isso criou uma nova realidade para os líderes de TI que precisam de uma estratégia para lidar com essas mudanças globais. Pedimos ao nosso vice-presidente de estratégia e regulamentação, Christiaan Van Der Valk, que oferecesse sua orientação sobre como isso afetará os departamentos de informática e como eles podem se preparar melhor.

P: Com as autoridades governamentais agora nos dados das empresas e exigindo relatórios reais ou quase em tempo real, que impacto isso terá sobre os departamentos de TI?

CV: A digitalização do IVA e de outros impostos amplia consideravelmente o alcance dos sistemas financeiros e transacionais que precisam atender a exigências específicas – e em constante mudança – do governo. Esse fenômeno de ampliar e descentralizar a conformidade fiscal no sistema e no panorama de processos de uma empresa acontece ao mesmo tempo em que mais dessas aplicações (para automação de contas a pagar, EDI, compras, automação da cadeia de suprimentos, gestão de viagens e despesas, gestão de pedidos em dinheiro, gestão de comunicações com clientes, etc.) são usadas com base no SaaS em modo multi-locatário.

Isso exige que o senhor faça um balanço dos pedidos que possam estar dentro do escopo das exigências do IVA em todas as jurisdições relevantes, e que examine os contratos dos fornecedores para assegurar clareza quanto à responsabilidade pelo cumprimento. As práticas de aquisição para licenciar tais aplicações externas também podem precisar ser revistas para assegurar uma contratação adequada em torno do cumprimento fiscal desde o início.

P: Para cumprir os mandatos do governo e assegurar que as operações continuem ininterruptamente, qual deve ser a prioridade da TI? Que abordagem o senhor recomendaria?

CV: Um fator chave de sucesso é o grau em que a informática e os impostos podem se unir para afetar a mudança na organização. A resposta padrão a mudanças nos impostos indiretos será considerar essas mudanças como evolucionárias e melhor resolvidas pelas subsidiárias locais. A introdução dos CTCs, porém, é uma mudança de paradigma e uma das consequências é que a solução desses desafios de maneira descentralizada pode ser prejudicial ao potencial de transformação digital de uma empresa. TI e impostos precisam trabalhar em estreita colaboração para conscientizar todas as partes interessadas corporativas e do país sobre a importância de uma resposta estratégica e coordenada a essa profunda mudança. O papel dos tecnólogos fiscais especializados nesses desafios interdisciplinares não pode ser subestimado.

As leis de faturação eletrônica mandatadas pelo governo estão se espalhando por quase todas as regiões do globo, trazendo mandatos e expectativas mais rigorosas sobre as empresas. Inseridos em todos os aspectos de sua operação, os governos são agora uma influência onipresente na pilha de dados de V. Exa., revisando cada transação em tempo real à medida que ela atravessa sua rede. O monitoramento em tempo real também trouxe uma fiscalização em tempo real que pode variar em severidade, desde multas significativas até o fechamento completo de seus negócios. Tudo isso criou uma nova realidade para os líderes de TI que precisam de uma estratégia para lidar com essas mudanças globais. Pedimos ao nosso chefe de tecnologia, Eric Lefebvre, que nos desse sua orientação sobre como isso afetará os departamentos de informática e como eles podem se preparar melhor.

P: Com as autoridades governamentais agora nos dados das empresas e exigindo relatórios reais ou quase em tempo real, que impacto isso terá sobre os departamentos de TI?

