Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Amazonas
Publicado em 16/08/2022 – Decreto nº 46.199, de 16 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Incorporados à legislação tributária os Ajustes Sinief e Protocolos ICMS especificados… Saiba mais.
Distrito Federal
Publicado em 15/08/2022 – PORTARIA N° 251, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Portaria n° 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Maranhão
Publicado em 16/08/2022 – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 053, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o caput do art. 28 do Anexo 1.4 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação, nos termos do Convênio ICMS n° 19, de 3 de abril de 2018. Altera o RICMS/MA, em relação ao benefício de redução de base de cálculo concedido nas prestações internas de serviços de comunicação… Saiba mais.
Publicado em 16/08/2022 – Resolução Administrativa GABIN nº 52, de 10 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo 1.3 (Do Diferimento do Lançamento e do Pagamento do ICMS) do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre o diferimento do ICMS incidente sobre as operações de importação e do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais com os bens que especifica, nos termos do Convênio ICMS nº 19, de 3 de abril de 2018.
Altera o RICMS/MA, quanto ao diferimento do ICMS incidente sobre as operações de importação e do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais com os produtos que especifica… Saiba mais.
Mato Grosso
Publicado em 17/08/2022 – PORTARIA SEFAZ N° 161, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo Único da Portaria n° 195/2019 – SEFAZ, de 29/11/2019 (DOE de 02/12/2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.
Divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária… Saiba mais.
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Mato Grosso do Sul
Publicado em 16/08/2022 – DECRETO N° 16.011, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I – Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 16/08/2022 – DECRETO N° 16.008, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Altera a acrescenta dispositivos ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, 18 de setembro de 1998… Saiba mais.
Publicado em 18/08/2022 – PORTARIA SAT N° 3.042, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, café torrado e moído, cerveja, e azeite de oliva… Saiba mais.
Pernambuco
Publicado em 17/08/2022 – Instrução Normativa CAT nº 17, de 15.08.2022
Determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, dos tipos utilizados para o arranque dos motores de pistão, para uso em veículos automotores e motocicletas… Saiba mais.
Publicado em 18/08/2022 – DECRETO N° 53.367, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto nas aquisições de latas de alumínio para envasamento de vinho e suco de uva… Saiba mais.
Rio de Janeiro
Publicado em 17/08/2022 – PORTARIA SUCIEF N° 112, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF n° 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/01.
Divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária… Saiba mais.
Publicado em 18/08/2022 – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 423, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Resolução SEFAZ n° 321/2010, que Incorpora à Legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS 106/10, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a Isentar o ICMS na comercialização do sanduíche denominado “BIG MAC” efetuada durante o evento “MC-DIA FELIZ”… Saiba mais.
Rio Grande do Sul
Publicado em 17/08/2022 – DECRETO N° 56.625, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Altera o RICMS/RS, quanto ao diferimento sem a aplicabilidade da substituição tributária na operação de importação com destino à industrialização… Saiba mais.
São Paulo
Publicado em 17/08/2022 – DECRETO N° 67.050, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS… Saiba mais.
Publicado em 16/08/2022 – Instrução Normativa SF/SUREM nº 7, de 15 DE AGOSTO DE 2022
ISS – Disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e consolidada, nos casos que especifica.
Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e… Saiba mais.
Publicado em 18/08/2022 – PORTARIA SRE N° 056, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS relativamente às remessas de mercadorias destinadas a demonstração ou mostruário… Saiba mais.
Tocantins
Republicação 15/08/2022 – Instrução SAT nº 32, de 10 DE AGOSTO DE 2022
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS… Saiba mais.
