STF retoma julgamento sobre modulação do corte de ICMS em telecom

Sovos
dezembro 9, 2021

Ministro deve propor a modulação dos efeitos da decisão do Supremo a partir de 2024

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve proibir alíquotas maiores de ICMS para telecom e energia elétrica teve o julgamento sobre sua modulação temporal retomado pelo plenário do colegiado.

A deliberação sobre quando o entendimento (votado em repercussão geral) passa a valer havia sido suspensa após pedido de vista, em 26 de novembro, do ministro Gilmar Mendes. Com a devolução dos autos para julgamento, a votação virtual foi agendada para o período entre 10 e 17 de dezembro.

Relator da modulação, o ministro Dias Toffoli propôs que a decisão produza efeitos a partir do início do próximo exercício financeiro (2022), mas “ressalvando-se as ações ajuizadas até a véspera da publicação da ata do julgamento do mérito”. Para governadores de estados, a medida deveria valer apenas a partir de 2024 como forma de não afetar planos plurianuais.

Na decisão de mérito, a maioria do STF entendeu que “considerada a essencialidade dos bens e serviços” de telecom e energia, apenas a tarifa mínima de ICMS em cada estado poderia ser aplicada para os setores. Ainda que tenha ocorrido divergência sobre a modulação dos efeitos e a aplicação ou não da medida no setor de energia, todos os ministros do STF foram a favor da tarifa mínima em telecomunicações.

 

Fontes: teletime.com.br

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.

Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
Share This Post

compliance fiscal
Brazil Relatórios fiscais e de IVA
January 14, 2025
Por que o compliance fiscal é crucial no ambiente empresarial atual

Benefícios e desafios da adoção de práticas de compliance fiscal e os riscos de não estar em conformidade.

reforma tributária no brasil
Brazil Relatórios fiscais e de IVA
January 14, 2025
Reforma Tributária no Brasil: principais impactos e tendências para empresas

Entenda como a reforma tributária no Brasil simplifica impostos e impulsiona a competitividade, exigindo a adaptação das empresas.

customer centric
Brazil Conformidade fiscal
January 7, 2025
“O primeiro passo para ser customer centric é estar com o cliente nos bons e maus momentos”

Entrevista com Sergio Severo, Managing Director da Sovos América Latina Ele estava seriamente considerando se aposentar após uma longa e bem-sucedida carreira profissional, quando recebeu o convite para liderar nossa equipe na região. Algo na Sovos chamou a atenção de Sergio Severo, o novo Managing Director para a América Latina, levando-o a desistir de seus […]

Implantação do SAP Clean Core
Brazil Conformidade fiscal
January 6, 2025
SAP: o caminho da sua empresa para o Clean Core

No primeiro blog de nossa série, apresentamos o conceito SAP Clean Core e o quanto está sendo feito sobre seu impacto nos negócios, especificamente a capacidade de personalizar um ERP para atender às necessidades operacionais. Na segunda parte, abordamos como as empresas podem usar os princípios do SAP Clean Core para criar um sistema que […]

necessidade de núcleo limpo
Brazil Conformidade fiscal
September 18, 2024
SAP: Mantenha o núcleo limpo para fins fiscais e de conformidade, parte II

No primeiro blog de nossa série, apresentamos o conceitoSAP Clean Core e o quanto está sendo feito sobre seu impacto nos negócios, especificamente a capacidade de personalizar um ERP para atender às necessidades operacionais . Na segunda parte, gostaria de abordar como as empresas podem usar os princípios do SAP Clean Core para criar um […]

Cookie Settings