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ISS no PIS/Cofins: Toffoli abre divergência e julgamento fica em 1X1

Ministro avalia que “valor correspondente ao ISS integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins” O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência no julgamento do RE 592616 e propôs a tese segundo a qual “o valor correspondente ao ISS integra a base de cálculo das […]

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Emenda altera proposta para dividendos na reforma do Imposto de Renda

Emenda prevê uma tabela de cobrança progressiva do IR sobre dividendos, iniciando em 10%, em 2022, e chegando a 15% a partir de 2023 Uma emenda do PSDB que busca ampliar de forma gradual a taxação dos dividendos de empresas distribuídos à pessoa física tem ganhado apoio nos bastidores do Congresso Nacional para ser incorporada […]

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Riachuelo digitaliza determinação de tributos com ajuda da tecnologia

Para lidar com o complexo cenário tributário do país, no qual existem diferenças e particularidades na legislação nos âmbitos federal, estadual e municipal, a capilarização da venda se torna um desafio para as empresas. Isso porque, além de atenção às inúmeras mudanças legais nessas três esferas para evitar problemas com o Fisco, muitas empresas que […]

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Reforma do Imposto de Renda pode ser votada na terça-feira

O relator publicou nas suas redes sociais planilhas para contestar a posição de entidades que apontam que haverá aumento da carga tributária Mesmo com manifestações contrárias de entidades empresariais, o relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), prevê que o texto será votado na próxima terça-feira e terá mais de […]

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Reforma tributária: mudança no Imposto de Renda e privatização dos Correios entrarão na pauta

Presidente da Câmara dos Deputados prevê que pautas de reformas sejam aprovadas pelo Congresso até novembro O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta quarta-feira (28/7), que a primeira parte da reforma tributária, que envolve mudança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, deverá ser votada no plenário da Casa assim que o Congresso Nacional […]

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Relator do projeto da reforma tributária estuda isenção para o Simples

O relator do projeto de reforma tributária do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), está fazendo cálculos finais para avaliar a possibilidade de isenção da tributação de lucros e dividendos distribuídos para as empresas que estão inscritas no Simples. A ideia de fazer uma tributação com uma tabela progressiva (quem recebe mais paga uma alíquota […]

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PIB pode crescer 1,6% com redução de Imposto de Renda para empresas, indica estudo

Centro de Liderança Política (CLP) prevê que expansão seria suficiente para cobrir o rombo estimado de R$ 30 bilhões na queda da arrecadação Se aprovada neste ano, a reforma do Imposto de Renda pode gerar alta de 1,6% no Produto Interno Bruto (PIB) até o final de 2023 e cobrir o rombo estimado de R$ […]

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Arrecadação federal chega a R$ 137,169 bilhões em junho

Resultado foi impulsionado por recolhimentos atípicos de empresas A União arrecadou R$ 137,169 bilhões no mês passado, de acordo com dados divulgados hoje (21) pela Receita Federal. Na comparação com junho do ano passado, houve um crescimento de 46,77% descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor é o […]

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Prorrogado o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Prazo, que terminaria no último dia útil deste mês, foi adiado para 30 de setembro Receita Federal altera o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2039, de […]

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Reforma do IR tira incentivos de vale-refeição e remédios, mas derruba imposto

Em nova versão da proposta, piso do imposto de renda das empresas cairá dos atuais 15% para 2,5% em dois anos Uma das mudanças mais profundas feitas na nova versão da reforma tributária do imposto de renda (IR), apresentada na terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, diz respeito ao IR a ser pago pelas empresas: se, […]

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Sovos divulga pesquisa para mostrar benefícios da digitalização fiscal no setor de Logística

De acordo com os dados, a opção pelo processo pode gerar economia de até 5% na carga de tributos e no compliance das empresas Com referência nas mudanças do mercado e nos impactos causados pela pandemia de Covid-19, uma pesquisa realizada pela Sovos mostrou os benefícios da digitalização fiscal no setor de logística brasileiro. De acordo […]

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Inflação descontrolada no Brasil: um descompasso ao crescimento de 2021

Depois do impacto da pandemia, os últimos meses de 2020 foram marcados por uma certa euforia do mercado quanto às possibilidades de negócios para o ano que se iniciava. As novas oportunidades trazidas pela digitalização, assim como a redução nos juros para o financiamento da casa própria, que impulsionou a indústria da construção civil, são […]

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Bolsonaro promete redução de imposto sobre diesel e para games

Segundo o presidente, o ministro Paulo Guedes concordou com a medida, que deve ser compensada com a retirada de subsídios O presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta terça-feira (13) a redução de impostos sobre o diesel, em um novo aceno para caminhoneiros. Segundo ele, o ministro Paulo Guedes (Economia) concordou com a medida, que deve ser […]

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Relator e governo negociam redução do IR sobre empresas

Para reduzir a taxação às companhias, será proposta tesourada em renúncias fiscais concedidas a setores específicos; medida vem após enxurrada de críticas ao texto entregue por Guedes Está na mesa de negociação a possibilidade de redução da tributação do Imposto de Renda das empresas em 12,5 pontos porcentuais. Segundo apurou o Estadão, essa proposta foi apresentada […]

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G20 aprova imposto global “histórico” sobre as multinacionais

Veneza, 10 Jul 2021 (AFP) – Os ministros das finanças do G20 aprovaram neste sábado, em Veneza, um acordo “histórico” para a imposição de um imposto às multinacionais, com o objetivo de acabar com os paraísos fiscais, que deverá entrar em vigor em 2023. É um acordo para uma arquitetura tributária internacional “mais estável e […]

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Empresários se mobilizam contra proposta do governo para mudar IR

Guedes voltou a defender a alteração do IR, com o argumento de que o Brasil não segue os padrões da OCDE O setor empresarial se uniu para tentar barrar a tramitação do projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes, que altera o Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas. Representantes de mais de 120 […]

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Projeto que altera imposto de renda pode elevar custos da agropecuária

Proposta de reforma apresentada pelo governo preocupa membros da FPA O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), destacou nesta terça-feira (6), durante reunião de diretoria, que o projeto de lei (PL 2337/2021), referente a segunda etapa da reforma tributária, pode aumentar a carga de impostos no agronegócio e elevar o […]

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Renda fixa: o que pode mudar com a 2ª fase da reforma tributária

Se aprovada, a proposta deve dar fim à tabela regressiva e padronizar em 15% a alíquota do imposto de renda para a renda fixa A segunda fase do texto da Reforma Tributária tem concentrado os debates e agitado os ânimos do mercado financeiro ao longo dos últimos dias. A possível tributação de dividendos e de fundos imobiliários preocupa boa […]

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