EL: A centralização é a chave, mas há um processo que precisa ser seguido para ser executado corretamente. No início, a centralização precisa começar com processos comerciais, práticas, ferramentas e padronização de tecnologias push/pull de dados em toda a organização. Em seguida, a TI precisa considerar dados baseados nas necessidades baseadas no SLA. Começando por:

Uma vez que isso tenha sido solidificado, a informática pode então concentrar-se nos dados operacionais, que contêm:

Os departamentos de TI precisam se concentrar na disponibilidade de dados, acrescentando múltiplas fontes replicadas desses dados. A localização dos dados é outra necessidade crítica motivada por mandatos que, em sua maioria, mudam para manter os dados locais, como estamos vendo em países como a Arábia Saudita e muitas outras nações do leste asiático. Os departamentos de informática precisam assegurar que possam ser fornecidos armazéns de dados via satélite, que são críticos para os países com essas especificações. A centralização de processos e ferramentas para a entrega de dados é o primeiro passo. Para o segundo passo, os dados precisam ser divididos, afastando-se do armazenamento de dados durante anos em um único armazenamento de dados, o que impossibilita a sua movimentação/replicação e a sua disponibilização.

P: Para cumprir os mandatos do governo e assegurar que as operações continuem ininterruptamente, qual deve ser a prioridade da TI? Que abordagem o senhor recomendaria?

EL: À medida que as organizações avançam para uma abordagem centralizada, elas precisam estar cientes de que o raio de explosão do “fracasso” afeta mais do que um único país. Para combater isso, as organizações de TI precisam ter procedimentos e planos fortes que ajudem tanto a evitar essas situações quanto a limitar rapidamente os danos, caso ocorra um problema. Vejo isso como três áreas de enfoque distintas:

Mudar os procedimentos de controle. Reforçar os controles de impacto não apenas para mudanças de código ou atualizações operacionais, mas também incluir mudanças regulamentares e mudanças de configuração.
Procedimentos de teste. Afaste-se apenas dos testes de escopo regional e incorpore testes sintéticos globais de ponta a ponta, começando pelo serviço de ponta a ponta a todos os servidores backend e vice-versa.
Gestão de incidentes. O pivô de monitoramento de backend para um monitoramento central e uma visão de painel único, apoiado por um centro de operações global, seguindo o modelo do estilo do sol.

Parte II da V – Oscar Caicedo, vice-presidente de gestão de produtos para o IVA Américas, Sovos

As leis de faturação eletrônica mandatadas pelo governo estão se espalhando por quase todas as regiões do globo, trazendo mandatos e expectativas mais rigorosas sobre as empresas. Inseridos em todos os aspectos de sua operação, os governos são agora uma influência omnipresente em sua pilha de dados, revisando cada transação em tempo real, à medida que ela atravessa sua rede. O monitoramento em tempo real também trouxe uma fiscalização em tempo real que pode variar em severidade, desde multas significativas até o fechamento completo de seus negócios. Tudo isso criou uma nova realidade para os líderes de TI que precisam de uma estratégia para lidar com essas mudanças globais. Pedimos ao nosso vice-presidente de administração de produtos para o IVA, Oscar Caicedo, para oferecer sua orientação sobre como isso afetará os departamentos de TI e como eles podem se preparar melhor.

P: Com as autoridades governamentais agora nos dados das empresas e exigindo relatórios reais ou quase em tempo real, que impacto isso terá sobre os departamentos de TI?

1. Arquitetura do processo de negócios – À medida que as entidades reguladoras se tornam mais avançadas, é importante olhar para o processo de negócios funcional geral, e não apenas para o mecanismo técnico a ser relatado. Muitos processos comerciais foram solidificados muito antes que as capacidades atuais estivessem prontamente disponíveis. É importante revisitar o processo de negócios para poder determinar o melhor caminho técnico a seguir.

2. Fonte da Verdade – Com o complexo ambiente em que os departamentos de informática devem navegar, o senhor precisa redefinir as expectativas dos dados/fonte de verdade do processo. Os ecossistemas do sistema back-end não foram construídos tendo em mente as necessidades atuais de cumprimento/regulamentação. Em mercados maduros, onde os governos continuam a avançar na capacidade técnica, é fundamental ter uma estratégia clara de proteção contra os riscos da fonte da verdade. Caso contrário, as entidades reguladoras locais tendem a se tornar a fonte última da verdade.

