A adoção dos documentos fiscais eletrônicos no Brasil -como a NF-e, NFC-e, CT-e, entre outros- transformou profundamente a relação entre empresas e o Fisco. O que começou como uma solução para eliminar o papel se transformou em um ecossistema robusto de fiscalização em tempo real.
Apesar da ampla digitalização do processo de emissão, muitas organizações ainda tratam esses documentos apenas como uma obrigação operacional. Mas em um cenário de obrigações acessórias complexas e reforma tributária em andamento, os DFEs precisam ser vistos como instrumentos estratégicos de compliance.
Muito além da emissão: os DFEs como ativos fiscais
Os DFEs surgiram para padronizar e modernizar a relação entre empresas e o Fisco promovendo agilidade, rastreabilidade e controle. Mas emitir corretamente uma NF-e (Nota Fiscal eletrônica), uma NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica) ou um CT-e (Conhecimento de Transporte eletrônico) é apenas o ponto de partida.
Em um ambiente onde mais de 90% das obrigações acessórias são digitais e os cruzamentos automatizados entre sistemas da Receita são cada vez mais sofisticados, a qualidade e a consistência dos dados fiscais se tornaram fundamentais.
Cada DFE precisa estar 100% alinhado com a escrituração contábil, com o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e com os registros dos tributos, sob pena de multas, autuações ou glosas de crédito. O compliance, hoje, não é mais algo que acontece depois do fechamento do mês: ele é imediato, contínuo e automatizado.
Compliance em tempo real: de obrigação a vantagem competitiva
O novo paradigma fiscal exige gestão ativa dos DFEs. Qualquer inconsistência entre o documento emitido, a escrituração e as informações enviadas aos entes fiscais podem gerar impactos imediatos, como:
Multas eletrônicas com base em divergências detectadas por inteligência fiscal.
Rejeições ou contingências mal geridas, que afetam a cadeia de suprimentos.
Invalidação de créditos fiscais, prejudicando o fluxo de caixa e a apuração correta.
Exemplo disso é o estado do Paraná, que bateu em junho de 2025 a marca de mais de 1 bilhão de notas fiscais emitidas apenas no primeiro semestre, sendo 306 milhões de NF-e, um crescimento de quase 16% em relação ao mesmo período de 2024. Esse volume de dados evidencia a necessidade de precisão e controle no processo fiscal.
Os riscos de uma visão limitada
Tratar os DFEs apenas como um requisito de emissão pode trazer riscos significativos:
Divergências entre NF-e e escrituração no SPED.
Erros na apuração de tributos.
Rejeições por contingência mal administrada.
Dificuldades para comprovar operações em fiscalizações ou auditorias internas.
Esses problemas, muitas vezes, derivam da falta de integração entre os sistemas fiscais, contábeis e de emissão de documentos.
De risco a resultado: integrando DFEs à estratégia fiscal
Empresas que tratam os documentos fiscais apenas como simples arquivos XML correm sérios riscos. Já aquelas que adotam uma abordagem estratégica -integrando os DFEs aos processos contábeis, fiscais e de auditoria- conseguem antecipar desvios antes que eles resultem em autuações, automatizar alertas e indicadores de risco fiscal, adaptar-se com agilidade às diferentes regras estaduais e federais, e ainda reduzir retrabalho e custos decorrentes de correções e penalidades.
Essa transformação exige mais do que tecnologia: requer visibilidade, integração e inteligência fiscal.
Para que os documentos fiscais se tornem ferramentas de compliance efetivas, é fundamental adotar práticas como:
Monitoramento constante da integridade dos dados emitidos.
Validação cruzada com sistemas internos e obrigações acessórias.
Indicadores de risco fiscal e alertas automáticos.
Preparação para diferentes regras estaduais e federais.
