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Empresas querem aplicação de regra que exclui o ICMS do faturamento. Tratamento do ISS aguarda julgamento pelo STF. Tentativas de empresas de retirar o pagamento do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins – de forma similar ao que acontece com o ICMS – são rejeitadas em série pela Justiça. No Tribunal […]
Alíquota cai de 16% para 12% para partes e acessórios dos consoles e das máquinas de videogame; imposto é zerado para videogames com telas incorporadas. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), anunciou nesta quinta-feira, 16, em postagem no Twitter, a redução das alíquotas do Imposto de Importação de vídeo games, consoles e acessórios. A […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 13/06/2022 – Instrução Normativa SURE nº 5, de 06.06.2022 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, […]
Confira as previsões para os preços da gasolina e do diesel assim que sancionado o projeto que cria o teto do ICMS sobre os combustíveis. Foi aprovado tanto na Câmara quanto no Senado o projeto de lei que limita a 17% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – tributo estadual […]
Advocacia-Geral da União pediu a revogação da liminar do ministro Alexandre de Moraes que assegurou competitividade da Zona Franca de Manaus prevista na Constituição Federal. Já está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a contestação da bancada do Amazonas contra o recurso do governo federal sobre o caso da […]
Pedido foi feito pelos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Alexis Fonteyne (Novo-SP). A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) promove audiência pública nesta terça-feira (14). O debate atende a requerimentos dos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e […]
Projeto de lei estabelece teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, transporte público, comunicação e energia elétrica. O Senado Federal deve votar nesta segunda-feira (13) o projeto de lei aprovado pela Câmara que limita o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A informação já havia sido antecipada pelo relator […]
O “drawback” beneficia empresas que compraram insumos no exterior, utilizados em bens que serão exportado. O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (8), sem vetos, a Lei 14.366/22, originária da Medida Provisória 1079/21, que prorroga por mais um ano a desoneração de tributos a empresas brasileiras que importam insumos para a produção de bens […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Amazonas Publicado em 06/06/2022 – Decreto nº 45.795, de 07.06.2022 Incorpora à legislação tributária do Estado os Protocolos ICMS, Ajustes Sinief e Ato COTEPE/ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ… Saiba mais. Federal Publicado em 08/06/2022 […]
Segundo o Ministério da Economia, autor da norma, essa exclusão permitirá a redução de custos de importação. O Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, 8, traz decreto presidencial que exclui o custo da capatazia (taxa cobrada por movimentações de mercadorias pela alfândega) em território nacional da base de cálculo do Imposto de Importação. […]
Senador Fernando Bezerra Coelho diz que parecer será divulgado nesta quarta. Acordo sugerido pelo governo inclui nova proposta para zerar impostos e ressarcir parte das perdas aos estados. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis, disse na última terça-feira (7) que a proposta deve ser […]
Brasil negocia medida com Mercosul. Em vigor desde 1º de junho, redução é válida até 31 de dezembro de 2023. A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, promoveu novo corte de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação para diversos produtos. Em vigor desde 1º de junho, a redução temporária é […]
Os estados e o governo federal tentam achar um meio termo para redução de impostos e compensação de arrecadação. Para forçar uma queda dos preços do diesel e do gás ao consumidor, o governo avalia compensar os Estados pela perda de arrecadação com a redução do ICMS. Para isso, a ideia é que os Estados […]
Acerto foi definido em audiência com a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, além de secretários estaduais de Fazenda e representantes do governo federal O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deu até o dia 14 de junho para que os secretários estaduais, o governo federal e o Congresso cheguem a um […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Ceará Publicado 31/05/2022 – DECRETO N° 34.787, DE 31 DE MAIO DE 2022 Altera o Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre […]
A proposta prevê aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 9% para 20%, o que pode elevar em até R$ 32 bilhões a arrecadação Os estados defendem o aumento de tributos sobre petroleiras e um fundo para equilíbrio no preço do combustível em troca do teto do ICMS. A proposta foi apresentada […]
A proposta é que o fundo seja formado por receitas do governo federal com dividendos pagos pela Petrobras O relator do projeto que estabelece um teto para o ICMS, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tem trabalhado na inclusão de um fundo de compensação aos Estados em troca de perdas de receitas por conta da redução […]
Gestão inteligente dos documentos fiscais e tributação correta são processos fundamentais Passado o período mais turbulento da pandemia, o varejo começou a retomar suas atividades em 2021 com a reabertura das lojas físicas. Naquele momento, o setor apresentou, somente no primeiro semestre, um crescimento de 12,26% em relação ao mesmo período do ano anterior, […]