Conformidade com o IVA na Argentina: uma visão geral para as empresas

Fazer negócios na Argentina requer o cumprimento das obrigações fiscais. Cumprir os diversos requisitos regulatórios, como os relacionados ao IVA e à emissão de notas fiscais eletrônicas, pode representar um desafio para as organizações.

Esta página fornece uma visão geral das obrigações tributárias na Argentina, ajudando você a compreender suas responsabilidades atuais e estar preparado para eventuais mudanças no futuro.

Índice

1. Informações gerais sobre o IVA na Argentina

2. Regras do IVA na Argentina

  • Faturamento eletrônico na Argentina
  • Livro de Registro Digital do IVA

3. Requisitos para o registro do IVA na Argentina

Em quais situações a obrigação de recolher o IVA é aplicada na Argentina?

5. Requisitos de emissão de notas fiscais na Argentina

6. Penalidades por não se manter em conformidade com o IVA na Argentina

7. Soluções para cumprir as exigências do IVA na Argentina

8. PERGUNTAS FREQUENTES

9. Recursos adicionais

Informações gerais sobre o IVA na Argentina

Existem diversos aspectos importantes a serem conhecidos sobre o regime de IVA da Argentina, também conhecido como Impuesto al Valor Agregado (IVA).

Declaração periódica de IVAMensal
Entre o 12º e o 22º dia do mês seguinte ao término do período de apuração do imposto
Taxas de IVA21% (padrão)
27%
10.5%
2.5%

Regras do IVA na Argentina

Faturamento eletrônico na Argentina

Atualmente, se o contribuinte não puder emitir os recibos fora do Sistema de Emissão Eletrônica (SEE) devido a motivos de força maior ou circunstâncias fora do controle, ele deverá apresentar uma declaração em uma data específica com os recibos de pagamento, notas de crédito e notas de débito que foram emitidas sem utilizar o SEE. Leia mais.

Livro de Registro Digital do IVA

Além do IVA e da emissão de notas fiscais eletrônicas, os contribuintes também devem ficar atentos a outra obrigação: o Livro de Registro Digital do IVA. Implementado em 2019, este requisito determina que as organizações registrem e arquivem eletronicamente as seguintes informações:

  • Vendas
  • Compras
  • Atribuições
  • Importações e exportações

Este sistema obriga os contribuintes a registrarem suas operações eletronicamente por meio do serviço PORTAL IVA.

Requisitos para o registro do IVA na Argentina

A Argentina aborda bens e serviços digitais de maneira distinta ao considerar o IVA.

Em junho de 2018, o país introduziu uma taxa de retenção de IVA sobre serviços digitais prestados a consumidores argentinos por empresas e provedores estrangeiros.

A Resolução Geral n.º 4240/2018 da Argentina define os seguintes serviços digitais como tributáveis:

  • Armazenamento de dados
  • Anúncio on-line
  • Software como serviço (SaaS)
  • Streaming de música, vídeos ou jogos
  • Serviços da Web

A resolução determina que o agente de pagamento deve reter uma dedução equivalente à taxa padrão de IVA (21%) do valor do pagamento feito pelo comprador. O IVA é cobrado de uma das seguintes formas:

  • Em cartões de débito: no momento da transação
  • Em cartões de crédito: no final do mês
  • Outros provedores de pagamento: quando o dinheiro é transferido

Em quais situações a obrigação de recolher o IVA é aplicada na Argentina?

Na Argentina, o IVA incide sobre o valor de venda de produtos, a maioria dos serviços, bem como sobre a importação de bens e serviços. No entanto, existem algumas exceções.

O IVA é pago através da apresentação de declarações fiscais mensais e a taxa padrão é de 21%. Alguns bens e serviços se qualificam para taxas especiais de 27% ou 10,5%.

Requisitos de emissão de notas fiscais na Argentina

Para emitir notas fiscais eletrônicas na Argentina, os contribuintes devem, primeiramente, estar registrados na AFIP (Administración Federal de Ingresos Públicos) e solicitar um Código de Autorização Eletrônica (C.A.E.) junto às autoridades fiscais.