3. Agregação/Reconciliação de dados – A falta de clareza sobre a fonte da verdade para cada processo comercial funcional pode acarretar grandes riscos. Registrar dados em tempo real junto aos reguladores locais foi o desafio inicial. O desafio atual é assegurar que todos os sistemas envolvidos sejam mantidos em sincronia e estejam sempre totalmente harmonizados. Os departamentos de informática devem reconhecer que agora é uma necessidade para navegar no ambiente atual.

4. Dados Mestres – Dados em sistemas back-end já eram complicados o suficiente para suportar de maneira centralizada. Uma vez introduzidas as necessidades regulamentares em tempo real, a questão dos dados ficou exponencialmente maior. Estruturas de dados, bibliotecas de dados e programas de extração são todas tentativas para resolver o problema, mas normalmente essas tentativas falham devido a lacunas na compreensão do que é obrigatório em relação ao que é opcional. Uma orientação clara sobre as necessidades locais é fundamental antes de se decidir por uma estratégia técnica.

P: Para cumprir os mandatos do governo e assegurar que as operações continuem ininterruptamente, qual deve ser a prioridade da TI? Que abordagem o senhor recomendaria?

OC: Eu daria prioridade a um claro entendimento regulamentar dos mercados/geografias em que o senhor opera. Isso parece óbvio, mas nem sempre é o caso. Noventa e nove por cento das vezes em que falo com uma grande organização multinacional, eles não são claros quanto às necessidades do mercado local. Os esforços para centralizar ou adotar uma abordagem coesa fracassam porque os principais tomadores de decisão de TI não entenderam o regulamento.

Além disso, o senhor precisa se concentrar nos processos de negócios e nos requisitos de dados para torná-los bem sucedidos e resolver o problema de ponta a ponta. O desafio não termina com o registro de dados. O problema termina quando o senhor tem a devida visibilidade, manutenção, apoio, reconciliação e inteligência para estar totalmente preparado.

Não corra riscos. O ambiente regulamentar é muito dinâmico, por isso é importante assegurar o teste adequado de todos os cenários de negócios necessários para operar. A falta de roteiros claros de testes pode levar a surpresas nos ambientes de produção, o que pode ter grandes implicações para a operação.

Finalmente, consolidar o máximo possível. Isso significa simplificar os pontos finais, os protocolos de comunicação, as estruturas de dados, etc. Isso permitirá uma maneira mais eficiente de administrar os processos mandatados nas diferentes jurisdições.

As leis de faturação eletrônica mandatadas pelo governo estão se espalhando por quase todas as regiões do globo, trazendo mandatos e expectativas mais rigorosas sobre as empresas. Inseridos em todos os aspectos de sua operação, os governos são agora uma influência onipresente na pilha de dados de V. Exa., revisando cada transação em tempo real à medida que ela atravessa sua rede. O monitoramento em tempo real também trouxe uma fiscalização em tempo real que pode variar em severidade, desde multas significativas até o fechamento completo de seus negócios. Tudo isso criou uma nova realidade para os líderes de TI que precisam de uma estratégia para lidar com essas mudanças globais. Pedimos a nosso diretor de estratégia, Steve Sprague, que nos desse sua orientação sobre como isso afetará os departamentos de informática e como eles podem se preparar melhor.

P: Com as autoridades governamentais agora nos dados das empresas e exigindo relatórios reais ou quase em tempo real, que impacto isso terá sobre os departamentos de TI?