Reforma Tributária: o papel central dos DFEs no novo sistema
Com a implementação da Reforma Tributária, os documentos fiscais ganham ainda mais protagonismo. A substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e COFINS por novos modelos (IBS, CBS e IS, Imposto Seletivo) exigirá adaptação das empresas a layouts, regras de apuração e regimes de transição totalmente novos.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, por exemplo, será obrigatória a partir de janeiro de 2026 para diversos setores, consolidando o caminho para o novo modelo tributário municipal
No contexto da transição regulatória, os DFEs serão essenciais para garantir a rastreabilidade, a integridade das informações e o cumprimento das novas obrigações.
Como a Sovos apoia as empresas nesse processo
Na Sovos, entendemos que o compliance começa nos dados. Por isso, nossas soluções fiscais vão além da emissão dos documentos. Oferecemos uma abordagem completa que envolve:
Validação em tempo real das informações fiscais.
Gestão centralizada e visual de grandes volumes de documentos
Integração com obrigações acessórias e plataformas governamentais estaduais e federais.
Preparação para a Reforma Tributária com uma arquitetura fiscal flexível e atualizada.
Nosso objetivo é transformar os documentos fiscais em ativos de valor, que promovem segurança jurídica, eficiência e conformidade em toda a operação.
Em um Brasil cada vez mais digital, fiscalizado por algoritmos e em plena reestruturação tributária, os documentos fiscais eletrônicos deixaram de ser um item burocrático. Eles são o elo entre o que a empresa faz e o que o Fisco vê.
Tratá-los com inteligência, integrá-los aos sistemas críticos da empresa e contar com parceiros especializados como a Sovos é o caminho para transformar o compliance tributário em um diferencial competitivo duradouro.
A série de webinars “Navegando pela Reforma Tributária”, promovida pela Sovos Brasil, tem sido um espaço essencial para entender as diversas camadas de impactos da reforma no ambiente corporativo.
Nesta edição, “Impactos em Tecnologia”, o foco foi nos impactos da reforma tributária sobre os sistemas e processos tecnológicos e em como as empresas podem se adaptar com eficiência e inteligência a essa nova realidade.
A maior transformação do sistema tributário brasileiro
A Reforma Tributária representa a maior mudança no ambiente de negócios desde a Constituição de 1988 e a implantação do Plano Real. E seu impacto vai muito além da área fiscal: obriga uma revisão profunda da infraestrutura tecnológica das empresas.
A complexidade dessa transição exigirá mudanças estruturais, integração de dados, automação e um novo protagonismo para as áreas de Tecnologia e Tax.
A partir de 2026, com a implementação progressiva do novo sistema, será necessário operar com dois regimes tributários em paralelo: o atual e o novo modelo baseado em IVA (Imposto sobre Valor Agregado), até a transição completa em 2033.
TI e Tax como protagonistas do compliance
Historicamente vistas como áreas de apoio, tecnologia e tributos agora ocupam o centro da estratégia de negócios. Com o novo modelo, o compliance se torna um processo online e em tempo real.
A emissão de notas, o cálculo de tributos e a transmissão de dados ao fisco ocorrerão de forma simultânea à operação comercial, ou seja, sistemas indisponíveis significam não apenas perda de faturamento, mas também descumprimento fiscal.
Nesse contexto, o ERP e os sistemas fiscais precisam estar preparados para:
Calcular tributos com base em preço líquido e bruto;
Operar com múltiplos percentuais de alíquota (como CBS, IBS, e tributos setoriais);
Transmitir XMLs com novos campos e eventos obrigatórios;
Lidar com regras diferentes para origem e destino;
E, sobretudo, garantir integridade, rastreabilidade e consistência dos dados.
O fim do tarefeiro fiscal: o surgimento do analista estratégico
A nova realidade demanda uma mudança de mindset. O profissional de Tax precisa deixar de ser o “tarefeiro” que atualiza regras manualmente e passa a atuar como analista estratégico, capaz de traduzir as normas tributárias em requisitos técnicos e contribuir com insights para compras, vendas, logística e finanças.