As notas fiscais eletrônicas devem incluir um QR code contendo informações de identificação e detalhes específicos, como:

  • Data de emissão
  • Número da fatura
  • Valor total
  • Moeda da operação e taxa de câmbio
  • Tipo e código de autorização

Penalidades por não se manter em conformidade com o IVA na Argentina

A Argentina penaliza os contribuintes que não pagam o IVA corretamente.

Para os contribuintes que não pagarem o IVA, a penalidade será de 100% do valor devido. Os indivíduos envolvidos em fraude fiscal podem enfrentar multas de duas a seis vezes o valor do imposto devido — e até mesmo penas de prisão em casos mais graves.

PERGUNTAS FREQUENTES

A taxa padrão de IVA na Argentina é de 21%, porém algumas categorias de produtos e serviços estão sujeitas a taxas especiais de 27% e 10,5%.

Na Argentina, as seguintes operações estão isentas de IVA:

A venda de:

  • Livros
  • Pão comum
  • Remédios
  • Leite
  • Água natural
  • Selos
  • Navios adquiridos pelo governo

O fornecimento de:

  • Serviços culturais prestados por instituições religiosas
  • Serviços de educação prestados por instituições privadas
  • Transporte local e internacional
  • Cuidados médicos
  • Serviços prestados por órgãos governamentais e instituições públicas
  • Ingressos para eventos artísticos e esportivos
  • Transporte em veículos projetados especificamente para pessoas doentes ou feridas

O regime de retenção de IVA na fonte da Argentina aplica-se a operações que, por sua natureza, podem gerar créditos fiscais, tais como a compra e venda de bens móveis e a prestação de serviços.

As retenções podem ser de 50%, 80% ou 100% do IVA indicado na fatura, dependendo das características da operação.

Ao deixar a Argentina, os contribuintes podem apresentar suas notas fiscais e compras em qualquer escritório alfandegário. As notas fiscais válidas serão reembolsadas mediante a emissão de formulários carimbados.

Não, as empresas estrangeiras não têm direito a reembolso do IVA sobre suas despesas na Argentina. Essa regra ainda se aplica, mesmo que o não residente não tenha realizado nenhuma transação tributável na empresa.

As autoridades fiscais argentinas não exigem que os contribuintes estrangeiros nomeiem um representante fiscal ao abrir uma empresa no país.

Para as empresas que atuam na Argentina, o limite mínimo de faturamento para registro e recolhimento do IVA é de 300 mil pesos argentinos (ARS) para mercadorias e ARS 200 mil para serviços.

As devoluções devem ser feitas entre o 12o e o 22o dia do mês seguinte ao término do período, em pesos argentinos.

Os números de identificação de IVA são atribuídos aos contribuintes registrados e são utilizados pelas autoridades fiscais para identificar e verificar pessoas físicas e jurídicas. O código de identificação fiscal utilizado na Argentina é chamado de Clave Única de Identificación Tributaria (CUIT) e geralmente segue o formato 30-12345678-1.

Soluções para cumprir as exigências do IVA na Argentina

Cumprir as obrigações fiscais na Argentina pode exigir muito de seus recursos, principalmente se você gerencia uma organização internacional. Existem diversos requisitos legais a serem observados, e eles mudam com o tempo. Portanto, acompanhar essas mudanças é tão importante quanto atender aos requisitos atuais.

É aí que a Sovos pode ajudar. Unindo conhecimento local a uma abrangência global, as soluções e especialistas da Sovos podem assumir suas responsabilidades fiscais, assegurando sua conformidade em todos os mercados onde atua. Sua conformidade é a nossa prioridade.

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Em valores absolutos, houve recolhimento de R$ 625,9 milhões de três tributos: ICMS, IPVA e ITCD

Segundo dados do Boletim Sefaz-PB de fevereiro de 2021, publicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), a arrecadação própria dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) apresentou alta de 20,47% em fevereiro de 2021 sobre o mesmo mês do ano anterior.