SS: Os CIOs precisam fazer uma escolha – será que eles fazem pivô com essas mudanças e adotam uma abordagem centralizada de seus dados, sistemas, processos de negócios e aplicações, ou será que eles administram uma plataforma descentralizada onde cada país fica para tomar suas próprias decisões? Mais de 95% das empresas implementaram uma abordagem descentralizada, uma vez que esses mandatos cresceram país por país. Entretanto, como a América Latina cresceu de apenas três países instituindo esses mandatos em 2014 para mais de 14 países implementando-os agora, e com outros 30 países em todo o mundo iniciando o processo de implementação de regimes similares, incluindo economias em toda a Ásia e Europa, como França e Alemanha – uma abordagem descentralizada leva a vários problemas de longo prazo, incluindo:

– Visibilidade limitada fora do país
– Múltiplas ferramentas e fornecedores em diferentes países
– Processos desarticulados com foco no cumprimento de obrigações locais apenas
– Solução do “problema em mãos” vs. olhando para o quadro geral
– Papéis e responsabilidades mal definidos
– Abordagem incoerente para implementar países adicionais

P: Para atender aos mandatos do governo e assegurar que as operações continuem sem interrupções, o que a TI deve priorizar? Que abordagem o senhor recomendaria?

SS: A TI deve se concentrar no objetivo final: implementar uma abordagem centralizada para essas leis de faturamento eletrônico mandatadas pelo governo para assegurar uma abordagem globalmente consistente a todos os arquivos digitais. Haverá redução de custos à medida que o número de vendedores e ferramentas for consolidado, e o risco será ainda mais mitigado por meio de maior padronização e visibilidade. Não posso exagerar a importância das sinergias de implementação à medida que as necessidades aumentam e se expandem. Isso só vai se tornando mais complexo com o passar do tempo. A clareza das funções e responsabilidades é o outro benefício para as equipes de TI, já que essa abordagem levará a áreas de foco claramente definidas para a equipe. Finalmente, o alinhamento da análise através de um centro de dados será agora possível, fornecendo um painel de controle centralizado para suas operações globais.

Reforma tributária no Brasil: Estatuto de simplificação publicado

Desenvolvimentos recentes no Brasil indicam mudanças no horizonte, à medida que o país continua avançando em direção a uma reforma tributária para simplificar as obrigações de faturamento eletrônico.

Uma reforma significativa das obrigações tributárias acessórias está em andamento com o objetivo de criar um sistema unificado para emissão de documentos fiscais. O governo há muito tempo antecipou e discutiu esse projeto, mas agora ele promete se tornar realidade.

O governo brasileiro publicou a Lei Complementar nº 199 (Lei Complementar nº 199) em agosto de 2023, estabelecendo o Estatuto Nacional para a Simplificação das Obrigações Tributárias Adicionais (oEstatuto). O Estatuto deriva do Projeto de Proposta de Lei nº. 178/2021 e busca agilizar as obrigações fiscais acessórias, incluindo a apresentação de declarações fiscais, a manutenção de registros contábeis e a emissão de notas fiscais eletrônicas.

O que mudará na fatura eletrônica?

A principal mudança do Estatuto prevê a unificação das regras para emissão de notas fiscais eletrônicas e cumprimento de outras obrigações acessórias. Atualmente, existem mais de mil formatos diferentes de notas fiscais eletrônicas em todo o país, elevando os custos de manutenção dos negócios e resultando em adversidades nos orçamentos das empresas.

Especificamente, o Estatuto estabelece ações integradas nos níveis federal, estadual e municipal para alcançar o seguinte:

Como as mudanças ocorrerão?

Para alcançar a emissão unificada de faturas eletrônicas e a integração de outras obrigações acessórias, o governo avaliará os sistemas existentes, a legislação, os regimes especiais, as isenções e as plataformas fiscais eletrônicas. O próximo passo é padronizar a legislação e os respectivos sistemas usados para cumprir tais obrigações.

De acordo com o Estatuto, esse esforço de integração visa proporcionar benefícios como:

O Estatuto também cria o Comitê Nacional para a Simplificação das Obrigações Fiscais Acessórias (CNSOA) para estabelecer e melhorar os processos de simplificação das obrigações tributárias de acordo com a definição de um processo padrão nacional. No entanto, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem estabelecer responsabilidades fiscais adicionais relacionadas aos seus respectivos impostos, se estiverem alinhadas com as disposições da CNSOA.

O que vem a seguir?