Isso só será possível com:
Automação dos processos;
Centralização de regras fiscais em uma única plataforma;
Uso de soluções standard, com convergência digital e integração nativa com ERPs;
E, cada vez mais, com a adoção de tecnologia em nuvem (cloud native) com arquitetura escalável, APIs e gestão centralizada.
Sovos: tecnologia + conteúdo tributário em uma única solução
A Sovos está à frente desse desafio e vem se preparando desde antes da promulgação da Emenda Constitucional. Sua proposta é clara: unir tecnologia robusta com conteúdo fiscal atualizado em uma única plataforma.
Calculem corretamente os tributos atuais e os novos (CBS, IBS e IS);
Operem com dois sistemas tributários simultaneamente sem grandes parametrizações para isso;
Atualizem regras automaticamente com base nas publicações oficiais;
Automatizem o cumprimento das obrigações acessórias por meio de mensageria nativa;
Reduzam erros, retrabalho e tempo gasto com auditorias;
E avancem para um modelo de compliance preditivo, com dashboards e simulações de impacto fiscal em tempo real.
Um chamado à ação: modernize agora!
Segundo estudos citados no webinar, apenas 1/3 das empresas brasileiras se sentem prontas para a Reforma, e 50% ainda fazem cálculo de tributos críticos de forma manual, se expondo a muito mais riscos de erro.
É urgente acelerar a transformação digital, abandonar planilhas e sistemas fragmentados e adotar soluções que suportem a complexidade e o dinamismo do novo cenário tributário.
A Reforma Tributária é uma oportunidade de modernizar, ganhar eficiência e fortalecer o controle fiscal da operação. Mas o tempo é curto. É imprescindível integrar Tax, TI e finanças em uma única frente estratégica para lidar com esse turbilhão de alterações sem riscos mais graves. A Sovos está pronta para ser sua parceira nessa jornada. Vamos juntos?
São muitos os desafios da Reforma Tributária para as empresas. A reforma, aprovada recentemente, busca modernizar e simplificar o complexo sistema de tributação do país, substituindo diversos impostos por novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Apesar das promessas de eficiência e redução da burocracia, as empresas enfrentarão desafios significativos durante o período de transição, e terão de se adaptar a um cronograma de implementação específico.
1. Adaptação de sistemas e processos internos
A mudança no modelo tributário exige que empresas ajustem seus sistemas ERP, de gestão financeira e fiscal para se adequarem às novas regras. Isso inclui ajustes na emissão de documentos fiscais eletrônicos, novas alíquotas e cálculos de tributação.
Empresas que utilizam sistemas como SAP precisarão implementar soluções automatizadas para garantir o correto recolhimento dos novos tributos e evitar riscos de não conformidade.
2. Complexidade na transição e sobreposição de tributos
Durante a fase de transição, o sistema tributário antigo e o novo coexistirão. Empresas precisarão calcular e recolher impostos em ambos os regimes, o que aumenta, e muito, a carga administrativa e a probabilidade de erros. A falta de clareza nas regras de transição também dificulta o planejamento financeiro e a conformidade tributária.
3. Impacto no fluxo de caixa
Mudanças na sistemática de arrecadação podem afetar diretamente o fluxo de caixa das empresas. No novo modelo, os impostos serão recolhidos de forma diferente, o que pode criar descompassos entre o pagamento dos tributos e o recebimento de receitas, impactando a liquidez das organizações.
Empresas com margens reduzidas podem enfrentar dificuldades para manter a saúde financeira durante a transição.
4. Novas obrigações acessórias e fiscalização
Apesar do objetivo de simplificação, a reforma pode trazer novas obrigações acessórias, como declarações e relatórios específicos para comprovar a correta apuração dos tributos. Além disso, a fiscalização pode se tornar mais rigorosa, com maior uso de tecnologia por parte do fisco para identificar inconsistências com muito maior rapidez, já que uma das formas de recolhimento promete ser “on time”.
