Uma pauta comum às duas propostas mais adiantadas em tramitação no Congresso Nacional: a unificação de tributos. Demanda antiga do empresariado, a reforma tributária está no radar brasileiro há pelo menos duas décadas. O sistema atual é criticado pela complexidade e por demandar muito investimento por parte das empresas para cumprir as obrigações legais. O […]
De acordo com a relatora, Bia Kicis (PL-DF), a proposta estabelece uma regra de transição em duas etapas entre o atual sistema de impostos e o que está sendo sugerido. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, de reforma tributária, aprovou quinta-feira (22/12) o parecer […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 21/12/2022 – LEI N° 8.779, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 ICMS – Altera a Lei Estadual n° 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre ICMS, e dá outras providências… Saiba mais. Bahia Publicado em […]
Acréscimo foi impulsionado pelo recolhimento do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A arrecadação das receitas federais atingiu R$ 172,038 bilhões em novembro, representando aumento real – corrigido pelo IPCA – de 3,25% em comparação ao mesmo mês de 2021. Esse é o melhor resultado […]
Será criada a Declaração Fiscal Digital, que reunirá informações de tributos federais, estaduais, distritais e municipais, unificando informações das fazendas públicas das três esferas de governo. Chegou ao Senado o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (PLP 178/2021), que tem o objetivo de facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas […]
Alíquota do ICMS vai subir gradativamente até chegar a 4% em 2024 para a importação de insumos agrícolas. A partir de janeiro de 2023 as operações na importação de insumos agrícolas em Mato Grosso passam a ter uma carga tributária de 2%. Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), até 2024 a alíquota do […]
Por outro lado, o imposto sobre a gasolina deverá ficar mais livre e consequentemente favorecer o mercado de etanol. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, acordo que busca dar fim ao impasse entre estados, Distrito Federal e União acerca do ICMS sobre combustíveis, após uma lei federal sancionada em junho criar […]
Dispositivo também prevê que União deve garantir os recursos para o Fundeb na mesma quantia disponível antes da lei que limitou ICMS sobre combustíveis. Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que limita impostos estaduais sobre combustíveis, restabelecendo que a União será obrigada a compensar estados […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Federal Publicado em 08/12/2022 – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS ICMS – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS- RFB RECEITA FEDERAL DO BRASIL… Saiba mais. Publicado em 10/12/2022 – MARCAS E PRECOS DE VENDA A […]
Ministros da Economia e de Minas e Energia concordaram com termos da proposta; proposta está na mesa de advogado-geral da União. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, já assinaram o acordo fechado no Supremo Tribunal Federal (STF) com representantes de estados, União e Congresso para resolver […]
Dentre os principais tópicos relacionados ao avanço da transformação digital no Brasil e no mundo, sem dúvidas, o 5G é um dos pontos que gera mais expectativas quanto às possibilidades que essa infraestrutura pode proporcionar para empresas e cidadãos. Em linhas gerais, estamos falando do próximo passo para a internet móvel de banda larga que, […]
Projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias será votado nesta quarta-feira (14). A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (14) o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A proposta (Projeto de Lei Complementar 178/21) foi retirada da pauta do Plenário nesta terça devido […]
O julgamento, em sessão virtual extraordinária, terá duração de 24 horas. Nesta quarta-feira, 14, o STF analisará, em sessão virtual extraordinária, o acordo firmado entre União e Estado em torno do ICMS dos combustíveis. O julgamento terá duração de 24 horas. No último dia 2 de dezembro, a comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes […]
Confira principais temas que são considerados de risco pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no plenário virtual ainda nesta semana, antes do recesso de final de ano, algumas ações de grande impacto tributário que, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, podem impactar em […]
Reforma também prevê criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí. Uma reunião na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na última quarta-feira (7), as reformas trabalhista e tributária que foram propostas pelo Governo do Estado. Assim, após a votação favorável dos deputados estaduais, ficaram definidas mudanças relacionadas às cobranças do […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Ceará Publicado em 02/12/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 111, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 ICMS – Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás […]
Simplificação de tributos, desoneração da folha de pagamento e aumento do imposto de renda estarão na pauta do próximo ministro. Promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a reforma tributária pode sair do papel ainda no próximo ano, de acordo com a expectativa dos integrantes do grupo de transição (GT) […]
Medida é voltada para folha de pagamento e receitas de atividade complementar de associações de moradores. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre folha de pagamento e receitas de atividade complementar de associações de moradores. O texto cria ainda […]