Após a composição formal do Comitê Nacional, o Poder Executivo Federal deve adotar as medidas necessárias para que possa realizar suas atividades conforme definido no Estatuto. Isso é essencial para iniciar o movimento oficial em direção à unificação nacional dos processos de faturamento eletrônico e outras obrigações acessórias.

Além disso, o Congresso Nacional ainda analisará e votará alguns pontos do Estatuto que o Presidente vetou, o que poderia resultar em um maior alinhamento ou mudanças no Estatuto Nacional para a Simplificação de Obrigações Tributárias Adicionais.

Começando a se preparar para eventuais mudanças com a fatura eletrônica no Brasil? A Sovos pode ajudar.

Brasil é, sem dúvida, uma das jurisdições mais desafiadoras do mundo quando se trata de legislação tributária. O intrincado sistema fiscal que engloba regras de 27 estados e mais de 5.000 municípios criou uma carga para as empresas, especialmente para transações entre estados e municípios.

Além disso, os contribuintes devem examinar cuidadosamente os vários formatos e requisitos de faturamento eletrônico (e, às vezes, a falta deles). Portanto, as esperanças de reforma tributária no Brasil já existem há algum tempo.

Simplificando a conformidade com o faturamento eletrônico

Nos últimos anos, várias iniciativas legislativas para integrar mandatos de tributação indireta em todo o país não obtiveram resultados bem-sucedidos. Enquanto isso, um passo viável para promover tais mudanças pode ser por meio da unificação de regras sobre conformidade digital com obrigações fiscais, como faturamento eletrônico de IVA e relatórios eletrônicos.

No final de 2021, um projeto de proposta de lei (Projeto de Lei Complementar n. 178/2021) foi iniciado pelo setor privado. Chamado de Estatuto Nacional para a Simplificação das Obrigações Fiscais Acessórias, foi recebido este ano pela Câmara dos Deputados. Seu objetivo principal é introduzir uma reforma significativa nas obrigações de declaração fiscal digital, criando um sistema unificado de faturamento eletrônico.

Ao estabelecer a cooperação fiscal nacional, a proposta pretende reduzir os custos de conformidade, permitir o compartilhamento de informações entre as autoridades fiscais e criar um incentivo para a conformidade dos contribuintes em todos os níveis federal, estadual e municipal.

O que isso significa para as empresas

A mudança mais significativa é a introdução da NFB-e (Nota Fiscal Brasil Eletronica), um padrão nacional para faturamento eletrônico. Isso implica a unificação da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), NFS-e (NotaFiscal de Serviços Eletrônicos) e NF-C (NotaFiscal do Consumidor Eletrônico) em um único documento. Isso cobrirá os impostos semelhantes ao IVA do Brasil, neste caso, ICMS (IVA sobre produtos e determinados serviços) e ISS (IVA sobre serviços).

Na prática, isso significa que, em vez de cumprir vários formatos e mandatos de faturamento eletrônico, de acordo com o estado e o município da transação, um padrão digital nacional fornecerá conformidade uniforme em todo o país para o faturamento eletrônico. O NFB-e cobrirá o faturamento de bens e serviços nos níveis estadual e municipal para transações B2G, B2B e B2C.

A reforma reduzirá drasticamente a carga sobre os contribuintes e expandirá o escopo da fatura eletrônica para municípios onde tal mandato ainda não foi adotado.

É essencial acrescentar que os requisitos de liberação para o faturamento eletrônico no Brasil serão mantidos, o que significa que as empresas ainda precisarão cumprir as regras para liberação de faturas em tempo real com a autoridade fiscal.

O que vem a seguir?

O projeto de lei ainda está em discussões iniciais e seguirá para a Comissão Constitucional de Justiça e Cidadania (CCJC) para aprovação e possíveis emendas antes da votação pelo Congresso. Até lá, a conformidade com as regras de faturamento eletrônico em todo o Brasil permanece em seu atual status desafiador.