As empresas precisarão de sistemas confiáveis para garantir o correto cumprimento dessas obrigações e evitar penalizações.
5. Capacitação e atualização contínua das equipes
Com as novas regras, profissionais das áreas fiscal e tributária precisarão de treinamento para se adequarem às exigências do novo sistema. Isso inclui desde a compreensão das novas alíquotas até a utilização de sistemas automatizados para cálculo e recolhimento de tributos.
Empresas que investirem na capacitação das equipes estarão mais preparadas para enfrentar os desafios da reforma.
6. Busca por parceiros tecnológicos com conhecimento regulatório
Diante das complexidades da reforma tributária, a busca por parceiros tecnológicos especializados se torna essencial. Empresas precisam contar com soluções que não apenas automatizem a gestão fiscal, mas que também garantam conformidade total com a legislação em constante mudança.
A parceria com provedores que possuam profundo conhecimento regulatório pode ser um diferencial estratégico, pois permite antever mudanças, adaptar processos rapidamente e evitar riscos legais e financeiros. Soluções que oferecem atualização contínua, integração com ERPs e suporte especializado são fundamentais para garantir uma transição segura e eficiente para o novo modelo tributário.
Como a Sovos ajuda as empresas a se adaptarem à Reforma Tributária
A Sovos oferece soluções tecnológicas avançadas para auxiliar empresas na adequação ao novo modelo tributário. Com sistemas de automação fiscal e compliance integrados aos principais ERPs do mercado, a Sovos permite:
Gestão automatizada de tributos, garantindo a correta apuração e recolhimento de IBS e CBS.
Soluções altamente especializadas, como o Taxrules, que permite a determinação e cálculo de tributos automatizadas em tempo real, com regras atualizadas diariamente por um time de especialistas fiscais e integradas em seu ERP.
Atualização contínua conforme mudanças regulatórias, minimizando consideravelmente os riscos de não conformidade.
Geração e entrega automática de obrigações acessórias, evitando retrabalho e penalizações.
Integração com ERPs como SAP, facilitando a adaptação aos novos requisitos.
Monitoramento em tempo real, permitindo gestão estratégica dos impactos da reforma tributária.
Equipe altamente treinada: em questões de tributação e conformidade.
Com um time especializado e uma presença global, a Sovos está preparada para apoiar as empresas no cumprimento das novas exigências fiscais, garantindo eficiência e segurança no novo cenário tributário brasileiro.
Diversas são as mudanças esperadas no Brasil a longo prazo como resultado da reforma tributária. Esta representa uma transformação significativa no sistema fiscal do país e tem como objetivo simplificar e modernizar a estrutura tributária, o que trará mudanças substanciais tanto para a economia em geral quanto para as empresas.
Já abordamos anteriormente as mudanças mais importantes, que incluem:
Concentração de tributos: substituição de quatro tributos para dois (IBS e CBS), ação que dá origem ao que se conhece mundialmente como Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com alíquotas federais, estaduais e municipais.
Essa concentração busca eliminar a complexidade e a cumulatividade de impostos em cascata, promovendo maior transparência e eficiência na arrecadação fiscal.
Criação de um Imposto Seletivo (IS): Esse novo tributo será aplicado a produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente tais como bebidas alcoólicas, cigarros e determinados veículos de luxo.
Redução de impostos para setores essenciais: Prevê-se uma redução de 60% na carga tributária para 13 setores, incluindo educação, saúde, medicamentos e alguns alimentos, bem como a isenção do IBS e da CBS para transporte público, a fim de tornar esses serviços mais acessíveis à população.
Implementação de um sistema de devolução de impostos (cashback): As famílias de baixa renda poderão receber a devolução de parte dos impostos pagos sobre produtos básicos, desde o CPF esteja em situação regular, buscando mitigar o impacto fiscal sobre as populações mais vulneráveis.
Mas qual será o impacto esperado para as empresas no longo prazo?