Em valores absolutos, houve recolhimento de R$ 625,9 milhões dos três tributos. O Estado repassa, mensalmente, 25% do recolhimento do ICMS e 50% do IPVA aos municípios paraibanos.

No acumulado do primeiro bimestre, a arrecadação dos tributos estaduais ICMS, IPVA e ITCD apresentou alta nominal de 16,15% sobre igual período de 2020. As receitas acumuladas do ICMS, IPVA e ITCD em fevereiro de 2021 apresentaram um incremento de R$ 181,4 milhões. Em valores absolutos, o ICMS liderou o incremento da receita própria em R$ 174,3 milhões, seguido mais distante pelo IPVA (R$ 7,4 milhões) nos dois primeiros meses de 2021. Já o ITCD registrou decréscimo de R$ 300 mil sobre igual período do ano anterior.

Fonte: portalcorreio.com.br

Ministro ainda acredita em recuperação econômica neste ano com a campanha de vacinação em massa contra a Covid-19

O ministro da economia, Paulo Guedes , analisou como branda a queda nominal de 3% na arrecadação de impostos em 2020, ante os números registrados em 2019. De acordo com a pasta, o país arrecadou 1,479 trilhão, no entanto, se considerado o número real, o recuo é de 6,91% de arrecadação, a menor desde 2010.

Guedes ainda ressaltou o trabalho do Ministério da Economia e diminuiu os efeitos causados pela Covid-19 no setor econômico. Para o chefe da pasta, a economia está se recuperando e está se consolidando com a recuperação em V.

“A queda de arrecadação foi branda. Você terminar o ano com pouco mais de 3%, em relação ao impacto inicial de 30%, mostra o vigor da recuperação. Nós fizemos uma recuperação econômica em V”, afirmou.

A declaração foi dada em coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (25) para apresentar os dados de arrecadação da Receita Federal em 2020. O levantamento feito pelo Fisco mostra que, em dezembro, o país arrecadou 159 bilhões em impostos, o que representa um crescimento de 3,18 se comparado ao mesmo mês de 2019.

O fechamento anual é maior que o esperado por instituições financeiras, que aguardavam arrecadação de 1,46 trilhão em 2020.

Na apresentação dos dados, a Receita Federal listou a crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, aumento do desemprego e queda nas vendas de bens para justificar o recuo na arrecadação no ano passado. O Fisco informou que impostos importantes, como o PIS, Cofins e IPI , apresentaram dados negativos nos últimos 12 meses. A receita de IPI caiu 7,01%; e a de PIS/Cofins, 11,92%, no ano passado, descontado a inflação.

O aumento do desemprego reduziu em 7,16% a arrecadação da Previdência Social em 2020, também descontada a inflação.

Vacinação em massa

Em coletiva, Paulo Guedes voltou a defender a vacinação em massa contra a Covid-19 . Para o ministro, a imunização beneficiará a volta ao trabalho com segurança, o que provocaria aumento de vagas de trabalho e colaborará para a volta da normalidade.

“A vacinação em massa, o retorno seguro ao trabalho e o Congresso limpando as pautas reformistas serão essenciais para a retomada saudável”, disse.

Guedes ainda atacou, indiretamente, o governado do estado de São Paulo, João Dória (PSDB) . O chefe da economia afirmou que “não é um governo que aumenta impostos” e fez referenciais aos aumentos de ICMS assinado pelo executivo paulista.

“Nós não somos um governo social democrata que vai aumentar impostos, houve uma tentativa de aumento de impostos em São Paulo. Não concordamos com o aumento de impostos”, ressaltou o ministro.

Fonte: economia.ig.com.br

 

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Em meio às constantes mudanças em compliance fiscal, as organizações têm dificuldades para manter seus processos de compliance em dia com as exigências. As administrações tributárias de todo o mundo estão buscando fechar lacunas no IVA em tempo real e de forma digital, processo que o governo brasileiro está um passo à frente, inclusive.

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