Desoneração acaba no fim do ano, e projeto no Congresso prorroga medida até 2026 para 17 setores. Segundo relator, haverá uma reunião com o governo para discutir o assunto.
Representantes de diversos setores da economia defenderam nesta quarta-feira (25), em audiência na Câmara dos Deputados, a manutenção da desoneração da folha de pagamentos das empresas para que não haja aumento do desemprego no país.
A desoneração consiste em as empresas recolherem tributos sobre uma parcela da receita bruta em vez da contribuição patronal previdenciária. O modelo atual acaba no fim deste ano, e um projeto no Congresso Nacional prorroga a medida até 2026.
Nesta quarta, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara fez uma audiência pública sobre o projeto, apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB).
“Temos uma situação vulnerável da geração de empregos para 2022. Não só [para] gerar, mas preservar os que já existem. São pais e mães de famílias que estão na apreensão se estarão naqueles empregados ou não. A desoneração da folha garante milhões de empregos, até mesmo para resgatar empregos perdidos, fazer planejamento. É isso que a gente espera do Parlamento, ações para proteger o cidadão que paga seus tributos”, declarou Efraim Filho.
Segundo o relator da proposta, Jerônimo Goergen (PP-RS), haverá na próxima semana uma reunião com a ministra da Secretaria de Governo da Presidência, Flávia Arruda, e representantes dos setores.
O G1 procurou o Ministério da Economia e foi informado que a área econômica é contrária ao projeto de estender a desoneração da folha para esses setores até 2026.
Goergen já afirmou que o parecer será favorável à prorrogação do prazo até 2026. Já informou também que buscará tratar do tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a fim de tentar agilizar a tramitação e dar urgência à votação, incluindo o tema diretamente ao plenário da Casa.
“Gostaríamos que fosse definitiva [a desoneração da folha]. Tínhamos a expectativa de votarmos uma reforma tributária, que não foi votada. […] A retirada do benefício vai aumentar o desemprego. Queremos que o governo dialogue conosco”, declarou.
No ano passado, o Congresso prorrogou a desoneração para 2021, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou, e os parlamentares derrubaram o veto.
O que disseram os setores
Saiba o que os representantes dos setores disseram durante a audiência desta quarta-feira:
Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), avaliou que é preciso discutir novas formas de financiar a previdência social. No setor, ele disse que o fim do sistema atual de contribuição, pelo faturamento das empresas, pode desempregar cerca de 30 mil trabalhadores. “Não faz sentido que, nesse momento de desemprego em alta do desemprego, venhamos a reonerar esses setores”, declarou.
Segundo Haroldo Ferreira, presidente-executivo da Abicalçados, o setor emprega mais de 330 mil trabalhadores em todo país. “É muito importante essa audiência para trazer a tona desoneração da folha. […] Cerca de 14 mil postos de trabalho ao ano foram salvos, e 221 milhões de pares foram produzidos em função de poder ter a desoneração. A medida da competitividade a indústria calçadista”, afirmou.
Para Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), a desoneração da folha é fundamental para manter os empregos gerados e o crescimento do setor, que emprega mais de 2,5 milhões de trabalhadores. “O transporte é fundamental para o país, sofremos muito com a pandemia. O transporte urbano de passageiros ainda sofre muito com a queda de pessoas que estão se locomovendo”, disse.
José Fernando Bello, presidente-executivo do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), afirmou que a pandemia gerou perdas para o setor em 2020, e que houve um “esforço hercúleo” para manter os empregos. Segundo ele, o setor emprega 1 milhão de trabalhadores e exporta 80% da produção. “Competimos com Índia, China e Itália, que têm mão-de-obra muito mais em conta. É muito importante que a gente mantenha a desoneração da folha para aumentarmos os empregos”, afirmou.
Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), informou que o setor gera 4 milhões de empregos diretos e indiretos e que foram criados 25 mil postos de trabalho na pandemia por conta da desoneração da folha. “Se vier com reoneração, vai ficar mais cara ainda comida na mesa do pobre, pois impacta inflação, e perde 10 mil empregos. Pedimos para manter o benefício”, acrescentou.
O representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC), Eduardo Ferreira Rebuzzi, disse que o 29,5% das empresas do setor tiveram queda do faturamento em 2020 em razão da pandemia e que a reoneração da folha, se implementada, geraria custo adicional ao setor. “Esperamos que seja prorrogado até 2022, 2023, até que se faça uma reforma tributária, que não seja mais sobre a folha de pagamentos. Estamos preocupados que o setor seja reonerado”, declarou.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, disse que o setor emprega mais de 350 mil trabalhadores de forma direta e que a reoneração aumentará o contingente de desempregados no país, que já supera 14,5 milhões de pessoas. “A manutenção do emprego representa continuidade do pagamento de salários, do consumo, e dos investimentos. tudo isso traz retorno para o caixa do Estado. trata-se de um investimento bem inferior que poderia acontecer se perdêssemos empregos diretos”, afirmou.
John Anthony von Christian, presidente Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), afirmou que o setor conta com 1,4 milhão de trabalhadores jovens. “Se por acaso voltar a oneração da folha, o imposto sobre os que mais empregam, 400 mil pessoas [do setor, 30% do total] perderão o emprego, em cidades onde não existem outros empregos”, concluiu.
Reforma tributária
Ricardo Patah, presidente-executivo da União Geral dos Trabalhadores (UGT), avaliou que neste momento é preciso que o Congresso Nacional compreenda que é preciso manter a desoneração.
“O ideal seria ter uma reforma tributária ampla, irrestrita, e que pudesse incluir mais gente no campo do trabalho. Mas ainda não conseguimos. Então não podemos permitir que aumente o numero de pessoas nas ruas”, disse.