A reforma tributária pode trazer mudanças positivas para a economia brasileira a longo prazo, como aumento do crescimento econômico, maior arrecadação fiscal e redução do endividamento.
Espera-se que essas mudanças impactem as empresas de diversas maneiras, principalmente:
Simplificação administrativa: A consolidação de múltiplos impostos em um IVA dual deve reduzir a burocracia e os custos operacionais relacionados ao cumprimento fiscal, permitindo que as empresas foquem mais em suas atividades principais com melhor planejamento econômico e estratégias de mercado.
Aumento da carga tributária em certos setores: Embora a alíquota combinada do IVA possa atingir até 26,5%, alguns setores podem se beneficiar de reduções, enquanto outros podem enfrentar aumentos na carga tributária.
Incentivo ao investimento estrangeiro: A simplificação e maior previsibilidade do sistema tributário brasileiro voltam a atrair mais investimentos estrangeiros, oferecendo um ambiente de negócios mais claro e estável.
Adaptação tecnológica: As empresas precisarão atualizar seus sistemas de gestão e faturamento eletrônico para se alinharem às novas normas fiscais, o que exigirá investimentos em tecnologia e capacitação.
Qual é o impacto esperado para o país no longo prazo?
Maior transparência fiscal: A concentração dos tributos reduzirá a complexidade e facilitará a fiscalização, tendendo à diminuição da evasão fiscal e aumento da arrecadação de maneira mais eficiente.
Redução da desigualdade: A devolução de impostos às famílias de baixa renda e a menor carga tributária para setores essenciais contribuirão para uma distribuição mais equitativa dos recursos e a redução das desigualdades sociais.
Estabilidade macroeconômica: Ao facilitar a arrecadação e ampliar a base tributária, o governo terá mais recursos para financiar programas sociais e de infraestrutura, favorecendo o crescimento econômico e a estabilidade a longo prazo.
Aumento da competitividade global: Um sistema tributário mais transparente e previsível posicionará o Brasil como um destino mais atrativo para investimentos estrangeiros, fortalecendo sua posição na economia global.
Impulso à inovação e digitalização: A necessidade de adaptação dos sistemas empresariais às novas regulamentações incentivará a modernização tecnológica, promovendo inovação e digitalização em diversos setores.
Desenvolvimento regional equilibrado: Ao unificar os impostos estaduais e municipais, espera-se uma redistribuição mais equitativa das receitas fiscais e consequente beneficiamento de regiões menos desenvolvidas com redução de desigualdades territoriais.
Sustentabilidade ambiental: A criação do Imposto Seletivo sobre produtos que prejudicam o meio ambiente incentivará práticas mais sustentáveis, estimulando as empresas a adotarem tecnologias mais limpas e responsáveis.
Fortalecimento do setor público: Com maior arrecadação e eficiência, o governo poderá destinar mais recursos para a melhoria dos serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura, impactando positivamente a qualidade de vida da população.
Processo de implementação e transição
A reforma estabelece um período de transição que se estenderá até 2032. Durante esse período, os impostos atuais coexistirão com os novos, permitindo que as empresas se adaptem gradativamente ao novo sistema. Espera-se que o Imposto Seletivo entre em vigor em 2027, e que os tributos antigos sejam totalmente eliminados até 2032.
A reforma tributária no Brasil representa um passo significativo rumo à modernização fiscal do país. Embora a simplificação do sistema e a redução da burocracia sejam aspectos positivos, as empresas precisarão estar atentas às mudanças específicas que as afetem e se preparar para se adequar às novas exigências.
O planejamento estratégico e o investimento em tecnologia são fundamentais para aproveitar as oportunidades que surgem nesse novo cenário tributário, e esse momento é agora. Aqueles que não iniciar suas adequações agora, estarão atrasados.
Como a Sovos ajuda nesse processo de mudança?
