STF deu decisão favorável a Estados quanto à compensação imediata da redução das alíquotas do imposto sobre combustíveis. A perda de arrecadação dos Estados com a redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações deve ser de R$ 8,1 bilhões. A estimativa é do Ministério da Economia com base nas decisões do […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 10/08/2022 – Publicado em 10/08/2022 – Instrução Normativa SURE nº 7, de 08.08.2022 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS […]
O objetivo do governo ao reduzir o imposto é diminuir a carga tributária e favorecer a reindustrialização do país. A redução em até 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que o governo federal garantiu por meio de novo decreto na última semana, pode diminuir em R$ 330 milhões a receita do Fundo de Participação […]
A diminuição se deu principalmente por conta da redução de impostos estaduais sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Desde o mês de julho, o valor médio do litro da gasolina comum no Paraná teve queda de 24,19%, de R$ 7,32 a R$ 5,55. O valor foi registrado no último dia 4 de agosto […]
Especialistas avaliam os benefícios do corte de 35% do imposto, que deve atingir cerca de 4 mil produtos, entre itens de vestuário, calçados, celulares, computadores, eletrodomésticos e equipamentos de ginástica. O Dia dos Pais, celebrado em 14 de agosto, está chegando, trazendo boas notícias para quem deseja presentear seus entes queridos, sem estourar o orçamento. […]
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, permanecem no novo decreto as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da liminar anterior. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) sobre produtos de […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Amazonas Publicado em 01/08/2022 – Resolução GSEFAZ nº 34, de 28.07.2022 MODIFICA a Resolução nº 11 de 2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações […]
No total, cinco insumos industriais terão o imposto reduzido. As alíquotas ficarão entre 3,3% e 4,4% e valerão por um ano. O governo aprovou uma nova rodada de corte no imposto de importação. Desta vez, o Ministério da Economia mirou o setor petroquímico, com redução em matérias-primas para indústria de embalagens e construção. No total, […]
No momento, há 14 oportunidades para cargos como desenvolvedores, executivo de contas, advogados, especialista regulatório entre outras. Entre os benefícios oferecidos pela multinacional estão plano de carreira, trabalho híbrido, curso de inglês gratuito, premiações por desempenho, bonificação por indicação de até R$ 5 mil e contato com equipes e culturas de outras países A Sovos, […]
Após corte no imposto, governos estaduais querem ressarcimento relativo às perdas na arrecadação. Representantes dos governos estaduais e federal se reúnem pela primeira vez na tarde desta terça-feira (2) para tentarem entrar em um acordo a respeito das novas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A sessão faz parte de uma […]
O corte de imposto deve ter efeito sobre 4 mil produtos. O texto ainda traz redução adicional do IPI incidente sobre automóveis, de 18% para 24,75%. O Governo Federal oficializou a redução de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre produtos não fabricados na Zona Franca de Manaus. A medida, publicada em edição […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Ceará Publicado em 27/07/2022 – DECRETO N° 34.876, DE 27 DE JULHO DE 2022 Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e […]
Com a corrida eleitoral do segundo semestre, a reformulação do sistema tributário nacional pode acabar ficando para 2023. Mesmo com os esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do relator da matéria, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a reforma tributária não foi aprovada pelos senadores no primeiro semestre de 2022. Com a corrida eleitoral […]
Além de segurança garantida, certificação ainda testa as melhores práticas referentes a padrões, arquitetura e performance de seu motor fiscal Taxrules para o compliance fiscal e tributário das empresas que utilizam SAP. Em meio à complexidade do cenário tributário brasileiro e ao boom da Transformação Digital no setor, acelerado durante a pandemia, fato é […]
Novos valores começam a valer a partir desta quarta-feira (27). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (26) aplicar mais duas revisões tarifárias extraordinárias (RTEs) para reduzir as tarifas das contas de luz. As revisões se aplicam aos consumidores atendidos pela Energisa (ENGI11) nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do […]
Você sabia que as empresas brasileiras gastam mais de 1.500 horas por ano apenas para calcular impostos no Brasil? Que a nossa carga tributária corresponde a 33% do PIB nacional e que, anualmente, são editadas cerca de 4.624 normas fiscais em nosso país? Para lidar com um cenário de tamanha complexidade, dinâmico e de alto […]
Apesar do aumento previsto na arrecadação, acréscimo de R$ 59 bilhões previstos na receita serão insuficientes para suprir renúncia. O governo federal soma R$ 71 bilhões em renúncia fiscal em 2021 e 2022, após aprovação de medidas que reduzem ou zeram impostos e tributações. No primeiro semestre deste ano, a arrecadação federal alcançou R$ 1,024 […]
Governo do Estado vai seguir determinação da PEC dos benefícios e biocombutível deve cair ainda mais. No espaço de dois meses, o etanol hidratado, aquele ideal para abastecer os automóveis, caiu R$ 0,87 em Mato Grosso do Sul com a promulgação da pec que reduziu a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]