Com mais de 40 anos de experiência em tributos, a Sovos oferece um ecossistema de soluções globais e locais de classe mundial e conta com uma equipe de mais de 100 especialistas regulatórios no mundo para apoiar as empresas na adoção da nova reforma tributária.
A Sovos fornece soluções como o Taxrules, um motor de cálculo que automatiza a gestão tributária no ERP. Com um time de especialistas atualizando as regras fiscais diariamente, ele valida tributos para evitar erros humanos, de interpretação da legislação ou sistêmicos, assegurando conformidade total, partindo das corretas informações do cliente. Dessa forma, sua empresa pode enfrentar mudanças regulatórias com confiança, cobrindo todos os tributos e simulando diferentes cenários.
Com expertise em regulamentação tributária e uma presença global, a Sovos está preparada para apoiar empresas de todos os setores na transição para o novo sistema tributário, garantindo conformidade, eficiência e segurança fiscal. Se precisa de um especialista confiável para ajudar a lidar com esta reforma e a utilizar em benefício da sua empresa, contacte-nos e teremos todo o gosto em ajudar a navegar nas águas da reforma fiscal.
Conformidade com o IVA na Argentina: uma visão geral para as empresas
Fazer negócios na Argentina requer o cumprimento das obrigações fiscais. Cumprir os diversos requisitos regulatórios, como os relacionados ao IVA e à emissão de notas fiscais eletrônicas, pode representar um desafio para as organizações.
Esta página fornece uma visão geral das obrigações tributárias na Argentina, ajudando você a compreender suas responsabilidades atuais e estar preparado para eventuais mudanças no futuro.
Existem diversos aspectos importantes a serem conhecidos sobre o regime de IVA da Argentina, também conhecido como Impuesto al Valor Agregado (IVA).
Declaração periódica de IVA
Mensal Entre o 12º e o 22º dia do mês seguinte ao término do período de apuração do imposto
Taxas de IVA
21% (padrão) 27% 10.5% 2.5%
Regras do IVA na Argentina
Faturamento eletrônico na Argentina
Atualmente, se o contribuinte não puder emitir os recibos fora do Sistema de Emissão Eletrônica (SEE) devido a motivos de força maior ou circunstâncias fora do controle, ele deverá apresentar uma declaração em uma data específica com os recibos de pagamento, notas de crédito e notas de débito que foram emitidas sem utilizar o SEE. Leia mais.
Livro de Registro Digital do IVA
Além do IVA e da emissão de notas fiscais eletrônicas, os contribuintes também devem ficar atentos a outra obrigação: o Livro de Registro Digital do IVA. Implementado em 2019, este requisito determina que as organizações registrem e arquivem eletronicamente as seguintes informações:
Vendas
Compras
Atribuições
Importações e exportações
Este sistema obriga os contribuintes a registrarem suas operações eletronicamente por meio do serviço PORTAL IVA.
Requisitos para o registro do IVA na Argentina
A Argentina aborda bens e serviços digitais de maneira distinta ao considerar o IVA.
Em junho de 2018, o país introduziu uma taxa de retenção de IVA sobre serviços digitais prestados a consumidores argentinos por empresas e provedores estrangeiros.
A Resolução Geral n.º 4240/2018 da Argentina define os seguintes serviços digitais como tributáveis:
Armazenamento de dados
Anúncio on-line
Software como serviço (SaaS)
Streaming de música, vídeos ou jogos
Serviços da Web
A resolução determina que o agente de pagamento deve reter uma dedução equivalente à taxa padrão de IVA (21%) do valor do pagamento feito pelo comprador. O IVA é cobrado de uma das seguintes formas:
Em cartões de débito: no momento da transação
Em cartões de crédito: no final do mês
Outros provedores de pagamento: quando o dinheiro é transferido
Em quais situações a obrigação de recolher o IVA é aplicada na Argentina?
Na Argentina, o IVA incide sobre o valor de venda de produtos, a maioria dos serviços, bem como sobre a importação de bens e serviços. No entanto, existem algumas exceções.
O IVA é pago através da apresentação de declarações fiscais mensais e a taxa padrão é de 21%. Alguns bens e serviços se qualificam para taxas especiais de 27% ou 10,5%.
Requisitos de emissão de notas fiscais na Argentina
Para emitir notas fiscais eletrônicas na Argentina, os contribuintes devem, primeiramente, estar registrados na AFIP (Administración Federal de Ingresos Públicos) e solicitar um Código de Autorização Eletrônica (C.A.E.) junto às autoridades fiscais.
As notas fiscais eletrônicas devem incluir um QR code contendo informações de identificação e detalhes específicos, como:
Data de emissão
Número da fatura
Valor total
Moeda da operação e taxa de câmbio
Tipo e código de autorização
Penalidades por não se manter em conformidade com o IVA na Argentina
A Argentina penaliza os contribuintes que não pagam o IVA corretamente.
Para os contribuintes que não pagarem o IVA, a penalidade será de 100% do valor devido. Os indivíduos envolvidos em fraude fiscal podem enfrentar multas de duas a seis vezes o valor do imposto devido — e até mesmo penas de prisão em casos mais graves.
O regime de retenção de IVA na fonte da Argentina aplica-se a operações que, por sua natureza, podem gerar créditos fiscais, tais como a compra e venda de bens móveis e a prestação de serviços.
As retenções podem ser de 50%, 80% ou 100% do IVA indicado na fatura, dependendo das características da operação.
Ao deixar a Argentina, os contribuintes podem apresentar suas notas fiscais e compras em qualquer escritório alfandegário. As notas fiscais válidas serão reembolsadas mediante a emissão de formulários carimbados.
Não, as empresas estrangeiras não têm direito a reembolso do IVA sobre suas despesas na Argentina. Essa regra ainda se aplica, mesmo que o não residente não tenha realizado nenhuma transação tributável na empresa.
Para as empresas que atuam na Argentina, o limite mínimo de faturamento para registro e recolhimento do IVA é de 300 mil pesos argentinos (ARS) para mercadorias e ARS 200 mil para serviços.
Os números de identificação de IVA são atribuídos aos contribuintes registrados e são utilizados pelas autoridades fiscais para identificar e verificar pessoas físicas e jurídicas. O código de identificação fiscal utilizado na Argentina é chamado de Clave Única de Identificación Tributaria (CUIT) e geralmente segue o formato 30-12345678-1.
Soluções para cumprir as exigências do IVA na Argentina
Cumprir as obrigações fiscais na Argentina pode exigir muito de seus recursos, principalmente se você gerencia uma organização internacional. Existem diversos requisitos legais a serem observados, e eles mudam com o tempo. Portanto, acompanhar essas mudanças é tão importante quanto atender aos requisitos atuais.
É aí que a Sovos pode ajudar. Unindo conhecimento local a uma abrangência global, as soluções e especialistas da Sovos podem assumir suas responsabilidades fiscais, assegurando sua conformidade em todos os mercados onde atua. Sua conformidade é a nossa prioridade.
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Em valores absolutos, houve recolhimento de R$ 625,9 milhões de três tributos: ICMS, IPVA e ITCD
Segundo dados do Boletim Sefaz-PB de fevereiro de 2021, publicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), a arrecadação própria dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) apresentou alta de 20,47% em fevereiro de 2021 sobre o mesmo mês do ano anterior.
Em valores absolutos, houve recolhimento de R$ 625,9 milhões dos três tributos. O Estado repassa, mensalmente, 25% do recolhimento do ICMS e 50% do IPVA aos municípios paraibanos.
No acumulado do primeiro bimestre, a arrecadação dos tributos estaduais ICMS, IPVA e ITCD apresentou alta nominal de 16,15% sobre igual período de 2020. As receitas acumuladas do ICMS, IPVA e ITCD em fevereiro de 2021 apresentaram um incremento de R$ 181,4 milhões. Em valores absolutos, o ICMS liderou o incremento da receita própria em R$ 174,3 milhões, seguido mais distante pelo IPVA (R$ 7,4 milhões) nos dois primeiros meses de 2021. Já o ITCD registrou decréscimo de R$ 300 mil sobre igual período do ano anterior.
Ministro ainda acredita em recuperação econômica neste ano com a campanha de vacinação em massa contra a Covid-19
O ministro da economia, Paulo Guedes , analisou como branda a queda nominal de 3% na arrecadação de impostos em 2020, ante os números registrados em 2019. De acordo com a pasta, o país arrecadou 1,479 trilhão, no entanto, se considerado o número real, o recuo é de 6,91% de arrecadação, a menor desde 2010.
Guedes ainda ressaltou o trabalho do Ministério da Economia e diminuiu os efeitos causados pela Covid-19 no setor econômico. Para o chefe da pasta, a economia está se recuperando e está se consolidando com a recuperação em V.
“A queda de arrecadação foi branda. Você terminar o ano com pouco mais de 3%, em relação ao impacto inicial de 30%, mostra o vigor da recuperação. Nós fizemos uma recuperação econômica em V”, afirmou.
A declaração foi dada em coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (25) para apresentar os dados de arrecadação da Receita Federal em 2020. O levantamento feito pelo Fisco mostra que, em dezembro, o país arrecadou 159 bilhões em impostos, o que representa um crescimento de 3,18 se comparado ao mesmo mês de 2019.
O fechamento anual é maior que o esperado por instituições financeiras, que aguardavam arrecadação de 1,46 trilhão em 2020.
Na apresentação dos dados, a Receita Federal listou a crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, aumento do desemprego e queda nas vendas de bens para justificar o recuo na arrecadação no ano passado. O Fisco informou que impostos importantes, como o PIS, Cofins e IPI , apresentaram dados negativos nos últimos 12 meses. A receita de IPI caiu 7,01%; e a de PIS/Cofins, 11,92%, no ano passado, descontado a inflação.
O aumento do desemprego reduziu em 7,16% a arrecadação da Previdência Social em 2020, também descontada a inflação.
Vacinação em massa
Em coletiva, Paulo Guedes voltou a defender a vacinação em massa contra a Covid-19 . Para o ministro, a imunização beneficiará a volta ao trabalho com segurança, o que provocaria aumento de vagas de trabalho e colaborará para a volta da normalidade.
“A vacinação em massa, o retorno seguro ao trabalho e o Congresso limpando as pautas reformistas serão essenciais para a retomada saudável”, disse.
Guedes ainda atacou, indiretamente, o governado do estado de São Paulo, João Dória (PSDB) . O chefe da economia afirmou que “não é um governo que aumenta impostos” e fez referenciais aos aumentos de ICMS assinado pelo executivo paulista.
“Nós não somos um governo social democrata que vai aumentar impostos, houve uma tentativa de aumento de impostos em São Paulo. Não concordamos com o aumento de impostos”, ressaltou o ministro.
Saiba mais sobre o processo de AP Automation “contas a pagar”
O processo de “contas a pagar”(AP Automation) da Sovos e entenda os beneficios do nosso processo de inbound. Em meio às constantes mudanças em compliance fiscal, as organizações têm dificuldades para manter seus processos de compliance em dia com as exigências. As administrações tributárias de todo o mundo estão buscando fechar lacunas no IVA em tempo real e de forma digital, processo que o governo brasileiro está um passo à frente, inclusive.
Esteja preparado para estar em compliance na emissão de cupons, seguindo todas as regras estaduais.
Embora os recibos eletrônicos representem a digitalização de impostos no âmbito B2C também apresenta uma oportunidade para eficiência, redução de custos, prática Comerciais ecológicas e até mesmo valor adicional para seus clientes. Baixe o documento e entenda as mudanças e beneficios de ter uma plataforma única.
